Três meses depois dos reiterados pedidos de interdição de delegacias de polícia de Goiânia e Anápolis devido à superlotação carcerária, o número de presos nas cadeias dos dois municípios foi reduzido quase pela metade nos últimos dias. A informação é da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ). Ela ganha reforço do promotor de Justiça Bernardo Boclin, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Ministério Público de Goiás, que garante as denúncias que chegavam frequentemente ao MP de excesso de presos nas cadeias praticamente acabaram.
Boclin acredita que a recente mudança na realidade prisional se deve, em parte, à Lei 12.403, que criou alternativas à prisão preventiva, como o comparecimento periódico do acusado em juízo para informar e justificar suas atividades e o recolhimento domiciliar em horários estipulados pela Justiça. Além da nova legislação, o sub-secretário de Segurança Pública e Justiça, Thales José Jayme avisa que para liberar espaço nas unidades prisionais estão sendo feitas análises cada vez mais criteriosas dos processos envolvendo cada preso para que eles não fiquem detidos acima do prazo legal.
Segundo o sub-secretário, prova de que as medidas estão sendo eficientes é que havia cerca de 350 pessoas detidas nas delegacias das duas cidades há 90 dias. Hoje, segundo ele, a média é de 155. “Esse número varia todos os dias pois a rotatividade nas unidades prisionais é muito grande”, explica Jayme.
Apesar da redução da população carcerária, Bernardo Boclin afirma que o ideal mesmo é zerar o número de detentos nas cadeias ou, quando muito, manter nos locais apenas aquelas pessoas que estão de passagem até que sejam lavrados os autos de prisão em flagrante. “Delegacia não é lugar de presos aguardarem julgamento já que essas unidades não contam com pessoal suficiente para garantir a segurança do local”, frisa o representante do MP.
De acordo com Boclin, a superlotação nas delegacias não é prejudicial apenas aos presos, que já chegaram a fazer greve de fome para denunciar as más condições de alojamento, como aconteceu no 1º Distrito Policial de Goiânia, mas também para a própria Polícia Civil. “Ao se manter muita gente nas cadeias, há um desvio de função de agentes e de delegados, que ao invés de investigar crimes e atender a população, têm de ficar vigiando presos”, diz.
E para evitar que até 22 presos fiquem acomodados em uma mesma cela, como registrado em algumas cadeias goianas, o sub-secretário avisa que foi assinado no último dia 26 contrato no valor de R$ 1,4 milhão para que seja aumentado em 86 o número de vagas oferecido no Centro de Inserção Social de Anápolis. A necessidade de se ampliar a unidade aconteceu porque a Justiça local limitou a 220 o número de presos no estabelecimento prisional.
A Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, para onde são deslocados os presos provisórios e temporários da capital, também tem lotação máxima fixada pelo Judiciário. No local, não podem ser alojados mais de 1.350 pessoas.
Segundo o sub-secretário, felizmente hoje a unidade conta com uma média de 1.270 presos. “Isso não significa que resolvemos o problema da superlotação, mas que conseguimos pelo menos cumprir a ordem judicial de garantir condições mínimas de convivência no presídio”, pondera Thales.
E para garantir que a CPP não venha a sofrer de novo com a superlotação, o sub-secretário avisa que o Estado deverá construir um Centro de Triagem, também no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, com capacidade para mais de 200 detentos. Para iniciar a obra, frisa, falta apenas a conclusão de um projeto ambiental.
Além disso, o sub-secretario cita que o Estado, em parceria com o governo federal, deverá construir em breve quatro novos presídios em Goiás. Três deles serão instalados no Entorno do Distrito Federal e um em Anápolis.
Fonte: O Popular
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