Data-Base - Reajuste dos salários do servidores - em 6,2%

Assembleia aprova em definitivo, nesta terça, 17, projeto que reajusta em 6,2%, em 3 parcelas, os salários dos servidores públicos estaduais.

Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 17, os deputados apreciaram cinco projetos de lei em tramitação na Casa. 

Foram três projetos de autoria do Governo do Estado e dois de autoria parlamentar. Dentre as matérias aprovadas, três foram votadas em segunda e definitiva votação, uma em primeira votação e outra aprovando parecer da CCJ para encaminhamento à análise de comissões tématicas.

Dentre os projetos do Governo aprovados em definitivo está o de nº2.364/13 que concede revisão da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual.

A matéria trata da Data-Base - reajuste dos salários do servidores - em 6,2%. O texto aprovado divide a correção em três parcelas da seguinte forma: 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,24% a partir de 1º de maio de 2014; e 2,34%, a partir de 1º de março de 2015.

Na justificativa do projeto, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) esclarece que o projeto atende cláusulas previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei estadual 14.698/2004, que dispõem acerca da revisão geral anual da remuneração do subsídio dos servidores públicos.

Fonte: Assembleia Legislativa