Exclusivo: série Encarcerados mostra, pela 1ª vez, interior do presídio Bangu 1

Essa foi a primeira vez que uma equipe de reportagem (Rede Record) entrou no presídio de segurança máxima do Complexo de Bangu. O repórter Vinícius Dônola esteve entre os inspetores e acompanhou todas as instalações e processos utilizados diariamente no presídio. 

Vídeo - Jornal da Record

Detentos de alta periculosidade fogem da penitenciária de Cristalina

Nove detentos considerados de alta periculosidade fugiram do Presídio de Cristalina, município goiano situado a cerca de 130 quilômetros de Brasília. Por volta das 5h da madrugada desta sexta-feira (22/11), eles se aproveitaram de uma janela aberta, acessaram a cozinha da penitenciária e fugiram.

Os foragidos estavam em uma cela com outros 23 presos, ao todo, eram 34 detentos. A capacidade do local é para 12 pessoas. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás (SAPeJUS), o outros presos da cela não conseguiram fugir porque os agentes de plantão efetuaram dois disparos para coibir mais fugas.

A recaptura deles pode ser prejudicada pela greve da Polícia Civil de Goiás, que já dura mais de dois meses. A Polícia Militar foi acionada pela direção do presídio e ainda na madrugada começou as buscas pelos foragidos. As forças de segurança do Distrito Federal também estão em alerta devido a possibilidade de os presos buscarem refúgio na capital do país. 

A secretaria informou que os detentos fugitivos são: Edinei Hilder Manoel, Edmilson Negreiro da Silva Lucena, Fernando Cordeiro de Araujo Junior, Maycon Douglas Batista Santos, Paulo Célio Pereira de Souza, Rosimar Elias Rodrigues da Silva, Silvio Santos de Morais, Tiago Freitas Moreira e Washington de Deus Oliveira.

Quem tiver informações sobre o paradeiro deles deve ligar no telefone da delegacia de Cristalina, por meio do número (61) 3612-4220, ou para a Ouvidoria 0800-641-6000, da Polícia Civil 197, e da Polícia Militar 190.

Reportagem Balanço Geral

Veja, na íntegra, texto final do RELATÓRIO do DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI N0 6.565, DE 2013

(Apensos PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei no 6.565, de 2013, de iniciativa do Poder Executivo, altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, no sentido de que seja concedido porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Na justificação, o Exmo. Sr. Ministro da Justiça explica que a proposta de concessão de porte de arma para os agentes e guardas prisionais é necessária para reconhecer a “demanda desta categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, seguindo regras especificas e diferenciadas daquelas a que estão sujeitas os demais cidadãos”.

Argumenta que a questão “decorre das especificidades das atividades realizadas pelos guardas e agentes prisionais, as quais eventualmente podem tornar o porte de arma necessário, explicando que “o regramento proposto prevê condições que resguardam o interesse público, evitando que a concessão do porte venha a colocar em risco a segurança dos demais cidadãos e dos próprios agentes e guardas prisionais”.

Em linhas gerais, a proposta:

a) restringe o porte aos profissionais que estejam submetidos a regime de trabalho de dedicação exclusiva;

b) restringe a concessão do porte àqueles que tiverem formação funcional adequada;

c) busca compatibilizar a demanda dos agentes e guardas prisionais de todo o país com os princípios que embasam a política de restrição à circulação de armas.

Apensados, estão os Projetos de Lei nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011, de autoria dos nobres Deputados Lindomar Garçon e Mauro Nazif, respectivamente.

O PL nº 7.742, de 2010 trata de autorizar o porte de arma para os integrantes das carreiras de agente penitenciário Estadual e Federal. Em sua justificação, o distinto Autor argumenta ser notório que as atividades desses profissionais “podem comprometer a sua integridade física fora do ambiente de trabalho, tendo em vista o estado de risco permanente ao qual os Agentes Penitenciários Federais e Estaduais estão submetidos, fora de serviço, motivo pelo qual necessitam do porte de arma de fogo.

O PL nº 938 de 2011, dispõe sobre a concessão de porte de arma aos agentes penitenciários federais. Em sua justificação, o nobre Autor explica que “a criação dos presídios federais de segurança máxima no curso da luta contra o crime organizado emergiu como a resposta estatal no que se refere à política criminal e penitenciária, com o escopo de refrear o império do crime no âmbito das prisões brasileiras”.

Acrescenta que ao lidar com esse tipo de criminosos, os agentes penitenciários federais estão permanentemente expostos aos riscos “no exercício das atividades do cargo, custodiando reconhecidas lideranças de organizações criminosas nacionais e internacionais”, o que justifica a necessidade do porte de arma.

