Agentes penitenciários avaliam iniciar greve

Medida é resposta a veto presidencial sobre uso de armas de fogo por servidores fora do expediente
LUÍS GUSTAVO ROCHA

O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Jair Bolsonaro (PLC 87/2011), que confere a agentes penitenciários e outras categorias de servidores o direito ao porte de arma de fogo mesmo fora do serviço, foi mal recebido pelas entidades ligadas ao setor de segurança carcerária. O presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, anunciou que a classe, em todo o País, discutirá ainda este mês a possibilidade de greve.

“A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários articula greve e a entrega simbólica das armas ainda para janeiro. Parece que, infelizmente, nós teremos que parar para o governo entender a importância do nosso trabalho.”

A insatisfação de Jorimar é justificada pela morte de, segundo ele, 30 agentes prisionais em São Paulo e cinco em Goiás, só no ano passado. Em 1° de janeiro de 2013, o agente de segurança prisional Haroldo Junio Magalhães da Silva, de 30 anos, foi alvejado na cabeça, em Senador Canedo. O assassino não foi identificado, mas o presidente da Aspego tem por certo que os profissionais carcerários são alvo marcado fora dos presídios.

Na prática diária, o veto não muda o entendimento do presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, que editou portaria em 2012 autorizando o uso de armas de fogo pelos agentes fora do expediente. Ele é contrário à decisão de Dilma e lista o seguinte arrazoado:

“A questão é de tratamento isonômico dos profissionais. Se juiz, promotor, delegado, têm autorização para porte de arma, por que o agente prisional não pode? A arma de fogo é ineficaz nas mãos do cidadão comum, que não tem preparo para manuseá-la. O agente é treinado e o risco que esses profissionais sofrem se estendem para fora do expediente. Em São Paulo, a categoria foi a mais atacada. Facções criminosas estão instaladas dentro dos presídios e o agente prisional tem sido atacado fora do trabalho. O servidor tem direito e dever de defender a si e a quem mais estiver junto dele, como os familiares.”

Edemundo Dias enfatiza que a população carcerária do Brasil foi a que mais cresceu no mundo em uma década. “Subiu em torno de 200%.” E que a profissão de agente prisional é apontada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das mais perigosas que existe.

O presidente da Agsep garante que há um tratamento rigoroso no controle das armas de calibre ponto 40, de exclusividade da polícia. A pedido da reportagem, a Agência de Execução Penal inventariou o volume de armas artesanais, armas brancas e armas de fogo encontradas sob a posse de presos de janeiro a dezembro do ano passado. No universo de 2.034 armas, apenas cinco eram de fogo. A assessoria reconhece, dentre essas, a presença de pelo menos uma ponto 40.

“A sociedade tem de se preparar para a cultura de paz”, contrapõe entidade

José Vicente, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, é favorável ao uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do ambiente de trabalho. “Se é permitido a guardas municipais, que estão expostos a riscos bem menores, por que os vigilantes penitenciários não podem? Quem dará proteção a eles?”

Consultor e articulista sobre segurança pública, José Vicente avalia que, apesar da estatística considerada muito baixa no que diz de mortes a agentes, não se pode desconsiderar o potencial de risco oferecido a estes profissionais. “Eu defendo que o Estado inclusive forneça a arma, pois se trata de uma proteção justa.”

Coordenadora da Pastoral Carcerária no Centro-Oeste, Maria José Monteiro de Oliveira entende que “saindo dos presídios, os agentes são cidadãos comuns” e, portanto, devem ficar sujeitos à mesma burocracia enfrentada pelos demais brasileiros para direito ao porte de arma de fogo. Por quê?

“A sociedade tem que se preparar para a cultura de paz. Se o agente está dirigindo com uma arma na cintura, está suscetível a cometer crimes de trânsito”, exemplifica. “O ser humano é frágil.”

Em relação ao Projeto de Lei, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Alexandre Prudente, sinaliza apoio “em casos específicos, em que possa ser comprovada a necessidade do agente”. Pois para ele “não se justifica o uso das armas fora dos portões da penitenciária”.

A irmã Maria José Monteiro, da Pastoral Carcerária, comenta que se não tem o respeito entre a pessoa que está presa e o funcionário que faz a segurança, há abertura para a instabilidade. “O agente fica visado pelo preso quando comete excessos”, pontua.

Efeito simbólico

Apesar de o veto presidencial não significar mudanças para Goiás, Fabrício Bonfim, diretor da entidade que representa os servidores do Sistema Prisional no Estado (Aspego), observa o viés simbólico da medida. “Causa insegurança a ponto de o bandido entender que está em vantagem diante do agente.”

Diferente do argumento apresentado pelo Planalto de que aprovar o projeto iria contra a política de desarmamento, Fabrício esclarece que não haveria “uma avalanche de aquisições de armas” com a sanção. “Todo agente já tem a sua arma registrada, reconhecida pelo Estado, que é quem concede a arma ao agente.”

Para o presidente da Aspego, Jorimar Bastos, que participou de reuniões com o Ministério da Justiça e também com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, não tinha justificativa que sustentasse o veto a não ser questões de cunho político. 

“A presidente é ex-presa política.” Por outro lado, ele não tem dúvidas: “José Sarney foi totalmente a favor do projeto e, com certeza, o Senado vai derrubar o veto.”