Servidor deve cadastrar nova senha para contracheque

Para conferir maior segurança aos dados dos servidores estaduais, incluindo comissionados e temporários, a Segplan está cadastrando novas senhas para consulta do contracheque. O próprio servidor é responsável pelo gerenciamento de seus dados, como a senha eletrônica. Para cadastrar o novo acesso, é preciso entrar no site da Segplan , clicar em Contracheque e seguir o passo a passo indicado. Caso esqueça a sua nova senha o servidor deve entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, que lhe fornecerá a senha antiga para ser alterada imediatamente.

Mais informações: (62) 3201-5739

Três pessoas são presas ao tentar entrar em presídio com 15 celulares

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) prendeu três pessoas na madrugada de hoje (23/2) por levarem celulares, dinheiro e drogas para presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Formosa.

O flagrante ocorreu por volta de 23h30 de ontem, quando um homem em uma bicicleta levava uma bolsa para a lixeira do prédio. Questionado pela Polícia Militar, ele admitiu que os itens tinham como destino o centro de detenção. Dentro da bolsa, estavam 2kg de maconha, R$ 740 em dinheiro e 15 celulares e carregadores.

Os militares aguardaram no local, até que outro policial militar que trabalha no centro saiu para buscar os objetos. Ele afirmou à PM que levaria o material para um agente penitenciário. Os itens eram destinados aos presidiários, que encomendavam itens que são barrados na revista a visitantes. O trio receberia R$ 1 mil pelo serviço.

Segundo a delegacia de Formosa, o agente e o entregador já estão na casa de detenção da cidade, e o PM envolvido foi levado a Goiânia, onde responderá a processo administrativo da corporação. 

A Polícia Militar afirma que investigava o caso há mais de um mês, pois frequentemente o grupo entrava no CDP com objetos como roupas, alimentos e drogas.

Policiais militares são presos acusados de tentativa extorsão no Novo Gama

Dois policias militares foram presos no fim da tarde dessa quarta-feira (8/2) na cidade do Novo Gama em Goiás. Os policiais, Antônio Souza Barros e Antônio da Silva Ferreira estariam tentando extorquir uma mulher. Segundo a vítima, que tem alguns parentes na cadeia, os policiais ameaçavam plantar provas em sua casa, que pudessem ligar outros integrantes da família ao tráfico de drogas, caso ela não fizesse o pagamento. A prisão foi realizada no setor de chácaras do Araguaia.

Ao começar a receber as ligações dos policiais, a vítima fez a denúncia à Polícia Civil, que por sua vez passou a monitorar as conversas por telefone entre a vítima e os PMs. Em uma dessas ligações foi combinado o valor do pagamento, dez mil reais, o local e a hora que o valor seria entregue. 

Na chácara da família, onde foi combinada a entrega do dinheiro, o cerco já estava montado. Por volta das 17h, os PMs apareceram e chegaram a pegar o dinheiro com a vítima, nesse momento a polícia deu voz de prisão. Os suspeitos tentaram fugir e teve início uma troca de tiros. Para evitar a fuga, os policiais atiraram nos pneus do veículo e um pouco mais à frente os dois suspeitos foram capturados. Eles foram presos em flagrante e não estavam em serviço no momento da prisão.

Prefeitura de Cristalina - GO, firma convênio com Agência Prisional

O prefeito Luiz Attié (PSD) firmou parceria com o coordenador de execução penal de Cristalina, Gelson Carlos, oferecendo 20 bolsas de nível fundamental e médio técnico e superior, sendo divididas entre servidores e presidiários do regime aberto. As aulas serão ministradas pelo sistema de EaD (Ensino a Distância) e disponibilizarão cursos de contabilidade, transações imobiliárias, administração e agenciamento de viagem. 

O projeto sugerido pelo coordenador Gelson foi aprovado pelo prefeito Attié, que destacou essa parceria como uma forma de reinserção do reeducando na sociedade. “O cidadão terá a oportunidade de qualificação e de reinserir no mercado de trabalho. Trata-se de garantir cidadania e dignidade para quem está tendo uma segunda chance na sociedade”, afirmou Attié. 

Gelson explicou ainda que cada curso foi escolhido após um estudo no município. “Foi verificado o grau de dificuldade, o direcionamento e a supervisão de cada curso, para inserção na grade de ensino oferecida aos detentos”, ressaltou o coordenador de execução penal.

Consumo de combustíveis será gerenciado eletronicamente

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) apresentou, na manhã de hoje, no 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o novo Sistema de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis que, em poucos dias, estará sendo utilizado por todos os órgãos da administração estadual. Participaram da atividade os gestores de frota, superintendentes e diretores de planejamento e finanças dos órgãos do governo.

De acordo com o superintendente de Suprimentos e Logística da Segplan, Bruno Garibaldi Fleury, o novo sistema de gestão vai gerar, neste primeiro ano, uma economia de 2,85% no consumo de combustíveis (preço da bomba), além de 15% devido à nova logística de controle. O Estado estima gastar este ano em torno de R$ 68 milhões com abastecimentos, o que corresponde a 12 milhões de litros de combustível.

