Estatuto que impõe restrições à compra e posse de armas pode ser derrubado

Na audiência pública, prevaleceu a posição de quem defende as armas

Sob a justificativa da violência que aterroriza grandes cidades brasileiras nos últimos tempos, como São Paulo e Florianópolis, a Câmara dos Deputados poderá aprovar o Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A norma, em vigor desde 2003, impõe restrições à posse de armas no país. 

A insegurança da população foi o motivo mais citado na audiência pública promovida ontem pela Comissão de Relações Exteriores para tratar da proposta. Entre as mudanças, o projeto pretende tornar o registro de posse de armas vitalício, diferentemente da regra atual, de renovação a cada três anos. Também aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma única pessoa pode ter. 

E diminui a indenização paga à população que entrega revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas campanhas feitas pelo governo.

Na audiência, o discurso contra o Estatuto do Desarmamento prevaleceu, com a presença maciça de representantes da indústria armamentista. Do governo, havia um funcionário do Ministério da Defesa, e outro, do Conselho Nacional de Segurança Pública. 

A sociedade civil foi representada pelo Movimento Viva Brasil, que sempre se posicionou contra o desarmamento. O Instituto Sou da Paz, que poderia fazer o contraponto, por ser publicamente favorável às restrições atuais para posse de armas, chegou a ser convidado para o debate, mas, na véspera, teve o convite cancelado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator do projeto, que presidiu a audiência pública.

Fonte: CorreioWeb

Mais de 800 detentos realizam os exames do Enem no Distrito Federal

Atrás das grades, detentos da Papuda encaram o exame. Muitos sonham com o diploma de nível médio

Wellington de Sousa Lima tem 30 anos e vislumbra um futuro com diploma, bom nível de instrução e, quem sabe, uma oportunidade no ensino superior. Ele é um dos mais de 23 mil candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na terça e na quarta-feira em todo o país. As datas foram reservadas exclusivamente para os candidatos que estão presos ou cumprindo medidas socioeducativas, no caso de menores de 18 anos.

O baque das grades se fechando assusta os visitantes que nunca puseram os pés na Papuda. Um agente de segurança serve de guia pelos corredores intrincados do Bloco E do presídio do Distrito Federal 1 (PDF-1), onde 162 internos resolvem as provas do segundo dia do Enem. No total, 887 detentos em nove unidades penitenciárias do DF se inscreveram no certame.

Fonte: Correioweb

CCJ aprova dois projetos da Segurança Pública

Em reunião extraordinária da CCJ, realizada agora há pouco no auditório Solon Amaral, deputados-membros da Comissão aprovaram dois projetos da governadoria relativos à Secretaria de Segurança Pública e Justiça.

Processo nº 4.325/12: introduz alterações nas Leis nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

A matéria prevê a reestruturação de carreira, com diminuição do intervalo entre promoções, além de outros pontos acordados com as categorias que compõem a Polícia Civil. Este projeto havia sido relatado pelo deputado Evandro Magal (PP), que considera as modificações propostas pelo Governo um avanço na carreira da Polícia Civil.

Processo nº 4.326/12: introduz alterações nas Leis nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, e 17.089, de 2 de julho de 2010.

Seu texto prevê reestruturação das carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Peritos criminais, médicos legistas, auxiliares de autópsia, auxiliares de laboratório, desenhistas e fotógrafos criminais, papiloscopistas e integrantes da carreira de identificação.

Fonte: Assembleia Legislativa

Detento morre dentro do Hospital de Base

Os riscos e a fragilidade da escolta de presos foram colocados em xeque no Hospital de Base. O interno do sistema penitenciário R.S.F., de 35 anos, que há dois dias estava

 internado no 8º andar da unidade hospitalar, atirou contra a própria cabeça depois de tomar

a arma de uma agente penitenciária e jogá-la no chão. 

O caso aconteceu quando o homem, preso há pouco mais de dez dias sob a acusação de homicídio no Sol Nascente, em Ceilândia, pediu à agente para ir ao banheiro. Algemado, ele teria solicitado que ela soltasse uma de suas mãos. Foi neste momento que o interno entrou em luta corporal com mulher e tomou a arma. 

O detento tinha sido levado do Centro de Detenção Provisória para fazer uma cirurgia urológica em decorrência de uma facada. O autor do golpe seria o irmão do homem que o interno matou. Ele era escoltado por três agentes, mas não se sabe por que os homens não o conduziram. 

A escolta policial em hospitais é um procedimento polêmico entre os agentes. O próprio sindicato da categoria – Sinpol – orienta os servidores a recusar este trabalho. Isso porque há uma decisão judicial de 2005 que desobriga a categoria de fazer essas escoltas. 

O subsecretário do Sistema Pentenciário, Cláudio Magalhães, informou que vai instaurar sindicância para apurar as circunstâncias do caso.

Por: Luís Augusto Gomes 
luisaugusto@jornaldebrasilia.com.br 

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.

Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.

O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados com muita luta. "Junto com a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário", salientou.

Anderson revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito.

Policiais apreendem 37 celulares, armas e drogas em presídio de GO

Cerca de 50 policiais revistaram 289 detentos da cadeia de Luziânia.

Diretor de agência prisional diz que operação será levada a outros presídios.

