Desenvolvido por representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Polícia Militar do Estado de Goiás, Polícia Civil do Estado de Goiás, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, Superintendência de Polícia Técnico-Ciêntifica, Superintendência do Sistema de Execução Penal, Departamento de Patrimônio e Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria da Segurança Pública, este regulamento serve como base para administração dos bens móveis e imóveis do acervo patrimonial desta Secretaria e suas forças e regulamenta o seu controle.
É dirigido a todos os servidores públicos civis ou militares que exerçam cargo ou função de direção, chefia ou equivalente nas várias esferas desta Secretaria e de suas forças, sejam elas diretas ou indiretas e tem por finalidade a manutenção e rígido controle sobre o processo de incorporação, movimentação, utilização e desincorporação de bens móveis e imóveis patrimoniais pertencentes à SSP e às entidades dela integrantes, bem como estabelecer uma nova filosofia para esse importante seguimento da administração, relacionada ao controle físico dos bens móveis e imóveis.
Fonte: www.ssp.go.gov.br
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