Cerca de 700 agentes penitenciários paralisam atividades no Piauí

A paralisação vai durar 24 horas e visitas estão suspensas.

Agentes reclamam do veto ao de porte de arma e constantes ameaças.

Cerca de 700 agentes penitenciários no Piauí cruzaram os braços nesta quarta-feira (30). A paralisação vai durar 24 horas e com isso as visitas de parentes, advogados, audiências e transferência de presos estão suspensas. O movimento acontece em todo o Brasil e a categoria manifesta repúdio ao veto pelo projeto de porte de arma.

O porte de arma aos agentes penitenciários fora do horário de serviço estava previsto no projeto de lei 87/2011, aprovado pelo Congresso. No entanto, a presidente considerou a medida contrária ao interesse público e decidiu pelo veto.

No Piauí, a paralisação tem como foco, além da questão do veto, a luta por melhores condições de trabalho e segurança. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí, o estado recebeu em repasses suplementares do tesouro estadual o valor de R$ 1,5 milhões para a aquisição de material bélico e de equipamento de proteção individual.

“Nós cobramos mais equipamentos e também pedimos mais proteção já que diariamente somos ameaçados pelos presos. Os detentos cobram por melhores condições nos presídios e como não têm suas reivindicações atendidas se revoltam e nos ameaçam”, disse Cleiton Honório, que há 11 anos trabalha como agente prisional.

De acordo com o presidente do sindicato, Vilobaldo Carvalho, a paralisação é uma forma de chamar atenção para as condições precárias de trabalho dos agentes e ainda a superlotação dos presídios.

“Nós também cobramos mais concursos porque hoje o estado tem apenas 700 agentes quando o ideal seria pelo menos mil”, disse Vilobaldo.

Agentes penitenciários fazem paralisação nacional em protesto a veto de Dilma

Assim como em vários estados brasileiros, o Rio Grande do Norte participa do movimento realizado por agentes penitenciários estaduais e federais nesta quarta-feira (30). Conforme anunciado no início do mês, a categoria promove uma paralisação nacional de advertência, como forma de protesto pelo veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que diz respeito ao porte de arma integral para agentes penitenciários.

O movimento é coordenado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e, no RN, está sendo organizado pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de RN (Sindasp-RN). A presidente Vilma Batista, inclusive, já emitiu um comunicado convocando toda a categoria para participar.

 

O protesto, de acordo com o Sindasp-RN, vai se concentrar em dois pontos. Um deles será no presídio provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal, e o outro em frente à penitenciária Mário Negócio, em Mossoró. Tanto os agentes penitenciários estaduais como os federais que trabalham no presídio federal de Mossoró deverão participar do movimento.

Vilma Batista informa que a concentração estava marcada para ocorrer por volta das 8h. "A presença de todos mostrará a força e união da categoria", comenta a presidente do Sindasp-RN. Apesar de ter o caráter de paralisação, todos os serviços essenciais das unidades prisionais serão mantidos, conforme ficou acordado na reunião realizada em Brasília, no início do mês.

Devido ao protesto dos agentes penitenciários em frente ao presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Santarém, na zona Norte de Natal, a visita íntima que estava programada para a manhã de hoje foi adiada para amanhã. A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, disse que em relação ao Rio Grande do Norte, existe uma lei especial que garante ao agente penitenciário estadual a portar arma fora do serviço. 

Segundo ela, o protesto teria sido para apoiar o movimento nacional, porque em outros estados esse direito não está garantido. A presidente do Sindasp disse que também vai haver, a partir de agora o protesto legal, de modo que eles não vão fazer escolta de presos para oitivas na Justiça, por exemplo, que não ofereçam as mínimas condições de transportes. Também não vão receber presos destinados a celas ou presídios que estejam superlotados, acima de sua capacidade. Durante as 24 horas de protesto, que só termina na manhã de amanhã (31), os agentes penitenciários não farão a escolta de presos para o Itep, cartórios judiciais e para velórios.

Agentes prisionais em Goiás fazem paralisação por 24 horas

Goiânia - Desde as 8 horas desta quarta-feira (30/1) os agentes prisionais de Goiás estão com as atividades paralisadas. A informação é da Associação dos Servidores Prisionais do Estado de Goiás (Aspego), que explica que a ação tem caráter de protesto contra o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar que autorizaria o agente a entrar em outros Estados portando uma arma. Além disso, a paralisação pretende cobrar uma reestruturação de carreira.

A paralisação segue até às 8 horas de quinta-feira (29/1), mas durante estas 24 horas, 30% do efetivo irá trabalhar, conforme prevê a Lei. Estes atenderão apenas às emergências e farão a vigilância dos presos, ou seja, não ocorrerá nenhuma audiência, nenhum preso sairá das unidades prisionais e não haverá atendimento médico coletivo, entre outros serviços. De acordo com a Aspego, a adesão à paralisação é de 100%, tendo o apoio das 81 unidades do Estado.

