Polícia prende em bordel fugitivo de presídio de Valparaíso, em Goiás

Homem é um dos 26 presos que fugiram na madrugada desta terça-feira. Serviço de inteligência da PM trabalha nas buscas, disse comandante.

A Polícia Militar prendeu, no fim da tarde desta terça-feira (26), um dos 26 presos que fugiram do presídio de Valparaíso, cidade do Entorno do Distrito Federal. O homem, de 33 anos, estava escondido em um bordel no bairro de São Bernardo.

Segundo o major Alberto Carlos Clemente, comandante do 20º Batalhão de Valparaíso, o homem foi recapturado depois que o policial militar que patrulhava a região resolver verificar o estabelecimento.

Os outros 25 presos que fugiram do presídio na madrugada de terça-feira continuam foragidos. Entre os fugitivos estão dez acusados de homicídio e latrocínio. De acordo com o major, o serviço de inteligência da Polícia Militar de Goiás está trabalhando nas buscas.

Ele disse ainda que o número de policiais nas ruas aumentou de 12 para 14. “Alguns desses fugitivos já são conhecidos dos policiais. Eles estão fazendo batidas em locais que esses foragidos poderiam estar”, disse Clemente.

Fonte: G1 DF 

Entorno vê planos para a construção de dois presídios ameaçados

Projetos para a construção de presídios em Águas Lindas e Novo Gama devem ser entregues até sexta-feira para que verba seja liberada. Mas agência responsável pelas obras pretende erguer quatro unidades, inviabilizando a aplicação dos recursos 

O estado de Goiás tem somente até esta sexta-feira para entregar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e à Caixa Econômica Federal projetos referentes à construção de dois presídios no Entorno do Distrito Federal, nas cidades de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Caso contrário, o recurso de aproximadamente R$ 52 milhões — R$ 40 milhões via Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal, e R$ 12 milhões provenientes do estado de Goiás — corre o risco de não ser empregado. 

Representantes da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pela obra, sinalizam que a documentação será entregue amanhã. Contudo, em vez de dois projetos, serão oferecidos quatro. A ideia é usar o valor autorizado para a construção de mais duas unidades prisionais, além das previstas. O único detalhe é que elas serão fora do Entorno do DF: nas cidades de Aparecida de Goiânia e Anápolis. 

Segundo o presidente da Agsep, Edilson de Brito, existe um ofício do Departamento Penitenciário Nacional autorizando a mudança do modelo construtivo. “Além de termos esse documento, realizamos várias reuniões com representantes do Depen. Esse novo modelo será mais eficiente, mais em conta. Queremos usar melhor o dinheiro público, otimizar os recursos. Com isso, vamos amenizar um grande problema, que é a superlotação. Anápolis tem a pior situação do estado nesse sentido”, reforçou. 

O projeto original previa a criação de 842 vagas nos presídios de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Agora, a ideia da Agência é diminuir a oferta no Entorno, passando esse número para 600 — 300 em cada unidade. Em contrapartida, seriam criadas acomodações a mais nas demais cidades contempladas, chegando a um total de 1,2 mil vagas nos quatro presídios. “Se tudo der certo, vamos vencer a parte burocrática nesse semestre, com início das obras em agosto e encerramento no fim deste ano”, acrescentou Brito.

Desvio de finalidade

O Ministério Público de Goiás pretende questionar o ofício caso os quatro projetos sejam efetivamente entregues. “Nesse caso, pode-se alegar desvio de finalidade da verba. Afinal, eles vão usar o dinheiro que deveria ser aplicado no Entorno e injetar em outras cidades do estado. Não somos contra a construção de novos presídios nas demais regiões goianas, muito pelo contrário. Acontece que deveriam pleitear mais recursos no Ministério da Justiça”, explicou o promotor de Justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes, coordenador do Projeto do Entorno. Metade do valor disponibilizado a Goiás pelo Governo Federal foi repassado pelo Ministério da Justiça em 2008 e a outra metade, em 2009. 

No fim do ano passado, o Estado firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. O acordo previa, entre outros compromissos, a entrega dos projetos de engenharia das penitenciárias ao órgão até 29 de março — o que não aconteceu. “Vamos executar o TAC, pois passado o prazo fixado a Justiça determina que Goiás pague multa de R$ 5 mil por dia de atraso. O dinheiro vai então para o fundo penitenciário estadual. Eles já estão inadimplentes”, reforçou Gimenes. O presidente da Agsep, Edilson de Brito, acredita que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MP precisa ser revisto.

Fonte: Correio Braziliense - Mariana Laboissière - Publicação: 27/04/2011 07:46 Atualização: 27/04/2011 07:49

Vinte e seis presos fogem de presídio no entorno do Distrito Federal.

GOIÂNIA - Vinte e seis presos fugiram, na madrugada desta terça-feira, do presídio de Valparaíso, no entorno do Distrito Federal. De acordo com o Comando da Polícia Militar, os detentos estavam em apenas uma cela e conseguiram escapar por um buraco na parede, que foi aberto com barras de ferro.

A fuga só foi percebida pelos agentes penitenciários nesta manhã, quando foi realizada a contagem diária de presos. A PM está em busca dos foragidos, mas, até o início deste tarde, ninguém havia sido recapturado. Entre os fugitivos estão dez acusados de homicídio e latrocínio. Com capacidade máxima de 56 pessoas, o presídio de Valparaíso tinha 153 detentos cumprindo pena antes da fuga.

