Ruas de Goiânia ganham 70 câmeras para monitoramento

Os equipamentos podem contribuir para o trabalho das policiais no combate a criminalidade

A Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSPGO) lançou, na manhã desta sexta-feira (27), a nova central de videomonitoramento de Goiânia, que conta agora com 70 novas câmeras espalhadas pelas ruas da Capital. O sistema faz parte do Programa Olho Amigo e custou mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. A solenidade contou com a participação do governador Marconi Perillo e do secretário Joaquim Mesquita.

De acordo com Joaquim, o Programa Olho Amigo vai ampliar o videomonitoramento na capital, com mais do dobro dos equipamentos disponíveis atualmente. Se as câmeras vão contribuir ou não para a redução da criminalidade, o secretário afirmou apenas que o que está ao alcance das forças policiais está sendo feito. “Infelizmente nós não controlamos todas as variáveis relacionadas aos crimes. A experiência em outros lugares indica que câmeras em funcionamento acabam apoiando a ação policial não só na prevenção quanto na repressão de crimes. Qualquer ação, por menor que ela seja, já contribui para melhorar o trabalho das policias”, ressaltou.

Ao todo serão 70 câmeras espalhadas por 18 bairros onde são registrados maior numero de ocorrências, entre eles os setores Central, Fama, Campinas, Aeroviário e Pedro Ludovico, além da Vila Canaã, Jardim Nova Esperança e outros. As imagens serão monitoradas por policiais, durante 24 horas, de dentro da Central instalada no prédio da Secretaria de Segurança Pública. “Quando visualizarem algo que gere suspeita, imediatamente o servidor comunica a viatura mais próxima, que faz a abordagem”, explicou Joaquim.

O secretario afirmou ainda que outros 80 equipamentos serão instalados até o final do ano, totalizando 150. A Central também tem feito parceiras com a prefeitura, Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), Agência Goiana de Obras (Agetop) e Polícias Rodoviárias Federal e Estadual para receber imagens das câmeras destas instituições. “Está aberto o chamamento público a diversas outras entidades que queiram fazer parte do projeto”, completou o secretário. O valor total investido foi de R$ 7.689.600,00 milhões.

Fonte: Jornal O Hoje

Celulares, drogas e facas são apreendidos

Uma operação realizada pela Superintendência de Segurança Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, apreendeu, na manhã de ontem, 260 gramas de drogas (maconha, crack e cocaína), 51 celulares, vários carregadores, 41 facas artesanais e 121 chips de celulares. Os telefones, chips, carregadores e facas artesanais serão destruídos e as drogas serão entregues à Polícia Civil.

As apreensões foram feitas, desta vez, dentro das celas da Ala C da POG. A ação começou por volta das 6h30 e durou aproximadamente três horas. O superintendente Interino da Secretaria, Coronel Edson Costa Araújo, afirma que este tipo de operação está sendo intensificada nos presídios de todo o Estado.

Fonte: Jornal O Popular

Pacote do governo aumenta salário de 12 mil servidores

Aprovados próximo ao início da campanha eleitoral, reajustes terão impacto de R$ 104,59 milhões até 2015.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em definitivo e a dez dias do início do período eleitoral, em 5 de julho, um pacote de bondades que beneficiará 11.953 servidores estaduais, entre ativos e inativos. Formado principalmente por aumentos salariais através de alterações em planos de carreira, o bloco de nove projetos do governo estadual terá impacto de pelo menos R$ 104,59 milhões até o fim de 2015.

Protocoladas anteontem, um dia após o governador Marconi Perillo (PSDB) confirmar a aliados que tentará a reeleição, as matérias foram aprovadas em tempo recorde e sem respeitar as regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Assembleia para que as mudanças possam ser sancionadas antes do término do período de convenções, que se encerra na segunda-feira.

Seguindo os interstícios estabelecidos pelos próprios deputados, que aprovaram todo o pacote por unanimidade, nenhum projeto é aprovado sem tramitar por pelo menos 72 horas.

