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terça-feira, 30 de julho de 2013

sábado, 27 de julho de 2013

Agentes penitenciários do DF e Goiás acampam em frente ao Congresso por uso de arma de fogo fora de serviço

Categoria disse que só vai liberar o local quando reivindicação for atendida em âmbito nacional

Agentes penitenciários do Distrito Federal e de Goiás estão acampados desde a semana passada no gramado em frente ao Congresso Nacional em Brasília. A categoria reivindica a derrubada do veto presidencial ao PLC 87/2011 (Projeto de Lei da Câmara) que dá direito de uso de arma de fogo por agentes penitenciários fora do horário de serviço.  
Cerca de 300 agentes estão em barracas na Esplanada dos Ministérios e segundo a organização do movimento só vão sair quando a reivindicação for atendida no Congresso.
De acordo com o secretário geral do Sindpen no DF, Wesley Bastos, o movimento deve crescer com a chegada de agentes do Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rondônia.  
O Movimento Nacional de Luta pela Defesa da Vida do Agente Penitenciário do Brasil foi atendido na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se comprometeu em dar atenção as reivindicações. O movimento é pacífico e não há monitoramento da Polícia Militar.
Fonte: Do R7, com TV Record

O medo que virou rotina

Relatos de moradores das mais diversas regiões da capital mostram que a sensação de insegurança não está restrita a nenhuma camada social.

O avanço da criminalidade em Goiânia, nos últimos anos, alterou a rotina do goianiense e impôs um sentimento de insegurança até quando se está dentro de casa, mesmo com circuitos de filmagem, alarmes, cercas elétricas, guardas terceirizados e cães. O POPULAR esteve na última semana em 15 bairros da capital, da periferia aos condomínios fechados, e o que ficou nítido na fala dos moradores entrevistados é que as restrições geradas por esse contexto independem de local, região e classe social. O medo tem interferido no direito de ir e vir do cidadão e na realização de desejos simples, como sair para jantar com a família.

Em comemoração aos seus 75 anos, em 3 de abril, e aos 80 anos de Goiânia, em 24 de outubro, O POPULAR traz hoje reportagem especial com uma radiografia dos números da violência em Goiânia e mostra como o sentimento de insegurança tomou conta da população. Essas reportagens estão sendo publicadas desde janeiro e continuarão até o fim do ano.

Numa retrospectiva dos últimos três anos, o primeiro semestre de 2013 ficou marcado pelo aumento de ocorrências em 10 das 14 modalidades de crimes consideradas prioritárias pela Secretaria Estadual Segurança Pública (SSP-GO). Os destaques ficam com latrocínio, que passou de quatro registros, entre janeiro e junho de 2011, para nove no mesmo período deste ano, com aumento de 125%, e roubo à residência, que elevou o total de 149 para 255, uma acréscimo de 71,1%. Seguindo a mesma tendência, constam, ainda, roubo de veículos e a transeuntes, homicídio doloso, furto e roubo a estabelecimentos comerciais.

Raro é encontrar aquele que ainda não foi vítima da criminalidade ou que não conhece alguém próximo que tenha passado por tal situação. O comum, conforme verificou a reportagem, é localizar facilmente exemplos de pessoas que já foram vítimas mais de uma vez, que têm exemplos na família, na vizinhança, no trabalho, e com relatos sucessivos sobre uma realidade que tem aprisionado e limitado cada vez mais os inocentes. “Não estou podendo aproveitar nem a minha casa direito”, lamenta o empresário Silvânio Ferreira Lima, de 44 anos e morador do Jardim América.

Em março, ele organizou uma festa em casa para comemorar o próprio aniversário e três carros de amigos que ficaram estacionados na rua foram arrombados. A violência foi só mais uma em meio às tantas já sofridas por Silvânio, mas que lhe mostrou a que ponto a situação chegou. Desde então, ele, que mora numa residência com cerca elétrica, alarme e câmeras internas e externas, passou a controlar as próprias atividades dentro de casa e evitar ficar até tarde no quintal ou à beira da piscina. O empresário é pai de três filhos pequenos e está indignado, pois nem ele nem a família podem aproveitar como queriam os frutos colhidos com o trabalho.

