A situação do sistema penitenciário do Estado será monitorada por uma comissão especial a fim de avaliar, acompanhar, relatar, informar e promover a abertura de vagas no sistema prisional goiano. A comissão, instituída pelo Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, João Furtado Mendonça Neto, irá interagir com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com a Ordem dos Advogados do Brasil. A função será realizar vistorias, inspeções e sugerir medidas emergenciais para tornar o sistema mais dinâmico, proativo, humano, transparente e respeitoso com os direitos do cidadão e do preso sob custódia.
Na portaria que instituiu a comissáo, o secretário João Furtado diz ter considerado que “os gestores responsáveis não têm encontrado e nem apresentado respostas ao problema da superlotação das cadeias públicas, delegacias e presídios no Estado de Goiás”. Disse ainda que “a intervenção se fez necessária para que medidas adequadas sejam adotadas a fim de sair da crise.”
A portaria foi assinada na quinta-feira (2/2), momento em que o secretário de Segurança Pública e Justiça declarou: “Tomei essa decisão ao perceber algumas situações polêmicas que podem ser consideradas contrárias aos direitos humanos e semelhantes à tortura, como o fato de algumas autoridades algemarem presos fora das condições recomendadas pela lei ou manuais de Direitos Humanos. Outra situação foram as fugas de delegacias, mortes e falta de transparência e diálogo entre as autoridades responsáveis.”
A Comissão Especial será presidida pelo Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Thales José Jaime e relatada pela Gerente de Correições da Corregedoria Geral da SSPJ, Letícia Franco de Araújo. Também fazem parte da comissão: o tenente coronel Carlos Antônio Borges; o superintendente da Polícia Judiciária da Delegacia Geral de Polícia do Estado de Goiás, Antônio Gonçalves; e o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de
Comunicação Setorial – Secretaria de Segurança Pública e Justiça
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