Pela lei brasileira, a prostituição não é crime. Toda pessoa é dona de seu corpo e pode usá-lo como quiser. Porém, tirar proveito da prostituição de forma habitual, ou seja, demonstrar a frequência do delito, caracteriza-se como exploração sexual. Manter casas para a prostituição, viver à custa de prostitutas, induzirem alguém a esse tipo de trabalho, ou mesmo facilitar, como mototaxistas que levam pessoas para a prostituição, por exemplo, são considerados crimes.
Mais de 40 milhões de pessoas no mundo se prostituem atualmente, com base no estudo da fundação francesa Scelles. A grande maioria, 75% são mulheres com idades entre 13 e 25 anos. De acordo com a advogada Wanda Amaral, existem no Código Penal, diversas normas que punem a exploração da prostituição por terceiros. São os chamados crimes contra a liberdade sexual. “No artigo 228 é violação facilitar ou impedir que alguém abandone a profissão com pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa”, explica.
Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao condenar um mototaxista a cumprir três anos e quatro meses de reclusão por levar garotas de programa, inclusive menores de idade, para se prostituírem no Estado do Amazonas. Para a advogada, muitos mototaxistas, inclusive taxistas, levam seus passageiros desconhecendo a razão da viagem. Entretanto quando a prática é habitual, o réu pode ser acusado de cometer o crime de rufianismo, ou seja, tirar proveito da prostituição alheia.
“Esse tipo de delito depende muito de cada caso. Eu, particularmente, não interpreto o mototaxista como um criminoso só por levar uma garota de programa para um motel”, relata a advogada. Wanda Amaral ressalta, porém, que quando há envolvimento de criança ou adolescentes na prática da prostituição o artigo 218 do Código Penal é claro quanto à prática. “O crime consiste em submeter, induzir ou atrair à prostituição ou a outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos”, diz trecho do artigo.
Em Goiânia, atualmente 1.500 motociclistas, entre mototaxistas e motofretes, estão cadastrados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidades (SMT). Estima-se que outros 1.000 ganham a vida sobre duas rodas de maneira irregular na capital. O mototaxista Orismar Borges, 49 anos de idade e 30 trabalhando na profissão, afirma desconhecer a lei brasileira. “Eu não sabia que era crime. Pode até ser errado, mas como vou fazer? Estou aqui para trabalhar”, declara.
Trabalhadores
Orismar Borges assume que já levou muita mulher para motéis em Goiânia e em alguns casos até adolescentes, assim como o mototaxista Leomar Pereira, de 31 anos. Há quatro anos trabalhando na profissão, ele defende a categoria analisando que falta informação a respeito das leis brasileiras. “De verdade? Pra mim tanto faz o que o cara ou a mulher vai fazer. Meu serviço é só levar e buscar o passageiro. O corpo é de cada um e eu só carrego”, pontuou.
Na opinião da advogada Wanda Amaral, os mototaxistas apenas cumprem sua rotina, transportando passageiros aos lugares que pedem, sendo complicado tomar conhecimento a respeito do que cada um de seus clientes fez ou deixaria de fazer.
Fonte: Diário da manhã
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