Em entrevista à CBN Goiânia nesta terça-feira, o secretário estadual de Segurança Pública, João Furtado Neto, afirmou que a superlotação é um dos principais problemas do estado. A afirmação foi feita dois dias após a tentativa de fuga de detentos do 4º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia. Esta foi a terceira tentativa em menos em três meses.

Para o secretário, faltou, ao longo do tempo, uma gestão mais eficiente que garantisse a construção de novas unidades prisionais.

De acordo com levantamento realizado pela reportagem, as delegacias de Goiás têm capacidade para abrigar 120 presos, mas possuem 326. Todas as delegacias especializadas de Goiânia também estão superlotadas.

Segundo João Furtado, nesta semana terá início a construção de um novo espaço na Casa de Prisão Provisária (CPP) com capacidade para 128 presos. No entanto, a necessidade é de espaço para abrigar pelo menos 900. Com capacidade para 300 detentos, local abriga atualmente com 1,3 mil.

Segurança Pública lança Central de Cadastro de Presos para as Especializadas

A Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás realiza entrevista coletiva nesta quarta-feira, 27/04, às 14h30, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, para apresentação da Central de Cadastro de Presos, instalada pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) em parceria com a Diretoria Geral da Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Técnica Científica. A Central, inédita no país, servirá para o controle, das Delegacias Especializadas, de informações sobre pessoas que já cumprem pena no Estado a partir de um banco de dados com mais de sete mil detentos. O cadastro contém foto e impressões digitais. 

A ferramenta passará a ser acessada e alimentada pela Polícia Civil todas as vezes que realizar alguma prisão. Será possível, inclusive, a coleta das papilares e a verificação automática da veracidade dos dados pessoais prestados pelo indivíduo na hora da prisão. “Com isso, a polícia terá condições de evitar a abertura de inquéritos policiais com informações falsas e, consequentemente, o Judiciário de julgar pessoas com históricos criminais até então não disponíveis”, explicou o presidente da AGSEP, Edilson de Brito. Outro dado importante é que a Central contribuirá para que sejam evitadas as prisões de inocentes homônimos de pessoas que devem para a Justiça e que estão foragidas. Ao ser preso, o homônimo inocente terá a sua digital conferida com a do foragido, o que descaracterizará a prisão realizada”, acrescentou Brito.

O lançamento da Central de Presos será feito pelo secretário da Segurança Pública e Justiça, João Furtado; o Diretor Geral da Polícia Civil do Estado, Edemundo Dias de Oliveira Filho; e a Superintendente da Polícia Técnico – Científica, Rejane Sena Bernardes. 

 Autor: Gerência de Comunicação - AGSEP

Governador Marconi Perillo convoca o ASP Fabricio Bonfim para sua equi

O Excelentíssimo Governador do Estado de Goiás Marconi Perillo, convoca para integrar sua equipe o Agente de Segurança Prisional FABRÍCIO BONFIM DE SOUSA, haja vista seu empenho em prol de melhorias para a classe profissional e por ser uma liderança política promissora, fato este que levou o ilustre mandatário do Estado de Goiás optar pelo seu nome.
O ASP FABRÍCIO BONFIM assume a Chefia de Gabinete da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, que em conjunto com o Presidente Edilson de Brito, promoverão uma revolução no Sistema de Execução Penal Goiano.
O ASP FABRÍCIO BONFIM estava lotado nos ultimos meses na Cadeia Publica de Bela Vista, onde é querido por todos, o ASP Fabricio Bonfim e um companheiro aguerrido e sempre atento aos anseios da categoria.
Agora sim teremos resultados para os servidores, pois o ASP Fabricio Bonfim e uma pessoa que se preocupa e muito com os interesses da categoria,  ja trabalhou como plantonista e administrativo, ou seja conhece bem a realidade da maioria dos servidores e de todas as Unidades Prisionais do Estado in loco.
Click e veja o link do Suplemento do Diário Oficial do dia 15 de abril de 2011.

http://www.agecom.go.gov.br/diario%20oficial/PDF/2011/04/15/999.pdf

O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson de Brito, chamou a atenção de magistrados para a necessidade da formação de uma rede de parceiros para a otimização, facilitação e maior eficiência na execução das políticas penitenciárias em Goiás. De acordo com ele, esse tem sido o esforço da atual administração prisional no Estado. Brito acrescentou que o Tribunal de Justiça do Estado é um dos principais integrantes desta rede. “Falo dessa rede emocionado, porque se não conseguirmos a efetividade dela não vamos conseguir avançar. Temos grandes problemas no sistema prisional, mas os parceiros que temos conseguido tem nos entusiasmado. O clima de positividade tem sido tamanho que, em 23 anos de experiência profissional, não tinha visto um envolvimento dessa magnitude em prol da execução penal no Estado. Antes tínhamos que nos esforçar para convencer e atrair parceiros. Hoje, somos procurados. Essa é uma nova realidade que não podemos perder de vista”, disse Edilson.
As afirmações de Brito foram feitas durante a solenidade de assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e AGSEP para o emprego de mão de obra de 50 presos dos regimes aberto e semiaberto, em serviços gerais e administrativos, em 25 comarcas judiciais no interior do Estado. A parceria foi oficializada nesta terça-feira, 19/04, no Salão Nobre do TJ-GO e contou com as presenças do presidente do TJ-GO, Vitor Barboza Lenza, o juiz da 4ª Vara - Execuções Penais – da Comarca de Goiânia, Wilson Dias; o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz Federal, Luciano Losekann; o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, e o presidente do Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Coordenador das Execuções Penais do Espírito Santo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, entre vários magistrados.
A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e o Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO já são parceiros no emprego de presos desde 2001, quando foi assinado o primeiro convênio nessa modalidade entre os dois órgãos. Com isso, o Fórum de Goiânia emprega 50 detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A novidade na parceria é a extensão da utilização da mão de obra dos presos também nos fóruns do interior do Estado. “Goiás, bem antes do Programa Começar de Novo do CNJ, já se preocupava com a necessária empregabilidade da mão de obra de presos. No início, quando empregamos os detentos no Tribunal de Goiás houve uma certa rejeição dos magistrados, mas hoje isso não é mais problema, e temos avançado bastante”, disse Wilson Dias.