Em 16 de outubro de 2013, a proposição oriunda do Poder Executivo passou a ser a proposição principal, sendo-lhe apensados os PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011, conteúdo que foi distribuído para apreciação pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do que dispõem os arts. 24, inciso I, e 54, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

As proposições estão sujeitas ao Regime de Urgência Constitucional (§ 1º do art. 64 da Constituição Federal) e, nesse contexto são sujeitas à apreciação do Plenário, no qual foram apresentadas duas emendas.

A primeira emenda foi apresentada pelo nobre Deputado Onyx Lorenzoni e objetiva estender a concessão do porte de arma aos guarda-parques dos órgãos ambientais por entender que exercem atividades profissionais perigosas e envolvem risco a suas vidas.

A segunda emenda foi apresentada pelo ilustre Deputado Delegado Protógenes com o propósito de ampliar a concessão para os integrantes das guardas portuárias, por serem esses profissionais integrantes de órgão de caráter policial, com o objetivo de realizar o policiamento ostensivo dos portos brasileiros.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Os Projetos de Lei nos 6.565/13, 7.742/10 e 938/11 foram distribuídos a esta Comissão Permanente por tratarem de matéria atinente ao controle e comercialização de armas nos termos do que dispõe a alínea c) do inciso XVI do art. 32 do RICD.

A proposição principal, em resumo, pretende que os integrantes das carreiras de agente e guarda prisionais tenham acesso ao porte de arma em âmbito nacional. Como justificado pelo Exmo. Sr. Ministro da Justiça, a legislação a que estão sujeitos esses profissionais necessita ser adequada à demanda dessa categoria profissional pela autorização legal para portar arma de fogo, mesmo fora do serviço, por causa das especificidades das atividades realizadas. 

Esses servidores públicos estão sujeitos a um risco constante, pois lidam com pessoas perigosas e o Estado precisa oferecer os meios para que possam se defender, se necessário. Isso envolve, entre outras providências, a concessão do porte de arma. O propósito do projeto de lei é, portanto, mais do que justo.

Os PLs nos 7.742/10 e 938/11, apensados, são igualmente justos e pelos mesmos motivos, pois tratam do mesmo tema e tramitavam nesta Casa quando o Poder Executivo enviou a sua proposta, passando a ser a proposição principal por força de dispositivo regimental.

As emendas apresentadas são igualmente importantes e pertinentes, pois incluem categorias que passam pelas mesmas questões de ter de garantir a sua própria segurança pessoal. Muitos desses ilícitos são cometidos por pessoas perigosas e os profissionais que fazem a guarda e vigilância dessas unidades precisam dispor de algum meio para defesa pessoal. É, portanto, uma situação em tudo assemelhada aos agentes prisionais no que diz respeito ao risco a que estão expostos.

A segunda emenda traz à consideração outra categoria assemelhada a profissionais da segurança pública que são os guardas portuários. Nossos portos movimentam mercadorias que valem bilhões de reais. Nesse contexto, as pessoas que fazem a guarda dessas instalações ficam sujeitas a um ambiente no qual podem ocorrer crimes. Como não lhes conceder o porte de arma? Essa é uma providência mais do que necessária para garantir a integridade física dessas pessoas.

Conforme já temos discutido por diversas vezes na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os integrantes de todas essas categorias profissionais necessitam da concessão de porte de arma para que possam representar a autoridade do próprio Estado. Ao participarem da vigilância, alguns de diligências, investigações ou operações de caráter fiscalizatório, expõem-se a riscos, sendo necessário que o Estado permita que disponham dos meios necessários à sua autodefesa.

Entendemos que a providência, inserida na proposta do Poder Executivo, de estabelecer algumas condições para a concessão do porte de arma federal é muito bem vinda e adequada pois evitam que a norma se desvirtue. Por exemplo, exigir que haja uma formação funcional adequada para que o profissional porte arma de fogo.

Dessa forma, decidimos apresentar um substitutivo que contempla todas as proposições em análise. Ao texto do Poder Executivo, acrescentamos a categoria indicada na emenda de plenário; os guardas portuários, pelos motivos já expostos.

Sob a óptica da segurança pública, o texto que propomos aborda de forma oportuna e adequada a inclusão dessa categoria profissional no rol daquelas cujos integrantes dispõem de porte de arma.

Dessa forma, voto pela aprovação dos PLs nos 6.565/13, 7.742/10 e 938/11 e da emenda de plenário nº 2, rejeitando a emenda nº 1, na forma do substitutivo anexo, por considerar as propostas oportunas para o aprimoramento da legislação nacional.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2013.

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ - Relator

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI N0 6.565, DE 2013

(Apensos PLs nos 7.742 de 2010 e 938 de 2011)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, aos guardas portuários e guarda-parques e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º................................................................................................................

.............................................................................................

§ 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

...................................................................................” (NR)

§ 1º C – os integrantes do quadro efetivo de Guardas Portuários poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:

I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;

II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e

III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

...................................................................................” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2010.