Cerca de 50 policiais do Grupo de Operação Regional Penitenciário e da Polícia Federal revistaram 289 detentos do Centro de Inserção Social de Luziânia, na região do Entorno de Brasília, na terça-feira (6). Com eles, foram encontrados 37 celulares, carregadores, fones de ouvidos, porções de maconha, cachimbo de crack e algumas armas artesanais conhecidas como chuchos.

A operação foi uma determinação da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) que teve como um dos objetivos extinguir as formas de crime dentro do presídio. Todo material apreendido será levado para a Polícia Civil. A diretoria do presídio disse que será aberto um procedimento administrativo para apurar como os objetos foram levados para as celas.

O diretor de Segurança da Agsep, João Coutinho Júnior, garantiu que ações semelhantes vão ser feitas em outros presídios no estado de Goiás. “Isso já é um trabalho que a gente faz no decorrer do ano, mas, principalmente no final do ano, a gente intensifica mais. Agora, vamos estendê-lo a várias outras unidades do estado”, assegura.

Assista a reportagem aqui.

Fonte: G1

A DROGA DA DROGA

O que é droga? Perguntou um jovem ao pai, célebre toxicólogo. Este respondeu: — Meu filho, droga é uma substância que injetada em um rato, produz uma pesquisa. Se fosse um economista inteirado, talvez respondesse: — O grande negócio hodierno da lei da oferta e da procura. Se fosse um político ilustrado, poderia responder: — Uma soberba forma de poder dos últimos anos. Quiçá tais respostas possam ilustrar o real significado do que seja droga na atualidade. Contudo, na perspectiva da criminologia, temos dito e repetido a cada dia com mais ênfase: as drogas são, hoje, o problema central da segurança — seja segurança pública, seja segurança de Estado.

Em países da América Latina, o tema assume proporção absolutamente crítica, a ponto do abalizado consultor de segurança americano Douglas Farah afirmar, em uma entrevista recente à revista Veja: “Os criminosos foram convidados pelos governantes ditos ‘bolivarianos’, liderados pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, para compartilhar o poder político. Assim, conquistaram uma força inédita na região… cuja fachada (entre esses governos) é a afinidade ideológica”.

Certamente, tais constatações são muito graves, mas quando somadas a outros dados se tornam sobremodo assustadoras: o Brasil é hoje o maior mercado consumidor de crack e o segundo maior de cocaína do mundo (dados da ONU). Além disso, temos como certa a vinculação visceral entre o crescimento do consumo de drogas e o aumento da criminalidade, potencializada por outra comprovação correlata: o Brasil é o quarto País mais desigual da América Latina, com 28% da população vivendo em favelas, atrás apenas da Guatemala, Honduras e Colômbia (ONU).

Assim, um problema de saúde pública se transformou em um problema explosivo de segurança pública, que não reconhece fronteiras, surgindo em face dele novos contornos, com novos adjetivos entrelaçados: o narcoterrorismo, a narcosubversão e os narcovizinhos, estes últimos numa alusão a narco-Estados que se aliam a narcotraficantes em troca de apoio e manutenção do poder central. E onde há narcotráfico, há lavagem de dinheiro, há tráfico de seres humanos, há prostituição, há corrupção, há pistolagem… Não há um único caso no mundo em que o crescimento do consumo de drogas não tenha sido acompanhado do aumento da criminalidade violenta.

No Brasil, investe-se pouco e mal na repressão, quase nada no tratamento e nada na prevenção às drogas; os delinquentes pobres foram eleitos o inimigo público número um e o adolescente pobre das periferias, cada vez mais satanizado, vende cada vez mais droga a outros adolescentes mais bem nascidos. Dizer “a droga” é hoje como era dizer ontem “a peste”: o mesmo pavor, a mesma impotência!

Com efeito, a problemática das drogas obriga-nos, gestores de segurança, de saúde, de educação e de cidadania, principalmente, a compreender todas as suas complexidades como políticas integrais e integradas de Estado; e, por fim, a dar razão ao editorial do POPULAR (Salvar do crack,10/9), quando expõe com peculiar lucidez a tragédia: “A dependência às drogas em Goiás atingiu dimensões assustadoras e se tornou uma tragédia, afetando a vida de milhares de famílias, pois as vítimas desse drama não são apenas os dependentes. Há uma missão desafiadora para todos, que exige não apenas a intensificação do combate ao tráfico de drogas, mas também a missão de resgatar os dependentes para a reintegração social”.

Autor: EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO   - Presidente da Agência Goiana de Execução Penal e Pastor evangélico

Desabafo do Presidente da FENASPEN Francisco Rodrigues - Greve Nacional PlC 87/11

Greve geral

Diante do ocorrido, e de forma a mostrar nossa determinação pela brevidade na aprovação da matéria, as lideranças presentes em Brasília capitaneada pela nossa FENASPEN, e por proposta aprovada deste humilde signatário, deliberou por uma GREVE GERAL NACIONAL de advertência aos poderes constituídos desta nação, que deverá ocorrer por quatro dias consecutivos que antecederem ao próximo pleito municipal, que compreendem os dias 03, 04, 05 e 06 de outubro, caso nosso PLC, não seja aprovado no Senado até esta data.