GO é destaque
De acordo com o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz Federal, Luciano Losekann, o Estado de Goiás, nos últimos cinco anos tem sido destaque na implementação de políticas para a reintegração social dos sentenciados. “A postura de Goiás é de vanguarda. O Estado mais uma vez dá exemplo para o resto do país e tem se confirmado nos últimos cinco anos como um dos estados que mais investe nas ações de reintegração social do preso. Isso tem contribuído sensivelmente para a redução da reincidência criminal e a ociosidade nos ambientes prisionais. Goiás está de parabéns”, disse Losekann.
Ao final da solenidade, as autoridades participantes seguiram, em comitiva (foto), para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia onde conheceram o Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida e as oficinas de trabalho instaladas na indústria do local. 

 

Autor: Gerência de Comunicação - AGSEP

MANÍACO DE LUZIÂNIA CONTINUA FORAGIDO MESMO UM ANO APÓS SUA MORTE

Maníaco de Luziânia continua foragido mesmo um ano após sua morte Erros e atrasos no abastecimento de informações em banco de dados nacional fizeram com que o pedreiro Ademar Silva fosse solto antes de cumprir a pena por abuso sexual contra duas crianças no DF. Livre, assassinou sete jovens no Entorno

Naira Trindade

O pedreiro Ademar Silva também atirou nas costas de um desafeto em um município baiano em março de 2000. Nunca pagou pelo crime.

Um ano após a sua morte, o maníaco de Luziânia (GO) continua foragido da Justiça. Apesar de a certidão de óbito atestar que Ademar de Jesus Silva cometeu suicídio numa cela da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), no complexo da Polícia Civil em Goiânia (GO), a rede Infoseg, do Ministério da Justiça, armazena informações de mandados de prisão em aberto fornecidas por três estados. A falta de atualização no sistema nacional expõe a fragilidade na manutenção de dados relevantes para a prisão e a soltura de acusados.

O pedreiro Ademar se beneficiou dos erros e dos atrasos do cadastro de informações do país. Em 23 de dezembro de 2009, por exemplo, o homem que mais tarde viria a assassinar cruelmente sete adolescentes em Luziânia (leia Memória) — município distante 66km de Brasília — acabou agraciado com uma progressão de pena. Em vez de cumprir os 10 anos e 10 meses em regime integralmente fechado por abusar sexualmente de dois meninos, de 11 e de 13 anos, em Águas Claras e no Núcleo Bandeirante, ele passou cinco anos e um mês na prisão, menos da metade da condenação.

A redução da sentença era uma conquista por ser réu primário e devido à boa vida pregressa dele. Mas o que a Justiça do Distrito Federal não sabia era que o pedreiro, além dos antecedentes criminais, era procurado havia uma década pela polícia da Bahia, acusado de tentar assassinar um homem no município de Serra Dourada. À época, as informações lançadas na rede de consultas criminais traziam uma grafia diferente daquela usada por ele nos documentos que tirou depois do casamento.

Ademar, também conhecido por Negão de Deraldo, resolveu expedir uma Carteira de Identidade nova na capital federal. Acredita-se que ele havia perdido a antiga. Para fazer o novo documento, usou a certidão de casamento, que trazia o nome errado: Adimar. O engano do escrivão do cartório favoreceu a sequência de crimes e lhe rendeu uma vida tranquila no DF, até que ele começasse a abusar de crianças. 

Assim, o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da Vara Criminal de Serra Dourada Argemiro de Azevedo Dutra, em 17 de maio de 2000, jamais o afetou. Apesar da acusação de ter atirado com uma espingarda nas costas de Leitinho dos Santos Oliveira, que sobreviveu aos disparos, Ademar acabou impune. Quando teve a prisão preventiva decretada, fugiu do município baiano. Àquela altura, não era mais visto na cidade. O irmão dele, Manoel Messias da Silva, 48 anos, acusado no inquérito policial de participação no crime, foi preso preventivamente. E liberado depois, por falta de provas.

Mandado de prisão

Os equívocos, então, começaram a conspirar em favor do maníaco de Luziânia. Em 15 de junho de 2000, houve uma atualização da Polícia de Mato Grosso no sistema do Infoseg. As informações processuais garantem que Ademar tem mandado de prisão em aberto, mas que não havia inquérito policial ou processo contra ele. “Como isso pode acontecer? Não existe mandado de prisão sem um inquérito policial. Está errado”, afirma o promotor do Ministério Público de Luziânia Ricardo Rangel.