Em nota enviada pela Aspego, a associação informou que a ação é realizada em parceria com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). "Por orientação da Fenaspen, não serão realizadas visitas aos presos, escoltas e audiências ficam suspensas, bem como as atividades administrativas, por um período de 24 horas", diz o documento.

O presidente da Aspego, Jorimar Bastos, explica que é muito importante que o agente possa transitar armado fora do Estado de Goiás. "É preciso que a população entenda da importância dessa liberação para a categoria. Os senadores têm que entender a relação entre esta proteção e a integridade física do agente", explica. O tema é tratado pelo Projeto de Lei Complementar 87/11, que concede o Porte de Arma Federal aos Agentes Prisionais.

Para Jorimar, o veto é resposta de uma onda de desarmamento que a presidente quer ratificar, mas que a categoria não pode aceitar. "Hoje é uma mobilização protesto, um aviso. Nunca fizemos uma paralisação dessas no Estado de Goiás".

Outra reivindicação é pela inclusão na pauta do Congresso Nacional da PEC 308/04, que transforma os atuais servidores prisionais em Polícia Penal. Os agentes se reúnem nesta quarta-feira (30/1) em frente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 

Paralisação Nacional dos agentes penitenciários ganha destaque na imprensa em todo o Brasil; confira as notícias

MATO GROSSO
Sinop: agentes do presídio aderem à paralisação de 24 horas amanhãFonte: Só Notícias/Weverton Correa

Agentes do presídio Osvaldo Florentino Leite, o "Ferrugem", aderem à paralisação nacional, amanhã, de 24 horas, contra o veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto de lei que previa o porte de arma de fogo aos profissionais. Apesar da mobilização, o subdiretor, Rodrigo Lopes, explicou, ao Só Notícias, que 30% do efetivo deve ser mantido. "Para os trabalhos essenciais, com toda atenção necessária, como cumprimento de alvarás, alimentação, atendimento médico", disse. No local trabalham 47 agentes.

Em comunicado, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), disse que as viaturas também deverão ficar estacionadas nos pátios das unidades, entre outras determinações que constam no manual de Instrução Normativa da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários.

Durante a paralisação das atividades, uma carta aberta, apontando a motivação da paralisação, deve ser entregue à população.

PIAUÍ

Agentes penitenciários do Piauí param atividades nesta quarta (30)
Classe reivindica melhorias nas estruturas de presídios do estado.
'50% dos serviços durante a paralisação será mantida', diz Sinpoljuspi.

Ellyo Teixeira
Do G1 PI

Os agentes penitenciários do Piauí irão parar as atividades na próxima quarta-feira (30) seguindo uma determinação nacional. Com a paralisação ficarão suspensas todas as visitas, recebimentos de presos e deslocamento para audiências. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Justiça do Piauí (Sinpoljuspi), o governo do estado já foi avisado através de ofício.

A paralisação, que será por 24h, acontecerá porque a categoria contesta o veto da Presidência da República ao projeto de lei que estende o porte de arma do agente penitenciário.

De acordo com Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi, a classe já luta durante três anos para que a matéria seja aprovada. "Os agentes podem andar armados, mas existem alguns casos de agentes que sofrem tentativas de homicídio em suas casas. Esse é um trabalho perigoso e queremos garantias de segurança”, disse.

Vilobaldo falou ainda que os agentes já possuem porte de armas, e o que está em pauta é a garantia de possuir armas fora do estado de origem.  “O que queremos é uma garantia de reação fora do estado. É o caso de agentes que trabalham em Timon e moram em Teresina", argumenta.

O Sinpoljuspi reivindica ainda melhorias nas estruturas de presídios.  "Além dessa, pauta lutaremos para que os presídios tenham melhores condições de trabalho e adoção de medidas que evitem a superlotação das unidades penitenciárias", afirma o presidente do sindicato.

O sindicato da categoria garantiu que manterá cerca de 50% dos serviços durante a paralisação. “No que diz respeito às atividades de praxe, como alimentação de presos e cumprimentos de mandados, será mantida. Mas, visitas de familiares, íntimas e de advogados não serão realizados”, finalizou o presidente.

MATO GROSSO DO SUL
Agentes penitenciários de MS farão paralisação no dia 30

Tatiana Pires

Por unanimidade os agentes penitenciários estaduais e federais decidiram em assembleia, nesta tarde (23), aderirem à paralisação nacional de 24 horas, que irá acontecer no próximo dia 30. Além do Distrito Federal, mais dezesseis estados, incluindo Mato Grosso do Sul, sinalizaram para aderirem ao protesto.

Os serviços básicos das unidades prisionais não sofrerão alteração. A ação vai suspender os atendimentos psicológicos, de assistência social, de advogados e também a escolta de presos nas trocas entre presídios.

Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários), ressaltou durante seu discurso que a paralisação é um protesto para demonstrar a insatisfação da categoria em relação ao veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC - 87/2011 (Projeto de Lei da Câmara), que dava aos agentes o direito ao porte de arma. “É um direito nosso buscar a legalidade do porte de armas fora do horário de trabalho”, afirma.

Em Mato Grosso do Sul, 1300 agentes penitenciários estaduais e 180 agentes penitenciários federais atuam nos presídios. O último assassinato de agente penitenciário no Estado ocorreu em 2011, quando Hudson Moura da Silva, na época com 34 anos, foi baleado no momento em que fazia a liberação de detentos no Epraca (Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado), no dia 31 de outubro. Ele morreu no dia 18 de novembro, no Hospital El Kadri. Um agente penitenciário, que preferiu não se identificar, lamentou a morte de Hudson. “Meu amigo pessoal morreu porque estava barrando drogas e celulares de entrar no presídio. Enquanto estamos trabalhando o perigo existe, mas você tem sua equipe e os bandidos estão desarmados. Agora lá fora é você e Deus”, comentou.

Cintia Rangel Assunção, presidente do Sinapef (Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Mato Grosso do Sul), ressalta que a categoria deve se unir para fazer as reivindicações. “O movimento não para com a paralisação de 24h, nos dias 4 e 5 de fevereiro teremos caravanas que irão até Brasília para protestar. A ideia é levar 500 agentes de todo país até o Congresso. Já nos dias 20 e 21 de fevereiro haverá o Congresso Nacional da Fenapen , onde iremos deliberar sobre uma possível greve, caso não haja sinalização do Congresso para reverter o veto”, contou.

RIO GRANDE DO NORTE
Agentes penitenciários programam paralisação nacional no próximo dia 30

Tribuna do Norte

Após reunião que aconteceu em Brasília sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff ao porte de arma integral publicado na última quinta-feira (10), os agentes penitenciários de todo o Brasil decidiram realizar uma paralisação de advertência de 24 horas, no próximo dia 30 de janeiro. A parada será em todos os estados, tanto nas unidades estaduais como federais. No entanto, a categoria afirma que irá manter os serviços essenciais e respeitar o número limite de servidores trabalhando de 30%, conforme lei de greve.

A decisão foi tomada em consenso de líderes sindicais e representantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), que discutiram o veto ao Projeto de Lei 87/2011 (Porte de arma integral para os agentes penitenciários). Na reunião em Brasília, eles também definiram outras medidas para reverter essa decisão presidencial, no intuito de assegurar e garantir esse direito à segurança dos agentes penitenciários do país.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, fez questão de participar do encontro. "A gente tem acompanhado de perto essa luta e já vínhamos participando das reuniões desde o início da elaboração do projeto. Agora, com esse veto da presidenta Dilma, não vamos medir esforços para tentar reverter a decisão e assegurar um direito que é prioridade para a segurança da nossa categoria", comentou.

Além de Vilma Batista, representantes de praticamente todos os Estados estão mobilizados. Por esse motivo, cada unidade da Federação deverá realizar uma assembleia local com os demais servidores e decidir se irão aderir às ações em nível nacional. A princípio, o encontro em Brasília estabeleceu alguns pontos.

PARANÁ

Agentes penitenciários se mobilizam contra proibição de uso de armas de fogo

Odiario.com

Os agentes penitenciários vão realizar uma mobilização, em nível nacional, nessa quarta-feira (30), em diversos estados do país. O objetivo é derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011, que visa o direito a categoria a portar arma de fogo fora de serviço. O PLC havia sido aprovado em decisão terminativa pelo Senado Nacional em 28/11/2012, mas o Diário Oficial da União publicou no dia 10/01/2013 o veto da presidente. No Paraná, a mobilização será na cidade de Cascavel, através de um ato público no Complexo Penitenciário.

"Como houve o veto, agora compete ao Congresso e ao Senado Nacional se posicionarem. Se o Congresso e o Senado aprovaram a lei, cabe a eles a apreciação do veto e fazer com que a lei seja mantida", declarou publicamente o senador Paulo Paim (PT-RS).

SSP Comemora resultados

Em visita ao jornal O HOJE, secretário Joaquim Mesquita admite dificuldades, mas mostra otimismo com atuação de forças policiais.

O aumento do número de efetivos das polícias Militar e Civil pode resolver os principais problemas relacionados à segurança pública do Estado. É o que acredita o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita. Ele alegou, ontem, que a elevação do índice de policiais é a primeira questão na lista de problemas que a segurança enfrenta atualmente, e que o aumento do efetivo influenciará na resolução de crimes como os de homicídio. 

O número de policiais que hoje é de 12 mil deve subir para 30 mil em dez anos. As primeiras incorporações às polícias devem começar no meio do ano. O secretário entende que, com número maior de policiais, o índice de 50% de resolução dos crimes de homicídio que a polícia goiana contabiliza será melhorado. Ele atribui, inclusive, à falta de policiais, um trabalho mais incisivo nas investigações criminais e no tráfico de drogas, e argumenta que, efetivo maior significa, necessariamente, maior número de viaturas nas ruas no combate ao crime. As declarações foram dadas durante visita ao jornal O HOJE.