Salientamos que tal atitude, visa deixar claro nosso repúdio pela conduta de desrespeito e descaso com nossas vidas, por parte do Ministério da Justiça que de forma irresponsável vêm dando guarida aos discursos ultrapassados da Igreja Católica, por simples motivação eleitoreira.

PORTE DE ARMA dos AGEPENS PLC-087/2011, foi transferida a votação para o dia 06/11/2012.

A FENASPEN – Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, com seus representantes e outros Sindicatos Estiveram presentes no Senado Federal nos dias 16 e 17 de outubro na luta pela aprovação da PLC-087/2011. Neste episódio, fomos recebidos pelo Presidente do Senado, Dr. José Sarney, que orientou os representantes do Congresso para que o Projeto do Porte de Arma dos Agentes Penitenciários seja votado no dia 06 de novembro de 2012.

O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e agora aguarda aprovação do Senado em 06 de novembro. De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL destaca que autorização serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporação ou instituição quanto para armas particulares. 

É importante destacar que, em 6 de novembro, primeiramente será votado a retirada do Requerimento 786/2012, apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre o PLC nº 87/2011. O pedido requer a prorrogação da data e impede a votação do PL 87/2011. A Senadora disse A FENASPEN que protocolou o requerimento a pedido do governo por meio do Ministério da Justiça (MJ).

Somente após a votação e aprovação da retirada do requerimento da senadora, é que então o PL 87/2011 estará pronto para ser votado no plenário do Senado no dia 6.

Após este encontro, os dirigentes foram ao Ministério do Trabalho e Emprego para que ocorra o encaminhamento do projeto do Governo, na questão da regulamentação da aposentadoria especial para os agentes penitenciários. O Posicionamento do Ministro é pelo encaminhamento, principalmente pela quantidade de mandado de injunção que estão sendo deferidos pelo Judiciário, por falta de uma regulamentação.

Ministros votam no último item da denúncia do mensalão: formação de quadrilha

Os ministros retomam nesta segunda-feira (22/10) o julgamento sobre formação de quadrilha, crime do qual são acusados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros nove réus.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega agora a um momento crucial nesta semana que pode ser a última do julgamento: vai estabelecer as penas a serem aplicadas aos 25 réus condenados. Em questão, a definição sobre mandá-los ou não para a cadeia. O julgamento deve ser concluído quinta-feira (25/10), com uma sessão extra amanhã.  

TV JUSTIÇA - AO VIVO

Fonte: Correioweb

SUSPEITO DE MATAR PROFESSORA DE 23 ANOS EM LUZIÂNIA, NO ENTORNO DO DF, FOI PRESO EM GOIÂNIA

A Polícia Civil localizou, na madrugada desta quarta-feira (10), o suspeito de matar a professora Viviane Cardoso de Souza, de 23 anos, no final do mês de setembro, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. A jovem ficou desaparecida por cinco dias e foi encontrada morta e sem roupa no poço de uma chácara no Jardim Ingá, distrito de Luziânia.

Em entrevista ao G1, na manhã desta quarta-feira, o delegado responsável por conduzir as investigações, Rodrigo Arana, informou que o rapaz de 24 anos foi localizado na casa de parentes, em Goiânia. O jovem foi detido e será encaminhado a Luziânia, onde deverá ser apresentado e ouvido às 14h.

Segundo Rodrigo Arana, após a oitiva do suspeito, a Polícia Civil terá mais condições de esclarecer o fato: “Ele é o elo principal. Esperamos que, depois de ouvi-lo, possamos esclarecer de fato a autoria do crime”, diz.

O jovem, segundo o delegado, também é suspeito de ter praticado um estupro há cerca de três meses, no mesmo local onde foi achado o corpo da professora. “Também vamos esclarecer esse fato, porque temos esta denúncia contra ele. Esperamos também que após a apresentação dele, mais vítimas aparecem para poder reconhecê-lo. Pelo que já levantamos, ele já era conhecido como estuprador. As meninas que resistiam às investidas dele eram obrigadas a aceitar seus caprichos sexuais”, ressalta o delegado.

Corpo foi encontrado em um poço

Pelo fato de a professora estar sem roupa, o delegado acredita que ela também tenha sido vítima de estupro. “Não podemos descartar nenhuma hipótese. Vamos investigar a possibilidade da participação de outras pessoas. Particularmente, entendo que o suspeito não praticou esse crime sozinho por causa das circunstâncias. A cena do crime aponta que houve luta corporal”.

De acordo com Rodrigo Arana, o jovem alega inocência e diz não ter participado do crime. “Ele nega, mas sabemos que eles tinham amigos em comum e que ele foi o último a ter contato com a Viviane, que estava de carona com ele e foi a última a descer do veículo”.

Além de elucidar o crime, o delegado quer comprovar também a autoria do estupro cuja denúncia se volta contra o jovem. Rodrigo explica que, caso comprovada a participação do suspeito, ele pode pegar até 50 anos de prisão: “Ele vai responder por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. Se somarmos, ele vai pegar algo em torno de 50 anos de cadeia”, diz.

Carona

O suspeito teria dado carona para a professora e mais quatro pessoas. Viviane, segundo uma testemunha que preferiu não se identificar, teria sido a última a ser deixada. Também de acordo com a testemunha, o suposto criminoso tentou ficar com a professora na festa, mas ela teria recusado as investidas.