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ - Relator

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PL 6565/2013 FICA PARA TERÇA OU QUARTA-FEIRA DA SEMANA QUE VEM.

Segundo o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, o RELATÓRIO FINAL sobre o PL 6565/2013, que trata do porte de arma, será votado somente na semana que vem, devido à ocorrência de várias audiências públicas na data de hoje e amanhã na Câmara Federal. O Deputado enviou dia 19 o seu parecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A assessoria do Deputado informou que a leitura e apreciação seriam na data de hoje, 19 de novembro, mas devido às audiências, isso deve ocorrer na terça- feira, dia 26 de novembro, o que é dado quase como certo, pois o PL 6565/2013 tranca a pauta das comissões no dia 21 de novembro. A assessoria informou ainda que o Deputado acolheu a sugestão da FEBRASP de incluir no texto do relatório que, ao enviar o projeto, a intenção do Poder Executivo foi de conceder o porte de arma para a categoria em âmbito nacional. Foi acolhida ainda a sugestão de colocar eventuais emendas em texto à parte, e não no bojo dos artigos enviados pela Presidente Dilma. Segundo o Deputado Arnaldo, essa medida evita, assim, qualquer prejuízo aos Agentes Penitenciários.

O Secretário Geral da FEBRASP, Wesley Bastos, agradeceu pessoalmente ao Deputado pelo empenho e dedicação à causa, com a efetivação célere do relatório. Segundo ele, cabe agora à categoria se mobilizar na próxima semana para que o projeto seja aprovado na sessão conjunta da CCJ e da CSPCCO. 

"A mobilização da categoria vai ser fundamental para que o projeto ganhe mais celeridade e seja aprovado antes do recesso parlamentar", disse.

Advogado é detido com baterias e telas de celular na sola do sapato

Equipamentos estavam na sola dos sapatos, envoltos a algodão (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Um advogado de 37 anos foi detido na tarde desta sexta-feira (22), por volta das 14h, ao tentar entrar na Penitenciária de Irapuru com equipamentos de celular escondidos no sapato. Ele disse aos funcionários que faria atendimento a três detentos, quando foi flagrado pelo aparelho de raio-X. 

De acordo com o delegado Aércio Fajardo Nunes, o advogado ficou nervoso e os funcionários encontraram duas baterias e duas placas de vídeo de celulares. As partes estavam na sola do sapato, envoltas a algodão.

“Ele foi encaminhado à delegacia, onde foi assinado um termo circunstanciado pelo artigo 349-A do Código Penal, que se refere ao crime de entrada ilegal de aparelho móvel de comunicação em estabelecimento prisional”, informa o delegado.

O indiciado, de acordo com Nunes, permaneceu calado quando interrogado e apenas afirmou ser morador de São José do Rio Preto. “Como é um crime de pequeno potencial ofensivo, não cabe flagrante e ele responderá ao processo em liberdade”, completa.

Caso seja condenado, ele pode cumprir pena de três meses a um ano de detenção. Ele já tinha passagens por tráfico de drogas e estelionato.

Fonte: G1

Entre os vetos mais discutidos está o Projeto de Lei 6565/2013.

Vetos

A pauta de votações inclui, ainda, seis vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso (vetos 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013 e 43/2013). Entre os vetos mais discutidos está o da permissão para que agentes prisionais portassem arma fora de serviço.

A mudança, uma reivindicação da categoria, já havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff meses antes e foi incluída no texto da MP 615/12 durante sua tramitação no Congresso. A recomendação para o veto foi do Ministério da Justiça.

Na justificativa, a presidente afirma que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito deveria ser acompanhada das devidas precauções legais para que não afrontasse a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03). Dilma Rousseff também se comprometeu a elaborar uma proposta de regulação do tema.

A expectativa é que o veto seja mantido, visto que o Executivo já enviou ao Congresso essa proposta de regulação. O projeto tramita na Câmara desde outubro em regime de urgência (PL 6565/13). Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.

Íntegra da proposta

• PL-6565/2013

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

Suspeito na morte de agente foi sequestrado por policiais, diz pai

Segundo a família, ele foi baleado na casa onde estava escondido, em GO.

Jovem de 24 anos teria pilotado moto para cúmplice atirar em policial civil.

O pai de Wellington Evaristo da Silva, um dos suspeitos de participar do assassinato do policial civil Cláudio Gonçalves, denuncia que o filho foi sequestrado por policiais, emPires do Rio, a 145 km da capital. O rapaz de 24 anos está desaparecido desde sexta-feira (15), quando homens encapuzados entraram na sua casa. “Eu só quero ver meu filho, no estado que ele estiver, pela última vez”, pede o pai, que não quer ser identificado.