O principal projeto aprovado pelos parlamentares causará sozinho impacto de R$ 60,6 milhões no próximo ano. A proposta prevê reajustes para 9.625 servidores entre ativos e inativos de mais de 10 pastas, incluindo a Agência de Transporte e Obras Públicas (Agetop) e de Comunicação (Agecom), além de secretarias como a de Cidadania e os técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Professores e diretores da instituição de ensino foram beneficiados por outra proposta incluída no pacote, que também trás projetos que instituem bônus por desempenho em quatro órgãos estaduais.

Polêmica

Para o advogado eleitoral Diogo Crosara, os benefícios devem render muita polêmica. Isso porque, segundo ele, o período eleitoral já foi iniciado na medida em que as convenções partidárias estão sendo realizadas e a maioria das candidaturas foram confirmadas.

“Se houver questionamento, e as possibilidades de isso acontecer são grandes, a Justiça Eleitoral pode entender que há abuso de poder”, explica o advogado.

Responsável pelo envio de matérias à Assembleia, o secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, afirma que, apesar de enviados às vésperas das eleições, os projetos foram “amplamente discutidos ao longo do tempo”.

O auxiliar do governador sustenta que o pacote foi avaliado pelo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind). “Esses reajustes não estão acontecendo só agora. Outros setores da administração já foram contemplados anteriormente. Há uma política salarial do Estado pré-estabelecida”, diz.

“Não há contraditório. Esses reajustes atendem perfeitamente à legislação eleitoral e também há um espaço no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É natural que isso seja feito neste momento”, completa.

Para Siqueira, a Justiça veda apenas a concessão de data-base e não reajustes a categorias específicas. “Aumentos setoriais na administração podem ser concedido até na semana das eleições. O governo não faria isso porque poderia gerar uma discussão sobre o desequilíbrio eleitoral”, argumenta.

Oposição justifica apoio: “beneficiar o servidor”

Líder do PMDB, maior partido de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Bruno Peixoto afirma que, mesmo considerando-o ilegal, a sua bancada votou a favor do pacote de bondades. “O que deveria ter sido feito no decorrer de quatro anos e não foi, está acontecendo agora de uma maneira muito eleitoreira. Essas matérias, no meu entendimento, são ilegais do ponto de vista eleitoral, mas aprovamos por beneficiar o servidor público”, afirma o peemedebista.

Além de votar pela aprovação da matéria, a bancada peemedebista foi favorável ao “atropelo” dos prazos previstos pelo regimento.

Conforme o apurado pela reportagem, oposicionistas, que em sua maioria vão tentar reeleição, não quiseram causar indisposição com as categorias beneficiadas, que acompanharam a tramitação dos projetos e há dias, pressionavam o governo para enviar as propostas e, em seguida, os deputados pela aprovação.

Para advogado, benesses podem ser desrespeito à legislação

O advogado Diogo Crosara, especialista em direito eleitoral, aponta para o risco de o pacote de bondades do governo estadual acarretar em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diogo ressalta que a LRF prevê que, nos seis meses que antecedem o fim de um mandato, é vedado ao chefe do Poder Executivo qualquer tipo de aumento de despesa. Segundo ele, como os reajustes são escalonados, com as primeiras parcelas previstas para dezembro, existe risco de prejuízo à legislação.

“Para efetivamente conceder esses aumentos ele vai ter de diminuir despesas ou diminuir as despesas já existentes ou aumentar as receitas”, conclui.

Secretário da Casa Civil estadual, José Carlos Siqueira afasta qualquer possibilidade de desrespeito à LRF. “Os impactos foram estudados e há um espaço no limite estabelecido pela LRF. Não há extravagância, há equilíbrio”, defende.

Em abril, o governo encaminhou à Assembleia três projetos que beneficiaram os servidores da Segurança Pública. Delegados da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e do Sistema de Execução Penal terão os vencimentos reajustados em 12,33% em dezembro de 2015 e 12,33% em dezembro de 2017. Defensores públicos também foram beneficiados com reajuste de 1,99% ao mês entre junho deste ano e dezembro do ano que vem.

Pressa faz com que deputados burlem regra

A pressa para que o pacote de bondades do governo estadual seja sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) antes do período eleitoral fez os deputados estaduais atropelarem o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para aprovar os projetos de lei. Enquanto projetos que tramitam normalmente pela Casa levariam pelo menos 72 horas até serem aprovados de forma definitiva, duas matérias que concedem reajuste a servidores estaduais entraram na Casa na terça e saíram ontem.