De acordo com o delegado, a polícia apura o envolvimento do principal suspeito em outros crimes, alguns, inclusive, com as mesmas características.

Corpo

A Polícia Civil conseguiu localizar o corpo da professora após denúncia. Ao saber dos rumores da suposta autoria do crime, uma jovem de 17 anos procurou a delegacia para contar que, dias antes, havia sido estuprada pelo suspeito em uma chácara no Jardim Ingá. Os investigadores decidiram, então, fazer buscas no local.

Segundo Arana, o corpo de Viviane estava em um poço com aproximadamente 40 metros. A retirada foi feita pelo Corpo de Bombeiros e durou oito horas.

A mãe da jovem, Maria de Sousa, desmaiou ao ver o corpo da filha ser retirada do poço. Antônio Camboim, cunhado da vítima, contou também que a cunhada era uma pessoa tranquila e a família não sabia de problemas dela com nenhuma pessoa. “Estamos todos muito abalados”, disse.

Fonte: G1/GO

PMGO lança concurso com 1.180 vagas para soldados, oficiais e cadetes

O Governo de Goiás lançou nesta quarta-feira os editais de abertura dos concurso públicos para a Polícia Militar do estado (PMGO). São ao todo 1.180 oportunidades de nível superior, sendo 1.100 para soldados com formação curso de graduação (sendo 50 para soldados músicos), 60 para cadetes formados em direito (sendo 54 para candidatos homens e seis para mulheres), e 20 para oficiais da saúde (médicos, psicólogos e odontólogos).

A remuneração inicial é de R$ 6.503,07 para oficiais, de R$ 3.945,24 para cadetes e de R$ 2.971,95 para soldados. É exigida a altura mínima de 1,65m (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino). A seleção está sob a responsabilidade do Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

As inscrições poderão ser realizadas no período que compreende os dias de 30 de outubro a 28 de novembro, pelo site www.nucleodeselecao.ueg.br. A taxa é de R$ 120. No dia 27 de janeiro serão aplicadas as provas objetivas e discursivas.

Haverá ainda teste de aptidão física entre 15 e 19 de abril, além de avaliação médica, psicológica e entrega de documentos para avaliação de vida pregressa e investigação social entre os dias 20 e 24 de maio. Candidatos ao cargo de soldado músico ainda farão provas de teoria musical, ditado rítmico e melódico e de prática musical para habilidade em instrumentos de sopro, vocal popular feminino, bateria e percussão popular, contrabaixo e guitarra elétrica. O resultado final do certame deverá ser publicado no dia 26 de junho. Todas as fases serão realizadas em Goiânia/GO.

Veja o edital.

Lei aumenta pena para envolvidos em milícias e grupos de extermínio

A punição será mínima de quatro anos e máxima de oito. Mudança foi publicada hoje no Diário Oficial da União

A punição para crimes relativos a grupos de extermínio, milícias, organizações paramilitares e esquadrões pode chegar a oito anos de detenção. A lei tipificando o crime e estabelecendo a pena foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e está na edição de hoje (28) no Diário Oficial da União.

O Artigo 2º do texto determina que a pena será aumentada em um terço até a metade, se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob “o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio”. A pena mínima é quatro anos e a máxima, oito. Pelo Código Penal, de 1940, a associação de mais de três pessoas para cometer crimes é denominada quadrilha, cuja pena Atualmente, a pena é um a três anos.

O Artigo 288 do texto publicado hoje no Diário Oficial da Uniãodetalha em que consiste o crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes [previstos no Código Penal]”, diz.

No começo deste mês, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão, assim como a oferta ilegal de serviço de segurança pública e de patrimônio, aumentando a pena para homicídio relacionado a esses casos em um terço e até a metade. O projeto passou pelo Senado e foi à sanção presidencial.

A proposta foi elaborada a partir de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as ações de grupos de extermínio e milícias privadas na Região Nordeste do Brasil. A ideia é limitar também a ação dos responsáveis por chacinas, nas quais são mortos civis, autoridades públicas, policiais e dissidentes de quadrilhas, além de testemunhas de crimes.

Fonte:  Jornal O Hoje

Presídio Feminino de Luziânia inicia curso de Auxiliar de Cozinha para as internas

As mulheres internas do Presídio Feminino de Luziânia, na 3ª Regional do Entorno da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), ganham formação profissional com um Curso Básico em Auxiliar de Cozinha, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), que integra o Programa Mulheres Mil desenvolvido pelo Instituto Federal de Goiás (IFG) do Câmpus de Luziânia. As aulas terão duração de seis meses e serão realizadas todas as terças e sábados em salas de aulas dentro da unidade prisional.

Na última terça-feira, 18/09, a professora Martha Manrique, gestora do programa no IFG, abriu as atividades durante a aula inaugural (foto) e deu as orientações sobre o curso. Amanhã, 26/09, as participantes receberão as primeiras informações teóricas sobre a qualificação. Durante o primeiro encontro, as detentas receberam do Programa Mulheres Mil kits escolares e camisetas.

