Os presos dos regimes aberto e semiaberto de todo o Estado, com qualificação profissional na área da construção civil, terão oportunidades de emprego nos canteiros de obras de casas populares do governo estadual, construídas pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB). A ideia apresentada, nesta semana, pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson de Brito, ao presidente da AGEHAB, Marcos Abrão Roriz, teve confirmação de execução na manhã desta sexta-feira, 18/03, durante visita da Diretoria da AGEHAB às oficinas de trabalho do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Uma comitiva da Habitação, entre o presidente; o diretor Técnico e Engenheiro Civil, Hélio Silva; e o chefe de Gabinete da instituição, Sérgio Inácio de Oliveira, visitou a indústria, instalada no Presídio Feminino, e o Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória, onde funciona uma oficina de embalagem da Hering do Brasil (foto). Por interesse da AGEHAB, o objetivo da visita foi conhecer algumas das experiências do sistema prisional com várias empresas no emprego de mão de obra de presos, dentro ambiente penitenciário.
A partir desse contato, a Agência decidiu fechar a parceria com a AGSEP. “Nós vamos fazer um projeto conjunto para o uso de mão de obra dos detentos nas obras das casas populares do Governo do Estado”, afirmou Marcos. “Tanto o presidente da AGSEP quanto eu temos extrema necessidade e urgência na realização dessa parceria. Vamos formatar o convênio e anunciá-lo o mais breve possível”, completou ele. A construção civil gasta, em média 40% do custo total da obra com mão de obra. Com o emprego de presos, o custo da contratação pode sofrer uma economia de até 50%.
Economia
A mão de obra de presos é regida pela Lei de Execuções Penais (LEP) e não pela CLT, o que garante ao empregador a isenção com os tributos das leis sociais, como FGTS, INSS e Seguro Desemprego. O empregado, nesse caso, tem direito ao salário e à remição (um dia a menos no cumprimento da pena para cada três trabalhados). “O empregador, como, por exemplo, a AGEHAB, terá, ao mesmo tempo, custos mais baixos e garantia de qualidade nos serviços. A nossa população carcerária é qualificada pelo sistema “S’ nas áreas da construção civil, como pedreiro, servente, azulejista, eletricista, encanador”, disse Edilson de Brito.
De acordo com o presidente da AGSEP, o convite feito à AGEHAB reflete a política da nova gestão penitenciária de buscar vários parceiros para formação de uma grande rede de atenção e execução das políticas de reintegração social do apenado. Nesse sentido, ele tem feito visitas às entidades e organismos da sociedade civil organizada e a instituições do Judiciário, Ministério Público, além de outros órgãos do Estado. “A idéia é ampliar as oportunidades de trabalho, estudo e qualificação profissional do preso para que o Estado vá além da obrigação de custódia desse indivíduo e consiga devolvê-lo à sociedade com condições mais dignas de reinserção social”, explicou Brito.
Hoje, a AGSEP ainda não assumiu toda a população carcerária goiana, e administra 76 unidades prisionais em oito regionais em todo o Estado. Estão sob a responsabilidade da agência pouco mais de 10 mil indivíduos de um total de 11 mil pessoas presas. O restante está sob a responsabilidade das polícias civil e militar. Do total submetido à AGSEP, 33 por cento trabalha.
Foto: Edilson de Brito, presidente da AGSEP, e Marcos Abrão, presidente da AGEHAB (ao centro da esquerda para a direita).