Os projetos aprovados foram os que concedem reajuste para 9.625 servidores entre ativos e inativos de mais de 10 pastas e para diretores da Universidade Estadual de Goiás fizeram parte de uma espécie de acordo, que contou com apoio da oposição, para que os interstícios de suas tramitações fossem “flexibilizados”.

Pelas regras do regimento, após um projeto ser protocolado ele é encaminhado para as comissões, com prazo de 24 horas antes de começar a ser analisado. Em seguida, igual prazo é contado antes da matéria já relatada e aprovada seguir para o plenário, onde há novo interstício entre cada uma das duas votações. Em caso de o relator produzir seu parecer no mesmo dia e nenhum parlamentar pedir vistas, esse processo demora pelo menos três dias.

No entanto, o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), explica que os deputados decidiram, em conjunto, mudar as regras para aprovar o pacote: “Ocasionalmente, isto acontece. O plenário tem a prerrogativa para decidir, mas não pode ter ninguém contra. Se tiver um deputado pedindo para seguir o regimento à risca, nós temos de seguir. Quando é unanimidade, podemos acelerar o procedimento. E nenhum foi contra”.

Líder do Governo na Casa, Fábio Sousa, também do PSDB, argumenta que os deputados, inclusive da oposição, chegaram a um acordo para “não prejudicar os servidores”. “Para os servidores não ficarem no prejuízo tentamos aprovar o mais rápido possível. Tínhamos até dia 30 para aprovar”, justificou. Além de representar o último prazo para as convenções, a data cai em uma segunda-feira, quando não são realizadas sessões ordinárias.

Fonte: Jornal O Popular

Inscrições POPSEG - Solicita Divulgação

Atenção Profissionais da Segurança Pública de Goiás,  Estão abertas as inscrições para a 1ª Turma do curso à distância POPSEG - `Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública.

 As vagas são limitadas e as inscrições serão encerradas tão logo seja atingido o número de 200 alunos.

 O curso POPSEG é gratuito e totalmente a distância. Sua carga horária é de 80 horas e destina-se EXCLUSIVAMENTE a Policiais Civis e Militares, Bombeiros e Servidores da SPTC do Estado de Goiás.

 As inscrições deverão ser feitas através do LINK:  http://goo.gl/Bf2oq7   (BASTA COPIAR E COLAR O ENDEREÇO EM SEU NAVEGADOR E PREENCHER O FORMULÁRIO).

 Observação: Este curso é o mesmo que tivemos no ano passado com mais de 3.000 profissionais aprovados. Quem já concluiu não tem como refazê-lo.

 Qualquer dúvida, estamos à disposição.

 Atenciosamente,

 Gerência EAD (62) 3201-1607/6099"

A batalha virou guerra entre delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

