Agente Prisional com tempo de serviço para averbação tem direito ao reposicionamento de classe

A Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) informa a todos os Agentes de Segurança Prisional do primeiro e segundo concursos do órgão, que têm tempo de serviço público anterior à entrada na atual carreira, até julho de 2010, para que procurem a Gerência de Gestão de Pessoas, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

O servidor que estiver nessa condição tem direito ao reposicionamento de classe, dentro do que prevê o Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Segurança Prisional.

De acordo com o diretor da área, Antônio Carlos de Lima (foto), muitos agentes não tiveram tempo hábil para a junção da documentação necessária à averbação à época do enquadramento e à adesão ao Plano de Cargos da categoria, cujo prazo havia sido fixado em 30 dias. “Muitos até nem sabem que têm esse direito”, disse ele.

“O presidente Edemundo Dias, sensível à questão, entendeu que é legítimo o reposicionamento e autorizou que isso aconteça, após os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral do Estado e da Gerência Jurídica da AGSEP”, explicou ele.

Os agentes que têm interesse em averbar o tempo de serviço devem preencher o requerimento na Gestão de Pessoas da AGSEP, além da junção dos documentos comprobatórios do tempo de serviço cumprido retirados no INSS.

Frustrada tentativa de fuga no presídio de Jaraguá

Agentes de Segurança Prisional da cadeia de Jaraguá conseguiram frustrar, na manhã de hoje, uma tentativa de fuga que ocorreria no presídio. Por volta das três horas da madrugada de hoje, os servidores perceberam alteração de comportamento na cela 04 do estabelecimento e passaram a monitorar a carceragem. Ao amanhecer, a direção da unidade formou duas equipes de reforço e realizou a revista na cela suspeita, quando foram verificadas que as grades da janela estavam serradas.

De acordo com o diretor do presídio de Jaraguá, Anderson Souza Cirqueira, três presos foram identificados como os autores da tentativa de fuga. Com eles, foram encontradas duas ceguetas de 18 centímetros cada uma, que teriam sido utilizadas por eles para serrarem as grades. “Logo após o controle necessário da situação, foi realizada a recontagem de todos os presos da unidade de maneira que não foi constatada nenhuma alteração no número de presos”, completou Cirqueira.

O gerente da 7ª Regional Norte da AGSEP, Genair da Abadia Souza Vieira, disse que a rapidez com que a segurança do presídio agiu foi determinante para que a fuga planejada não acontecesse. O gerente Regional informou ainda que foram realizadas também buscas minuciosas nas demais celas do presídio.

Mais informações: (62) 3201-6013

Fonte: Goiás Agora

Execução penal vai firmar parceria com Embrapa

Com objetivo de oferecer ocupação aos presidiários e ainda produzir alimentos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e a Embrapa vão firmar uma parceria de colaboração. O convênio está previsto para ser assinado no dia 13 do próximo mês, em solenidade no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O presidente da AGSEP, Edemundo Dias, anunciou a novidade durante cerimônia da outra parceria oficializada hoje com a OVG. Os dois convênios têm um objetivo em comum: colaborar para pacificar os presídios por meio de trabalho dos internos.  “Estamos retomando ações que buscam recuperação e ressocialização dos presidiários. Em vez do ócio, vão passar o dia trabalhando e quando saírem vão ter aprendido um ofício”.  O planejamento, segundo o presidente da AGSEP, “é transformar o Complexo Prisional de Aparecida em um modelo a ser adotado em todo o Estado”.

Complexo agrícola

O projeto prevê o aproveitamento de quase 50 alqueires de área agricultável no terreno do Complexo Prisional. A Embrapa deve colaborar com o estudo de aproveitamento do solo e as possibilidades de criação. A previsão é de que no local sejam cultivados arroz, milho, soja, sorgo e ainda haja criação de gado, suínos, aves e peixes. A produção deve ser utilizada para manutenção das criações e para consumo interno. 

Hoje, segundo o presidente da AGSEP, a cozinha do complexo é terceirizada, o que gera grande custo ao Governo.  “Vamos formar um grande centro de produção de alimentos e, dessa forma, diminuir o custo do complexo, utilizando a mão de obra e tornar o ambiente sustentável”.  

