Reajuste salarial gera tensão entre Justiça e Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem a emenda do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), que divide em três parcelas e reduz de 8,08% para 6,47% o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça (TJ) para seus servidores. As mudanças devem agora passar por duas votações em plenário e foram incluída na matéria sem o aval do Judiciário goiano, que defende a legalidade da proposta inicial e se manifestou com críticas indiretas à intervenção.

Levado ao Parlamento há pouco mais de seis meses, em 25 de abril, por iniciativa do presidente do TJ, desembargador Vítor Barboza Lenza, o reajuste ficou paralisado na presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), por quase cinco meses aguardando negociações e é indesejado pelo governo, que descarta reposição superior a 1,68% e quer evitar desgastes com servidores do Executivo.

Em comunicado através de sua assessoria de imprensa, Lenza afirmou que não se manifestará sobre o assunto até a aprovação definitiva da mudança “para não interferir na autonomia do Legislativo”. “Assim como ele não espera qualquer tipo de interferência no Tribunal de Justiça”, completou.

O presidente também lembrou que “a proposta inicial foi aprovada por unanimidade pela Corte Especial do TJ e que se trata de uma reposição prevista em lei”. Helder Valin disse ao POPULAR que discutiu o projeto do tribunal com colegas para conceder o mesmo reajuste dado aos servidores da Assembleia e do Ministério Público (MP), baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan).

Curiosamente, essa foi a mesma justificativa dada à reportagem pelo diretor financeiro do TJ, Euzébio Ribeiro, para defender a reposição de 8,08%. “Eu fiquei sabendo disso agora e não sei qual será a decisão do tribunal em relação a isso, mas eu quero saber qual a justificativa legal os eles (os deputados) têm para propor essa mudança.”

Euzébio negou qualquer tipo de negociação com o executivo e foi incisivo ao questionar a redução. “Quero saber da onde eles tiraram esses 6,47%. Eu sei de onde nós tiramos o 8,08%. Tiramos da IPC da Segplan, do próprio governo do Estado e também dos nossos limites de gastos com pessoal. Está tudo de acordo com a lei”, defendeu o diretor.

Greve

A redução do reajuste do TJ deve, segundo membros do tribunal, acirrar a greve do Judiciário goiano, iniciada no mês passado em busca de reposição salarial na ordem de 82,3% e a criação de plano de cargos e salários da categoria. “Eles não estavam aceitando o reajuste proposto, imagina agora que está reduzindo”, comentou um funcionário ao prever uma possível cobrança dos grevistas ao Executivo, que, disse, seria o responsável pela emenda do deputado tucano.

No final do primeiro semestre, governo e TJ entraram em atrito por conta de um projeto de lei assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) que previa a divisão dos recursos do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Judiciário (Fundesp).

Após sequência de trocas de farpas através da imprensa e tramitação tumultuada na Assembleia, os dois poderes acabaram chegando a um acordo.

No fim das contas, ficou previsto definido que o governo deixaria de pagar parcela de R$ 11,4 milhões de dívida com o TJ e receberia outros R$ 6 milhões, divididos em R$ 1 milhão mensal até o fim do ano. A dívida com o tribunal refere-se ao empréstimo de R$ 57 milhões feito no início do ano para pagar a folha do funcionalismo, já que o governo herdou R$ 340 milhões em atraso em janeiro.

Definida no final de julho, a movimentação financeira acordada só chegou à Assembleia no final de setembro, quando foi aprovada em votação relâmpago. Na época, Euzébio comparou a velocidade da tramitação com o projeto que institui a reposição do TJ. “O projeto que concede a reposição do TJ está lá desde abril e não foi levado para as comissões.”

Fonte: O Popular

Sefaz libera salário do funcionalismo amanhã

A Secretaria da Fazenda libera amanhã os recursos para quitar a folha salarial líquida do funcionalismo estadual do mês de outubro. Os servidores recebem os vencimentos nas agências bancárias na sexta-feira, dia 28, Dia do Servidor Público.

Mais informações: (62) 3269-2434

Com sistema carcerário falido, Entorno registra aumento da violência

A sensação de impunidade tem dominado cada vez mais o Entorno do Distrito Federal. Com cadeias sem estrutura e superlotadas, muitos presos que cometem crimes considerados menos graves têm ganhado a liberdade diariamente, conforme o Correio mostrou na edição de ontem. Soltos, voltam a cometer crimes, como furtos, cujos registros aumentaram 186% este ano.