A revolta de agentes, escrivães e papiloscopistas contra os delegados da Polícia Federal (PF) - antes considerada como a "intocável -, virou uma batalha sem precedentes. Uma verdadeira “guerra” em todo o País. A revolta provou que não era apenas uma “invenção” da reportagem do Portal de Notícias 24 Horas News, quando divulgou no ano passado uma matéria exclusiva. A suposta “invenção”, foi um comentário debochado de um delegado da PF na época sobre o assunto. Hoje a revolta dos “contrários” aos delegados é tão grande, que veio à tona também a pressão que os delegados fazem no Congresso Nacional, onde uma das “vítimas” seria o próprio senador Pedro Taques de Mato Grosso. Pressões que acabaram tirando a segurança do senador das mãos da PF e colocando na responsabilidade das Forças Armadas.
Para os policiais que lutam pela reestruturação da PF: agentes, escrivães e papiloscopistas, o Congresso Nacional virou um “reduto” de delegados lobistas. E não são poucos, são muitos. Delegados que pouco ou quase nada trabalham, pois não saem de suas salas e dos corredores e dos gabinetes do Congresso, onde os delegados correm atrás de deputados e senadores em busca de apoio, afirmam agentes, escrivães e papiloscopistas da PF.
Em Mato Grosso revolta dos agentes, escrivães e papiloscopistas, também é muito grande. Revolta que vem sendo acompanhada com exclusividade pela reportagem. “Delegado não entende nada de investigação e também não se interessa em aprender e, principalmente delegado não vai à frente de uma operação no momento de prende um bandido de alta periculosidade”, desabafa Erlon Brandão, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso.
Leia uma reportagem publicada dias atrás pelo Jornal O Globo. Veja que ela também trás à tona algumas “mazelas” totalmente escondidas dos brasileiros e da Grande Imprensa. Veja que na “Guerra” declarada entre delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, quem perde é a comunidade, e quem ganha são os bandidos, principalmente os traficantes e os políticos corruptos.
A REPORTAGEM
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Num movimento sem precedente na história da Polícia Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas estão se rebelando contra o suposto domínio dos delegados sobre a estrutura da instituição. Na guerra por cargos, salários e reforma da polícia, agentes estão se recusando abertamente a cumprir ordens de delegado para situações que vão do simples ato de dirigir um carro numa operação a produzir relatórios de inteligência de grandes investigações criminais.
Os atos de resistência contra o que chamam de feudo dos bacharéis vão além dos limites de uma simples rixa de corporações. Os embates entre os grupos, quase sempre pontuais, mas recorrentes, trincaram os pilares da disciplina em alguns setores e já estão afetando o número e a qualidade das operações de combate à corrupção. O clima é tão pesado que em alguns casos, policiais das categorias litigantes mal trocam cumprimentos.
As pequenas rebeliões, que se multiplicam em várias direções, podem complicar parte do esquema de segurança da Copa e repercutir até mesmo nas eleições presidenciais em outubro deste ano. Com a policia conflagrada, a presidente Dilma Rousseff teria dificuldade de apresentar a instituição como modelo de luta contra os desvios de verbas da administração pública como aconteceu durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2010.
Numa reação também sem precedentes, delegados estão preparando um manual de procedimentos com regras detalhadas sobre obrigações de cada policial numa investigação. Segundo um dos responsáveis pela organização das normas, agentes, escrivães e papiloscopistas que saírem da linha depois da aprovação destas regras serão levados à temida Corregedoria-Geral, ao Ministério Público e ao Judiciário.

- É uma situação grave e irreversível. Não se trata apenas de uma questão corporativa. Trata-se de uma questão de interesse de toda sociedade brasileira, que é a modernização da polícia - afirma o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

O procurador acompanha de perto os embates cotidianos entre agentes e delegados. O trabalho da polícia sempre tem reflexo na atividade do Ministério Público. É a partir de indícios e provas obtidos nas investigações, quase sempre conduzidas pela polícia, que procuradores preparam as peças de acusação contra criminosos. A tensão entre delegados e agentes se estende também ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). Peritos também reclamam do suposto exclusivismo dos delegados.

- As coisas estão se agravando. Delegados não cedem em ponto nenhum. Não vejo luz no fim do túnel - afirma um experiente perito.

As disputas de agentes, escrivães e papiloscopistas contra delegados são antigas, mas se tornaram ainda mais acirradas depois da fracassada greve dos policiais federais em 2012. Depois de 72 parados, agentes, escrivães e papiloscopistas voltaram ao trabalho sem os reajustes salarias reivindicados, mas decididos a esticar a corda até o limite da força. A partir de então, começaram a pipocar país afora os atos de desobediência explícita.

No Distrito Federal, um agente disse "não" quando a delegada Andreia Albuquerque, que estava à frente da Operação Miquéas, pediu um relatório analítico sobre escutas e movimentação financeira dos investigados. Segundo relato de um policial ao GLOBO, o agente disse que repassaria os dados brutos Andreia. Caberia a delegada, e não a ele, fazer os cruzamentos de informações e extrair as devidas conclusões sobre as supostas ligações de políticos com um famoso doleiro local.

Para se proteger contra eventuais punições, o agente se escudou na portaria 523/89, que estabelece as atribuições dos policiais. Na visão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a portaria não inclui entre as tarefas de um agente a análise crítica de uma investigação. Pelo entendimento deles, se não está na lei, a ordem do delegado perderia a eficácia.