Além da Embrapa, o convênio também deve englobar atuações da Secretaria de Agricultura e Pecuária e da Emater.

Mais informações: (62) 3201-5860

Fonte: Goiás Agora

Falso agente penitenciário de Goiás é detido pela DEF

O titular da Delegacia de Defraudações (DEF) apresentou, na manhã de hoje, um homem de 38 anos que se passava por agente penitenciário do estado de Goiás. Com ele foi encontrado um colete balístico, cinto operacional, dois sprays de pimenta, distintivo, boné de policial, um revólver calibre 38 e dois documentos falsificados, sendo um da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, que o inscreve como agente de segurança prisional, e outro da Polícia Federal que o autorizava ter porte de arma. Os dois órgãos foram procurados pela PC-DF e negaram a emissão dos documentos para o acusado.

O delegado-chefe da DEF, José Roberto Soares, disse que a polícia chegou ao rapaz depois de receber uma denúncia anônima informando que o vigilante Williams Araújo de Santana estaria se passando por policial civil do estado de Goiás. Os investigadores foram até Planaltina, onde o acusado mora, e encontraram Williams com a documentação falsa e com os equipamentos especiais. Mesmo depois de surpreendido pelos policiais, o rapaz se diz inocente e que a autorização do porte de arma e a carteira de agente de segurança prisional são verdadeiras. “Nós investigamos todas as informações passadas por ele e descobrirmos que realmente se trata de uma farsa”, comenta o delegado.

Reclusão pode chegar a 10 anos

O suspeito contou que é agente prisional desde 2008 e teria comprado a arma para se defender de bandidos que o ameaçam de morte. Segundo Williams, o revólver e a documentação do porte de arma foram comprados de um despachante da PF. O acusado foi indiciado por posse de arma e uso de documento falso. Se condenado, ele pode pegar de quatro a 10 anos de reclusão.

Publicada a lei que reajusta a “gratificação de localidade”

Publicada no Diário Oficial do dia 23 de janeiro a lei que reajusta a gratificação de localidade- AC 3. Parabéns aos Policiais Civis que tiveram a coragem de lutar em movimento de greve e assim conquistaram o benefício para todos os servidores da segurança pública lotados na RIDE.

Confira a Lei: AC-3 

Bandido morre em tiroteio no ônibus em Valparaíso

Passageiros de um ônibus da cidade de Valparaíso de Goiás (GO) ficaram em meio a um tiroteio nesta terça-feira (24) . Quatro meliantes renderam um agente penitenciário e o amarraram junto a sua mãe e empregada durante o assalto na residência. Após o roubo fugiram a pé e entraram em um ônibus. Duas paradas depois, o coletivo foi parado por um agente penitenciário que desconfiara da movimentação na casa do colega.

O motorista desceu do ônibus trancando as portas com os passageiros dentro. Segundo Rodrigo Ribeiro Pereira, de 23 anos, que estava no veículo, haviam aproximadamente 20 pessoas. "(Os bandidos) estavam armados e não paravam de gritar para que o motorista abrisse a porta do ônibus", disse Rodrigo. O agente tentou negociar com os assaltantes, sem sucesso. Um passageiro foi feito de refém pelos bandidos que exigiam que o motorista abrisse as portas do veículo. Em uma saída desesperada, os homens começaram a atirar nas janelas do ônibus.

Warley Pereira da Silva, de 21 anos, foi alvejado pelo agente penitenciário e morreu na hora. O rapaz tinha mais de 20 passagens pela polícia, entre as ocorrências havia roubo e furto. Renato Porto Teodoro, de 22 anos, foi alvejado no confronto e está internado no Hospital de Santa Maria, onde passará por cirurgia para a retirada do projétil. Todos os passageiros foram liberados sem prestar depoimentos, com exceção do rapaz que foi feito de refém pelos bandidos.

Presos são acorrentados na parede por falta de celas em Goiás

Com presídio proibido de receber mais presos por causa da superlotação, solução foi manter presos que aguardam julgamento na delegacia da cidade.

Por falta de espaço nas celas da delegacia de Anápolis, em Goiás, os presos estão sendo acorrentados na parede. Sem espaço físico, a saída foi algemar os presos em argolas, fixadas nas paredes da delegacia.

