O Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal – Execuções Penais, Alessandro Manso e Silva, expediu, no último dia 16/03, um mandado de intimação ao presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson de Brito, cumprimentando-lhe pela melhoria do serviço de saúde prestado à população carcerária do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e, ao mesmo tempo, advertindo-lhe para que a qualidade alcançada seja uma constante. Segue o despacho transcrito:
“EX XI DO EXPOSTO , ENTENDO QUE A SITUAÇÃO DOS ERVIÇO DE SAÚDE OFERTADO AOS PRESOS DO COMPLEXO PRISIONAL DE AP. DE GOIÂNIA OBTEVE MELHORA SATISFATÓRIA PARA O MOMENTO. NÃO OBSTANTE, FICA A ADVERTÊNCIA A AGSEP PARA O ACOMPANHAMENTO E EFETIVAÇÃO CONSTANTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SENTENCIADOS, RESGUARDANDO OS DIREITOS A ELES INERENTES, EM CUMPRIMENTO INTEGRADO ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEP. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, À AGSEPE E AO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO.” GOIÂNIA, 10 DE MARÇO DE 2011. ALESSANDRO MANSO E SILVA – JUIZ DE DIREITO.
Ao ser intimado, o presidente da AGSEP gostou do despacho do juiz. “A assistência à saúde da população carcerária é uma das áreas da administração penitenciária bastante complexa, na qual temos centrado esforços nunca antes dispensados, embora saibamos que ainda temos que melhorar ainda mais. Receber o cumprimento do juiz das Execuções Penais pelas melhoras feitas muito nos motiva”, salienta Brito.
O presidente da AGSEP solicitou encaminhamento do despacho à Gerente de Saúde do sistema prisional, Renata Batista, cumprimentando-a pelo mérito.
Autor: Assessoria de Comunicação Social - AGSEP
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