De acordo com o pai, Wellington fugiu para o interior com a mulher e o filho de 2 anos para se esconder. O suspeito tinha um mandado de prisão temporária expedido contra ele pela participação na morte do policial civil, baleado em frente a um hospital de Goiânia, no último dia 5. “A participação do meu filho é que ele era o piloto da moto, mas ele não atirou”, afirma o parente.

Desesperado, o pai conta como o grupo teria invadido a casa em que Wellington estava escondido. “Entraram cinco pessoas no barraco dele. Um ficou no portão como vigia. No terreiro dele mesmo, eles o alvejaram. Dois tiros. Pegaram ele arrastando, gritando, pedindo socorro. Eles carregaram ele lá para fora e jogaram dentro do carro. Depois, só escutou cantar os pneus”, disse.

A mulher do motociclista estava no local no momento em que Wellington foi alvejado. “Eles mandaram ela calar a boca. Eles a ameaçaram e a amordaçaram. Amarraram ela com lençol, impossibilitando ela de sair de lá de dentro para pedir socorro na rua”, lembra o pai do desaparecido.

No sábado (16), o pai do rapaz procurou o Ministério Público de Goiás. Conforme o promotor de Justiça Fernando Krebs, que recebeu a denúncia, o homem acredita que o filho foi executado pelos policiais. Krebs acionou a promotora de Pires do Rio e a Corregedoria da Polícia Civil, já que os agentes estão em greve.

Krebs afirma que a investigação pode ser repassada à Polícia Federal. “Essa é uma possibilidade que cabe à promotora de Pires do Rio analisar. Há possibilidade de um incidente de deslocamento da competência desse crime para a Polícia Federal, o que ensejaria que a Polícia Federal fizesse a investigação. Nós também vamos comunicar o fato oficialmente ao Ministério Público Federal para que analise também esta possibilidade. Se de fato envolver policiais civis, fica difícil para a própria Polícia Civil fazer a investigação”, pondera.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que trata o caso com “cautela e precaução”. A coorporação informou ainda que “não não vê motivos para que policiais civis tenham se envolvido na morte desse rapaz”.

Crime

O agente Cláudio Gonçalves, de 44 anos, foi baleado no dia 5 deste mês quando saiu do Hospital do Rim,  no Setor Oeste. Pouco antes de ser assassinado, Carral, como era conhecido, sacou R$ 2 mil. O dinheiro foi usado para pagar um tratamento da esposa, que estava internada no local.

Após ser baleado, Gonçalves foi atendido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), mas não resistiu aos ferimentos. A vítima atuava há mais de 20 anos como agente da Polícia Civil e deixou a esposa e quatro filhos.

O suposto atirador, que estava na garupa da motocicleta de Wellington da Silva, se entregou à polícia no último dia 7. Segundo o titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), Murilo Polati, ele confirmou ter atirado na vítima.

Temendo o cerco policial, ele procurou a superintendência de Direitos Humanos do Ministério Público acompanhado da família. O MP entrou em contato com Polati e, juntos, decidiram, por medida de segurança, levar o homem para a Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde permanece detido.

Esposa de agente prisional é morta durante tentativa de assalto

Duas pessoas foram mortas na madrugada dessa sexta-feira (2), após troca de tiros entre assaltante e um agente prisional, no Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um agente prisional e a esposa estavam em um “espetinho”, quando foram abordados por Diego Cristiano Soares, de 27 anos, que anunciou um assalto.

Segundo a PM, o policial reagiu e atirou contra o suspeito, que antes de morrer, disparou contra a esposa do agente. Diane Sousa Costa, de 33 anos, foi atingida na cabeça, chegou a ser socorrida e encaminhada ao pronto socorro do Jardim Itaipu, mas não resistiu aos ferimentos. Diego, que já tinha passagens por roubo e receptação, foi atingido no peito e morreu no local.

Fonte: jornal Hoje

Operação Tarja Preta - MP questiona suposto privilégio a presos

A liberação de visitas para os prefeitos presos na Operação Tarja Preta fora do dia estipulado gerou reação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Ontem, o promotor de Justiça Haroldo Caetano, que atua na área de execução penal, questionou o suposto privilégio do grupo de 11 prefeitos e um ex-prefeito que estão recolhidos no núcleo de custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

O promotor instaurou incidente de desvio de execução. O documento requer liminarmente que os presos na operação não tenham tratamento diferenciado do restante da população carcerária. Os prefeitos receberam visitas no domingo, sendo que o dia determinado para visitação é sábado. Os visitantes não precisaram de cadastro feito na administração da unidade ou em agências Vapt-Vuptou, e nem mesmo de agendamento para entrar no presídio, como ocorre com os demais detidos.