Segundo dados da Segunda Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Goiás, de janeiro a setembro deste ano, 1.402 residências foram alvos de ladrões nas cidades do Entorno. No mesmo período do ano passado, o número ficou em 490. A escalada desse tipo de crime encontra respaldo não só no sistema carcerário falido, mas também na falta de policiais para atender toda a demanda. Em Valparaíso de Goiás, por exemplo, onde 237 casas foram furtadas este ano e sete estupros registrados, 130 PMs trabalham em seis viaturas para fazer a ronda em 42 bairros do município. Mas eles nem sempre conseguem chegar em todos os lugares perigosos e esburacados da cidade.

 A viatura dos policiais é um Palio, veículo inapropriado para perseguições em setores com muitos quebra-molas e buracos, segundo admitem os próprios policiais. “Estamos fazendo milagre. A maioria dos bandidos não fica presa. Não tem justiça. Ninguém quer saber de trabalhar. A profissão aqui é furtar e ganhar o Bolsa Família. Quando a gente prende um meliante, ele fala rindo que não vai dar em nada”, contou o comandante do 20º Batalhão da PM, Alberto Carlos Clemente da Silva.

Pelas ruas do bairro Pacaembu, é difícil encontrar um comércio que não tenha grade. A região é considerada uma das mais perigosas de Valparaíso e conhecida pelo tráfico de drogas. Dono de um mercado, Gilvan Melo, 37 anos, já foi assaltado 10 vezes na última década. Numa delas, os bandidos se passaram por clientes e atiraram contra a mulher dele, após ela correr ao perceber que estavam armados. “Eles atiraram, mas por sorte as duas balas acertaram as barras de ferro”, contou Gilvan.

O número de roubos a comércio aumentou 15% em relação ao ano passado nas oito cidades do Entorno— o total passou de 514 para 594 no período analisado (veja quadro).

Aos 68 anos, um comerciante da Rua Americana do Brasil, em Luziânia, já foi assaltado 19 vezes no mesmo ponto. Só este ano, ele teve três armas apontadas para a cabeça em assaltos. Há 15 dias, sofreu um infarto e está internado em um hospital da cidade. A mulher dele, de 75 anos, está traumatizada

“Eu também já adoeci por conta desses sustos. Nós ficamos com muito medo. Da última vez, o bandido furou o meu marido com uma faca. Era para pegar no pescoço, mas acertou no braço porque ele se defendeu com as mãos. O bandido estava drogado e falou que não queria só assaltar, mas matar”, contou a comerciante.

Assassinatos

O total de homicídios também cresceu este ano no Entorno (22%). Luziânia lidera o ranking das cidades mais violentas, com 115 assassinatos. A média é de 12 mortes por mês. Juliete de Lima Oliveira, 17 anos, é uma das vítimas da brutalidade e da impunidade que dominam a região. Ela foi morta em abril com um corte profundo no pescoço, às margens da BR-040, no sentido Luziânia/Cristalina. Laudo da polícia técnica revelou que a moça foi abusada sexualmente.

Dois homens foram presos, mas eles negam autoria do crime. A irmã da adolescente, Juliana de Lima Oliveira, 20 anos, e a mãe, Maria Soares de Lima, 55, não acreditam em justiça. “Uma hora eu sei que eles vão pagar. Nunca me conformo com a morte da minha filha, mas não espero nada da Justiça humana. Daqui uns dias, eu sei que eles estarão soltos e matando mais gente. Condenado é só quem morre ou a família da vítima”, desabafou Maria, ao lado das fotos de Juliete e imagens de Nossa Senhora Aparecida.

Aumento da renda

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa mais de 12 milhões de famílias em todo o território nacional. A depender da renda per capita, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício vai de R$ 32 a R$ 242.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Regularizados 4 mil concursados

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado ontem pelo governo do Estado, Ministério Público (MP) estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pôs um ponto final nas demandas judiciais envolvendo três concursos públicos anulados no fim do ano passado pela Justiça, que tiveram irregularidades nos editais apontadas pelo órgão ministerial. Com isso, os quase 4 mil candidatos já empossados nas Secretarias de Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros serão mantidos definitivamente nos cargos.