O serviço foi contratado pelo próprio delegado. “É uma situação bastante desconfortável, mas que nós não podemos deixar de cumprir o nosso dever. Quem cometer qualquer tipo de infração penal e for passível de ser autuado em flagrante, e que não for cabível fiança, vai ser mantido preso mesmo que tenha de ser em situação bastante degradante, que é o caso de ficar algemados e sentados em bancos”, diz o delegado Luiz Teixeira.

Com o presídio de Anápolis proibido de receber mais presos pela Justiça, por causa da superlotação, a solução foi manter os presos que aguardam julgamento na delegacia da cidade.

Os próprios policiais dizem que as condições são degradantes. “Eu acho que, por pior que seja o crime que qualquer desses cidadãos um tenha cometido, não justifica essa situação. Esse tratamento não é o tratamento ideal que a lei prevê que o Estado conceda a esses também cidadãos”, afirma Divino Inácio da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Existe um projeto de um novo presídio em Anápolis, mas as obras não saíram do papel. O delegado disse que tentou transferir presos para cidades vizinhas, mas em Goiânia, por exemplo, também não há vagas.

Por isso, Teixeira achou melhor pedir reforço de policiais para aumentar a segurança e encomendou mais argolas, que devem ser instaladas nos próximos dias nos corredores e salas da delegacia.

Clique aqui para assistir ao vídeo da matéria - Jornal da Globo 

Clique aqui para assistir ao vídeo da matéria - Entrevista com o Secretário de Segurança

Fonte: Jornal da Globo

Anápolis - SSP reage à superlotação em cadeia

As imagens de presos algemados em corredores em cadeia na cidade de Anápolis exibidas em rede nacional movimentaram as autoridades estaduais goianas ontem.

O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), João Furtado Neto, convocou entrevista coletiva logo pela manhã para anunciar medidas que estão sendo tomadas para aliviar o colapso do sistema prisional e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que vai recorrer da decisão judicial que proíbe a transferência de detentos da cidade vizinha à capital para outras unidades prisionais de Goiás.

João Furtado Neto condenou a atitude do delegado regional de Anápolis, Luiz Teixeira, que chamou a imprensa para denunciar a superlotação das celas na cidade.

Um impasse judicial está gerando superlotação nas cadeias de Anápolis. A situação é considerada paradoxal por João Furtado Neto, que ressaltou a falta de autonomia para a movimentação dos presos. O titular da SSP determinou ao presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias, para encontrar uma solução imediata para o problema.

Na terça-feira, o delegado regional de Anápolis, Luiz Teixeira, afirmou que a unidade estava se transformando em “um verdadeiro barril de pólvora, que pode explodir a qualquer momento". A única cela abrigava 30 detentos. Com a superlotação, ele decidiu algemar presos do lado de fora.

Fonte: O Popular

Segurança pública - Presos vão ser mantidos em delegacia de Anápolis

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás vai recorrer da decisão da Justiça em Anápolis de impedir a transferência de presos para outras cidades. A situação na delegacia regional do município é caótica, segundo o secretário João Furtado Neto.

Entretanto, o secretário diz que não há outra saída para solução do problema, já que não existem vagas na cidade e nem a possibilidade de construção de um novo presídio em um espaço tão curto de tempo. As novas vagas só devem surgir com a reforma do Centro de Inserção Social (CIS) nos próximos 180 dias. Até lá, se não conseguir uma alteração da decisão judicial, os presos vão ser mantidos na delegacia.

No local, onde cabem 3 pessoas, abriga atualmente 22. Para manter os detentos, os delegados estão determinando que eles sejam algemados nos corredores do prédio. O local serve para abrigar os presos provisórios desde que a Justiça determinou a interdição do CIS de Anápolis, há seis meses.