Estiveram presentes à aula inaugural, o diretor-geral do campus IFG de Luziânia, José Carlos Barros Silva; e o coordenador do presídio, Wagner Alves Ferreira. Participaram também do evento o gerente de Pesquisa do IFG, professor Alan Dumont; a chefe de Departamento das Áreas Acadêmicas, professora Oneida Cristina Irigon; e o professor de Português/Inglês do campus, Hermes Alves Borges.

As mulheres participantes do curso ainda assistiram a uma apresentação teatral realizada pelo Grupo Dimensão Kids, que mostrou o poder da oração.

Fonte: AGSEP

Cai em 56% número de presos em delegacias

Três meses depois dos reiterados pedidos de interdição de delegacias de polícia de Goiânia e Anápolis devido à superlotação carcerária, o número de presos nas cadeias dos dois municípios foi reduzido quase pela metade nos últimos dias. A informação é da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). Ela ganha reforço do promotor de Justiça Bernardo Boclin, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Ministério Público de Goiás, que garante as denúncias que chegavam frequentemente ao MP de excesso de presos nas cadeias praticamente acabaram.

Boclin acredita que a recente mudança na realidade prisional se deve, em parte, à Lei 12.403, que criou alternativas à prisão preventiva, como o comparecimento periódico do acusado em juízo para informar e justificar suas atividades e o recolhimento domiciliar em horários estipulados pela Justiça. Além da nova legislação, o sub-secretário de Segurança Pública e Justiça, Thales José Jayme avisa que para liberar espaço nas unidades prisionais estão sendo feitas análises cada vez mais criteriosas dos processos envolvendo cada preso para que eles não fiquem detidos acima do prazo legal.

Segundo o sub-secretário, prova de que as medidas estão sendo eficientes é que havia cerca de 350 pessoas detidas nas delegacias das duas cidades há 90 dias. Hoje, segundo ele, a média é de 155. “Esse número varia todos os dias pois a rotatividade nas unidades prisionais é muito grande”, explica Jayme.

Apesar da redução da população carcerária, Bernardo Boclin afirma que o ideal mesmo é zerar o número de detentos nas cadeias ou, quando muito, manter nos locais apenas aquelas pessoas que estão de passagem até que sejam lavrados os autos de prisão em flagrante. “Delegacia não é lugar de presos aguardarem julgamento já que essas unidades não contam com pessoal suficiente para garantir a segurança do local”, frisa o representante do MP.

De acordo com Boclin, a superlotação nas delegacias não é prejudicial apenas aos presos, que já chegaram a fazer greve de fome para denunciar as más condições de alojamento, como aconteceu no 1º Distrito Policial de Goiânia, mas também para a própria Polícia Civil. “Ao se manter muita gente nas cadeias, há um desvio de função de agentes e de delegados, que ao invés de investigar crimes e atender a população, têm de ficar vigiando presos”, diz.

E para evitar que até 22 presos fiquem acomodados em uma mesma cela, como registrado em algumas cadeias goianas, o sub-secretário avisa que foi assinado no último dia 26 contrato no valor de R$ 1,4 milhão para que seja aumentado em 86 o número de vagas oferecido no Centro de Inserção Social de Anápolis. A necessidade de se ampliar a unidade aconteceu porque a Justiça local limitou a 220 o número de presos no estabelecimento prisional.

A Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, para onde são deslocados os presos provisórios e temporários da capital, também tem lotação máxima fixada pelo Judiciário. No local, não podem ser alojados mais de 1.350 pessoas.

Segundo o sub-secretário, felizmente hoje a unidade conta com uma média de 1.270 presos. “Isso não significa que resolvemos o problema da superlotação, mas que conseguimos pelo menos cumprir a ordem judicial de garantir condições mínimas de convivência no presídio”, pondera Thales.

E para garantir que a CPP não venha a sofrer de novo com a superlotação, o sub-secretário avisa que o Estado deverá construir um Centro de Triagem, também no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, com capacidade para mais de 200 detentos. Para iniciar a obra, frisa, falta apenas a conclusão de um projeto ambiental.

Além disso, o sub-secretario cita que o Estado, em parceria com o governo federal, deverá construir em breve quatro novos presídios em Goiás. Três deles serão instalados no Entorno do Distrito Federal e um em Anápolis.

Fonte: O Popular

Flagrante - Policiais são presos por extorsão

Em ações distintas das Polícias Civil e Militar, três agentes de segurança pública acabaram presos em flagrante pelo crime de extorsão. Na primeira ação, feita pela Polícia Civil, o sargento Sandro Sabino Leal, lotado no 10º Batalhão da PM em Luziânia, e o cabo José Carlos Tavares, lotado no destacamento de Vianópolis, foram presos quando extorquiam um corretor de imóveis rurais de Vianópolis.

Cansado das ameaças dos militares, o corretor procurou o Grupo Antissequestro (GAS) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), que na manhã de ontem fez o flagrante dos militares recebendo R$ 15 mil da vítima. O acordo era de que o corretor pagasse os R$ 15 mil e depois entregasse mais R$ 35 mil aos dois. Junto com os militares foram presos também o filho do cabo, Rafael Machado Tavares, e o filho do sargento, Blener Fernandes Sabino Leal.

O flagrante foi feito pelo delegado Glaydson Carvalho, chefe do GAS/Deic. O trabalho foi feito em conjunto com a Corregedoria da PM e com o serviço de inteligência da corporação.