O investimento nos aparatos de segurança foi motivado pelo assalto ocorrido há três anos, no salão da esposa, que fica ao lado da casa. Isso, no entanto, não resgata a sensação de segurança de Silvânio. “Nem na igreja eu me sinto tranquilo, porque conheço gente que já teve carro roubado na porta, enquanto rezava”, conta. Há duas semanas, ele foi vítima de mais uma investida de criminosos, que quebraram a porta de ferro da oficina dele, durante a madrugada, e levaram cerca de R$ 8 mil em peças e equipamentos. As trancas e fechaduras tiveram de ser reforçadas.

Comércio

O roubo a estabelecimento comercial aumentou 16,3% no comparativo entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período de 2011. Em relação a 2012, o crescimento chega a 19,3%. A tendência não é nada animadora para os comerciantes, que já convivem com a insegurança diariamente. “Virou profissão de risco”, afirma o dono de mercearia e morador do Jardim Itaipu, Região Sudoeste de Goiânia, Oziel Alves Afonso, de 33 anos. O comércio dele já foi assaltado três vezes e, numa quarta situação, dois clientes foram abordados na porta por dois homens, que levaram todo o dinheiro.

Hoje, Oziel só trabalha com as portas fechadas. Essa foi a forma que ele encontrou para tentar inibir a audácia dos assaltantes. O comerciante instalou portas de vidro e uma campainha, com o aviso para o cliente de que é preciso acioná-la para ter a entrada permitida. Além disso, investiu também no circuito de imagens pela segunda vez - na primeira os ladrões não deixaram nem as câmeras para trás. Oziel reconhece que isso não garante a segurança, principalmente em comércio, onde se deve, em tese, atender a todas as pessoas e, muitas vezes, sem saber exatamente quem elas são. “Trabalho o tempo todo preocupado”, diz.

A recorrência de casos já gerou consequências no atendimento e na quantidade de clientes, que diminuiu. A funcionária que trabalhava com Oziel ficou traumatizada e pediu demissão depois que teve uma arma colocada na cabeça e foi obrigada a deitar no chão. Oziel diz que já pensou até em fechar o estabelecimento ou em deixar o bairro, mas o problema não é só no Jardim Itaipu. “É em todo lugar”, afirma.

Do Residencial Maringá ao Setor Oeste

A tranquilidade só existe plena para quem vive certo de que existem pessoas olhando por si 24 horas por dia. Esse é o caso do cirurgião dentista Lélio de Oliveira Júnior, 40 anos, morador do condomínio fechado Alphaville Flamboyant. Ele, que já morou em apartamento no Setor Oeste e que já experimentou a ação de criminosos ao ser assaltado na porta do prédio e ter o carro levado, diz que hoje não trocaria o sossego do novo lar pelo risco que existe do lado de fora. Até mesmo em razão das filhas adolescentes, que, conforme ele, podem brincar nas vias do condomínio e andar de bicicleta até tarde da noite.

Lélio guarda na memória o assalto sofrido e a maneira violenta com que foi abordado pelos ladrões. Na época, ele ficou quase um mês sem dormir direito, traumatizado e se recordando dos instantes em que “a vida inteira lhe passou pela cabeça em 20 segundos”, descreve.
O marido da costureira Jenipha Martins Mesquita, de 26 anos, teve a moto roubada duas vezes em um período de 15 dias. Na primeira situação, ele conseguiu recuperá-la, mas duas semanas depois ele voltou a ser vítima da ação de assaltantes e nunca mais recuperou o veículo. Ela é moradora do Residencial Maringá, Região Noroeste de Goiânia, uma das mais violentas da capital. Jenipha já foi vítima de assalto dentro do ônibus, no Terminal da Praça A. Na época, levaram a carteira da moça, com todo o dinheiro do salário que ela havia acabado de receber.

Ela, o marido e a filha vivem em casa, só saem em situações extremas e nunca deixam a residência sozinha. “Devíamos ter pelo menos segurança e saúde, que são o mínimo, mas nem isso”, lamenta.