No documento, foi fixado o número de vagas oferecido em cada certames ( veja quadro ). Também foi apontado que todos os aprovados dentro desse limite serão chamados durante o prazo de validade de cada concurso, que é de dois anos. Somente não foram apontadas, no TAC, as vagas disponíveis na seleção realizada pela Secretaria de Saúde (SES). Segundo o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, isso aconteceu pois já foi feita a retificação do edital da pasta apontando que o número de profissionais que seriam chamados pela SES ultrapassa 3 mil. “Essa discriminação do número de vagas impede questionamentos judiciais sobre o concurso”, diz Bicca.

Também foi lembrado no TAC o caso envolvendo a reprovação de candidatos em testes de aptidão física e psicotécnico realizados pelos inscritos no concurso da Polícia Técnico-Científica, que demandaram centenas de ações na Justiça na tentativa de prosseguimento na seleção. Bicca explica que em 90 dias os candidatos serão submetidos às demais fases do certame. Caso sejam aprovados, também deverão ser chamados dentro do limite de vagas oferecido.

O TAC, conforme Bicca, foi um caminho encontrado pelo governo para dar garantia jurídica a todos os candidatos já empossados de que eles serão mesmo mantidos nos cargos e que os certames não serão mais anulados. “Além disso, o documento serviu para resguardar o direito dos aprovados que aguardam na fila de que eles serão chamados dentro de um cronograma que será feito obedecendo a necessidade da administração”, pondera Bicca.

De acordo com o procurador-geral do Estado, apesar do número de vagas ter sido discriminado no TAC, o governo está chamando um número maior de candidatos. Isso está acontecendo, por exemplo, no certame do Corpo de Bombeiros. Apesar de terem sido apontadas 450 vagas para soldado segunda classe, até agora já estão trabalhando mais de 530 profissionais. O mesmo acontecendo com os cadetes. No documento, são apontadas 50 vagas, mas 66 já tomaram posse.

O representante da comissão dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, Thiago Fagundes, comemorava ontem a assinatura do TAC. “O documento nos dá a certeza de que os concursos não serão mais questionados”, afirma. Apesar disso, ele acha que, ao enumerar o quantitativo de vagas, o Estado não indicou o número que seria suficiente para atender a demanda. “O número ideal seria de mil soldados e 200 cadetes”, diz.

Cadastro de reserva

Além do TAC, o procurador-geral do Estado afirmou ontem que o governador Marconi Perillo se comprometeu a deixar de realizar concursos públicos no Estado só para formação de cadastro de reserva. De agora em diante, conforme Bicca, apenas órgãos com vagas disponíveis poderão realizar seleções, após análise do caso feita pela PGE.

Segundo Bicca, no entanto, Marconi Perillo recomendou que, apesar do rigor na indicação do número de vagas, deve haver um cadastro de reserva mínimo com cerca de 5%, para preencher possíveis desistências ou para os casos em que a demanda posterior seja maior do que aquela apontada na ocasião da realização do certame.

Idas e vindas da Justiça

Os concursos das Secretarias de Saúde, Cidadania e Trabalho, Polícia Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros foram questionadas desde o início pelo Ministério Público.

Em abril de 2010, pouco antes da realização das provas, Avenir Passo de Oliveira, que substituía Ari Queiroz na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar suspendendo os concursos do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Técnico-Científica.

Poucas horas depois, o então presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, validou os certames. Ele acatou alegação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que nada impede a administração de definir e anunciar a qualquer momento o número de vagas.
Em 16 de dezembro do ano passado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia anulou as quatro seleções. Apesar disso, a decisão só foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 19 de janeiro de 2011.

Tão logo foram informados da anulação, os candidatos aprovados se mobilizaram, fizeram manifestações públicas e angariaram o apoio da PGE, a quem cabe a tarefa de fazer a defesa do Estado no caso. Já tinham tomado posse 3.949 servidores.

No dia 2 de março, a PGE propôs embargos de declaração contra a decisão de Ari Queiroz. Ela teve por objetivo pedir que o próprio magistrado esclarecesse pontos considerados pouco claros da sentença. Além da PGE, candidatos e os Sindicatos dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) e o dos Servidores Públicos (Sindpúblico) interpuseram embargos de declaração.