A falha se repetiu em 26 de junho de 2000, quando a Polícia de Goiás também alimentou o sistema. Novamente, a ficha mostra que Ademar tem mandado de prisão em aberto, apesar de não responder a inquérito ou processo. Ciente dos mandados, a Justiça inicia uma novela em busca do foragido (veja Linha do tempo). As autoridades baianas pediram, na época, ajuda às autoridades brasilienses para encontrar o pedreiro, enviando um mandado de prisão à capital federal. Mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) encaminhou anos depois um ofício ao município baiano dizendo que não havia encontrado Ademar.

No ano seguinte, Ademar acabou preso por abusar sexualmente de duas crianças no DF. Por causa da confusão dos nomes, a Justiça do DF nem sequer sabia da tentativa de homicídio na Bahia.

Cadastro

A rede Infoseg tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, armas de fogo, veículos e mandados de prisão de todas as unidades da Federação e de órgãos federais. A rede disponibiliza informações por meio da internet em âmbito nacional. Elas são acessadas a partir das bases estaduais.

Fonte Correioweb 17.04.2011

Força Nacional de Segurança começa a atuar no Entorno

As forças de segurança de Goiás e do Governo Federal começam a atuar em parceria hoje no Entorno do Distrito Federal. O Ministério da Justiça disponibiliza efetivo inicial de 70 homens para atuar por prazo indeterminado na região. O envio da Força Nacional de Segurança Pública para a região do Entorno do DF atende a um pedido do governador Marconi Perillo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A meta é  reduzir os índices crescentes de violência nos municípios próximos a Brasília.

Fonte: Goiás Agora

Visitante é flagrada ao tentar entrar com drogas no CIS de Luziânia

Agentes de Segurança Prisional do Centro de Inserção Social (CIS) de Luziânia flagraram, na última quinta-feira (14/04), uma mulher que tentava entrar na unidade portando drogas. Durante a revista, agentes do sexo feminino estranharam o comportamento da visitante e, acompanhada de outros agentes, conduziram a suspeita a um hospital da cidade para realizar exame de raio-x.

A visitante confessou que levava crack, maconha e cocaína, cerca de 80 gramas, escondidos nas partes íntimas, mas não indicou a quem entregaria os entorpecentes. Ela foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes do GENARC onde foi indiciada por tráfico de drogas. A mulher foi transferida para o Presídio Feminino de Luziânia, na condição de presa.

No dia da visita, estavam de plantão os servidores: Ronivon de Jesus, coordenador de Segurança; Diana Moreira, Emilena Gomes; Leandro Sampaio; Igor Leonardo e Glauton Farias.

Segurança vai debater carga horária dos operadores de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.

Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

30 horas semanais

O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias

Cesepe oferece curso para agentes de segurança

O Centro de Excelência do Sistema de Execução Penal - Cesepe - está com inscrições abertas para o curso de Habilitação Técnica em Armamento e Tiro – Pistola PT. 40. A instrução, aberta para agentes de segurança prisional, deverá ser ministrada no dia 27 por um instrutor credenciado no Departamento da Polícia Federal. Estão disponíveis 50 vagas.

Os interessados devem comparecer ao Cesepe (Rua 94 – A, nº. 12, Setor Sul, Goiânia), preencher ficha de inscrição e realizar o pagamento no valor de R$ 40, que será convertido na compra de munição. O curso terá duração de um dia e será realizado no “Urso Branco”, Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Mais informações pelos telefones (62) 3201-8198 // 8199 ou pelo e-mail

geap.cesepe@gmail.com

Biblioteca é inaugurada no presídio de Cidade Ocidental

Os detentos da Unidade Prisional de Cidade Ocidental, 3ª Regional Entorno da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), ganharam, na última quarta-feira (06/04), uma biblioteca, instalada dentro do próprio estabelecimento. Os livros (foto), literários e didáticos, foram doados pela Biblioteca Pública de Valparaíso e os móveis e pela prefeitura e iniciativa privada local. 

“Nosso objetivo é combater o ócio e contribuir de forma decisiva para o processo de reintegração dos apenados, contribuindo, inclusive, com as disciplinas ministradas nas aulas do EJA (Educação de Jovens e Adultos)”, explica Teomar Maciel da Conceição, diretor do presídio.

A biblioteca, administrada por agentes de segurança prisional, atende os 130 detentos dos regimes fechado e semiaberto.

Criação de porcos no sistema prisional deve ser aperfeiçoada

O fornecimento de dez toneladas de carne suína por mês para abastecimento do sistema prisional goiano e a autossuficiência do sistema na produção de ração para o plantel de porcos. Estes foram os objetivos de uma visita técnica realizada pela equipe da Gerência de Agropecuária da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal  - AGSEP, a uma suinocultura em Cezarina. Participaram da visita o gerente de Produção Agroindustrial, Marco Aurélio Siqueira; o supervisor da Agropecuária, Mariogênio da Silva; a zootecnista Aleandra Guerino; o supervisor Francisco Maciel e o assistente da suinocultura, João Pinheiro.