Fonte: O Popular

3ª REGIONAL DA AGSEP CRIA GRUPO ESPECIALIZADO EM ESCOLTAS PRISIONAIS

A 3ª Regional do Entorno de Brasília da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) criou o Grupo de Operações Regional de Escolta (GORE), especializado em escoltas prisionais. São duas equipes, sendo cada uma com três agentes de segurança prisional e uma agente feminina, que realizarão escoltas forenses, médicas e interestaduais, da Comarca de Luziânia, cidade sede da Regional. De acordo com a gerente da Regional, Tatiana Soares do Nascimento, a idéia “é proporcionar uma escolta cada vez mais preparada para lidar com a atual violência do Entorno Sul de Brasília, realizando também a escolta de autoridades no ambiente prisional local”, disse.
O GORE terá aulas de aperfeiçoamento com o Grupo de Operações Especiais (GOPE) da AGSEP para atuar também em situações de conflito nas unidades prisionais da 3ª Regional, como motins, rebeliões, apoio e reforço na segurança dos estabelecimentos, entre outras situações de crise. Em uma semana de trabalho o GORE já recebeu elogios de autoridades de Luziânia. “Após a primeira semana de trabalho recebemos vários elogios de autoridades e também de parceiros de Sistema Prisional em virtude da organização e preparo dos integrantes do GORE. Também foi realizada na última sexta-feira, dia 13, a escolta do juiz da Comarca de Luziânia, Doutor Romério, juntamente com o juiz da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Doutor Guilherme, durante visita ao Presídio Feminino, CIS e IML de Luziânia, quando a equipe foi formalmente elogiada pela autoridade”, informou a gerente Tatiana.
O idealizador do GORE, é o agente de segurança prisional Rogério Henrique que compõe a nova equipe da 3ª Regional do Entorno de Brasília da AGSEP.

Agente prisional é preso suspeito de entrar com arma em presídio

Ele contou que receberia R$ 5 mil para entregar o revólver para um detento.
Agente trabalhava há há quatro meses na POG, em Aparecida de Goiânia.

Um agente prisional foi flagrado tentando entrar Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, portando uma arma calibre ponto 40, de uso exclusivo da polícia, 50 balas e R$ 500 em dinheiro. Além disso, ele transportava 13 balas de calibre ponto 38. O agente trabalhava há quatro meses no local.

Na delegacia, ele contou que receberia R$ 5 mil para entregar o revólver para um detento, cujo nome não foi revelado. A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) vai investigar quem receberia a pistola e toda essa munição.

“Nós vamos averiguar e fazer uma revista para intensificar ainda mais a segurança e verificar se tem armas lá dentro e então apreendê-las”, afirma o diretor de segurança da Agsep João Carvalho Coutinho.

Assista a reportagem completa

Quatro homens fogem do presídio em Planaltina de Goiás após serrarem grades

Quatro prisioneiros fugiram do presídio em Planaltina de Goiás, cidade a 56 quilômetros de Brasília, na tarde desse domingo (15/1). Segundo informações da Polícia Civil, não ainda não foi identificada a hora exata em que eles escaparam da penitenciária.

Os fugitivos, Denison Henrique da Silva, Fabrício de Oliveira Barros, Gabriel Henrique P. da Silva e Alex Gomes Pereira, estavam presos por suspeita de tráfico e homicídio.

De acordo com a polícia, foi sentida a falta dos detentos apenas na ronda diária, as 18h. Os detentos que permaneceram na prisão dizem que a fuga ocorreu por volta das 16h40. Os quatro homens fugiram depois de serrarem as grades do pátio superior.

A polícia suspeita que os presos tenham fugido de carro, pois um automóvel foi encontrado atolado nas redondezas do presídio, e, em seguida, homens foram vistos correndo para dentro do mato. A polícia investiga a participação de uma quinta pessoa no planejamento e na execução da fuga.

Fonte: Correio Braziliense

Assembleia Legislativa de Goiás aprova em 2ª e definitiva votação aumento e extensão da AC3

Foi aprovado o aumento da Gratificação de Localidade – AC3, para R$ 552. Também foi estendido o benefício para servidores da Agência Prisional. Outras 500 gratificações de R$ 300 serão pagas para servidores que se destacarem em uma avaliação de “desempenho individual” (critérios questionáveis a ser regulamentado pelo Poder Executivo). A lei agora aguarda sanção do governador.

O aumento desta gratificação foi uma briga encabeçada pelo SINPOL-GO, pelos Policiais Civis, Peritos e Auxiliares de Pericia lotados no Entorno DF. Agradecemos a todos os operadores de segurança pública envolvidos nas manifestações, pois graças a estes conquistamos esta vitória.