No final da tarde de ontem a Companhia de Operações Especiais (COE) da PM prendeu uma quadrilha especializada em roubo de cargas, em uma casa no Residencial Alice Barbosa, em Goiânia. Quando as prisões eram efetuadas e as cargas catalogadas, um dos presos recebeu um telefone do agente da Polícia Civil Cláudio Alencastro.

Segundo o major Edson Ferreira Moura, comandante da COE, o agente da Polícia Civil disse que sabia que a quadrilha estava para ser presa e queria fazer um acordo com o grupo criminoso. “Ele foi orientado a ir até o local para fechar o tal acordo. Foi quando recebeu voz de prisão”, contou o major. Foram presos, além do policial civil, Ubiracimar dos SAntos, Paulo César, Francisco Fernandes, Alexandre Alves, Paulo Muniz, Anderson Lucas e Edicarlos Oliveira.

Na casa de Ubiracimar, a PM apreendeu dois carros, um jetski, um colete antibalístico, uma pistola calibre 380, um giroflex e parte de uma carga de tecidos. No galpão da quadrilha no Parque Oeste Industrial a PM apreendeu uma grande carga de tecidos, de medicamentos, de brinquedos e um caminhão roubado.

Fonte:  O Popular

Viaturas alugadas - MP pede rompimento com Delta

Promotor diz que locação de veículos para a PM é mais onerosa para o Estado do que seria a aquisição

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs ação contra o secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça (SSPJ), João Furtado Neto, seu antecessor Ernesto Roller e o ex-secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) Célio Campos. Eles são acusados de assinar contrato prejudicial à administração pública. Também foram denunciados o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos e 13 diretores e ex-diretores da Delta Construções S/A por supostas irregularidades no contrato de locação de veículos para a SSPJ. A empresa também é parte da na ação, encaminhada para a Justiça.

Os promotores Fernando Krebs e Villis Marra pedem bloqueio de bens dos réus e afastamento em caráter liminar do secretário Furtado Neto, entre outras medidas (veja quadro). O titular da SSPJ divulgou em nota que não se manifestará sobre o teor da ação porque não foi oficialmente citado mas faz críticas à iniciativa (leia reportagem nesta página).

Krebs e Marra afirmam que o contrato, além de ser prejudicial ao Estado, ultrapassou o limite de reajuste determinado pela Lei de Licitações (8.666/93). A Delta venceu pregão eletrônico e em 10 de dezembro de 2009 assinou contrato para locação de 1.585 viaturas durante dois anos ao custo total de R$ 66,1 milhões. Roller e Campos eram secretários à época, durante o governo de Alcides Rodrigues (PP).

No ano seguinte o contrato passou pelo primeiro aditivo: mais 250 carros e R$ 9,2 milhões. Em 2011, já durante o governo de Marconi Perillo (PSDB), com Furtado Neto no comando da SSPJ, foi feito o segundo aditivo: mais 146 veículos e R$ 3 milhões de custo. Em abril deste ano o secretário assinou o terceiro aditivo: reajustou preços para promover equilíbrio econômico e prorrogou o contrato por um ano, retroativo a 10 de dezembro de 2011.

A soma dos aditivos representa – sem considerar o equilíbrio financeiro – 38,7% do valor do contrato original, calcula o MP. A Lei de Licitações limita a 25%, portanto, há “manifesta ilegalidade” no contrato, concluem os promotores. O Estado paga anualmente R$ 45,8 milhões pelo aluguel de 1.981 veículos; a maior parte viaturas Fiat Palio Fire 1.0, com equipamentos.

A prorrogação do acordo se deu depois de quatro meses do término do contrato original e cerca de 40 dias depois de deflagrada a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e 29 de fevereiro. Para a Polícia Federal, a Delta Construções seria o braço empresarial do grupo comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A investigação policial mostrou que Cachoeira, mesmo sem ocupar cargo, operava de dentro da sede da empresa em Goiânia. Os promotores escrevem na ação que “não é fora de eixo apresentar, neste ponto, que pesam suspeitas de que Furtado Neto se encontra envolvido no mesmo esquema de corrupção no qual supostamente está a empresa requerida”, se referindo às citações do nome do secretário em ligaçõe s grampeadas pela PF.

Os promotores citam, na ação civil pública, que o contrato com a Delta foi renovado um dia antes de o MP recomendar ao Estado e à Prefeitura de Goiânia que suspendessem os contratos com a Delta. E ressalta que a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e a Prefeitura cumpriram a recomendação.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciou na semana seguinte auditoria em todos os contratos da Delta com o governo de Goiás. O levantamento não encontrou irregularidade no contrato. “Nós entendemos que a auditoria não tinha independência para chegar às conclusões que nós chegamos”, afirma Krebs.

À época, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, disse que, como a empresa não tinha sido considerada inidônea (sem fé pública para firmar contratos com os governos), os contratos seguiriam normais. Menos de dois meses depois, em 13 de junho, foi publicada decisão da Controladoria Geral da União (CGU) a inidoneidade da Delta Construções. O contrato com o Estado, no entanto, segue em curso.