A exceção gerou reclamações de parentes de outros presos. As visitas no núcleo de custódia são aos sábados para não chocar com as visitações na Casa de Prisão Provisória (CPP), Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e no Presídio Feminino, que acontecem aos domingos. Haroldo Caetano considera que o tratamento dado aos prefeitos configura desvio de execução, conforme definido na Lei de Execução Penal.

Diretor de Segurança do Sistema Prisional, João Carvalho Coutinho Júnior alega ter cumprido decisão judicial. De acordo com ele, o próprio judiciário pediu para isolar os presos da Operação Tarja Preta do restante da população carcerária. Ele informa que a juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia foi consultada antes da decisão de permitir as visitas no domingo.

Uma das explicações de Carvalho é que havia a expectativa de que os presos fosse liberados no sábado, quando venceriam as prisões temporárias. Mas na sexta-feira houve a prorrogação das prisões.

Fonte: SindGestor

PF JÁ NÃO AGUENTA CAPRICHOS DE MARIA DO ROSÁRIO

CORPORAÇÃO ANDA FARTA DOS CAPRICHOS DA MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO (SDH)

Fonte da Polícia Federal revelou ontem que a corporação anda farta dos caprichos da ministra da Secretaria de Direitos Humanos. Maria do Rosário parece gostar de se sentir poderosa, acionando e ocupando delegados e agentes em investigações bizarras. Foi dela a “denúncia” de que a oposição espalhara o boato sobre o calote ao Bolsa Família, e a PF concluiu depois que a responsabilidade fora da própria Caixa.

Desta vez, Maria do Rosário fez o ministro da Justiça acionar a PF para intimidar um blogueiro que atribui a ela declarações que não fez.

Dilma subiu nas tamancas com a história, inverídica, de que Maria do Rosário criticara o PM paulista filmado frustrando um assalto à bala.

Fonte: Diário do poder

SSPGO LANÇA APLICATIVO E AMPLIA USO DA TECNOLOGIA NA SEGURANÇA

Seguindo uma política de investimento em tecnologia voltado à melhoria da segurança para os cidadãos, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás lançou, na última sexta-feira (11/10), um aplicativo para telefones celulares que possibilitará que usuários informem situações de risco e ocorrências às forças de segurança e a uma rede de amigos. O Agentto permitirá a formação de redes sociais restritas e a comunicação direta com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

Por meio do telefone, os usuários poderão informar ocorrências como acidentes, crimes, suspeitas e desastres, inclusive com envio de fotos. As pessoas da rede de contato do usuário também poderão saber qual a sua localização ou, caso o usuário prefira, pode configurar o aplicativo para bloquear essa função. O aplicativo estará disponível nas plataformas IOS (Iphone, Ipad), Android e Windows Phone. Também há versões para computadores de mesa.

“É uma alternativa moderna que se dá ao cidadão e alinha os serviços de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o disque-denúncia da Polícia Civil aos novos tempos e às novas tecnologias”, avalia o secretário da Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita. Segundo o secretário, o aplicativo se diferencia dos canais tradicionais de contato com as corporações pelo imediatismo, a possibilidade de identificação da localização de quem o aciona e a de anexar imagens para compartilhá-las com a rede de contatos. “As informações chegam ao Copom em tempo real possibilitando o atendimento imediato”, disse.

O Agentto é uma ferramenta que se soma a outras soluções tecnológicas adotadas pela SSPGO. No início do ano, a secretaria lançou o Sistema de Controle Operacional (Siscop), que permite o acompanhamento de ocorrências georreferenciadas em tempo real. Também foram adquiridos tablets que, instalados nas viaturas da Polícia Militar, possibilitam o acompanhamento da localização geográfica dos veículos e obtenção de dados civis e criminais das pessoas abordadas.

Em setembro, a SSPGO concluiu a licitação para aquisição de 80 câmeras de videomonitoramento que serão instaladas em Goiânia. Outros 70 equipamentos serão adquiridos, totalizando 150 pontos monitorados na capital. Também está em processo de conclusão a aquisição de 4 mil tornozeleiras eletrônicas, que serão utilizadas para monitoramento dos reeducandos do regime semiaberto.

Por fim, a SSPGO dará início, nos próximos meses, à construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Em um prédio de 1,6 mil metros quadrados, localizado na sede da SSPGO, o CICC reunirá em um só local todas as informações das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário. Por meio de um telão de 12 metros quadrados, será possível acompanhar online, em tempo real, as imagens das câmeras de videomonitoramento e o posicionamento das viaturas e reeducandos que utilizarem as tornozeleiras eletrônicas, além de outros dados.

Para baixar o aplicativo em seu celular, siga os seguintes passos: https://agentto.com/Default.aspx

Saiba mais:

O que é o Agentto?Trata-se de um aplicativo para os chamados celulares inteligentes (smartphones). Por meio dele, o usuário poderá informar ocorrências, acionar as polícias e o Corpo de Bombeiros, fazer denúncias e enviar fotos, além de enviar essas informações também para um grupo de 12 pessoas que fizerem parte de sua rede de contatos.