 

Durante a visita, a comitiva observou as instalações hidráulicas, elétricas e estruturais da criação e recebeu instruções técnicas sobre a o manejo, gastos e alimentação dos animais. A intenção da AGSEP é melhorar as instalações já existentes no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, passando de 750 para 1.000 a quantidade de animais, e manter um fornecimento regular de animais para abate e alimentação no sistema.

 

Entre as melhorias já projetadas pela AGSEP, estão a reforma da suinocultura, com construção de uma maternidade; reforma e ampliação das baias, com emprego de ferragens em substituição à madeira; instalação de tanque de recolhimento e distribuição de dejetos; instalação de fossa sanitária; construção de um galpão; confecção de alimentação balanceada para os animais; melhoria genética do plantel para melhoria da carne produzida e aumento da natalidade e diminuição da mortalidade. Na ampliação da suinocultura serão empregados recursos da Agência, como na compra de equipamentos ou na disponibilizarão de materiais, ferragens.

 

De acordo com o gerente de produção agroindustrial, o abastecimento atual é esporádico e não supre as necessidades alimentares do sistema. “Não conseguimos fornecer carne suína com regularidade, pois a qualidade da carne e o peso dos animais estão muito aquém do desejado. Com os aperfeiçoamentos que faremos, e o apoio técnico dispensado pelo proprietário da fazenda, Mauri Dias Gondim, conseguiremos melhorar e reduzir os custos da alimentação no sistema prisional. Além disso, nossa meta é, a partir do próximo ano, produzir toda ração necessária à manutenção dos suínos”, completa Marco Aurélio Siqueira. A partir da próxima semana, animais mantidos com alimentação balanceada e comprada pela AGSEP serão fornecidos para as cozinhas.

Mais informações: (62) 3201-6013

Fonte: http://www.noticias.go.gov.br

Escola Penitenciária Nacional será construída até 2012

O Ministério da Justiça recebeu a área onde será construída a Escola Penitenciária Nacional. Autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento assinaram a transferência da área de 64 mil metros quadrados onde será construída a instituição, no Setor Policial Sul, em Brasília. A previsão é de que a escola seja entregue no início de 2012.

 

“Conforme temos observado, e também comparando com outros países, concluímos que a capacitação é um dos pilares da excelência. A escola será um canal de produção de conhecimento, uma fonte de formação e de pesquisa. Nela formaremos não somente os agentes penitenciários federais como ainda padronizaremos a qualificação profissional nos sistemas penitenciários estaduais”, declarou o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels.

 

A Escola Penitenciária será um centro nacional de pesquisas e estudos na área penitenciária, algo inédito no Brasil. O estabelecimento de ensino atenderá a operadores do sistema de Justiça criminal de todo o país.

 

Além de formar agentes penitenciários federais, a escola oferecerá capacitação e qualificação para profissionais dos estados e do Distrito Federal que atuem na área penitenciária.

 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, “a idéia é que os estados repliquem os projetos que aqui serão desenvolvidos”. A criação da Escola Penitenciária Nacional visa fortalecer as 22 escolas penitenciárias estaduais e tem como intenção o trabalho em rede, inclusive com centros de formação de outros países.

Fonte: http://portal.mj.gov.br

Câmara mantém a prisão especial e aprova alterações no Código Penal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana, um projeto que altera pontos do Código de Processo Penal. Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior, apesar de o Senado Federal ter derrubado esse benefício. Se for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão da Câmara foi acertada porque o sistema penitenciário brasileiro não assegura dignidade aos presos. “O que se busca não é uma cela especial, com conforto de hotel de luxo, mas que as pessoas fiquem isoladas desses presos de alta periculosidade que estão na cadeia”, disse.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também apoiou a medida. Para a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Renata Gil, o fim dessa garantia poderia colocar em risco a vida dos magistrados. “A prisão especial é uma garantia para aqueles que aplicam a lei penal. Na medida em que vulnerabiliza a prisão, permite que um juiz ou promotor fique encarcerado junto com a pessoa que foi acusada, condenada”, disse.

Na votação na Câmara, a maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou. “Esse é um privilégio odiento e abusivo”, disse o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). E o tema poderá voltar a ser discutido durante a votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Mudanças no Código Penal

O projeto, além de manter a prisão especial, altera outros pontos do código, especialmente no que se refere à prisão provisória. Agora, o juiz poderá optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico do acusado, a proibição para que ele frequente determinados locais ou o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga.

FONTE: JORNAL O TEMPO

Criação da Polícia Penal é citada em debate da Globo News.

O programa “Painel”, da Globo News, apresentado pelo jornalista William Waack, debateu a segurança no Rio de Janeiro e no Brasil. Participaram da discussão o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, o juiz Walter Maierovitch, diretor do Instituto Giovanni Falcone e Gunther Rudzit, cientista político.

Durante o debate, os convidados discorreram sobre os episódios de violência que ocorreram no Rio de Janeiro nos últimos dias. Os especialistas em segurança também opinaram sobre a reação das autoridades e o envolvimento das instituições federais no combate ao tráfico.

Em um dos momentos, foi discutido o sistema penitenciário e o coronel José Vicente da Silva apontou que “o sistema prisional hoje é caótico” e está com mais de 500 mil presos, sendo que a cada ano o sistema recebe em torno de 40 mil novos detentos. De acordo com o coronel, existem duzentos mil presos amontoados que não têm lugar para dormir. 