“Além de termos conseguido um desconto na licitação de combustíveis de quase 3% no preço por litro, nós vamos ter um sistema de gerenciamento no abastecimento de combustíveis da frota do Estado – o que antes era pulverizado, cada órgão tinha seu contrato de fornecimento com um posto de gasolina ou com uma rede de postos. Com esse sistema central de controle de abastecimentos, todo parametrizado, teremos informações exatas sobre o consumo de combustível, estabelecendo inclusive metas para uma melhor utilização dos veículos da frota”, explica Bruno.

Inicialmente, 40 órgãos da administração vão utilizar o novo sistema de abastecimento, controlado por cartões magnéticos, a partir da solução logística apresentada pela Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênio HOM Ltda, vencedora do processo licitatório na modalidade Registro de Preços (Ata de Registro de Preços 003/2012). A empresa vai operacionalizar o novo sistema de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustíveis. Destes 40 órgãos, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão os primeiros a aderirem ao novo sistema.

Segundo Bruno, com o novo sistema de gerenciamento cada veículo da frota do Estado - cerca de 8 mil veículos - terá um cartão de abastecimento com dados de identificação (placa e órgão). Ao abastecer nos postos credenciados, serão registrados, eletronicamente, a data, quantos litros e a quilometragem do veículo, o que vai alimentar o sistema com as médias de consumo. Esses dados vão apontar os modelos de veículos mais eficientes na realização dos trabalhos, orientando – inclusive – futuras aquisições por parte do governo. “Tudo isso vai resultar em maior rigor na manutenção dos veículos oficiais. É importante destacar que este novo sistema não é uma opção; é uma decisão de governo para toda a administração. Os órgãos vão ter a gestão localizada da frota e a Segplan vai gerenciar todo o sistema”, finaliza.

Fonte: Goiás Agora

Reposição será retroativa a maio

O secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, disse que a reposição salarial referente a 2011 terá pagamento retroativo a maio do ano passado. Assim, a primeira parcela da compensação, de 1,68%, a ser aplicada este mês, incluirá a proporção dos últimos dez meses.

“Não é só 1,68%, mas 1,68% vezes dez meses, que seria (de maio de 2011) até o prazo de fevereiro deste ano”, disse Vecci, segundo informações da Comunicação Setorial da Segplan.

Conforme O POPULAR divulgou ontem, o governo garante reposição linear de 10% aos servidores até o mês de maio, quando será aplicada a segunda parcela referente a 2011, de 1,68%, e a reposição de 2012, seguindo inflação estimada em cerca de 6%.

Fonte: O Popular

SSPJ-GO Institui Monitoramento Semanal do Sistema Penitenciário

A situação do sistema penitenciário do Estado será monitorada por uma comissão especial a fim de avaliar, acompanhar, relatar, informar e promover a abertura de vagas no sistema prisional goiano. A comissão, instituída pelo Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, João Furtado Mendonça Neto, irá interagir com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com a Ordem dos Advogados do Brasil. A função será realizar vistorias, inspeções e sugerir medidas emergenciais para tornar o sistema mais dinâmico, proativo, humano, transparente e respeitoso com os direitos do cidadão e do preso sob custódia.

Na portaria que instituiu a comissáo, o secretário João Furtado diz ter considerado que “os gestores responsáveis não têm encontrado e nem apresentado respostas ao problema da superlotação das cadeias públicas, delegacias e presídios no Estado de Goiás”. Disse ainda que “a intervenção se fez necessária para que medidas adequadas sejam adotadas a fim de sair da crise.”

A portaria foi assinada na quinta-feira (2/2), momento em que o secretário de Segurança Pública e Justiça declarou: “Tomei essa decisão ao perceber algumas situações polêmicas que podem ser consideradas contrárias aos direitos humanos e semelhantes à tortura, como o fato de algumas autoridades algemarem presos fora das condições recomendadas pela lei ou manuais de Direitos Humanos. Outra situação foram as fugas de delegacias, mortes e falta de transparência e diálogo entre as autoridades responsáveis.”

A Comissão Especial será presidida pelo Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Thales José Jaime e relatada pela Gerente de Correições da Corregedoria Geral da SSPJ, Letícia Franco de Araújo. Também fazem parte da comissão: o tenente coronel Carlos Antônio Borges; o superintendente da Polícia Judiciária da Delegacia Geral de Polícia do Estado de Goiás, Antônio Gonçalves; e o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de

Comunicação Setorial – Secretaria de Segurança Pública e Justiça

Secretário afasta delegado regional de Anápolis

O delegado regional de Anápolis, Luiz Teixeira (ex-prefeito de Niquelândia) foi afastado do cargo nesta quinta-feira (2/2), por determinação do secretário estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), João Furtado Neto. O motivo seria por algemar presos  em argolas da parede da delegacia. O caso seria recorrente e a superlotação da delegacia também é apontado como ponto agravante.