Questionado se há recursos para contratação de mais policiais em um momento em que o governo do Estado promete corte de gastos, Mesquita disse que os recursos estão garantidos, e que não há como um governo se esquivar desse tipo de investimento. “Tem instantes que não há alternativa a não ser gastar, investir. O governador compreende isso, tanto que autorizou realização de concursos, contratação do serviço militar voluntário, que trará mais 1.300 policiais, e promoções e progressões de todas as forças policiais”, defendeu.

Munido de números levantados recentemente, Mesquita informou que, na análise do efetivo da polícia comparado à população, Goiás ocupa a 19º posição no ranking nacional. “Temos um efetivo abaixo da nossa necessidade”, disse.

Para ele, não é possível “fazer segurança sem pessoas”. “Temos delegacias com número pequeno de agentes, o que dificulta investigações, aí temos que priorizar alguns casos. As prioridades são os homicídios, tráfico de drogas, furtos e roubos”, explicou.

Federalização

Diante da polêmica levantada há pouco tempo, inclusive pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante visita a Goiás, de que a polícia goiana deveria sofrer intervenção da Polícia Federal e até federalizar as investigações de alguns crimes, o secretário disse que o estado tem contado com excelentes resultados em relação ao trabalho da Policia Militar e Civil, e que não enxerga necessidade de mexer nos trabalhos de investigação sobre o assassinato do jornalista Valério Luiz, por exemplo.

“Essas questões são muito mais colocadas de maneira emocional do que racional. Não há nada que possa dizer que a estrutura de segurança pública não está agindo com prioridade para esclarecer acontecimentos como esses. A dedicação de policiais em relação a esse e outros casos, merece elogios. São crimes muito complexos, mas que tem sido tratado com toda dedicação, e eu acompanho as investigações de perto”, declarou. Mesquita também não acredita na possibilidade de haver greve das polícias novamente porque as conversas com o segmento tem sido constantes.

Perfil técnico é necessário no momento

Logo que foi escolhido para assumir a segurança pública, Mesquita ouviu questionamentos por ter perfil notadamente técnico, necessidade da pasta, conforme declarou o governador Marconi Perillo (PSDB). Mesquita reiterou, ontem, que o cargo demanda perfil técnico, sobretudo, no atual momento. “O técnico pode não ter a visão e sensibilidade que o político tem, mas, em alguns instantes, é melhor um técnico que não precise sobreviver em função de calendário eleitoral”, argumentou.

Mesquita disse ainda que outra preocupação grande é em relação a debilidade do sistema prisional. “Tenho focado muito nas construções dos presídios. Muitas questões relacionadas à criminalidade estão ligadas ao sistema prisional. Muitos dos autores e vítimas de crimes são egressos do sistema prisional”, disse. 

Fonte: Jornal O Hoje

“Dilma teve o bom senso de vetar o porte de arma para uma categoria extremamente corrupta”, diz sociólogo

Como dissemos em outros artigos sobre o projeto de lei que concede o porte de arma federal para agentes penitenciários, a categoria teria de enfrentar uma batalha difícil contra um lobby que tem forte poder de influência no governo federal. E bote influência nisso.

Nesse domingo (20), o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio, foi curto e grosso ao falar sobre o assunto durante entrevista à rádio CBN.

- Nós sabemos que é uma categoria extremamente corrupta, que serve muito mais aos traficantes que estão presos. Dilma teve o bom senso de vetar mais essa ‘facada’ contra o estatuto do desarmamento – disparou o sociólogo. Sem dó nem piedade.

E não se engane: o pesquisador das doenças sociais tem certo ‘peso’ na luta entre seus seguidores e a classe dos agentes. Recentemente, houve uma conferência nos Estados Unidos sobre a necessidade de mudanças na legislação americana, no tocante ao porte e à posse de armas naquele país. Sabe quem foi o brasileiro convidado a participar do evento? Antonio Rangel Bandeira.

Lá, ele deu detalhes de como está funcionando a campanha do desarmamento aqui no Brasil e disse que [por exemplo] existe a possibilidade de ingressos para os jogos da Copa do Mundo 2014 serem trocados por armas de fogo.  

De acordo com Rangel, “a política brasileira do desarmamento é admirável lá fora. Mas aqui no Brasil, o Congresso está acabando com o Estatuto”, completou.

O porte de arma federal foi vetado pela presidente Dilma. Correntes religiosas e supostamente defensoras dos direitos humanos continuam firmes em seus propósitos. Sindicatos e associações dos agentes penitenciários agendaram uma paralisação no dia 30 deste mês e já falam na possibilidade de greve.

De que lado a corda vai romper? 