Desvantagem

Pelos cálculos dos promotores seria mais vantajoso para o Estado comprar e revender a frota, em vez de alugar o bem pertencente a empresas privadas – neste caso, a Delta. “Com os valores empregados em cada termo aditivo, a administração pública já poderia ter adquirido, por compra, cerca de 5.066 veículos, levando-se em conta que até então foram gastos R$ 123,9 milhões com a locação de veículos”, dizem.

Krebs acrescenta que, em 2006, propôs ação contra o estado e seus representantes por firmarem contrato semelhante com a LM Transportes Serviços e Comércio LTDA. “Já tínhamos proposto a ação da LM. A Justiça não recebeu em primeiro grau, recorremos em segundo grau e mandaram aceitar mas ainda não foi julgado”, afirma. O representante do MP diz que nesta ação o raciocínio é o mesmo “O aluguel é desvantajoso e antieconômico”.

Fonte: O popular

CCJ vota projeto de lei que autoriza porte de arma para agentes de segurança fora de serviço

Agentes e guardas prisionais, guardas portuários e integrantes de escoltas de presos poderão ser autorizados a portar arma de fogo fora de serviço. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011), do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), a ser apreciado em decisão terminativa na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) amanhã dia 29/08/2012.

Caso a modificação da proposta no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) seja aprovada, esses agentes de segurança poderão ter direito de portar arma de fogo, particular ou fornecida pela instituição onde trabalham, a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional. Atualmente, essa permissão é limitada a poucas categorias, incluindo integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à Presidência da República e da Polícia Federal.

O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), elogiou a proposta: “Entendemos que todos esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente, a autorizar o porte de arma excepcionalmente estendido no tempo e no espaço”, comentou.

O PLC 87/2011 tramitava em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que estendia a permissão do porte de arma apenas aos agentes penitenciários federais. Essa limitação levou o relator a rejeitá-la. Se aprovada na CCJ, a matéria só será votada em Plenário se houver recurso nesse sentido, com o apoio de um décimo dos senadores. Caso contrário, seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Peritos criminais

Com objetivo semelhante, e também modificando o Estatuto do Desarmamento, será analisado na mesma reunião da CCJ o projeto (PLS 199/2006) que libera o porte de arma de fogo por peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.

A proposta, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), voltou a tramitar por força de requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O peemedebista foi indicado relator e, ao recomendar a aprovação do projeto, disse ser necessário corrigir essa falha no Estatuto do Desarmamento.

“Consultando as constituições estaduais, vemos que, além do Rio Grande do Sul, cuja situação inspirou o autor da presente proposição, ao menos o Amapá, a Bahia, o Paraná, Pernambuco, Sergipe e Santa Catarina possuem previsão constitucional da estruturação da perícia criminal em órgão separado da Polícia Civil”, explicou.

O PLS 199/06 será votado em decisão terminativa pela CCJ.

AGENTES PENITENCIÁRIOS PARTICIPAM DA MAIOR OPERAÇÃO DE COMBATE A ROUBOS DE CARROS JÁ REALIZADA EM GO

Agentes de Segurança Prisional do Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE) e do Grupo de Operações Regionais da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) participaram da maior operação contra roubo de carros já realizada em Goiás, numa ação batizada de Cadeia do Crime e Guilhotina, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com o apoio das Polícias Civil e Militar e Agsep.

A operação, que teve início às 6h desta terça-feira, 10/07, e durou a manhã toda, mobilizou 540 agentes das diferentes instituições para o cumprimento de 108 mandados de prisão (sendo 14 conduções coercitivas), em Goiás e em mais quatro estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão. Da Agsep, estiveram envolvidos nos trabalhos 50 agentes prisionais sob a coordenação da Diretoria de Segurança Prisional da Agsep e apoio da Gerência de Inteligência do órgão. Todas as pessoas presas foram levadas para o auditório do Ministério Público estadual.

De acordo com informações do Ministério Público de Goiás, os investigados na operação estão envolvidos em pelo menos 12 crimes: homicídio, falsificação de documentos, tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, roubo, receptação e adulteração de veículos. As investigações apontam que alguns dos envolvidos têm ramificações no Paraguai, onde veículos roubados em cidades como Goiânia movimentavam cargas de drogas. A Polícia Civil está cumprindo 55 mandados de prisão e o MP 39.

Os resultados da ação foram apresentados à imprensa no final da manhã, durante entrevista coletiva na sede do Ministério Público, pelo procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres; o secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado; diretora Geral da Polícia Civil de Goiás, Adriana Accorsi; o Comandante do Policiamento da Capital Tenente Coronel Queiroz; e pelo presidente da Agsep, Edemundo Dias, entre outros servidores das instituições presentes.

Bloqueadores

Entre as pessoas investigados na operação Cadeia do Crime e Guilhotina, 20 são detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia e da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), ambas instaladas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Eles são acusados de participação nos crimes investigados.

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, esclareceu à imprensa que tendo encerrados os trabalhos de investigação serão instalados bloqueadores na CPP e na POG. “A partir dos trabalhos realizados a Agsep instalará de imediato os bloqueadores já adquiridos pela instituição. Os equipamentos ainda não tinham sido instalados para que a investigação não fosse prejudicada”, afirmou Dias. “Os bloqueadores já foram testados. São equipamentos capazes de eliminar a utilização de aparelhos celulares dentro das unidades em que serão instalados”, garantiu ele. Além dos bloqueadores, o presidente da Agsep informou que portais e esteiras detectoras de metais também serão instalados no Complexo.