No dia 7 de fevereiro, foi a vez do MP recorrer contra a sentença. Só que o recurso apresentado foi uma apelação, encaminhado diretamente ao TJ-GO.

No dia 22 de fevereiro, Ari Queiroz indeferiu todos os 45 embargos de declaração interpostos contra a sentença. A PGE, então, propôs apelação, a exemplo do que tinha feito o MP.

No dia 4 de maio, o juiz, a quem cabe analisar se os recursos de apelação podem ou não ser encaminhados ao TJ-GO, indeferiu recurso do MP, mas mandou que as demais apelações fossem remetidas para análise do tribunal. Na mesma decisão ele mandou afastar imediatamente todos os servidores nomeados.

No dia 17 de maio, a PGE se se juntou ao MP para propor pedido ao presidente do TJ-GO para que fosse suspensa a decisão de Ari Queiroz até julgamento das apelações. Em 20 de maio, o presidente do TJ-GO, Vítor Barboza Lenza, determinou a suspensão da decisão de primeiro grau.

Fonte: Jornal O Popular

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20 de Novembro de 2011

21 de Novembro de 2011

22 de Novembro de 2011

23 de Novembro de 2011

24 de Novembro de 2011

25 de Novembro de 2011

26 de Novembro de 2011

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Crimes perdoados por falta de cela

O caos no sistema prisional do Entorno preocupa as autoridades. Juízes têm mandado soltar presos que cometem crimes de menor gravidade, como furtos e os cometidos contra o patrimônio, a fim de não agravar ainda mais a superlotação das cadeias públicas. Em Planaltina de Goiás, a situação é descrita como a mais grave pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O presídio conta com instalações precárias datadas de pelo menos meio século e com vaga para 100 presos. No entanto, o número atual é quase o dobro do permitido, com 188 detentos, sendo 140 em regime fechado, dividindo cela sem distinção de grau de periculosidade.

Atualmente, são 12 mil processos pendentes de análise e julgamento na Comarca de Planaltina de Goiás. O esforço para dar conta do trabalho é feito por menos de 30 servidores efetivos do Tribunal de Justiça. “Por causa da superlotação, somos obrigados a soltar os casos simples ou médios. Nesse sentido, o juiz acaba não sendo tão rigoroso. Essa é uma realidade no país todo”, admitiu o juiz Alano Cardoso e Castro.

“Questão de meses”

Em Planaltina de Goiás, o presídio fica ao lado da Escola Sonho Encantado e de uma creche. Não raras vezes, professores viram fugitivos pular o muro e invadir o espaço destinado à educação dos pequenos. Em relação ao fato de colégio e presídio estarem perto um do outro, o secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Jão Furtado de Mendonça Neto,p2 disse, por meio de nota, que “a proximidade da Escola Sonho Encantado com a Cadeia Pública é mais da responsabilidade da escola do que da cadeia, já que ela (escola) veio depois”. Ele ainda afirmou que o fato o preocupa muito e que a convivência, embora pacífica até agora, é temerária. Mendonça Neto destacou que o governo irá construir presídios e que a “perigosa vizinhança escola-cadeia deixará de existir em apenas questão de meses.”
Dentro da cadeia, as celas são escuras, superlotadas e não há condições de higiene, conforme apontou relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante desse cenário, há três anos, a promotora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, coordenadora do Projeto do Entorno no MPGO, vem pedindo a interdição do local. Em caráter liminar, ela solicitou providências à Justiça, mas o mérito ainda não foi julgado. “O problema está no limite. Quando a gente chega ao ponto de entrar com processo é porque todas as outras alternativas já foram esgotadas”, destacou a promotora. Segundo o juiz Alano Cardoso, a análise da liminar está pendente devido a trâmites burocráticos. “O processo está em fase final. Ele foi encaminhado para manifestação do estado de Goiás e mandado para Goiânia para poder sair a sentença. Toda vez a intimação é feita pessoalmente, por isso a demora”, explicou Cardoso.
Mas para o magistrado, a questão do presídio de Planaltina de Goiás não será resolvida com interdição. “Vai fazer o quê? Interditar e colocar presos perigosos na rua? O presídio de Formosa foi interditado há seis anos e continua funcionando da mesma forma. No fim das contas, a canetada não resolve e quem paga é a sociedade”, defendeu Alano Cardoso.