Onze fogem do presídio de Senador Canedo

Onze presidiários fugiram na tarde deste sábado (19) da Unidade Prisional de Senador Canedo, a 12 quilômetros de Goiânia. Com água quente e fria, os internos provocaram um choque térmico na parede da cela.  Assim, cavaram um buraco para os fundos da cadeia pública.

Já na área restrita, eles jogaram um colchão na cerca elétrica e, com a ajuda de uma corda artesanal feita de lençóis, pularam o muro.

Entre os fugitivos estão condenados por roubo, tráfico e furto. Até o fim da tarde de sábado (19) nenhum dos foragidos foi recapturado. A Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil de Senador Canedo estão empenhadas nas buscas.

Segundo o coordenador de segurança da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Fábio Teixeira Rocha, a evasão dos detentos aconteceu durante o banho de sol. “Nesse período as celas ficam abertas e os internos têm acesso a elas”, explica.

A Agsep acredita que o buraco começou a ser aberto poucas horas antes da fuga em massa. “Eles devem ter começado a cavar por volta do meio dia com ajuda de colheres”, complementa Teixeira.

Fugiram do local: 

Cleber da Silva Moreira, de 30 anos, Raul Vitor dos Santos, 19, Danilo Henrique da Costa,18, Orlando Antônio de Moraes, 23, Petrum Junio de Souza Santos, 22,  que respondem por roubo. Também Eder Dias de Matos, 30, Fábio Henrique da Silva, 19 e Wayter Freire de Castro, 24, acusados de tráfico de drogas. E Paulo Ricardo da Conceição, 19, suspeito de falsificação de moeda, Rubens Francisco de Jesus, 29, preso por furto e Adilson dos Santos Trindade, 28, detido por homicídio.

Fonte:O Hoje

UnB desenvolve método que identifica rastros de armas de fogo

Técnica com substâncias luminescentes ajuda a identificar vários elementos em cenas de crimes. Polícia Federal acompanha a pesquisa e estuda tornar o produto obrigatório para fabricantes de armamentos e munições em todo o país.

Uma equipe do Instituto de Química da Universidade de Brasília desenvolve marcadores visuais que permitem identificar resíduos de pólvora em cenas de crime, rastrear a origem de uma bala e até a distânca do tiro e porte físico do atirador. Os marcadores são uma mistura de lantanídeos luminescentes se destacam sob luz ultravioleta.

A pesquisa tem apresentado índices próximos a 100% de acerto e pode revolucionar os sistemas periciais de todo mundo, aumentando sua eficácia e rapidez e barateando investigações. No Brasil, a Polícia Federal (PF) tem acompanhado o grupo e sinaliza intenção de criar uma legislação que obrigue fabricantes de munição a incluir os marcadores desenvolvidos na UnB.

A vantagem mais básica dos marcadores é que são fáceis de identificar. “O material é muito luminescente. Se a arma disparou, o resíduo acaba depositado em cima da vítima e do atirador”, explica o professor Marcelo Rodrigues. Como os vestígios são vistos com precisão, pode-se confiar nesses rastros para calcular vários componentes. “Dá para identificar o físico do atirador, distância de tiro e analisar se foi assassinato, suicídio ou execução. Outra coisa interessante é que, pelos rastros, você consegue identificar se o indivíduo atirou ou se somente manipulou a arma”, completa.

C.S.I UnB

Além de Marcelo, o grupo de pesquisa é composto por dois alunos de pós-graduação e um de graduação, dois peritos da PF e um pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). São coordenados pela professora Ingrid Weber, que começou os estudos na UFPE em 2009, e desde 2011 está na UnB.

Em Pernambuco, ela desenvolveu uma primeira geração de marcadores. Em Brasília, criou uma espécie de código de barras, combinações únicas de cores que diferenciam lotes de fabricação. Isso é possível porque os marcadores emitem ondas de vários comprimentos. Misturando-as, são obtidas padronagens diferenciadas. “Com isso, dá para diferenciar calibres e dizer se é munição civil ou policial”, exemplifica Marcelo. No momento, o grupo analisa, junto com a PF, maneiras de se detectar, por meio dos vestígios visuais, características da trajetória e velocidade da bala e da ação do atirador. Essa terceira etapa deve ser concluida ainda em 2013.

Marcelo afirma que o sistema que a polícia adota para identificar rastros de tiros está longe de ser tão preciso quanto o desenvolvido na UnB. Atualmente, trabalha-se com reagentes que revelem a presença de chumbo, bário e etimônio, componentes de bala. Esse sistema, no entanto, tem grande percentual de falsos negativos, segundo Marcelo.

Existe outra técnica, adotada em investigações mais sofisticadas, como as da PF, Scotland Yard (da Inglaterra) e FBI (Departamento de Investigação Federal dos EUA). Nela, um microscópio eletrônico vasculha partículas em busca dessas mesmas substâncias. Mas mesmo assim a eficácia é baixa. “Um artigo da Polícia de Detroit diz que deram deram 150 tiros para encontrar vestígios de apenas cinco”, diz Marcelo. Ele acrescenta que a demora da análise e os preços dos microscópios eletrônicos inviabilizam sua aplicação em larga escala.