Comando por trás das grades

Presos articulavam roubos de veículos e troca por drogas de dentro do Complexo Prisional de Aparecida

Alguns dos presos aguardavam ontem no Ministério Público: quadrilha é suspeita de ser responsável por 70% dos roubos de carros da Grande Goiânia.

Um esquema altamente articulado e organizado. Líderes que zombavam da ação da polícia e das vítimas e que faziam suas encomendas de dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A organização criminosa, segundo as autoridades, responsável por cerca de 70% dos roubos a veículos ocorridos em Goiânia e região, foi desarticulada ontem, em operações paralelas deflagradas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Polícia Civil, que resultaram na prisão de 65 pessoas, cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 30 contas bancárias e apreensão de 30 carros e quatro motos.

O roubo de veículos na Grande Goiânia, que também alimenta e fomenta o tráfico de drogas e outros crimes ligados a ele, era comandado por grupos organizados, com rígida divisão de tarefas e ramificações por outros estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão, de dentro da Casa de Prisão Provisória (CPP) e Penitenciária Odenir Guimarães (POG). Entre os presos ontem estão um agente prisional e um homem que é considerado um dos maiores traficantes de maconha do País, com atuação também no Paraguai.

Aumento de roubos

Hoje, segundo estimativa do titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), Edson Carneiro Caetano, a média diária de roubos em Goiânia é de 15 veículos. Esse número é 50% a maior do que média registrada em 2011, quando foram roubados 3.661 veículos em Goiânia.

O crescimento é percebido em todo Estado, onde os números são ainda mais assustadores. Nos dois primeiros meses deste ano, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás reconheceu um aumento de 90% no número de veículos roubados no Estado em relação ao mesmo período do ano passado.

A estrutura e o modo de ação da quadrilha não são novidades. Em 2007, operação deflagrada pela Polícia Civil, denominada Ali Babá, prendeu 47 pessoas, sendo que 11 delas comandavam as ações criminosas de dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A operação, comandada pelo então delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), Waldir Soares, identificou esquema semelhante de roubos de veículos para compra de drogas.

Outros crimes

Além dos roubos, o Ministério Público e a Polícia Civil identificou, em gravações autorizadas pela Justiça, o envolvimento com inúmeros outros crimes, incluindo homicídios, estelionato, lavagem de dinheiro, receptação, adulteração de veículos e falsificação de documentos. As gravações revelam que os presos faziam as encomendas de veículos, indicavam quem iria roubá-los, para onde levar e a quem entregar os veículos. Em vários trechos, eles riem de ações da polícia e comemoram a morte dos delegados da Polícia Civil, no acidente da queda de um helicóptero da corporação, em maio deste ano, durante as investigações da chacina de Doverlândia. O promotor Dênis Bimbati, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacou o grau de organização da quadrilha, que agia preferencialmente em roubos a mão armada.

Fonte: O Popular

Cães se tornaram grandes aliados no combate ao crime no DF

Conhecidos e amados pela sua boa relação com o homem como os melhores amigos, os cães tem se destacado especialmente no DF como importantes agentes de segurança. Neste mês de junho, o primeiro Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) do Brasil completa um ano de existência com várias operações, chegando a atuar com 11 cães nas ruas. Dono do maior plantel de cachorros especializados na detecção de explosivos no país, o BPCães da Polícia Militar do DF abriu as portas para o Jornal de Brasília mostrar um pouco mais de sua capacidade de trabalho, treinamento e combate ao crime.

  Seu porte magro não denuncia a capacidade de faro e agressividade da cadela Kate. Ansiosa e com olhar atento, a cadela é um dos destaques do BPCães. Há cinco anos atuando pela tropa, foi responsável por inúmeras capturas de assaltantes perigosos em fuga, sem disparar nenhum tiro. Kate é da raça Pastor Belga de Malinois, uma das quatro raças utilizadas para policiamento. 

O sargento Cleber Alan Silva, de 39 anos, lembra muito bem da proatividade de Kate em mais uma operação bem sucedida. “Dois assaltantes roubaram malotes com cartões de crédito na região de Sobradinho e fugiram para uma mata na Fercal. Até nós chegarmos no local muito íngreme onde eles se esconderam, já teriam fugido. Kate perseguiu e cercou os dois, até que a Polícia chegasse”, lembra o sargento.

Segundo o comandante do BPCães, tenente-coronel Sérgio Luiz Ferreira, a importância dos animais no trabalho policial é indispensável. “Com a chegada mais rápida de um animal treinado, evitamos o risco de morte de um policial que tem bem mais dificuldade para entrar em matas e situações desta natureza do que os cães. Além disso, com os animais fazemos detecção de bombas, drogas e armas, e estamos iniciando policiamento nas ruas em operações. Em breve, teremos inclusive cães para entradas táticas. Nem todo mundo sabe, mas quem prendeu o Bin Laden primeiro foi um cão, depois vieram os soldados”, lembrou o comandante.

O grupamento do DF existe há 41 anos. Em 1971 tornou-se o Pelotão de Cães da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar. Até os anos 80, era aplicado apenas na contenção de manifestações.

Vinícius Borba: Jornal de Brasília