- Antes, agentes faziam relatório de inteligência (com cruzamento de dados) e os delegados assinavam. Hoje eles não fazem mais. Não aceitamos a apropriação (indevida) de propriedade imaterial. Hoje os agentes fazem a investigação, fazem a análise parcial dos dados. O relatório, com as conclusões finais, quem faz é o delegado - afirma Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.

Em São Paulo, um dos atos de resistência teve desfecho trágico. Um grupo de 20 policiais de Ribeirão Preto e Bauru, especializados em ações contra o narcotráfico, se recusou a participar da interceptação de um avião que, depois de sair do Paraguai, pousaria numa fazenda em Bocaina carregado de armas e cocaína. Os policiais cruzaram os braços com o argumento de que não tinham fuzis potentes, visores noturnos e carros blindados para enfrentar os criminosos, conforme determina as normas de segurança.

A partir dali, um delegado recrutou às pressas agentes de outras cidades e correu até o local onde do desembarque das drogas. Segundo um dos agentes que se recusaram a participar da ação, os colegas foram surpreendidos pelos bandidos. Os criminosos fugiram com o carregamento de cocaína num carro e, numa troca de tiros, mataram um agente. A droga pertenceria à facção criminosa que domina os presídios paulistas e fatura alto com a rota da cocaína na região.
- Enquanto nós vamos lá (na linha de frente contra os criminosos), os delegados ficam nos gabinetes aguardando os resultados para darem entrevista. A revolta é geral - afirma um dos agentes que disseram "não" a ordem de interceptar o carregamento de cocaína.

Em Minas Gerais, agentes do serviço de inteligência suspenderam a análise de escutas telefônica da Operação Esopo, investigação sobre supostos desvios de dinheiro de ongs financiadas pelo Ministério do Trabalho. Depois do episódio, os chefes locais fizeram um convênio com as polícias Civil e Militar para cobrir serviços rejeitados pelos agentes federais. Em meio aos embates, a produção da Polícia Federal está longe de antigos recordes.

Segundo relatório divulgado recentemente pela Fenapef e não contestado pela direção-geral, o número de indiciamentos em investigações sobre peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha caiu 86% em relação a 2007, quando a PF estava no auge das grandes operações de combate à corrupção. Para alguns policiais, o declínio é irreversível até que a paz interna seja restaurada.
Os agentes reivindicam 100% de reajuste salarial, ocupação de cargos estratégicos e a criação de uma carreira única dentro da PF aos moldes do FBI, a polícia federal americana. Um agente em início de carreira ganha salário de R$ 7,5 mil, menos da metade dos vencimentos de um delegado principiante, recebe R$ 15.374,64 por mês. Eles se sentem ultrajados ainda porque viram salários de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) dobrar nos últimos anos. Não faz muito tempo, os oficiais da Abin ganhavam bem menos que os federais.
A Fenapef afirma ainda que os delegados ocupam 95% dos cargos estratégicos de chefia em detrimento de agentes, escrivães, papiloscopistas e até de peritos. A polícia tem aproximadamente 1.700 delegados, 1.200 deles estariam em cargos de chefia. Para agentes, não delegados terem exclusividade sobre todos os setores da administração e não apenas nas áreas relacionadas aos inquéritos criminais. Citam como exemplo a Coordenação Geral de Tecnologia da Informação, chefiada por um delegado e não por um especialista em informática.
- Por que tem que ser delegado (a ocupar cargos de chefia) se isto não está na lei - afirma o vice-presidente da Fenapef Luís Boudens.
As reclamações dos agentes estão encontrando eco no Congresso Nacional. Dois projetos apresentados na Câmara e no Senado defendem a criação da carreira única dentro da PF, são as chamadas PEC do FBI. Pelas propostas, os agentes e delegados passariam a ser classificados como policiais federais e atuariam de acordo com a especialidade de cada um.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro confirma que é forte a tensão entre agentes e delegados. Segundo ele, essas desavenças são antigas mas, agora, estão "potencializadas" . Ele entende que os agentes merecem reajuste salarial, mas não podem ocupar cargos estratégicos em uma instituição que é, de fato, dirigida por delegados. Diz também que a PEC do FBI melhoraria a vida dos agentes, mas seria um retrocesso para a polícia. O FBI também seria pontilhado por subdivisões internas de cargos e funções.
- O que a gente verifica é o seguinte : reconhecemos que as reivindicações salariais são justas, mas não se pode tolerar boicote - afirma Leôncio.
O presidente da ADPF afirma reconhece também que "há desmotivação profunda" entre os agentes e que,, mais cedo ou mais tarde, governo e administração da PF terão que encontrar uma solução definitiva para o problema. Recentemente a Fenapf recusou a oferta de um reajuste de 15,8% em duas parcelas oferecido pelo governo. A entidade só aceita reajuste de 100% para equipar a categoria com analistas da Abin, Banco Central e Receita Federal, entre outras.