As denúncias serão anônimas?A configuração básica garante o anonimato do usuário, que poderá desabilitar esse recurso.

Haverá custos?Não. O aplicativo poderá ser baixado gratuitamente na Apple Store, Google Play e Microsoft Store.

O Agentto substituirá o 190?Não. O aplicativo é apenas mais uma ferramenta à disposição dos usuários.

Qual, então, a vantagem de usá-lo ao invés de fazer uma ligação?Em algumas situações de risco, o cidadão pode estar impossibilitado de fazer uma ligação. Por meio do Agentto, ele poderá informar uma situação em silêncio. Além disso, poderá ter sua localização acompanhada em tempo real. Além disso, o usuário estará em contato com uma rede pessoal e não apenas com as forças policiais.

PCC cogita infiltrar bandido em protestos depois de denúncia do MP

Membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) discutem uma série de ataques caso os chefes da organização sejam transferidos para penitenciárias de São Paulo com regras mais rígidas. A descoberta foi feita por setores de inteligência das polícias do Estado, que interceptaram ordens dados a integrantes da facção que cogitam, em última instância, infiltrar bandidos nas manifestações populares em que houver vandalismo. 

A ideia é aproveitar o quebra-quebra promovido por adeptos da tática de protesto Black Bloc para atacar em policiais. Antes disso, no entanto, o grupo cogita uma série de pequenosprotestos dentro das penitenciárias, como impedir a entrada de novos presos em alas dos presídios. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

As ameaças do PCC ocorrem em reação ao pedidos de prisão de 175 suspeitos de integrar a facção e de transferência de 35 chefes. As solicitações foram negadas pelo Judiciário, mas o Ministério Público recorreu. Os setores de inteligência também verificaram que o grupo estuda ainda promover o ataque direto a prédios das polícias Civil e Militar, como ocorreu em maio de 2006. Na ocasião, cerca de 500 pessoas morreram na onda de violência.

 A infiltração nos protestos seria, no entanto, só em caso de transferência dos 35 chefes do PCC para a penitenciária de Presidente Bernardes, onde os detentos ficam sob o regime disciplinar diferenciado (RDD). Nesse sistema, o preso não recebe visita íntima, pode ficar só duas horas no banho de sol, não há aparelhos de rádio e TV e não pode ler jornais e revistas.

 As conversas com visitas ocorrem uma vez por semana em um parlatório, que é monitorado. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não se manifestaria sobre informações de inteligência policial, mas que as polícias estão prontas para combater o crime organizado.

Fonte: Terra Notícias

Dois integrantes de quadrilha morrem em troca de tiros com a polícia em Valparaiso de Goiás

A Polícia Civil do Distrito Federal desmantelou, na madrugada desta terça-feira (8/10), uma quadrilha que atuava no Distrito Federal, no Entorno e em mais cinco estados. Segundo a polícia, duas pessoas morreram durante a ação, em Valparaíso. Thiago Diegas dos Santos e Cícero Almires Marques de Siqueira, o Tatu, foram atingidos e não resistiram aos ferimentos. A Operação Ocidente, do Departamento de Repressão contra Roubos e Furtos (DRF), contou com a participação de agentes da Divisão de Operações Especiais (DOE).

De acordo com a polícia, além do DF e Goiás, a quadrilha praticava explosões de caixas eletrônicos na Bahia, Tocantins, Paraíba, Pará e Minas Gerais. Onze integrantes do grupo foram presos desde junho deste ano, após meses de investigações, iniciadas em janeiro. Três pessoas morreram em confrontos com a polícia e um quarto bandido foi morto durante a explosão de um terminal eletrônico na Bahia.

O delegado da DRF, Fernando César da Costa, disse que a polícia recebeu a informação que Thiago e Cícero pretendiam roubar um caixa eletrônico de uma padaria de Valparaíso. Agentes foram até o local, onde os criminosos, fortemente armados, reagiram à abordagem policial. Durante a operação, armas de grosso calibre foram apreendidas.

Fernando informou ainda que a dupla havia praticado um homicídio na noite dessa segunda-feira (7/10), na Cidade Ocidental e trocaram tiros com a Polícia Militar. Os bandidos descarregaram duas pistolas na vítima. Antes do massacre, os criminosos ordenaram que a vítima soltasse uma criança que segurava no colo. A dupla mandou a criança correr e começou a disparar.