Para ele, os novos governos precisam “construir quinhentos novos presídios já, para acomodar esses presos”, disse. 

Polícia Penal - O juiz Walter Maierovitch citou como exemplo o funcionamento do sistema penitenciário da Itália e disse que lá tem um código penitenciário que o Brasil nunca teve. Ele destacou a importância de se pensar na criação da Polícia Penitenciária e deve ser uma instituição altamente especializada e trabalhar com tecnologia. “Nós não temos uma Polícia Penitenciária, precisamos ter. Se tivéssemos não teria, por exemplo, a tragédia do Carandiru”, destacou Maierovitch. Desde 2004 tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308/04) que prevê a cria a Polícia Penal. A Emenda visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais).

Nos dois últimos anos, a categoria se organizou nacionalmente para fortalecer a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. Em 2010, a luta foi ainda mais incessante e, praticamente todo o ano, a liderança nacional marcou presença em Brasília solicitando apoio dos deputados para a aprovação da PEC 308/04.

Em 17 de agosto de 2010, cansados do desprezo e do não cumprimento das diversas promessas de votação da Emenda em Plenário, cerca de 400 agentes de segurança penitenciária de todo o País ocuparam o Salão Verde da Câmara e passaram a noite alojados no local. 

O fato ocorreu após terem sido impedidos de entrarem nas galerias da Casa para acompanharem as atividades parlamentares. A Polícia Legislativa agiu com violência e força para com os servidores penitenciários e atingiram diversos agentes com choques de teaser e cassetetes. A atitude dos policiais acabou gerando grande revolta nos agentes e o confronto físico foi inevitável. Antes, porém, os servidores penitenciários solicitaram a autorização do presidente da Casa (Michel Temer) para que entrassem nas galerias e acompanhassem as atividades parlamentares. No entanto, o presidente, que havia marcado um esforço concentrado para os dias 17 e 18/08, não se fez presente, mesmo após ter enviado fax aos deputados e instituições sindicais convocando a todos para as atividades.

Em 2011, a categoria permanecerá forte, unida e organizada para cobrar dos deputados da 54ª legislatura que apoiem e votem em Plenário a favor a criação da Polícia Penal. 

Para que serve a Polícia Penal?

Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos – ou quase – os Agentes que desempenham atividades penitenciárias. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.

O que muda?

Com a constitucionalização da polícia penal Muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal será responsabilidade da “Polícia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo da Segurança Pública.

O que acontece com a secretaria ou com o órgão competente hoje?

Nos estados em que não existe secretaria própria, o órgão “Polícia Penal” poderá ser agregado em qualquer secretaria que julgar adequada para gerir ou criar uma secretária própria para o sistema penal. O fato é que o órgão “Polícia Penal” terá sua estrutura e quadro próprio com padrão definido por Leis Federais, independente da secretaria a qual esteja agregada. Aplicar a força da lei sobre aquele que a desrespeita ou em favor daquele lesado, quer seja cidadão ou preso. 

FONTE: GLOBO NEWS

Agentes penitenciários prendem trio com 83kg de maconha na Vila Kennedy

Agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário prenderam hoje três traficantes com 83kg de maconha na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio. Márcio da Silva, Sanzio Flaviano de Oliveira e um adolescente, de 17 anos. A droga estava em um Palio dirigido por Sanzio. O trio foi capturado graças a interceptações telefônicas feitas pela 21ª Promotoria de Investigação Penal.

A droga foi trazida de Minas Gerais e o plano foi descoberto durante conversas de dois traficantes presos no Galpão da Quinta, na Mangueira, em que comentaram o local de entrega da maconha e até a roupa com que Sanzio estaria vestido.

A maconha estava escondida no forro dos bancos, das portas, do porta-malas e do teto do carro. ao ser abordado, Sanzio tinha também uma grande quantidade de sacos de biscoito e tentou enganar os agentes, dizendo-se comerciante.

O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu).

Marcelo Dias

Presídios ganham pistolas de eletrochoque para conter conflitos

O sistema prisional de Goiás é o terceiro do País a usar em situação de conflito as armas não letais Tasers, de fabricação norte-americana, que foram apresentadas à imprensa na manhã de hoje na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia pela direção da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. 

As armas já estão usadas pelo sistema carcerário do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Elas causam a paralisação momentânea do preso, em torno de cinco segundos, possibilitando que ele seja algemado com segurança. 

Em Goiás, as pistolas Tasers foram usadas nos presídios de Rio Verde e Itumbiara, com a realização de três disparos, sendo a primeira vez em Rio Verde, para imobilizar um detento que agrediu um agente penitenciário e já tem histórico de agressão física com mordidas. Em Itumbiara, as Tasers foram usadas ontem para conter um motim iniciado por volta das 11 horas da manhã e que foi logo controlado.

As 90 pistolas Tasers adquiridas pela Agência Prisional com recursos de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional- Depen do Ministério da Justiça chegaram dia 3 de março. Noventa agentes de Segurança Prional fizeram curso para apreender como manuseá-las. 

As Tasers foram distribuídas para as oito regionais da Agência Prisional, ficando o Complexo de Aparecida de Goiânia, que engloba várias unidades com o maior número delas, cerca de 50, como informou o diretor de Segurança, delegado Manoel Leandro da Silva.

