O Governo do Estado determinou a criação de uma comissão que envolve vários órgãos do Estado, para uma ação conjunta e compartilhada entre eles, com o objetivo da tomada de providências para a abertura de vagas para presos no sistema prisional goiano. A determinação foi instituída por meio do Decreto 7.574 de 14 de março de 2011, assinado pelo governador Marconi Perillo, publicado nesta terça-feira, 20/03, no Diário Oficial do Estado. O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Justiça (SSPJ), Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e as Agências Goianas do Sistema de Execução Penal (Agsep) e de Transportes e Obras (Agetop).
O decreto coloca a SSPJ como presidente do grupo e determina que os órgãos devem “acompanhar, em todas as suas etapas, a execução das obras de construção, reforma, ampliação, conservação e manutenção de unidades prisionais, inclusive, cadeias públicas, a serem custeadas, precipuamente, com recursos advindos de convênio com a União, visando a ampliação de vagas no sistema penitenciário do Estado, para abrigar os reeducandos que lhes são encaminhados”.
De acordo com o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da Agsep, Antônio Carlos de Lima, os órgãos que formam a comissão deverão, nas suas áreas de atuação, dentro das suas competências, dar maior agilidade às tramitações necessárias para que as vagas sejam abertas. “Isso destravará os processos que ora dependem da competência da Segplan, ora da competência da Sefaz ou da Agetop”, explicou ele. “Essa união de forças faz todo diferencial na questão porque, a partir de agora, todos os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com o problema têm entendimento por igual da urgência nas demandas postas para as soluções”, completou Lima. Para o presidente da Agsep, Edemundo Dias, o decreto assinado pelo governador demonstra a sensibilidade do governo com a problemática. “Essa atitude é a redenção. É o começo da solução para a abertura de vagas no sistema prisional”, afirmou ele.
Vagas
A Agsep realiza todos os dias a oferta de vagas na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia para a Polícia Civil do Estado. Nesta quarta-feira, 21/03, a unidade abriu 30 vagas. Esta tem sido a média diária. Neste ano, até ontem, a soma é de 920 presos recebidos das delegacias e 722 vagas abertas, por meio de alvarás de soltura e de transferências.
Obras
A Agsep deu início, nesta semana, à conclusão da reforma da Ala B da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), com previsão de conclusão em breve. Com a obra, a Agsep realizará remanejamento de presos, o que refletirá na abertura de pelo menos 200 vagas. Os recursos foram liberados pela SSPJ. Além disso, já está em fase de licitação o Centro de Triagem para 160 vagas, que será construído no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O novo espaço vai abrigar também a Delegacia de Capturas.
Outra obra é o anexo de 300 vagas na CPP, que também já está com o projeto arquitetônico pronto e está em tramitação para posteriores liberações. Na somatória de vagas, a Agsep trabalha ainda com a expectativa de 1,2 mil vagas que serão abertas com as construções dos estabelecimentos penais, via Pronasci, nos municípios de Formosa, Águas Lindas, Anápolis e Novo Gama. Esses já contam com recursos em caixa oriundos do governo federal e contrapartida do Estado. Cada uma das quatro unidade penais terá 300 vagas. As obras começaram a ser licitadas pela Agetop.
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