Na última quarta-feira a Fenapef aprovou novo calendário de protestos com indicativos de greve nas próximas semanas. Procurada pelo GLOBO na última quinta-feira, a direção da Polícia Federal não respondeu às perguntas do jornal sobre o assunto.

Fonte: Fenapf

Jovens são presos pela Polícia Civil por gravarem vídeo com apologia ao crime e ameaça a PMs

Três adolescentes foram apreendidos nesta quarta-feira (25), em Aparecida de Goiânia, suspeitos de produzir um vídeo em que fazem apologia ao crime. A filmagem, divulgada em redes sociais, mostra dois deles cantando um rap em que mencionam crimes realizados na região do Setor Garavelo. Segundo a Polícia Civil, eles foram identificados pelos nomes usados na apresentação do vídeo. Os policiais ainda fazem buscas por um quarto suspeito.

No vídeo, o grupo defende a criminalidade em trechos como: “Para quê apostar na mega se eu faço coisa melhor? Eu roubo o seu prêmio fácil, não sou digno de dó”, e “Eu tenho vários artigos e quero ganhar mais um. Se os velhos tretar (sic) bota artigo 121”, quando fazem referência ao crime de homicídio.

Além disso, fazem provocações e ameaças a policiais, que se sentiram ridicularizados pela letra da música. “Enquanto uma instituição inteira está trabalhando, lutando para quebrar o medo e reverter índices de criminalidade, dois inconsequentes me colocou um rap inútil e inoportuno como esse. Mexe não só com os PMs, mas causa indignação em toda a sociedade organizada”, afirma o porta-voz da PM, coronel Divino Alves.

Segundo a Polícia Civil, os jovens podem responder por apologia ao crime e, caso condenados, podem cumprir pena de três a seis meses de prisão ou multa. Além disso, o delegado responsável pelo caso, Fernando Alves Barbosa, afirma que os crimes citados por eles na letra também serão investigados.

“Como eles citaram vários assaltos em alguns estabelecimentos comerciais aqui do nosso setor, todos eles serão averiguados para saber a real procedência ou se era apenas uma letra de música difamando e caluniando as próprias instituições policiais”, afirma o delegado. Após a apreensão, os adolescentes disseram que não são os autores da letra. Por isso, Fernando Barbosa também deve investigar quem escreveu a música e, se identificada, a pessoa pode ser intimada a prestar depoimento.

Fonte:  G1 / GO

Operação do COD apreende 68,5 quilos de maconha

Uma operação denominada “Boa Viagem" desencadeada pelo Comando de Operações de Divisas da Polícia Militar (COD), na cidade de Cachoeira Alta a 380 quilômetros de Goiânia, terminou com a prisão de três homens e a apreensão de drogas.

O COD através do tenente-coronel Paiva, afirmou que a operação visa abordar ônibus que estão entrando em Goiás e que a mesma deverá ser intesificada durante as férias. Com o intuito de garantir uma boa viagem as pessoas de bem, que desejam entrar ou sair de Goiás nesse período.

Segundo o COD na operação desencadeada, em três ônibus dos vários abordados, quatro acabaram presos por tráfico de drogas, Maycon William Pardim, de 18 anos; Jasiel Velasques Pinto, de 23 anos, Fábio Carvalho de Oliveira, de 28 anos e Aldenor Lopes da Silva, de 22 anos.

