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terça-feira, 15 de março de 2011

Entrevista do Dr. Edilson de Brito "Presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal" dada ao Jornal Goiás Agora, a respeito das melhorias para a sistema penal.

O sistema prisional é uma área complicada. Na avaliação do senhor, qual é o principal desafio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal?
Edilson de Brito – Temos de vencer o problema do déficit de vagas. Temos em torno de 6,7 mil vagas no sistema prisional e mais de 11 mil presos. Por conta da superlotação, temos vários problemas, principalmente de segurança. Nós vamos diminuir o nosso déficit usufruindo de uma arquitetura mais barata. Nós temos ações interessantes na questão da arquitetura prisional, que mudam o modelo por completo, a forma de construir presídio. Em determinados casos, podemos diminuir os custos em até 90%. Usando tijolo furado em pé podemos baratear o valor da obra. Nós temos presos perigosos que precisam ficar em uma estrutura mais pesada para evitar fuga e boa parte da nossa população carcerária realmente precisa. Mas temos presos por pensão alimentícia, réu primário com bons antecedentes, que não precisam de uma estrutura pesada, mas precisamos ofertar a ele um ambiente em que poderá trabalhar e estudar. Nós precisamos  trabalhar o sistema prisional com ambientes diferentes para presos diferentes.

Há previsão de quando a Agência vai começar a fazer esse investimento?
Edilson de Brito – A partir da criação da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, uma autarquia que sucedeu a então Superintendência do Sistema de Execução Penal, contamos com autonomia administrativa e financeira. Isso demonstra uma priorização do governo do Estado nessa ação do sistema prisional. Nós queremos criar neste governo no mínimo 3,5 mil vagas. Levando em consideração que temos 6,7 mil vagas, vamos criar mais da metade de tudo que já foi criado em toda a história do sistema prisional de Goiás. Estamos com propostas avançadas para construção de presídios em Anápolis, Jataí, Goiânia e no Entorno de Brasília. Vamos criar 1.088 vagas nessa formatação arquitetônica que diminui os custos. Com a arquitetura existente hoje, uma vaga pode custar de R$ 40 a R$ 59 mil reais. Vamos construir ao custo de R$ 5 mil cada vaga porque vamos usufruir da estrutura existente, que é aquela de temos como muros, administração. Faremos uma ala dentro da unidade com a modalidade de arquitetura mais barata.

Que tipo de ação a agência vem desenvolvendo para promover a reinserção social dos presos?
Edilson de Brito – Trouxemos um projeto da Europa que é o Módulo de Respeito. Temos 14 unidades prisionais em Goiás usufruindo desse procedimento e 15 em implantação. Queremos chegar a 40 até o fim do ano. O preso é convidado a participar do módulo que é esse procedimento diferenciado. A partir daí, esse preso mais tranquilo, que não agride o colega de cela, que quer trabalhar, é convidado a participar do projeto. A partir do momento que aceita, ele deve necessariamente cumprir regras no ambiente prisional desde quando levanta. Ele tem que arrumar a cama, limpar o banheiro de sua cela, limpar tudo porque logo depois vai vir um funcionário do sistema prisional verificar se isso está sendo seguido. Ele começa a trabalhar às oito horas e vai o resto do dia. É obrigado a trabalhar; não é obrigado a aceitar, mas quando aceita, tem de cumprir. Eu retiro o preso com esse perfil do meio dos grandes criminosos e dou oportunidade a ele. A partir daí, criamos um ambiente saudável, normal, onde as pessoas se respeitam e trabalham. O que nós queremos é dar oportunidade a quem merece, para ter ambiente digno, respeitoso e acima de tudo que promova a reinserção social do preso.

O senhor busca parceiros para aumentar a oferta de emprego nos presídios?
Edilson de Brito – A nossa proposta é fazer com que o empresariado leve uma filial de sua empresa para dentro das unidades penais e, a partir da criação de estrutura em parceria com o Estado, possamos aumentar o número de postos de trabalho para a população carcerária. Nós temos uma situação privilegiada em relação ao resto do país. Hoje, em torno de 30% dos presos estão ocupados, uma média razoável se levarmos em conta o que temos no Brasil. Podemos avançar muito porque precisamos dar formalidade a essa empregabilidade, ou seja, preciso que a empresa leve a renda e a qualificação profissional, porque essa qualificação é que vai reduzir o índice de reincidência. Temos algo em torno de 70% de reincidência. À medida em que eu levo essa empresa e ela gera renda e qualificação profissional, eu tenho um preso que no futuro vai inserir-se no mercado de trabalho sem voltar a delinquir, vai sustentar a sua família com trabalho porque conseguiu emprego com a qualificação. Daí a importância dessa rede de parceiros que estamos articulando. A Acieg (Associação Comercial e Industrial de Goiás) já tem participação. A Telemont e a Oi (telefônicas) já investiram em torno de R$ 240 mil em duas frentes, uma na reforma dos orelhões, outra em uma confecção com 22 máquinas. Isso possibilita, só nesses dois segmentos, emprego para 100 presos. O sistema Fieg (Federação das Indústrias de Goiás) é outro parceiro e foi quem fez a qualificação dos presos para que pudessem desenvolver o trabalho com qualidade.

A Agência tem projetos para melhorar a segurança do sistema prisional?
Edilson de Brito – O sistema prisional não avança se não tiver níveis de segurança razoáveis. Nós temos uma proposta de assumir as unidades prisionais que ainda estão sob custódia das polícias Militar e Civil. Nós estamos pedindo um acréscimo de servidores para assumirmos as unidades. Com a mudança de superintendência para agência nós criamos uma diretoria de segurança que está trabalhando com os diretores regionais para orientá-los em como melhorar a segurança nas unidades prisionais. Sem a segurança nada será alcançado. A partir do momento em que levamos benefício social, a tensão na unidade prisional diminui. Ao serem prestigiados com ações sociais, os presos percebem que o Estado está levando qualidade de vida,  os incidentes, índices de motins tendem a diminuir. Vamos fazer com que a Diretoria de Segurança possa restabelecer níveis de segurança mínimos. Vamos levar ações sociais para que os presos possam sentir esse novo momento. Outro aspecto é que estamos mostrando aos gestores que precisamos ouvir o preso, conversar com ele. Fiz reuniões com as lideranças das alas verificando quais são as maiores demandas. A questão da saúde foi levantada e precisa melhorar. Nós precisamos que a Secretaria da Saúde  assuma a área dentro do sistema e já enviei um documento solicitando isso. Queremos fortalecer a corregedoria para punir aquele servidor que cometer desvio de conduta. Todas essas questões devem ser resolvidas com planejamento, com indicadores de resultado e acima de tudo foco em resultados.

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