O preço é outra vantagem do método de marcadores visuais. Misturados à pólvora na indústria, eles não exigem nenhuma mudança na linha de produção e custariam, para o fabricante, US$ 0,2, em média. O cálculo foi feito em cima da 1ª geração de marcadores. “A inclusão dos marcadores, além facilitar a identificação de vestígios, barateia o processo para a polícia porque só precisa de luz ultravioleta para funcionar”, resume Marcelo.

Fonte: Naiara Leão - Da Secretaria de Comunicação da UnB

'Ela foi queimada viva', confirma suspeito de matar empresária, em GO

Líder do grupo que matou comerciante foi preso em Luziânia, Goiás Antes de ser queimada, vítima foi torturada e estuprada, diz polícia.

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (18) o último suspeito de matar a empresária Cleonice Marinho de Araújo, de 44 anos, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. "Ela foi queimada viva", confirmou o rapaz.

Sequestrada em Valparaíso na noite de terça-feira (15), Cleonice foi encontrada morta na última quinta-feira (16). O corpo estava dentro do carro da própria vítima, em uma fazenda de Cristalina (GO), a 268 km de Goiânia.

A delegada que cuida do caso, Carina Duarte, acredita que o jovem de 21 anos é o líder do grupo que cometeu o crime. Após ser preso na casa onde mora em Luziânia (GO), ele confessou a participação no assassinato. Agora, as quatro pessoas envolvidas no caso estão detidas, dentre eles, um menor de idade.

Segundo a polícia, antes de ser queimada viva, Cleonice foi torturada e estuprada. " É um crime que foi praticado com muita crueldade. Ela sofreu demais. Foram muitas horas desde quando foi sequestrada em Valparaíso de Goiás até o momento em que foi abandonada ainda com vida e com o corpo todo queimado, vindo a óbito logo depois", comentou a delegada.

A pedido de outra pessoa, o líder do grupo teria pago R$ 60 aos outros três envolvidos para que roubassem as rodas do carro da empresária. “A pessoa que encomendou as rodas do veículo também pode ser indiciada”, afirma Carina Duarte. Com a última prisão, a polícia espera descobrir a motivação do assassinato.

Após uma denúncia anônima, os outros três envolvidos foram presos na quinta-feira (17). Junto com eles, a polícia apreendeu uma faca, armas de fogo e pneus que foram roubados do veículo da empresária.

Clique aqui para assistir o vídeo.

Fonte: G1

FENASPEN decide por paralisação nacional

Após reunião realizada em Brasília sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff ao porte de arma integral, os agentes penitenciários de todo o Brasil decidiram realizar uma paralisação de advertência de 24 horas, no próximo dia 30 de janeiro.  A parada será em todos os estados, tanto nas unidades estaduais como federais. No entanto, a categoria afirma que irá manter os serviços essenciais e respeitar o número limite de servidores trabalhando de 30%, conforme lei de greve.

A decisão foi tomada em consenso de líderes sindicais e representantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), que discutiram o veto do nosso Porte de arma. Na reunião em Brasília, foi definido também outras medidas para reverter essa decisão presidencial, no intuito de assegurar e garantir esse direito à segurança dos agentes penitenciários do país.

Representantes de praticamente todos os Estados estão mobilizados. Por esse motivo, cada unidade da Federação deverá realizar uma assembleia local com os demais servidores e decidir se irão aderir às ações em nível nacional. A princípio, o encontro em Brasília estabeleceu alguns pontos.

Um deles é que será confeccionada uma carta aberta a toda a sociedade, a qual deverá ser distribuída em um ato público a ser realizado no dia 23 de janeiro. Neste mesmo dia, os servidores deverão coletar assinaturas de repúdio contra o veto da presidenta. O outro ponto é a paralisação nacional de 24 horas nas unidades prisionais.

Também será publicado o edital de convocação para o Congresso, que acontecerá nos dias 20 e 21 em Brasília, onde deverão estar presentes caravanas dos Estados que aderirem ao movimento para deliberar se a categoria irá ou não entrar em greve por tempo indeterminado, caso o veto não seja derrubado antes.

O presidente da FENASPEN explica que todos os prazos foram definidos respeitando os prazos legais, que a paralisação requer. “A principio nossa intenção era de realizar a paralisação no dia 23 de janeiro, para dar mais agilidade, mas infelizmente devido aos prazos legais referentes a todas as questões jurídicas de publicações e comunicados as autoridades competentes para que a paralisação e até mesmo a greve não sejam consideradas ilegais, foram definidas então essas datas. Mas esperamos que todos os Estados venham somar conosco, já que essa luta não é individual de cada Estado, todos irão se beneficiar com a lei, então precisamos do apoio maciço de toda a categoria em nível de Brasil, pois temos que mostrar a nossa força neste momento”, relatou Anunciação.