De acordo com o tenete-coronel Paiva, apenas um dos presos já possuía passagem pela policia, Fábio, pelo mesmo crime. Segundo o COD, foram aprendidos com os quatro suspeitos 68,5 quilos de maconha, que vinha de Mato Grosso do Sul, para abastecer a grande Goiânia.

Os suspeitos e as drogas apreendidas foram encaminhados para a Genarc de São Simão, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Fonte: Diário da manhã - Foto: Divulgação/COD

Concurso dos Correios deve abrir 9.000 vagas

Atenção você que procura uma oportunidade em concurso público. Com 9.000 vagas sendo ofertadas, algumas com vencimentos de até R$ 3.200,00, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, deve abrir concurso público. A previsão é de que o edital seja lançado e aberto no início do segundo semestre de 2014.

Os níveis de escolaridade exigidos são médio e superior. Os salários podem chegar à R$ 3.200,00 e tem cargo para carteiro, operador de triagem, transbordo/ OTT, atendente comercial e cargos de analista. 

Maiores informações pelo site www.correios.com.br

Agentes Penitenciários descobrem substância entorpecente dentro de pasta dental que seria entregue para detento

Na última segunda-feira, (23), em Aragarças, Goiás, servidores da Unidade Prisional (UP) do município flagraram Jucelino Serafino tentando passar pasta para drogas durante o dia de Cobal, data em que os familiares entregam produtos de higiene pessoal e alimentos para os detentos. Ele entregaria a pasta para Alessandro Oliveira, preso em regime fechado.

Jucelino colocou cerca de 5,2 gramas de uma substância entorpecente pastosa - semelhante a base para a cocaína - dentro de de uma embalagem de pasta dental, mas foi pego no momento da revista e encaminhado para a Polícia Civil. O homem vai responder por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Fonte: Jornal Diário da Manhã

PM apreende 500 kg de cocaína e avião monomotor no sudoeste de GO

Entorpecente estava dentro de aeronave, em Santa Helena de Goiás.

Piloto e homem apontado como dono da droga foram presos em flagrante.

Uma operação da Polícia Militar apreendeu neste sábado (21) 500 quilos de cocaína e um avião monomotor, que seria usado no transporte da droga, em Santa Helena de Goiás, no sudoeste do estado. O piloto da aeronave e um homem, apontado como dono do entorpecente, foram presos em flagrante e encaminhados para a sede da Polícia Federal em Goiânia.

O flagrante foi realizado por equipes do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) e da Companhia de Operações Especiais (COE) da PM. Segundo o capitão Pedro Henrique Batista, a suspeita é de que a droga iria abastecer o mercado em Goiás e Minas Gerais. “Além do monomotor e da cocaína, também foram apreendidas uma pick-up e uma motocicleta, que faziam o apoio ao transporte nas vias terrestres”, explicou ao G1.

inda segundo o capitão, a dupla foi flagrada enquanto se preparava para voar na zona rural da cidade. “Eles estavam em uma estrada, no meio de um canavial, que normalmente é usada para a decolagem de aviões agrícolas”, relatou.

A aeronave foi levada para o Aeroporto de Santa Helena de Goiás, onde ficará retida. Já os presos, a droga e os veículos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, que vai investigar a ligação do entorpecente com o tráfico internacional.

Fonte: G1 Goiás

Lei 12.993/2014: confere porte de arma de fogo aos agentes prisionais fora do serviço

Sobre o que trata a nova Lei?

A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora de serviço.

Quem são os agentes e guardas prisionais?

Os agentes e guardas prisionais (ou penitenciários) são os profissionais responsáveis pela custódia, vigilância e escolta (interna e externa) dos detentos das unidades prisionais, além de outras atividades relacionadas com as rotinas e procedimentos da execução penal.

Não há distinção entre “agente” e “guarda” prisional. A Lei n.° 12.993/2014 utilizou as duas expressões como sinônimas considerando que existem leis estaduais que denominam o cargo como “agente” e outras como “guarda”.