Fonte: correioweb

Após invadir posto da PMDF, homem faz nove pessoas reféns em Valparaíso

Ele integrava um grupo que invadiu um posto da polícia, no DVO. Pelo menos outro suspeito foi preso e um menor foi apreendido

Uma família passou por momentos de terror durante a madrugada desta terça-feira (1°/10), após serem feitas reféns por um homem que invadiu a residência deles, no Setor de Chácaras Anhanguera, na cidade de Valparaíso de Goiás. O crime ocorreu depois que o suspeito e pelo menos outras quatro pessoas haviam invadido um posto da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para roubar armas. Houve resistência policial, perseguição e tiros pela cidade. Além dele, outro homem foi preso na cidade goiana e um menor foi apreendido em Santa Maria. A polícia de Goiás ainda procura outros suspeitos.

Segundo a Central Integrada de Atendimento e despacho (Ciade) da PM, o grupo invadiu um posto militar no DVO, região entre Santa Maria e Gama, por volta das 19h30 dessa segunda-feira (30/9). Dois policiais, que estavam no local, foram rendidos. Segundo a PM, um deles tentou reagir e acabou agredido por um dos bandidos com coronhadas. Outro policial, que estava de folga e passava pela região, viu a ação criminosa e acionou o Batalhão Militar, quando os bandidos tentaram escapar.

Duas prisões, uma apreensão

Na fuga, um dos suspeitos entrou na casa e fez nove pessoas reféns. As negociações com a Polícia Militar de Goiás pela rendição dele duraram a madrugada inteira. Horas após o cárcere privado, o homem resolveu liberar quatro integrantes da família. Os demais só foram libertados às 6h, quando o homem se entregou. As vítimas passam bem e ninguém ficou ferido.

A PM de Goiás apreendeu com o suspeito duas armas. Ele foi levado preso para o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da cidade de Céu Azul, no Entorno do DF. Segundo o Ciops, após o registro da ocorrência, ele foi encaminhado junto com outro suspeito da invasão ao posto da PM para a 33ª Delegacia (Santa Maria), onde o caso será investigado. Um adolescente, também integrante do grupo, foi apreendido e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).


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Fonte: correioweb

Vigilante Penitenciário Temporário - VPT é preso ao tentar levar celulares, droga e serra para dentro de cadeia no Novo Gama

Um VPT foi preso nesta sexta-feira (27) no Novo Gama, região do Entorno do DF.

Ele dirigia uma viatura caracterizada da Agência Prisional, que foi interceptada por policiais militares na avenida principal da cidade, perto do presídio municipal.  

No carro do agente, foram encontrados telefones celulares, carregadores, serras e comprimidos, que seriam levados para o presídio.  

De acordo com a Polícia Militar, o agente já era investigado e a prisão ocorreu após uma denúncia.  

Ele foi levado para a Ciops (Central Integrada de Operações de Segurança) de Céu Azul, em Valparaíso, também no Entorno do DF

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Saída temporária de presos poderá ser limitada a uma vez por ano

O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas especiais e feriados foi aprovado nesta quarta-feira no Senado e depende da decisão dos deputados para o benefício ser regulamentado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez por ano.

“A diminuição do número de saídas temporárias durante o ano vai propiciar a manutenção desse benefício como importante meio de reintegração social dos condenados e, ao mesmo tempo, acarretará o aumento do nível de segurança na sociedade”, defendeu o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Os senadores lembraram que alguns presos aproveitam a saída e não retornam para cumprir a pena. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, disse que o número de delitos aumenta nos períodos das saídas temporárias. “Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, completou.

A saída temporária é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham bom comportamento. O benefício foi criado para que presos possam visitar a família ou participar de curso supletivo, por exemplo, sem vigilância direta, mas com a possibilidade de utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, conforme determinação do juiz.

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Fonte: Terra.Noticias

Registro civil - Leitura biométrica será universal

SSP pretende digitalizar dados de cidadãos do Estado. Expectativa é que resolução de crimes aumente entre 25% e 40%

Sob o pretexto de melhorar serviços públicos ao cidadão, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) pretende digitalizar todos os registros civis de cidadãos goianos. Para isso, o Estado vai investir R$ 34 milhões na aquisição de programas e equipamentos necessários para cadastro e leitura biométrica das impressões digitais.

A licitação deve ocorrer em dezembro e a implantação até julho de 2013. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que Goiás tenha população de 6.434.052.

O gerente de Informática e Telecomunicação da SSP, Cássio Oliveira Camilo, afirma que 4 milhões de registros serão digitalizados sem a presença do cidadão, com as digitais fornecidas para a emissão do Registro Geral (carteira de identidade). O recorte se dá pela possibilidade de parte dos cidadãos já ter falecido. Depois será feito cruzamento de informações e, caso haja necessidade, chamamento para que quem não teve os dados digitalizados automaticamente, o faça.

“Entendemos que este é um projeto de governo, que contempla outras secretarias”, afirma Camilo. Segundo ele, o diferencial de Goiás para outros estados é que “o foco aqui é em serviços ao cidadão, e não segurança pública”, embora as forças policiais estejam entre as maiores beneficiadas.

