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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Agentes prisionais em Goiás fazem paralisação por 24 horas


Goiânia - Desde as 8 horas desta quarta-feira (30/1) os agentes prisionais de Goiás estão com as atividades paralisadas. A informação é da Associação dos Servidores Prisionais do Estado de Goiás (Aspego), que explica que a ação tem caráter de protesto contra o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar que autorizaria o agente a entrar em outros Estados portando uma arma. Além disso, a paralisação pretende cobrar uma reestruturação de carreira.

A paralisação segue até às 8 horas de quinta-feira (29/1), mas durante estas 24 horas, 30% do efetivo irá trabalhar, conforme prevê a Lei. Estes atenderão apenas às emergências e farão a vigilância dos presos, ou seja, não ocorrerá nenhuma audiência, nenhum preso sairá das unidades prisionais e não haverá atendimento médico coletivo, entre outros serviços. De acordo com a Aspego, a adesão à paralisação é de 100%, tendo o apoio das 81 unidades do Estado.

Em nota enviada pela Aspego, a associação informou que a ação é realizada em parceria com a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). "Por orientação da Fenaspen, não serão realizadas visitas aos presos, escoltas e audiências ficam suspensas, bem como as atividades administrativas, por um período de 24 horas", diz o documento.

O presidente da Aspego, Jorimar Bastos, explica que é muito importante que o agente possa transitar armado fora do Estado de Goiás. "É preciso que a população entenda da importância dessa liberação para a categoria. Os senadores têm que entender a relação entre esta proteção e a integridade física do agente", explica. O tema é tratado pelo Projeto de Lei Complementar 87/11, que concede o Porte de Arma Federal aos Agentes Prisionais.

Para Jorimar, o veto é resposta de uma onda de desarmamento que a presidente quer ratificar, mas que a categoria não pode aceitar. "Hoje é uma mobilização protesto, um aviso. Nunca fizemos uma paralisação dessas no Estado de Goiás".

Outra reivindicação é pela inclusão na pauta do Congresso Nacional da PEC 308/04, que transforma os atuais servidores prisionais em Polícia Penal. Os agentes se reúnem nesta quarta-feira (30/1) em frente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 

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