Fiscalizaremos a aplicação da lei.

Trecho retirado do site da Assembleia legislativa do Estado de Goiás:

(…..)

“Os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, na noite de sábado, o projeto n° 30/2012, que dispõe sobre extensão aos servidores que especifica da ajuda de custo a que se refere o inciso II, do artigo 1º, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e, ainda, altera o seu valor.

Com a proposta, passam a receber a ajuda de custo os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil lotados nos municípios do Entorno do Distrito Federal, e os servidores das carreiras compostas pelos Grupos Ocupacionais de Assistente Prisional e Analista Prisional. Também passam a receber o benefício os servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa.

O projeto ainda eleva o valor do referido benefício, de 276 reais para 552 reais. Por último, a matéria estabelece o acréscimo de 300 reais ao valor da indenização, a título de mérito para aqueles beneficiários que se destacarem na Avaliação de Desempenho Individual.”

Fonte: Assembleia Legislativa

Estado facilita realização de sonho da casa própria

O sonho da casa própria está mais perto de ser realizado pelos servidores estaduais com conta na Caixa Econômica Federal, tanto efetivos quanto comissionados, pensionistas ou inativos.  O Governo do Estado firmou hoje acordo de cooperação com a CEF para financiamento habitacional com redução da taxa de juros e prazo diferencial. A solenidade foi hoje no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. Houve ainda a condecoração do vice-presidente de Atendimento, Distribuição e Negócios da Caixa, José Henrique Marques da Cruz (foto), com a comenda da Ordem do Mérito Anhanguera no grau Grande Oficial.

Os servidores podem requisitar o financiamento a partir de segunda-feira, dia 16. A modalidade abrange imóveis novos e usados, na planta e a construção de unidade habitacional isolada, com fonte de recursos da caderneta de poupança. O prazo pode ser de até 30 anos, e financiamento de 90% do valor do imóvel. O acordo prevê também a possibilidade de carência de até seis meses, e redução de juros de 10% para 8,4% ao ano. “Nós estamos com desconto de 12% na prestação mensal, que ao final de um ano é um valor significativo”, pontua a superintendente da Regional Sul da CEF, Marise Fernandes de Araújo. Para o servidor que ganha até R$ 4,9 mil permanecem as condições do programa Minha Casa Minha Vida.

O governador Marconi Perillo(foto) destacou a importância da parceria. “Serão dezenas de milhares de casas focadas no funcionário público e outros produtos serão também disponibilizados para fidelização do funcionário público. E a essa altura ele já está muito satisfeito com a opção que nós fizemos pela Caixa Econômica Federal”, comenta. Em seu discurso, o governador parabenizou a Caixa Econômica Federal pelos seus 150 anos, destacou a importância social da instituição financeira e o compromisso que o banco tem em atender bem a população. Marconi lembrou que, há um ano, começou a negociar a folha do Estado com a CEF. A preocupação na época, além de ter o banco como parceiro, era quitar a folha de dezembro, deixada pelo governo anterior. “Eu já conhecia o trabalho da Caixa há alguns anos mas a partir do nosso acerto, da venda da conta para CEF, eu pude perceber o grau de profissionalismo dos senhores e senhoras”, disse ao se referir aos técnicos que trabalham no banco e atuaram no processo de transferência da folha. "Fechamos as contas do ano passado praticamente no azul,  graças à Caixa Econômica Federal", garantiu.

Ampliação

Com a venda da folha da pagamento dos servidores do Estado a CEF recebeu mais de 160 mil novos clientes. O vice-presidente da Caixa ressalta que esse convênio traz maior responsabilidade para a instituição bancária que completou ontem 151 anos e 58 milhões de clientes em todo o país. Hoje a Caixa possui 2,6 mil funcionários em Goiás e 1.386 pontos de atendimento. Para melhor atender a CEF está contratando de imediato 200 empregados e até o final do ano outros 300. Serão abertas mais 87 unidades no Estado e uma agência lotérica em cada município.

Fonte: Goiás Agora

Presídio de Caldas Novas ganha melhorias

As obras de melhoria do presídio de Caldas Novas, da 4ª Regional Sudeste da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, seriam entregues à comunidade carcerária no dia 17 deste mês. Depois de reunião entre o diretor da unidade prisional, Jonathan Marques da Silva e o diretor de Reintegração Social da Agência, Aristóteles Sakai, foi definida uma nova data, dia 2 de fevereiro, às 9 horas. A obra é resultado de parcerias com empresários do município e o Conselho da Comunidade.