Crimes

“Estimamos aumento de 25% a 40% na resolução de crimes”, afirma. Isso porque, hoje, o Instituto de Criminalista só cruza dados de fragmentos de digitais com o cadastro criminal, com cerca de 220 inscritos. Ainda assim, a comparação só acontece em casos extremos porque precisa ser feita manualmente, o que torna o trabalho inviável. Depois da digitalização, agentes poderão acessar todo o banco de dados estadual, com maior possibilidade de identificação.

O projeto Goiás Biométrico existe há dois anos e ainda não tinha sido colocado em prática por falta de dinheiro. O Estado vai financiar a iniciativa com parte dos recursos tomados em empréstimo junto ao Banco do Brasil (veja reportagem na página 17). “O dinheiro é carimbado e já foi liberado para o Estado. Deve chegar aos cofres da SSP em janeiro”, afirma o gerente.

O edital está em fase de elaboração. Já está definido que haverá compra dos equipamentos, com transferência de tecnologia e treinamento de servidores. O documento exigirá cronograma de implantação do sistema em 180 dias a partir da assinatura do contrato, que a SSP espera que aconteça em janeiro, caso não haja atraso nem recursos.

Projeto Goiás Biométrico

Informações serão usadas por várias áreas do governo

Objetivo: implantação, na Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), de plataforma multibiométrica para digitalização dos registros civis da população. Dados da segurança serão usados também como uma ferramenta para oferecer serviços públicos, numa espécie de cadastro único

Investimento: R$ 34 milhões

Modo de implantação

■ Digitalização da base de dados já existente: o Estado já tem pouco mais de 6 milhões de registros de habitantes. Destes, aproximadamente 4 milhões serão digitalizados sem necessidade de presença do cidadão, possivelmente abaixo de 60 anos

■ Cadastro gradual de quem ainda não tiver: a medida que o cidadão precisar de algum serviço público, por exemplo, 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será cadastrado, caso ainda não tenha sido

■ Chamamento: possibilidade ainda sob estudo e que, caso seja necessária, deverá englobar, no pior cenário, 2 milhões de cidadãos

Prazo de implantação: licitação prevista para dezembro de 2013. Início previsto para o 1ª trimestre de 2014. Caso seja necessário, chamamento deverá acontecer a partir do último trimestre de 2014

Funcionamento: demais órgãos do Estado poderão consultar a base de dados para recuperar a identidade de um cidadão e associá-la as suas necessidades particulares, sem necessidade de novo cadastramento. Será possível identificar qualquer atendimento ou serviço que foi prestado ao cidadão, em qualquer unidade do Estado, de maneira automática, criando um histórico de acesso aos serviços públicos para cada indivíduo. O Estado avalia que isso permitirá planejar melhor as políticas públicas em todas as áreas

Impactos esperados

■ Redução do tempo de espera para emissão de Carteira de Identidade e Atestados de Bons Antecedentes (estima-se uma redução média de 100 dias para 5)

■ Eliminar a necessidade de recadastramentos para programas sociais

■ Permitir oferta de diversos serviços on-line, como emissão de guias, para o cidadão

■ Aumento da resolução de crimes (estima-se um aumento entre 25% e 40% nos índices de resolução)

■ Abre-se a possibilidade de identificação de cadáveres não conhecidos que hoje são enterrados como indigentes

■ Melhor utilização dos Peritos e Papiloscopistas, podendo libera-los para exercer a atividade fim

■ Integração do cadastro biométrico de Goiás com o sistema Nacional

■ Possibilidade de Eleições 100% biométricas no Estado de Goiás

■ Eliminar a duplicidade de cadastros no Estado, gerando uma base única de cidadãos, que será compartilhada com todos os órgãos do Estado

■ Implantar controle rígido sobre a distribuição de medicamentos de auto custo

■ Eliminar problemas com fraude na Folha de Pagamento

■ Deixar Goiás preparado para emissão do Registro de Identidade Civil (RIC) - Registro Único

■ Aplicação mais controlada dos recursos, reduzindo custos

■ Controle total sobre os servidores públicos, podendo identificar: quem fez o que, quando e onde

■ Agilidade na tramitação de documentos

Possibilidades Futuras

■ Criação dos Totens Vapt-Vupt para auto-atendimento. Objeto seria colocado em centros de grande movimentação, onde o próprio cidadão poderá interagir com a maquina e solicitar serviços como emissão de 2 via de identidade, pagamento de contas do Estado, emissão de guias de plano de saúde estatal, emissão de atestados de bons antecedentes, etc.

■ Implantar do Cartório Biométrico, transformando a maneira como os reconhecimentos de firmas são feitos hoje. Podendo gerar, inclusive receita e diminuição de custos para o Estado e a população.

Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás