O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou nesta quinta-feira que, no próximo mês, será anunciado pelo governo federal um plano para investir R$ 1 bilhão no aumento do número de vagas em presídios em todo o País. O projeto de ampliação e modernização do sistema prisional, considerado "bastante ousado" pelo ministro, prevê ainda medidas para reinserção social dos presos. As informações são da Agência Senado.
"Gostaríamos de anunciar a construção de creches e escolas, mas não podemos mais conviver com a realidade cruel do sistema prisional do País", afirmou Cardozo. Ele participou de audiência na Comissão Temporária de Segurança Pública do Senado.
O plano, segundo o ministro, será executado integrado a outras ações dos governos federal, estaduais e municipais. Cardozo atribuiu à desarticulação entre as três esferas grande parte dos problemas de segurança pública. Segundo ele, as polícias militares e civis chegam a agir em conflito quando não atingem uma sintonia. "Não pode o mesmo corpo andar em desarticulação dos pés, pernas, braços e mente", disse.
Dados sobre segurança
Outro desafio às ações na área, conforme o ministro, é a ausência de informações e dados confiáveis. Ele deu o exemplo do Mapa da Violência, um diagnóstico sobre homicídios no Brasil laborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça. Os dados da edição de 2011 desse mapa, recolhidos dos arquivos do Sistema Único de Saúde (SUS), referem-se ao ano de 2008 - portanto, com três anos de defasagem.
Em muitos Estados, ele acrescentou, a situação da criminalidade de hoje é totalmente diferente de três anos atrás e, portanto, as ações do governo não se baseiam na realidade. "Onde vamos alocar os recursos, se não temos informações, dados e estatísticas sobre a evolução do problema?"
Para resolver a questão, Cardozo anunciou a criação de um programa nacional de informações e estatísticas na área de segurança pública. A notificação dos casos, para alimentação desse sistema nacional, será compulsória e o Estado que não colaborar poderá ser excluído das verbas do Plano Nacional de Segurança Pública.
Treinamento policial
Outro problema que Cardozo disse pretender enfrentar com a integração é a falta de treinamento das polícias para conduzir investigações nos inquéritos sobre homicídios. Ele citou o caso de Alagoas, que tem 6 mil inquéritos parados há anos, sem nenhuma perspectiva de solução dos respectivos crimes.
Um dos instrumentos para isso, conforme o ministro, poderá ser o treinamento dos policiais e a elaboração de um manual de rotinas de investigação, que deverá ser adotado pelas polícias. "É preciso treinar, padronizar os procedimentos e dar suporte às ações de segurança pública".
Fonte: Noticias Terra
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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