Segundo Jonathan Marques da Silva, o reagendamento foi necessário devido o atraso de alguns procedimentos provocado pelo tempo chuvoso.  Na ocasião, serão entregues o ambulatório médico para o atendimento de primeiros socorros e atenção básica à saúde dos internos, salas de atendimentos odontológico e almoxarifado, pintura geral, além da indústria para o emprego de mão de obra de presos. O presidente da Agência, Edemundo Dias de Oliveira Filho, vai participar da solenidade.

Na oportunidade, será inaugurado também o monitoramento eletrônico da unidade prisional, com a instalação de 16 câmeras com sistemas de áudio e vídeo integrados, bem como a realização da formatura de alunos de alfabetização do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Projovem. Estarão presentes autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, entidades civis locais e servidores penitenciários.

Fonte: Goiás Agora

Caça a criminososos’ faz 13 mortes em 30 dias

A onça, de fato, está nas ruas. Nos últimos 30 dias, ao menos 13 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a Polícia Militar de Goiás no combate ao crime. Ontem, em Faina (a 211 quilômetros de Goiânia), três acusados de roubo a banco, depois de fazerem um casal refém numa fazenda próxima, morreram durante troca de tiros. Segundo a PM, eles teriam resistido à prisão. No fim da tarde, os policiais do Comando de Operações Especiais (COE), envolvidos no caso, já haviam se apresentado no Distrito Policial da cidade e seriam encaminhados para a Corregedoria da PM.

O recrudescimento no combate ao crime pode ser creditado às novas premissas do comando da PM. Ao tomar posse em 28 de novembro passado, o coronel Edson Costa Araújo avisou: “O macaco só desce do pau e mata quem não tem onça. E a onça vai sair para a rua”, disse. A Rotam também voltou a usar farda e viaturas pretas e será levada para cidades do interior: “A Rotam voltará a ser o pavor dos criminosos”, afirmou, na mesma solenidade.

Mas foi fora de Goiânia que ocorreu a maioria das mortes. Dos 13 óbitos, apenas dois foram na capital. Em uma das ocorrências, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), a Rotam do interior, esteve envolvida. O Grupo de Patrulhamento Aéreo (Graer) deu apoio a duas outras investidas fatais contra bandidos.

Para se ter uma ideia do número expressivo de óbitos em confronto em apenas 30 dias, Goiânia, que anotou recorde de homicídios em 2011 (477), registrou ano passado 14 mortes de pessoas pelas mãos de policiais militares. E o número vinha decrescendo: em 2010, foram 25 mortos em confronto com a PM, contra 28 em 2009.

É bom lembrar que a operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, prendeu 19 PMs em fevereiro de 2011, a maior parte deles era da Rotam. A acusação era de que eles formariam grupo de extermínio que agia em todo o Estado. O batalhão foi reformulado, com a dissolução da tropa e implantação de nova filosofia de trabalho: “Legalidade e transparência.” Porém, esta premissa durou apenas nove meses.

Coincidência

O corregedor da PM em atividade, coronel Sérgio Mendes – que cobre as férias do coronel Lourival Camargo –, acredita que seja apenas “coincidência” as 13 mortes terem acontecido após a mudança de comando na corporação. Ele rechaça a provável relação entre os óbitos e a postura anunciada pelo atual comandante, coronel Edson.

Segundo ele, no momento do treinamento, o policial recebe instruções para lidar com situações críticas, inclusive com prováveis confrontos. “O que acontece é que, como muitos dizem, o bandido é quem decide a situação dele. O PM é treinado e vai proteger a vida dele e dos civis. Ele nunca vai para rua para matar, mas infelizmente sabemos que a bandidagem está cada vez mais ousada e aparenta estar menos intimidada”, expõe.

Coronel Mendes também não sabe mensurar se as 13 mortes estão dentro da média ou não para o período. Ontem, ele estava impossibilitado de repassar dados numéricos para a reportagem, pois portaria recente assinada pelo secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, determina que quaisquer estatísticas, tanto da Polícia Civil ou Polícia Militar, devem ser repassadas, a partir de agora, somente pela SSP e com consentimento do próprio secretário.

