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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Sistema penitenciário - MP quer 1.083 novos agentes

Ação civil pública, em tramitação na Justiça, ordena concurso para contratação de profissionais 

Em meio ao caos no sistema prisional de Goiás, o Fórum de Goiânia analisa uma ação civil pública, proposta pelo promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, para obrigar o governo do Estado a realizar concurso público para contratação de 1.083 agentes de segurança penitenciária. É quase o dobro do que deve ser anunciado (600) pelo governador Marconi Perillo (PSDB), conforme antecipou O POPULAR na edição de domingo. As falhas de segurança da Penitenciária Odenir Guimarães (POG) permitiram um preso ligar para o jornal na tarde de ontem. “Aqui dentro esta tudo errado”, disse ele.

A superlotação e a insegurança no sistema prisional fez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestar que os “presos dominam o maior penitenciária do Estado.”

 “Aqui preso é tratado como lixo”, contou um Agente Penitenciário. “Espancamento é todo dia”, acrescentou ele.

Na ação, o promotor de Justiça relata que, dos 2.282 mil profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), 270 são comissionados; 929, efetivos; e 1.083, temporários. Krebs observa que a Sapejus possui 47,45% de seu quadro de pessoal formado por servidores temporários, exercendo as funções de vigilantes penitenciários, o que, ressalta ele, “ é absolutamente irregular.” “É certo que a situação não melhorou, ao contrário, tem piorado gradativamente”, alertou o integrante do Ministério Público de Goiás.

Krebs pontuou que, “lamentavelmente, a contratação em regime temporário, que é exceção na administração pública, virou a regra no âmbito da Sapejus.” Por esse motivo, asseverou ele, a realização de uma concurso publico é “medida inarredável.”

O POPULAR publicou na edição de domingo que o governo do Estado deve anunciar ainda este mês a realização de concurso público com 600 vagas, incluindo o quadro de reserva. A previsão é de que sejam chamados, de imediato, somente 400 aprovados. A reportagem tentou ouvir o secretário da Sapejus, Edemundo Dias, mas ele não atendeu às ligações.

Fonte: O Popular

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