Estatuto que impõe restrições à compra e posse de armas pode ser derrubado

Na audiência pública, prevaleceu a posição de quem defende as armas

Sob a justificativa da violência que aterroriza grandes cidades brasileiras nos últimos tempos, como São Paulo e Florianópolis, a Câmara dos Deputados poderá aprovar o Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A norma, em vigor desde 2003, impõe restrições à posse de armas no país. 

A insegurança da população foi o motivo mais citado na audiência pública promovida ontem pela Comissão de Relações Exteriores para tratar da proposta. Entre as mudanças, o projeto pretende tornar o registro de posse de armas vitalício, diferentemente da regra atual, de renovação a cada três anos. Também aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma única pessoa pode ter. 

E diminui a indenização paga à população que entrega revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas campanhas feitas pelo governo.

Na audiência, o discurso contra o Estatuto do Desarmamento prevaleceu, com a presença maciça de representantes da indústria armamentista. Do governo, havia um funcionário do Ministério da Defesa, e outro, do Conselho Nacional de Segurança Pública. 

A sociedade civil foi representada pelo Movimento Viva Brasil, que sempre se posicionou contra o desarmamento. O Instituto Sou da Paz, que poderia fazer o contraponto, por ser publicamente favorável às restrições atuais para posse de armas, chegou a ser convidado para o debate, mas, na véspera, teve o convite cancelado pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), relator do projeto, que presidiu a audiência pública.

Fonte: CorreioWeb

Mais de 800 detentos realizam os exames do Enem no Distrito Federal

Atrás das grades, detentos da Papuda encaram o exame. Muitos sonham com o diploma de nível médio

Wellington de Sousa Lima tem 30 anos e vislumbra um futuro com diploma, bom nível de instrução e, quem sabe, uma oportunidade no ensino superior. Ele é um dos mais de 23 mil candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na terça e na quarta-feira em todo o país. As datas foram reservadas exclusivamente para os candidatos que estão presos ou cumprindo medidas socioeducativas, no caso de menores de 18 anos.

O baque das grades se fechando assusta os visitantes que nunca puseram os pés na Papuda. Um agente de segurança serve de guia pelos corredores intrincados do Bloco E do presídio do Distrito Federal 1 (PDF-1), onde 162 internos resolvem as provas do segundo dia do Enem. No total, 887 detentos em nove unidades penitenciárias do DF se inscreveram no certame.

Fonte: Correioweb

CCJ aprova dois projetos da Segurança Pública

Em reunião extraordinária da CCJ, realizada agora há pouco no auditório Solon Amaral, deputados-membros da Comissão aprovaram dois projetos da governadoria relativos à Secretaria de Segurança Pública e Justiça.

Processo nº 4.325/12: introduz alterações nas Leis nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

A matéria prevê a reestruturação de carreira, com diminuição do intervalo entre promoções, além de outros pontos acordados com as categorias que compõem a Polícia Civil. Este projeto havia sido relatado pelo deputado Evandro Magal (PP), que considera as modificações propostas pelo Governo um avanço na carreira da Polícia Civil.

Processo nº 4.326/12: introduz alterações nas Leis nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010, e 17.089, de 2 de julho de 2010.

Seu texto prevê reestruturação das carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Peritos criminais, médicos legistas, auxiliares de autópsia, auxiliares de laboratório, desenhistas e fotógrafos criminais, papiloscopistas e integrantes da carreira de identificação.

Fonte: Assembleia Legislativa

Detento morre dentro do Hospital de Base

Os riscos e a fragilidade da escolta de presos foram colocados em xeque no Hospital de Base. O interno do sistema penitenciário R.S.F., de 35 anos, que há dois dias estava

 internado no 8º andar da unidade hospitalar, atirou contra a própria cabeça depois de tomar

a arma de uma agente penitenciária e jogá-la no chão. 

O caso aconteceu quando o homem, preso há pouco mais de dez dias sob a acusação de homicídio no Sol Nascente, em Ceilândia, pediu à agente para ir ao banheiro. Algemado, ele teria solicitado que ela soltasse uma de suas mãos. Foi neste momento que o interno entrou em luta corporal com mulher e tomou a arma. 

O detento tinha sido levado do Centro de Detenção Provisória para fazer uma cirurgia urológica em decorrência de uma facada. O autor do golpe seria o irmão do homem que o interno matou. Ele era escoltado por três agentes, mas não se sabe por que os homens não o conduziram. 

A escolta policial em hospitais é um procedimento polêmico entre os agentes. O próprio sindicato da categoria – Sinpol – orienta os servidores a recusar este trabalho. Isso porque há uma decisão judicial de 2005 que desobriga a categoria de fazer essas escoltas. 

O subsecretário do Sistema Pentenciário, Cláudio Magalhães, informou que vai instaurar sindicância para apurar as circunstâncias do caso.

Por: Luís Augusto Gomes 
luisaugusto@jornaldebrasilia.com.br