Policial deve ir à delegacia e corregedoria

Determinação colocada em prática em fevereiro de 2010, ainda durante o comando-geral do coronel Carlos Antônio Elias prescreveu o procedimento a ser adotado com policiais envolvidos em situações com vítima fatal. Primeiro, o socorro aos atingidos não deve ser feito de forma alguma pela guarnição que participou da ocorrência.

No caso de morte, o policial tem de se apresentar na delegacia mais próxima para registro da ocorrência e depois se dirigir à Corregedoria da PM, que funciona em escala de plantão 24 horas e onde é instaurado inquérito para investigar. 

Conforme a gravidade do caso, o policial é encaminhado ao Departamento de Psicologia para análise.

Se o militar teve intenção de matar, ele é imediatamente preso. Caso contrário, a depender do estado psicológico, pode ser afastado das ruas e ser escalado para prestar serviços administrativos, enquanto a investigação é feita. Isso aconteceu, por exemplo, com os dois policiais de Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal (DF), acusados de agredir um homem que já estava algemado e caído. As imagens repercutiram na mídia nacional e os homens estão trabalhando hoje no Comando de Apoio Logístico (CAL), em Goiânia.

Fonte: O Hoje

Autorizado o concurso da Polícia Federal

Foi publicada hoje, 12/12, no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Planejamento que autoriza a realização de do concurso público para provimento de cargos na Polícia Federal. No total foram autorizadas 1200 vagas, sendo 500 para Agente de Polícia Federal, 100 para Papiloscopista, 150 para Delegado, 100 para Perito e 350 para Escrivão.

A autorização foi publicada no Diário Oficial, Seção 1, página 237. Para ler o documento, acesse o link abaixo. 
http://bit.ly/tncOrO

Agência de Execução Penal implanta Ser Livre nos presídios

O programa Ser Livre, de combate às drogas, já em funcionamento na Polícia Civil, tem sido remodelado para assumir uma nova roupagem e atender à demanda do sistema carcerário, sendo implantado nas unidades da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. De acordo com o presidente da Agsep, Edemundo Dias de Oliveira, dos cerca de 12 mil detentos sob custódia do Estado cerca de 80% foram presos em razão de algum crime ligado ao uso ou tráfico de entorpecentes. “Alguns presos chegam em crise de abstinência, são doentes e precisam de tratamento, de acompanhamento. Hoje, o maior problema da violência no Brasil é representado pelas drogas e aqui no sistema prisional não é diferente”, explica.

Segundo o titular da Agsep, é frequente o flagrante de pessoas tentando entrar com drogas nos complexos presidiários e a mudança do comportamento e dessa demanda tem que acontecer dentro das unidades. “Isso precisa ser tratado do ponto de vista da segurança e da repressão, mas também da prevenção, conscientização, diálogo e tratamento para aqueles que estão nessa situação de dependência química”, ressalta.

O Ser Livre da Agsep, nesse sentido, procura se pautar em eixos educacionais, de arte, cultura e literatura, capacitação profissional e assistência religiosa, além do tratamento psicológico e de saúde, de maneira a dar uma assistência ao detento atingido por essa realidade. A ideia, segundo Edemundo Dias, é de que o programa seja oferecido a todos os detentos do Estado e chegue também às suas famílias. “Vamos fazer parcerias com entidades voluntárias, cadastrar e visitar esses familiares, inclusive lançando, em breve, um número de telefone 0800 para que eles possam interagir diretamente com a Agsep e transformar de vez esse círculo vicioso em um círculo virtuoso”, conclui.

Mais informações: (62) 3201-6013

Está criado o Dia do Agente de Segurança Prisonal em GO

A partir deste ano de 2012, o Agente de Segurança Prisional terá um dia específico no calendário para comemoração da existência e das conquistas da categoria, bem como, chamar a atenção da sociedade para a importância social da função que desempenha em prol da execução penal em Goiás.