A primeira ocorrência do caso foi no dia 25 de janeiro, quando presos foram encontrados algemados uns aos outros deitados no chão ou algemados em argolas nas celas. A delegacia era usada para acolher presos em flagrantes.

Advertido pela Corregedoria da Polícia Civil, Luiz Teixeira voltou a algemar presos na parede e foi afastado. João Furtado aguarda decisão do governador Marconi Perillo (PSDB) para escolher o novo substituto.

“O governador possui um compromisso com Anápolis e estamos procurando um delegado da região para assumir o cargo. Se não for possível, vamos nos reunir para decidir o novo delegado regional de Anápolis”, explica Furtado.

Vagas

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) pretende abrir 660 vagas no sistema prisional de Goiás em 2012. Além disso, o titular da SSP, João Furtado Neto, baixou portaria hoje que cria uma comissão para regulalizar a transferência de presos e evitar problemas de superlotação.

Formada pelo superintendete executivo da SSP, Thales José Jayme, por representantes das polícias Militar e Civil, uma delegada-corregedora e o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, a comissão apresentará relatórios após visitas aos presídios.

“A comissão vai inspecionar e apresentar medidas que nos permitam sair da crise”, afirma João Furtado, em visita à sede do jornal A Redação na tarde desta quinta-feira.

Na entrevista exclusiva, o secretário tratou de investimentos previstos no sistema prisional, para a ampliação do número de vagas, medidas visando a contenção da violência, combate ao tráfico e crimes organizados, planos nacionais de segurança formulados pelo Governo Federal, assim como parcerias público-privadas na área de segurança.

Fonte: Jornal A Redação

AGSEP terá banco de horas extras para servidores do órgão

Os servidores comissionados e efetivos da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) terão um banco de horas extras para o registro de horas de serviços extraordinários, as quais serão computadas e pagas no contracheque do mês subsequente. Uma portaria, assinada pelo presidente do órgão, Edemundo Dias, regulamenta a iniciativa que já está prevista na Lei 10460, do Estatuto do Servidor Público Estadual. A publicação do documento deverá ocorrer nesta quinta-feira (02/02), no Diário Oficial do Estado. A idéia deverá reforçar o quantitativo de pessoal nas atividades operacionais em unidades prisionais com déficit de servidores.

De acordo com o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP, Antônio Carlos de Lima, o pagamento de horas extraordinárias será calculado com base no vencimento ou subsídio do servidor, considerando os percentuais autorizados pelo governo e os 50% de adicional noturno, pela prestação de serviços fora de sua escala ou jornada normal de trabalho a que está sujeito, conforme as circunstâncias de cada caso.

A Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da AGSEP será a responsável pela fiscalização administrativa do banco de horas. “A partir da publicação no Diário Oficial, nós vamos deliberar com a Diretoria de Segurança Prisional a logística que será adotada para a implementação do banco de horas. A Gerência de Tecnologia da Informação já deu início ao estudo de viabilização de cadastro on-line para os servidores dispostos a participarem das horas extras, atendendo as regras já preestabelecidas na portaria. A expectativa da administração da AGSEP é de que o registro de escala extra seja feito já a partir do próximo mês.

Os gerentes regionais deverão apresentar, previamente, à Diretoria de Segurança Prisional as necessidades de quantitativo e áreas de atuação, com a devida justificativa. Em casos de extrema necessidade nos quais não seja possível obter a autorização prévia, caberá aos gerentes regionais autorizar a convocação, apresentando no prazo de até 15 dias, à Presidência da AGSEP, as razões motivadas caracterizadoras da urgência para a análise e decisão.

Nos casos de agentes prisionais plantonistas, as primeiras 24 horas após a carga horária cumprida devem ser destinadas ao descanso. Para os servidores com jornada de 40 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 200 horas como o total de horas que devem ser cumpridas em escala normal; para aqueles com jornada de 36 horas semanais, fica estabelecido o divisor de 180 horas. Serão consideradas horas extras o tempo de trabalho prestado a partir dos divisores estabelecidos. Para efeito dessa regra, a administração considerou como escala normal de serviço tanto as horas prestadas na área administrativa quanto na área operacional. A gratificação pelo serviço extraordinário integra a base de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, incidindo sobre o imposto de renda.

O presidente Edemundo Dias disse que a implementação do banco de horas extraordinárias na AGSEP é uma iniciativa de valorização da categoria. “Isso é uma conquista dos servidores e da instituição como um todo. Com isso, ganhamos todos nós, sendo a administração que contará com um reforço de pessoal e o servidor que poderá ter um dinheiro extra. É importante observar que o trabalho extra terá como foco as atividades operacionais, com o direcionamento para as necessidades das unidades prisionais que têm déficit de pessoal”, informou Dias.

As horas extraordinárias fazem parte da administração das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, por força de lei. Na AGSEP, a implementação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado a partir de um processo do órgão, no qual foram justificadas as necessidades e a legalidade do banco de horas.