SSP pretende digitalizar dados de cidadãos do Estado. Expectativa é que resolução de crimes aumente entre 25% e 40%
Sob o pretexto de melhorar serviços públicos ao cidadão, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) pretende digitalizar todos os registros civis de cidadãos goianos. Para isso, o Estado vai investir R$ 34 milhões na aquisição de programas e equipamentos necessários para cadastro e leitura biométrica das impressões digitais.
A licitação deve ocorrer em dezembro e a implantação até julho de 2013. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que Goiás tenha população de 6.434.052.
O gerente de Informática e Telecomunicação da SSP, Cássio Oliveira Camilo, afirma que 4 milhões de registros serão digitalizados sem a presença do cidadão, com as digitais fornecidas para a emissão do Registro Geral (carteira de identidade). O recorte se dá pela possibilidade de parte dos cidadãos já ter falecido. Depois será feito cruzamento de informações e, caso haja necessidade, chamamento para que quem não teve os dados digitalizados automaticamente, o faça.
“Entendemos que este é um projeto de governo, que contempla outras secretarias”, afirma Camilo. Segundo ele, o diferencial de Goiás para outros estados é que “o foco aqui é em serviços ao cidadão, e não segurança pública”, embora as forças policiais estejam entre as maiores beneficiadas.
Crimes
“Estimamos aumento de 25% a 40% na resolução de crimes”, afirma. Isso porque, hoje, o Instituto de Criminalista só cruza dados de fragmentos de digitais com o cadastro criminal, com cerca de 220 inscritos. Ainda assim, a comparação só acontece em casos extremos porque precisa ser feita manualmente, o que torna o trabalho inviável. Depois da digitalização, agentes poderão acessar todo o banco de dados estadual, com maior possibilidade de identificação.
O projeto Goiás Biométrico existe há dois anos e ainda não tinha sido colocado em prática por falta de dinheiro. O Estado vai financiar a iniciativa com parte dos recursos tomados em empréstimo junto ao Banco do Brasil (veja reportagem na página 17). “O dinheiro é carimbado e já foi liberado para o Estado. Deve chegar aos cofres da SSP em janeiro”, afirma o gerente.
O edital está em fase de elaboração. Já está definido que haverá compra dos equipamentos, com transferência de tecnologia e treinamento de servidores. O documento exigirá cronograma de implantação do sistema em 180 dias a partir da assinatura do contrato, que a SSP espera que aconteça em janeiro, caso não haja atraso nem recursos.
Projeto Goiás Biométrico
Informações serão usadas por várias áreas do governo
Objetivo: implantação, na Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), de plataforma multibiométrica para digitalização dos registros civis da população. Dados da segurança serão usados também como uma ferramenta para oferecer serviços públicos, numa espécie de cadastro único
Investimento: R$ 34 milhões
Modo de implantação
■ Digitalização da base de dados já existente: o Estado já tem pouco mais de 6 milhões de registros de habitantes. Destes, aproximadamente 4 milhões serão digitalizados sem necessidade de presença do cidadão, possivelmente abaixo de 60 anos
■ Cadastro gradual de quem ainda não tiver: a medida que o cidadão precisar de algum serviço público, por exemplo, 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será cadastrado, caso ainda não tenha sido
■ Chamamento: possibilidade ainda sob estudo e que, caso seja necessária, deverá englobar, no pior cenário, 2 milhões de cidadãos
Prazo de implantação: licitação prevista para dezembro de 2013. Início previsto para o 1ª trimestre de 2014. Caso seja necessário, chamamento deverá acontecer a partir do último trimestre de 2014
Funcionamento: demais órgãos do Estado poderão consultar a base de dados para recuperar a identidade de um cidadão e associá-la as suas necessidades particulares, sem necessidade de novo cadastramento. Será possível identificar qualquer atendimento ou serviço que foi prestado ao cidadão, em qualquer unidade do Estado, de maneira automática, criando um histórico de acesso aos serviços públicos para cada indivíduo. O Estado avalia que isso permitirá planejar melhor as políticas públicas em todas as áreas
Impactos esperados
■ Redução do tempo de espera para emissão de Carteira de Identidade e Atestados de Bons Antecedentes (estima-se uma redução média de 100 dias para 5)
■ Eliminar a necessidade de recadastramentos para programas sociais
■ Permitir oferta de diversos serviços on-line, como emissão de guias, para o cidadão
■ Aumento da resolução de crimes (estima-se um aumento entre 25% e 40% nos índices de resolução)
■ Abre-se a possibilidade de identificação de cadáveres não conhecidos que hoje são enterrados como indigentes
■ Melhor utilização dos Peritos e Papiloscopistas, podendo libera-los para exercer a atividade fim
■ Integração do cadastro biométrico de Goiás com o sistema Nacional
■ Possibilidade de Eleições 100% biométricas no Estado de Goiás
■ Eliminar a duplicidade de cadastros no Estado, gerando uma base única de cidadãos, que será compartilhada com todos os órgãos do Estado
■ Implantar controle rígido sobre a distribuição de medicamentos de auto custo
■ Eliminar problemas com fraude na Folha de Pagamento
■ Deixar Goiás preparado para emissão do Registro de Identidade Civil (RIC) - Registro Único
■ Aplicação mais controlada dos recursos, reduzindo custos
■ Controle total sobre os servidores públicos, podendo identificar: quem fez o que, quando e onde
■ Agilidade na tramitação de documentos
Possibilidades Futuras
■ Criação dos Totens Vapt-Vupt para auto-atendimento. Objeto seria colocado em centros de grande movimentação, onde o próprio cidadão poderá interagir com a maquina e solicitar serviços como emissão de 2 via de identidade, pagamento de contas do Estado, emissão de guias de plano de saúde estatal, emissão de atestados de bons antecedentes, etc.
■ Implantar do Cartório Biométrico, transformando a maneira como os reconhecimentos de firmas são feitos hoje. Podendo gerar, inclusive receita e diminuição de custos para o Estado e a população.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás
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