Entorno exige ação global e integrada

Há seis meses atuando no Entorno, a Força Nacional de Segurança não conseguiu diminuir o alto índice de violência da região, onde a taxa de homicídios é quase quatro vezes maior do que a considerada normal (10 por 100 mil habitantes) pela Organização Mundial da Saúde: 39 mil por 100 mil habitantes. Era previsível, até pelo antecedente — a tropa também obteve resultados inexpressivos de outubro de 2007 a outubro de 2009, quando lá esteve.

Com toda sorte de carências, os 19 municípios goianos inseridos no território não contam sequer com uma cadeia pública decente. Ao contrário, mantêm 1.956 presos em 1.044 vagas criadas em delegacias adaptadas na base do improviso, deficit que cresceu 40% apenas nos últimos quatro meses. Para agravar, o Ministério Público de Goiás (MPGO) informa haver 6 mil mandados de prisão não cumpridos e 10 mil inquéritos parados.

A situação explosiva, a poucas dezenas de quilômetros da capital federal, não é novidade. Há décadas alerta-se para a sua periculosidade. Há décadas chegou-se à conclusão de que a tarefa somente será levada a cabo com atuação integrada dos governos federal, goiano e do DF. Apesar do consenso quanto ao tipo de saída para a pacificação, a ação política rasteja, enquanto a criminalidade galopa.

Resultado: com o tempo, as cidades circundaram os barris de pólvora em que se tornaram as cadeias, que hoje dividem muros com residências, comércios e até creches e escolas. Depois de inúmeras ações judiciais infrutíferas contra o governo de Goiás, o MPGO propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assinado em 8 de setembro, o acordo, contudo, já tem prazos contestados.

Ciente do quadro explosivo, a presidente Dilma Rousseff solicitou aos governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, em setembro, um levantamento das necessidades. Ainda não entregue, o documento aponta urgências como a construção de 11 presídios, a instalação de 20 unidades de polícia pacificadora nos moldes das cariocas, a contratação de 5,3 mil (hoje são 2,7 mil) profissionais para a área de segurança pública e a compra de armas, equipamentos, móveis etc. O pacote de obras custaria R$ 500 milhões; a manutenção do quadro de pessoal e as despesas com armamento e custeio, R$ 620 milhões anuais.

Primeiro, é preciso encaminhar o relatório o quanto antes para a análise da Casa Civil da Presidência da República. Segundo, não se pode olhar para a criminalidade de forma isolada. Enquanto a região for terra de ninguém, sem trabalho, ensino, saúde, infraestruturas viária, de saneamento e de energia elétrica, a vida da bandidagem — não a do cidadão — é que estará facilitada. Portanto, a atuação precisa ser  não apenas integrada (os 19 municípios e o DF reúnem 4 milhões de pessoas), como global.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

Apreensões de maconha crescem 154% neste ano

A quantidade de maconha apreendida este ano foi acrescido em mais 100 quilos, depois de a Denarc encontrar, na madrugada de ontem, a erva escondida em uma caminhonete, com placas de Inhumas. A droga, que seria levada para Palmas (TO), estava escondida em uma espécie de gaveta feita abaixo da carroceria do veículo. Daiany Karoliny da Silva Matheus, de 23 anos, Wanderson Carlos Moraes, 21, e Dorival Teixeira Mendes, 29, foram presos em flagrante.

O delegado titular da Denarc, Odair José Soares, esclarece que o grupo, que seria chefiado por Daiany, movimentaria R$ 100 mil apenas com essa remessa da droga. O valor é o mesmo arrecadado cada vez que eles faziam entregas, que eram realizadas semanalmente – tendo como destino, principalmente, o Distrito Federal, Tocantins e Maranhão. Quando se trata de cocaína, o grupo, de Aparecida de Goiânia, recebia R$ 500 mil.

Soares explica que as investigações começaram há dois meses e, após receberem a informação do próximo destino do grupo, foram montados pontos de observação nas saídas de Inhumas, Nerópolis, Anápolis e da GO-010, onde a caminhonete foi abordada. Segundo Odair, o que chamou a atenção no caso foi o compartimento secreto elaborado pela quadrilha. “Muito criativo, mas a polícia estava atenta e encontrou a droga.”