Para isso, está oficializado o dia 08/07 como o dia do Agente de Segurança Prisional, a partir da publicação nesta quinta-feira, 05/01, no Diário Oficial do Estado, da Lei 17.530, que cria a data comemorativa. “É fundamental a criação desta data como marco de reflexão da categoria como da sociedade sobre o papel social do agente prisional, que é um servidor do estado com atribuições muito além do caráter da segurança. O agente prisional é também um agente socializador, e, portanto, contribuidor do estado no desenvolvimento da política de execução penal para a recuperação dos custodiados”, disse Edemundo Dias, presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução penal (AGSEP).

A criação do Dia do Agente Prisional é resultado da iniciativa da própria AGSEP, que administra o sistema penitenciário goiano, por meio da Gerência de Ensino do órgão. A comemoração coincide com os 10 anos da criação da função de Agente de Segurança Prisional em Goiás. 

CLICK NO LINK E VEJA

http://www.agecom.go.gov.br/PDF/2011/12/30/003.pdf

Goiás vai ganhar novo Complexo Prisional

A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) acaba de anunciar, no auditório do Ipasgo, em Goiânia, a implosão da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), antigo Cepaigo, construída na década de 60 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Durante a solenidade, o presidente da Agsep, Edemundo Dias de Oliveira Filho, anunciou também a abertura do edital de chamamento público para a elaboração da modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), para a construção do Complexo Prisional Odenir Guimarães, em substituição ao prédio implodido.

O novo complexo terá capacidade para 1,6 mil detentos, alocados em quatro unidades penais, divididas em níveis segundo o grau de periculosidade. Haverá ainda módulos de tratamento da dependência química, seguindo o plano de ações de Execução Penal elaborado pela agência para o período 2012-2014. No local onde funcionava o antigo Cepaigo (POG) será construído o Observatório Criminológico do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás, com apoio de universidades da capital, além de representantes do Ministério Público, OAB, Poder Judiciário, Conselho da Comunidade e Pastoral Carcerária.

O Centro Penitenciário de Atividades Industriais do Estado de Goiás (Cepaigo), hoje Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, foi criado como uma autarquia no governo Mauro Borges pela Lei n°. 4.191, de 22 de outubro de 1962. Entretanto, desde maio de 1961, já funcionava abrigando inicialmente os presos condenados que se encontravam na CPP e para lá foram transferidos.

Fonte: Goiás Agora

Polícia investiga participação de militares em roubo de armas em GO

Investigações correm em sigilo para não prejudicar o trabalho dos policiais. Cinquenta e uma armas foram roubadas da PM em Formosa, no ano 2011.

A Polícia Civil aponta o envolvimento de policiais militares no roubo de 51 armas de um depósito do batalhão da Polícia Militar (PM) de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, em outubro de 2011.

Segundo a polícia, a investigação chegou até um menor de idade que estava com uma das armas furtadas. De acordo com o delegado, o rapaz alegou que tinha comprado de um desconhecido, mas a participação de policiais não foi descartada.

“Nós não podemos acusá-los indevidamente, por isso o serviço de inteligência está investigando para pegarmos quem realmente roubou e como foi feito”, diz o delegado Carlos Firmino.

De acordo com o delegado, as investigações correm em sigilo para não prejudicar o trabalho dos policiais. O trabalho da Polícia Civil também conta com o auxílio do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Militar.

Armas roubadas

O material foi furtado em outubro de 2011. De acordo com a polícia, os ladrões entraram pelo forro de madeira da sala onde estavam guardados os armamentos. Segundo a polícia, as armas faziam parte de materiais que foram apreendidos em ações policiais e estavam à disposição da Justiça.

Entre as armas furtadas estavam revólveres e metralhadores de vários calibres diferentes. O delegado disse que um dos fatores que atrapalhou o início das investigações foi a demora da Polícia Militar em fazer o boletim de ocorrência, que foi registrado quase uma semana depois do furto.

Este não é o primeiro caso de furto de armamento em Formosa. Há cerca de um ano, mais de 50 armas também foram levadas do depósito da Polícia Técnico-Científica. A falta de segurança faz as autoridades pensarem em uma nova forma de guardar as armas apreendidas: “Há uma possibilidade de essas armas irem para o Exército Brasileiro”, diz o delegado.

Clique aqui para acessar o vídeo da reportagem.

Fonte: G1 - Globo