O presidente da Agência, Edílson de Brito, explicou que as pistolas podem ser acionadas a uma distância aproximada de 10 metros, com a recomendação de que os dardos sejam disparados pelas costas de modo a evitar ferimentos no rosto do atingido. 

O mais importante, segundo Edílson, é que ao ser disparada a pistola emite confetes que ficam espalhados pelo chão e identificam quem a usou, o que é uma questão de segurança não só para o preso, que não corre risco de morte, mas também para o servidor que a usou, pois ele faz um relatório chamado auto de resistência, mostrando a necessidade de utilização da arma.

FONTE: SITE GOIAS AGORA/ imprensa do Governo de Goiás

O presidente do STF e a (in) segurança

Publicado por Daniel em 01/4/2011

(*) Amauri Meireles

Em recente seminário de segurança pública, realizado na Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, S.Exa. manifestou-se sobre a insegurança decorrente do conjunto que deságua na criminalidade violenta, próxima de se transformar em uma neurose coletiva. 

Sua fala, resultante da mescla de postura serena de magistrado com a preocupação de um cidadão brasileiro, traduziu a indignação de todos nós. Provavelmente, essa repulsa tem origem não apenas no fato de estarmos na lamentável condição de vítima potencial, mas, também, em razão de, conhecidos causas e efeitos, predominar uma deplorável letargia política em sua mitigação. E tratou, tão somente, de fatos localizados, enquadrados em segurança pública, que, em nossos dias, vem guardando sinonímia com contenção (prevenção e repressão) criminal. Se abordasse a defesa social, comentaria, minimamente, também, sobre o morticínio em nossas estradas e os macabros deslizamentos que enlutam o povo brasileiro, principalmente nos feriados, nas férias e nas chuvas de verão. 

A corrupção policial, o sistema penitenciário, uma utópica e eventual integração de polícias foram destacadamente abordados por S.Exa. e bastante repercutidos na mídia.

Quanto ao primeiro fato, incontestável que estamos diante do mais insidioso bandido, o de carteirinha. Assim, é imprescindível que haja prestigiadas Ouvidorias e Corregedorias, fortes e justas, além de um serviço de inteligência que identifique e ajude a extirpar esse cancro das instituições policiais. 

Já quem conhece as mazelas do sistema carcerário sabe que sua falência não ocorreu, ainda, graças ao denodo dos agentes penitenciários que, na verdade, “seguram as cadeias”, mesmo que, em geral, cumpram suas tarefas em péssimas condições, materiais e emocionais, de trabalho. Mas, isso tem limite!... 

Essa inércia política pode começar a ser quebrada com a aprovação da PEC-308, que reconhece normativamente a Polícia Penal, cuja origem está na chegada ao Brasil de degredados custodiados, em 1500 (sec. XVI). Sancionada, seriam implantados, nas Administrações Penais, federal e estaduais, profissionalização da atividade, profissionalismo de seus integrantes e modernização administrativa, logística e tecnológica, o que garantiria efetividade na gestão prisional. Aliás, é isso que desejam apenados, policiais penais e seus familiares. É necessária a compreensão de que não está sendo criada uma nova polícia e, sim, dando-se condições inovadoras de o Estado instrumentalizar-se para contenção da espiral da violência que, fatidicamente, tem, dentro de estabelecimentos penais, uma de suas fontes alimentadoras. Há um lobby muito forte dos adeptos da PPP contra a PEC, pois, se sancionada, ficará cristalino que as atividades-fim de custódia e ressocialização estão embasadas no Poder de Polícia Penal, impedindo sua terceirização. 

Quanto à integração de polícias, presumo que S.Exa. seja favorável à interação das polícias, o que é absolutamente fundamental. E essa interação deve ocorrer nas três esferas do Poder, nos três níveis de Governo e com todas as polícias (administrativas, ostensivas, judiciárias, de desastres, penais) e não, como querem alguns, fundir a Polícia Militar com a Polícia Civil. 

Esse equívoco tem origem no esquecimento de que a Força Estadual é garantidora da ordem social nos Estados-membros e a Polícia Judiciária Estadual investiga autoria e materialidade de delitos. Entende-se que, observadas suas respectivas destinações, ambas têm importância e responsabilidade enormes, mas, é intempestivo querer fundir uma instituição que trabalha com a espécie-crime e outra que trabalha com o gênero-ameaças. Guardadas as devidas proporções, absurdo se pensar em integração, fusão, unificação da Força Federal (FFAA) com a Polícia Judiciária Federal (Polícia Federal) ou da Polícia Sanitária com os Bombeiros, etc. A semântica também parece ter confundido o senhor Ministro da Justiça, no evento, ao trocar interação (extremamente necessária) por integração (um retrocesso, visto que contraria o evolutivo processo de especializações e especificidades dentro das profissões). 

Objetivamente, a insegurança está no deficiente preparo para a convivência harmoniosa e pacífica e no ineficiente trabalho de correção de desvios sociais, exigindo políticas de Estado que fortaleçam nossos abalados princípios sociopolíticos. Violência é uma vulnerabilidade moral, que enseja fatos policiais e questões sociais. O caráter social, o elenco de valores a serem respeitados e de regras a serem obedecidas, está debilitado. Religiosos e assistentes sociais, a curtíssimo prazo, e educadores a curto, médio e longo prazos, se lhes for resgatada a dignidade profissional, são fundamentais na revitalização do acordo social. 