Daiany tem passagens por porte ilegal de arma e lesão corporal e Dorival por formação de quadrilha, porte ilegal e roubo. A droga apreendida será incinerada após autorização judicial. Ontem, por exemplo, foram queimadas mais de duas toneladas e meia de entorpecentes de apreensões feitas em anos anteriores. A incineração foi em Anápolis.

Fonte: Jornal O Hoje

Parceria vai qualificar detentas, servidores e familiares

O Projeto Cabocla – Bordando Cidadania vai ser retomado pela Agência Goiana dos Sistema de Execução Penal (AGSEP) e Secretaria de Cidadania e Trabalho, assim como a promoção de cursos de capacitação para servidores, detentas e esposas de presos. Essas atividades foram discutidas nesta manhã por representantes das duas instituições. A formatação da parceria deve ser discutida em nova reunião dia 26 de outubro, às 15h30, na sede do Sistema de Execução Penal.

Além da qualificação profissional em bordados, produção e exposição das peças, os servidores e mulheres dos internos vão poder pleitear, junto à Cidadania, benefícios como o Renda Cidadã, Passaporte do Idoso e encaminhar seus filhos para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). A concessão dos benefícios será realizada mediante avaliação específica de cada caso realizada pelo órgão competente.

“A parceria com a Secretaria da Cidadania é extremamente benéfica para o processo de reintegração social dos detentos, pois nos ajudará a envolver os familiares e, neste sentido, garantir, de forma mais efetiva, a manutenção de um ambiente favorável para a recuperação dele, quando alcançar a liberdade e retornar aos lares deles”, explica Brito. O projeto com a Secretaria de Cidadania deverá se entender às mulheres dos servidores com cursos de beleza, corte de cabelo, escova, limpeza de pele, manicure e pedicure; cursos de culinária; bijuterias e outros.

O Projeto Cabocla – Bordando Cidadania, Cidadania e Trabalho, foi realizado em 2008 com instalação de uma oficina de bordado antigo no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além do resultado positivo na elevação da autoestima das detentas, as atividades resultaram em qualificação, renda, remição da pena e oportunidade de inserção no mercado de trabalho para as participantes.

Outras informações: (62) 3201-6013

Fonte: Goiás Agora

Imagens exclusivas mostram presídio de Valparaíso superlotado

A cadeia é pequena e tem capacidade para apenas 60 presos, mas tem 140. A obra que resolveria o problema da superlotação do presídio de Valparaíso está abandonada há quase um ano.

Clique aqui para acessar vídeo da reportagem.

Fonte: DFTV 2ªEdição

Presidente da AGSEP recebera representantes do entorno do DF

Presidente da AGSEP Dr. Edilson de Brito recera nesta quarta feira dia 19 de outubro de 2011 ás 14:00 representantes do entorno, da 3ª e a 8ª Regional do Entorno do DF.

Presidente da AGSEP terá reuniões mensais com servidores das regionais do órgão.

Os servidores das oito regionais da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) vão ter a oportunidade de serem atendidos, em grupo, pelo presidente da instituição, Edilson de Brito, em reuniões que serão agendadas todos os meses. A idéia é provocar uma maior aproximação do presidente com as situações que compõem a realidade de trabalho de cada regional.Na oportunidade, os servidores poderão expor reivindicações, sugestões, reclamações, críticas e elogios. “Nós vamos estabelecer um canal de conversação direto com a presidência no sentido de sistematizar e ampliar o conhecimento da administração sobre as rotinas de cada regional e suas especificidades. Isso deverá resultará na ampliação da atenção da presidência aos servidores e seus anseios”, explicou Brito. “Mesmo com as minhas visitas rotineiras às regionais e às unidades prisionais no interior, a agenda do presidente não comporta tanta viagem devido às outras obrigações e providências. A vinda dos servidores até o presidente contribuirá para o fortalecimento do diálogo necessário”, completou o presidente.SugestãoAs visitas à presidência é uma ampliação da idéia da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás(Aspego) sugerida ao presidente da AGSEP, Edilson de Brito, durante reunião entre a administração e os representantes da Associação e do Sindicato dos Servidores da Execução Penal no Estado, na manhã desta sexta-feira, 14/10, no gabinete da presidência do órgão. A Aspego sugeriu que o presidente receba, na semana que vem, os servidores das duas regionais do Entorno do Distrito Federal, a 3ª e a 8ª Regionais da AGSEP. O primeiro encontro ficou agendado para a próxima quarta-feira,19/10, às 14h.As próximas regionais serão agendadas pela assessoria do gabinete da presidência e os diretores regionais serão avisados para repassarem o agendamento aos seus servidores.