Fonte: Jornal O Popular

Acordo entre GDF e sindicatos valoriza a carreira dos agentes penitenciários

Medida propõe que categoria seja vinculada diretamente à Polícia Civil
 BRASÍLIA (19/7/2013) – O GDF, os sindicatos da Polícia Civil do DF (PCDF) e o dos Agentes Penitenciários entraram em acordo para propor sensíveis mudanças na careira dos profissionais responsáveis pela segurança dos presídios, que estarão vinculados à PCDF, com nova nomenclatura: Agente Policial de Custódia.

"O GDF atende a uma reivindicação histórica da categoria. Cria as condições para melhor organizar o trabalho da Polícia Civil do DF e valoriza esses profissionais", explicou hoje o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda.

A adoção do novo nome será possível graças ao esforço realizado pelo GDF junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, já que a alterações que envolvem o sistema carcerário brasileiro dependem de aprovação do Congresso Nacional.

A reunião, que aconteceu na noite da última quinta-feira (18), também contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, do subsecretário da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Xavier.

No encontro foram acertados os termos do Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional para a realização das alterações e adequações na nomenclatura do cargo.

Além disso, o PL também transfere a lotação dos atuais agentes penitenciários da Secretaria de Segurança Pública para a Polícia Civil do Distrito Federal.

Agentes penitenciários do DF fazem 'algemaço' em frente ao Congresso

Manifestantes querem a liberação do porte de armas para a categoria.
Projeto concedendo o uso de armas foi vetado pela presidente Dilma.


Os agentes penitenciários que estão acampados há uma semana em frente ao Congresso Nacional se posicionaram ao redor do espelho d'água do Legislativo com algemas nos punhos, na tarde desta terça-feira (9), pedindo pela derrubada do veto presidencial ao projeto que concede à categoria o porte de arma fora do serviço. Os cerca de 200 participantes se concentraram pouco antes das 17h.

A previsão do grupo é que permaneçam algemados até as 19h. Os manifestantes cantaram o hino nacional, pediram para que deputados e senadores derrubem o veto e fizeram um minuto de silêncio por causa da morte de um agente em São Paulo.

Os servidores disseram que vão permanecer acampados até que o Congresso Nacional ou a presidente Dilma Rousseff derrube o próprio veto ao Projeto de Lei Complementar 87/2011, que regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição para os agentes.

O projeto permitindo o uso de armas para agentes penitenciários foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pela presidente em janeiro deste ano. A justificativa do governo é que a medida evita a circulação de um número maior de armas de fogo.
Os manifestantes afirmam que os profissionais e suas famílias são ameaçados de morte pelos presos e que a licença para portar uma arma é uma forma de preservar a segurança. Eles disseram que não estão reivindicando aumento de salários ou outra melhoria para a categoria.

“É covardia retirar o direito de porte de arma do agente penitenciário. Eu estou me sentindo nu. Se a gente não puder se defender, quem vai nos proteger?”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal(Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, durante o ato da semana passada.


Em outubro do ano passado, a Secretaria de Segurança Pública do DF vetou duas portarias que liberavam o uso de armas de fogo por agentes penitenciários fora do horário de expediente. Com a medida, agentes passaram a ser impedidos de usar o equipamento pertencente à secretaria quando não estiverem em serviço.
A medida segue recomendação do Ministério Público, que entende que as portarias publicadas em 2009 não estão de acordo com a legislação.

Para o MP, as regras para a concessão de porte de arma de fogo já estão estabelecidas por lei federal, o que impede que estados e o Distrito Federal legislem sobre a matéria.

Além disso, o MP defende que as categorias funcionais que podem ter porte de arma de fogo já foram expressamente definidas pelo Estatuto do Desarmamento, não sendo juridicamente aceitável que leis distritais criem novas atribuições.

Mau uso da arma

Recentemente, o GDF iniciou a investigação de dez processos envolvendo uso indevido de arma de fogo. Entre os casos está o de um agente que usou uma arma para furar a bola do filho de uma vizinha, na Estrutural.

Também é alvo de processo administrativo o agente que disparou uma arma e atingiu o pé de uma mulher dentro de uma boate, em Taguatinga, e o agente que deu uma coronhada em um segurança de uma casa noturna após se recusar a pagar R$ 5 para entrar no lugar.

Fonte: G1