Agentes penitenciários avaliam iniciar greve

Medida é resposta a veto presidencial sobre uso de armas de fogo por servidores fora do expediente
LUÍS GUSTAVO ROCHA

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Jair Bolsonaro (PLC 87/2011), que confere a agentes penitenciários e outras categorias de servidores o direito ao porte de arma de fogo mesmo fora do serviço, foi mal recebido pelas entidades ligadas ao setor de segurança carcerária. O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, anunciou que a classe, em todo o País, discutirá ainda este mês a possibilidade de greve.

“A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários articula greve e a entrega simbólica das armas ainda para janeiro. Parece que, infelizmente, nós teremos que parar para o governo entender a importância do nosso trabalho.”

A insatisfação de Jorimar é justificada pela morte de, segundo ele, 30 agentes prisionais em São Paulo e cinco em Goiás, só no ano passado. Em 1° de janeiro de 2013, o agente de segurança prisional Haroldo Junio Magalhães da Silva, de 30 anos, foi alvejado na cabeça, em Senador Canedo. O assassino não foi identificado, mas o presidente da Aspego tem por certo que os profissionais carcerários são alvo marcado fora dos presídios.

Na prática diária, o veto não muda o entendimento do presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, que editou portaria em 2012 autorizando o uso de armas de fogo pelos agentes fora do expediente. Ele é contrário à decisão de Dilma e lista o seguinte arrazoado:

“A questão é de tratamento isonômico dos profissionais. Se juiz, promotor, delegado, têm autorização para porte de arma, por que o agente prisional não pode? A arma de fogo é ineficaz nas mãos do cidadão comum, que não tem preparo para manuseá-la. O agente é treinado e o risco que esses profissionais sofrem se estendem para fora do expediente. Em São Paulo, a categoria foi a mais atacada. Facções criminosas estão instaladas dentro dos presídios e o agente prisional tem sido atacado fora do trabalho. O servidor tem direito e dever de defender a si e a quem mais estiver junto dele, como os familiares.”

Edemundo Dias enfatiza que a população carcerária do Brasil foi a que mais cresceu no mundo em uma década. “Subiu em torno de 200%.” E que a profissão de agente prisional é apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das mais perigosas que existe.

O presidente da Agsep garante que há um tratamento rigoroso no controle das armas de calibre ponto 40, de exclusividade da polícia. A pedido da reportagem, a Agência de Execução Penal inventariou o volume de armas artesanais, armas brancas e armas de fogo encontradas sob a posse de presos de janeiro a dezembro do ano passado. No universo de 2.034 armas, apenas cinco eram de fogo. A assessoria reconhece, dentre essas, a presença de pelo menos uma ponto 40.

“A sociedade tem de se preparar para a cultura de paz”, contrapõe entidade

José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, é favorável ao uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do ambiente de trabalho. “Se é permitido a guardas municipais, que estão expostos a riscos bem menores, por que os vigilantes penitenciários não podem? Quem dará proteção a eles?”

Consultor e articulista sobre segurança pública, José Vicente avalia que, apesar da estatística considerada muito baixa no que diz de mortes a agentes, não se pode desconsiderar o potencial de risco oferecido a estes profissionais. “Eu defendo que o Estado inclusive forneça a arma, pois se trata de uma proteção justa.”

Coordenadora da Pastoral Carcerária no Centro-Oeste, Maria José Monteiro de Oliveira entende que “saindo dos presídios, os agentes são cidadãos comuns” e, portanto, devem ficar sujeitos à mesma burocracia enfrentada pelos demais brasileiros para direito ao porte de arma de fogo. Por quê?

“A sociedade tem que se preparar para a cultura de paz. Se o agente está dirigindo com uma arma na cintura, está suscetível a cometer crimes de trânsito”, exemplifica. “O ser humano é frágil.”

Em relação ao Projeto de Lei, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Alexandre Prudente, sinaliza apoio “em casos específicos, em que possa ser comprovada a necessidade do agente”. Pois para ele “não se justifica o uso das armas fora dos portões da penitenciária”.

A irmã Maria José Monteiro, da Pastoral Carcerária, comenta que se não tem o respeito entre a pessoa que está presa e o funcionário que faz a segurança, há abertura para a instabilidade. “O agente fica visado pelo preso quando comete excessos”, pontua.

Efeito simbólico

Apesar de o veto presidencial não significar mudanças para Goiás, Fabrício Bonfim, diretor da entidade que representa os servidores do Sistema Prisional no Estado (Aspego), observa o viés simbólico da medida. “Causa insegurança a ponto de o bandido entender que está em vantagem diante do agente.”