Goiás apresenta no DF nova arquitetura para obras prisionais

Regras mínimas para a construção de estabelecimentos penitenciários no Brasil estão sendo discutidas no Ministério da Justiça. Goiás está representado pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito. Ele apresentou a proposta que estabelece uma arquitetura prisional inovadora, que divide o estabelecimento penal em três níveis, com graus diferenciados de investimentos na segurança da estrutura física, atendendo o princípio da individualização da pena a partir da separação dos presos pelo potencial de periculosidade.

 A iniciativa de Goiás é a proposta orientadora do governo federal para as alterações que estão sendo pensadas para o País. Desde julho estão sendo realizados encontros para a redação da nova resolução. De acordo com Brito, a discussão de hoje trata de detalhes dos ambientes prisionais a partir da estrutura diferenciada em níveis, como, por exemplo, as metragens necessárias para espaços destinados para o trabalho e às salas de aulas, bem como, as especificações físicas que diferenciam cadeia, penitenciária, casa do albergado, semiaberto, casa de prisão provisória e patronato.

 “O enfoque é a partir da arquitetura prisional que Goiás criou, pois atende a necessidade do Governo de otimizar a abertura de vagas com custos mais baixos. As discussões têm avançado bastante nesse sentido, o que tem desenhado uma formatação eficiente para as novas regras de edificações de prédios prisionais no Brasil, sem perder de vista as análises sobre segurança”, explicou Brito. Após a discussão realizada hoje, as deliberações serão encaminhadas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após a sua aprovação, as regras serão publicadas em uma nova resolução do Conselho.

Fonte: Goiás Agora

Agentes de atividades penitenciárias do DF iniciam greve nos serviços

Os agentes de atividades penitenciárias anunciaram que entraram em greve nesta quinta-feira (6/10), por tempo indeterminado. A categoria reivindica ao Governo do Distrito Federal (GDF) aumento nos salários. O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen) informou que os serviços de segurança nas carceragens funcionarão normalmente, com 200% do efetivo trabalhando (o número de pessoas dobrou), mas 70% dos serviços de escoltas judiciais (acompanhamento de presos em julgamentos, por exemplo) ficarão paralisados.

O presidente do sindicato, Leandro Allan, disse que a categoria não aceita o salário atual. "Não concordamos que agentes penitenciários ganhem o dobro do que nós recebemos. As atividades são as mesmas", disse. "Vamos tentar negociar com o GDF por meio da Secretaria de Administração Pública. O problema é que o governo ainda não sinalizou nenhuma chance de negociação para com a categoria", completou.

Governo
A secretaria informou que não é possível conceder reajustes salariais neste ano, pois o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está a 0,13% de ser alcançado. Portanto, segundo a secretaria, aumentos nos salários dificilmente serão concedidos nos próximos meses. Em caráter excepcional, reajustes podem ser dados às categorias após análise feita pelo DialogaDF, grupo criado por meio de decreto na última sexta-feira (30/9) para evitar greves de quaisquer categorias do funcionalismo do DF.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

Senador propõe chicotada para presos

Brasília - O senador Reditario Cassol (PP-RO) defendeu ontem, da tribuna do Senado, o fim do auxílio-reclusão para os condenados que estiverem cumprindo pena e a adoção da pena de chicotadas contra os presos que se recusarem a trabalhar nos presídios. Ele alega que "pilantras, vagabundos e sem-vergonha" recebem um tratamento melhor do que os trabalhadores brasileiros.

"Nós temos de fazer o nosso trabalho, ilustre presidente e nobres senadores, modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer, sim, as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam impostos para manter o Brasil de pé", defendeu.

"E não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote voltar, que nem antigamente", defendeu.

Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado, Reditario questionou o "desamparo" dos parentes das vítimas, enquanto o governo - de acordo com ele - gastar por ano "mais de R$ 200 milhões do orçamento para sustentar a família dos presos que cometera crime hediondo, crime bárbaro".

Fonte: O Popular