S.Exa., manifestando-se sobre a insegurança, nos leva a acreditar que informações sobre funesta estatística já chegaram em seu gabinete. Quem sabe sua preocupação se transforme em ocupação para outros gestores públicos e, finalmente, se instalem Conselhos Estaduais de Defesa Social, órgãos consultivos dos governadores, na definição da política de defesa social do Estado.

(*) Coronel da Reserva da PMMG
Ex-Comandante da Região Metropolitana de BH

Fonte: Amauri Meireles
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Câmara aprova projeto que prevê redução da pena para preso que estudar

Brasília, 24/03/2011 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) projeto de lei que incentiva a recuperação social do preso por meio do estudo. O PL 7824/2010 prevê que a cada 12 horas de frequência em cursos de ensino regular ou profissionalizante o preso terá sua pena reduzida em um dia. Os cursos podem ser do ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, de formação ou de requalificação profissional. As aulas podem ser presenciais ou a distância.

O PL 7824/2010 faz parte do II Pacto Republicano, documento assinado no início de 2009 pelos representantes dos Três Poderes contendo projetos prioritários para a melhoria do Sistema de Justiça. Para o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a formação educacional dos presos é imprescindível para reduzir o número de presos que voltam a cometer novos crimes após o cumprimento da pena. “A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão, afastando as chances de reincidência e beneficiando não apenas o preso, mas toda a sociedade”.

Pela redação do texto aprovado, a redução da pena por estudo pode ser aplicada a condenados que cumpram pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou em livramento condicional. Caso o apenado cometa falta grave, ele perderá um terço do benefício já concedido. Em caso de reincidência, a perda será integral.

Cerca de 10% da população carcerária do País participa atualmente de algum tipo de atividade educacional. A expectativa é que a aprovação da proposta estimule a formação escolar dos presos, já que a maioria possui baixa escolaridade –  apenas 7%  concluíram o ensino médio e 66 % não completaram sequer o ensino fundamental.

“O projeto de lei respeita tanto a Constituição, que define a educação como direito social, quanto a Lei de Execuções Penais, que prevê a reintegração social do condenado. Nessa linha, admitir o estudo como mais uma hipótese de remição reconhece o esforço do preso que busca no estudo o mais rápido retorno ao convívio social de forma qualificada”, avalia o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Rossini.

A Lei de Execuções Penais já prevê a redução da pena por tempo de trabalho. A proporção é um dia a menos de encarceramento a cada três dias trabalhados. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula n° 341) também já havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”.

O texto aprovado deve agora retornar ao Senado para que as emendas feitas ao projeto na Câmara sejam analisadas.

Abertas adesões às comissões de ações em favor do servidor prisional. Participe

Os servidores da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) vão realizar uma série de ações e campanhas para a promoção da valorização interna desse profissional e conscientização da população sobre a importância do servidor penitenciário para a população. Para dar início aos trabalhos, serão montadas as comissões voluntárias de atividades. As comissões formadas são: saúde, lazer, cidadania, educação e cultura. 

A partir desta quarta-feira, 06/04, até o dia 24/04, estão abertas as inscrições para os servidores que querem aderir a alguma das comissões e/ou dar sugestões de atividades dentro das áreas propostas. As inscrições e contribuições podem ser feitas pelo e-mail da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da AGSEP: imprensa@agsep.go.gov.br. 

Após a coleta de dados, a comissão de servidores -, criada no último dia 31/03, por iniciativa de um grupo de servidores da área administrativa da AGSEP, e apoio do presidente da instituição, Edilson de Brito, - vai organizar as informações colhidas e chamar os inscritos para a criação de um calendário de atividades. 

Esta será a primeira vez, no país, que o trabalhador da administração penitenciária fará um trabalho de aproximação da sociedade para conscientização da sua importância social e aproximar o cidadão comum da discussão sobre sistema prisional. 

Sugestões 

Em uma reunião realizada nesta terça-feira, 05/04, entre os integrantes do grupo de promoção e valorização do servidor prisional, foram colhidas as primeiras sugestões de trabalho. 

Entre elas: A melhoria da alimentação servida ao servidor (ambiente e alimentos melhores já estão sendo providenciados), declarações da presidência de elogios direcionadas a servidores, ação de promoção à paz no ambiente penitenciário, atendimento psicológico sistematizado (haverá postos de atendimentos nas unidades com a efetivação do Programa Cuidando de Quem Cuida), caminhada de conscientização sobre a importância do servidor prisional, passeata de sensibilização da população e prevenção ao crime, abertura de cursos como o de dança e artes, passeios culturais pelos pontos e festas turísticas do Estado, palestras de servidores em escolas públicas para provocar a consciência crítica nos estudantes sobre o que é a prisão e inculcar nesse público a necessária escolha de caminhos corretos na vida, campanha interna de arrecadação de alimentos para entidades filantrópicas, campanha de doação de sangue, realização de festas de confraternização e junina, e intensificação das ações da Escola Penitenciária (CESEP). 

A ASCOM da AGSEP ficou responsável pela divulgação das ações dos servidores para os meios de comunicação e, consequentemente, sociedade.