Diferente do argumento apresentado pelo Planalto de que aprovar o projeto iria contra a política de desarmamento, Fabrício esclarece que não haveria “uma avalanche de aquisições de armas” com a sanção. “Todo agente já tem a sua arma registrada, reconhecida pelo Estado, que é quem concede a arma ao agente.”

Para o presidente da Aspego, Jorimar Bastos, que participou de reuniões com o Ministério da Justiça e também com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, não tinha justificativa que sustentasse o veto a não ser questões de cunho político. 

“A presidente é ex-presa política.” Por outro lado, ele não tem dúvidas: “José Sarney foi totalmente a favor do projeto e, com certeza, o Senado vai derrubar o veto.”

GOPE atua na prisão de três servidores da AGSEP acusados de falsificação de documento

Agentes Prisionais (foto) do Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE) da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) prenderam na tarde desta sexta-feira, 28/12, três servidores sendo, dois comissionados e um contratado como Vigilante Penitenciário Temporário, por falsificação de documento e falsidade ideológica. 

Após denúncia à Ouvidoria da Agsep sobre uma pessoa embriagada, vestida de Agente Prisional, em um bar no Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia, os agentes chegaram a Donizete Tomé Borges, 49 anos, que portava carteira funcional de Agente Prisional falsificada.

A prisão de Donizete levou a Agsep a outros dois servidores: Heliomar Vieira de Melo, 44 anos; e Clyver Cruvinel de Araújo, de 33 anos, que também portavam documento funcional falsificado. Os três foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Aparecida de Goiânia, o 4º Distrito Policial, onde foi registrado o flagrante. 

Os presos ocupavam funções de segurança prisional em unidades prisionais no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, sendo um na Casa de Prisão Provisória (CPP) e os outros da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto.

De acordo com o presidente da Agsep, Edemundo Dias, a Polícia Civil vai dar prosseguimento à investigação que, possivelmente, deverá ter desdobramento em outros envolvidos. “A Polícia, possivelmente, vai investigar onde e como são feitas essas falsificações. As carteiras foram confeccionadas em papel moeda e a perícia policial vai dizer se é um papel original. Caso seja, a apuração apontará para um esquema mais complexo”, explicou Dias. “Nós temos tratado o assunto com muita cautela por se tratar de servidores públicos. Porém, as prisões têm caráter pedagógico para servir de exemplo àqueles que insistem em comportamentos ilegais. 

A presidência e os agentes prisionais não vão, de maneira alguma, aceitar em nosso meio pessoas de índole criminosa”, completou ele.

Os servidores comissionados, dada a natureza do vínculo trabalhista, podem e serão exonerados, de imediato, do cargo pela administração da Agsep. Já o servidor temporário, por conta de uma alteração na Lei 10.460 por meio de decreto governamental, vai responder administrativamente via Corregedoria da Agsepa, além da investigação policial.

Apreensões

Ao fazerem buscas na casa de Heliomar Vieira de Melo, os agentes do GOPE, com o apoio de servidores da Inteligência da Agsep e da Polícia Militar, encontraram duas carteiras funcionais de Agente Prisional falsas, além de um revólver 38, munições, um cigarro de maconha e uma máquina de lavagem a vapor de água que ele teria furtado da cozinha do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia em dia de trabalho. Já na casa de Clyver Cruvinel de Araújo, os agentes apreenderam uma pistola 380 e munições.

O presidente da Agsep, Edemundo Dias, explicou à imprensa que só o Agente Prisional de carreira, concursado, tem porte de arma e pode utilizar o uniforme escrito Agente Prisional. Além disso, somente a carteira do servidor concursado dá permissão ao porte de arma, o que não ocorre no caso dos servidores comissionados e temporários. 

Segundo Dias, a falsificação do documento pode ter a ver com o interesse dos servidores presos no porte de arma. “Há, possivelmente, o interesse de eles quererem se resguardar de maneira ilegal do uso de arma fora do ambiente de trabalho e fora de serviços de escolta, o que é crime. Ou, até mesmo, o interesse de dar a chamada “carteirada” em ambientes diversos”, salientou ele.

Dilma veta porte de arma para agente prisional

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, “por contrariedade do interesse público”, o Projeto de Lei 87/2011, que alterava o Estatuto do Desarmamento autorizando porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portuários. 

O veto foi publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial da União. A presidente justifica que a ampliação do porte de arma fora de serviço “implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência”. 

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidente Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. 

O ministério e a secretaria ressaltam que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, “conforme a necessidade de cada agente”. 

Atualmente, a permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora os que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Aprovação

A proposta da Câmara, que estabelecia o direito aos agentes e guardas penitenciários a porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo órgão em que atuam – fora do ambiente de trabalho, havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de novembro, em decisão terminativa. A proposta tramitava em conjunto com projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. 

O relator da matéria, o senador Gim Argello (PTB-DF), rejeitou a proposta de Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara. Segundo o parlamentar, o risco da profissão já justificaria a medida. “Entendemos que todos esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, disse o parlamentar.