Porte de arma

O Estatuto do Desarmamento, desde a sua redação original, já permitia que os agentes prisionais tivessem porte de arma de fogo (art. 6o, VII). No entanto, esse porte era apenas em serviço.
A Lei n.° 12.993/2014 ampliou a garantia e permitiu o porte de armas de fogos (de propriedade particular ou fornecidas pela instituição), a serviço ou fora dele.
Para que tenham direito ao porte, os agentes e guardas prisionais precisam atender aos seguintes requisitos:

1º) Deverão integrar o quadro efetivo do Estado (DF) ou União.

Existem alguns Estados que, em vez de promoverem concurso público para agentes penitenciários, fazem a contratação de empresas privadas que auxiliam na administração penitenciária. Os funcionários dessas empresas privadas são chamados, de forma atécnica, de “agentes penitenciários terceirizados” justamente porque desempenham algumas atividades que são próprias dos agentes penitenciários.

Os funcionários dessas empresas privadas, mesmo que realizem o trabalho dos agentes penitenciários, não terão direito a porte de arma de fogo, que é exclusividade dos agentes públicos efetivos.

2º) Deverão estar submetidos a regime de dedicação exclusiva.

Os agentes penitenciários não poderão exercer outra profissão.

3º) Deverão estar sujeitos a cursos de formação funcional.

O Decreto que regulamentar a lei deverá prever a realização de cursos de formação e de reciclagem dos agentes penitenciários a fim de que, por meio de treinamentos, estejam sempre aptos a fazer uso adequado do porte de arma que ostentam.

4º) Deverão estar subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

O sistema prisional dos Estados (DF) e da União deverá prever a existência de órgãos de corregedoria para fiscalização da atuação dos agentes penitenciários. Além disso, os agentes penitenciários também estão submetidos ao controle externo do Ministério Público e do Conselho Penitenciário.

Armas próprias ou fornecidas pelo ente público

A Lei autoriza que os agentes penitenciários portem tanto armas de fogos que sejam fornecidas pela corporação ou instituição como também armas de fogo de propriedade particular, ou seja, adquiridas pelos próprios guardas.

Em serviço ou fora dele

A novidade da Lei 12.993/2014 é ela autorizar que os agentes penitenciários portem armas de fogos não apenas em serviço (ex: durante uma escolta de presos), mas também fora dele, como em períodos de folga.

O raciocínio do legislador foi o de que a atividade de agente penitenciário tem o potencial de gerar a insatisfação de criminosos, sendo, portanto, necessário que ele tenha meios de se defender de eventuais retaliações mesmo quando estiver em períodos de folga.

Guardas Portuários

Os Guardas Portuários gozam de porte de arma de fogo para uso fora do serviço?

NÃO. Os Guardas Portuários possuem porte de arma de fogo (art. 6o, VII, do Estatuto do Desarmamento). No entanto, não estão autorizados a portar a arma fora do serviço.
A Lei n.° 12.993/2014, na forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional, previa o porte de arma de fogo fora do serviço também para os Guardas Portuários. Ocorre que esse dispositivo foi vetado pela Presidente da República sob o argumento de que não havia dados concretos que comprovassem a necessidade de sua autorização e que isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação.

Clique AQUI para conferir a íntegra da Lei.

Fone: Saber Direito

DETRAN-GO realiza seleção para 346 cargos de Analista e Assistente

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás abre seleção para preencher 346 vagas em cargos de Analista e Assistente de Trânsito. As inscrições devem ser realizadas até o dia 23 de junho de 2014.

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (DETRAN-GO) publicou por meio de sua assessoria de imprensa edital de abertura de processo seletivo público que visa preencher 346 vagas temporárias e formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior nas funções de Analista e Assistente de Trânsito.

Para candidatos de nível superior há vagas de Analista de Trânsito nas funções de Administrador (3), Advogado (8), Arquiteto (1), Bacharel em Direito (20), Contador (1), Engenheiro Civil (2) e Engenheiro Elétrico (1). Já aqueles com formação de ensino médio podem tentar vagas de Assistente de Trânsito nos cargos de Assistente Cadista (2) e Assistente Geral (308). O salário será de R$ 1.800,00 para Assistente e de R$ 2.900,00 para Analista de Trânsito.

A vigência do contrato será de até três anos, ou o que estipula a Lei Estadual nº 13.664 de 27 de julho de 2000.

Inscrição

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 23 de junho de 2014, através da internet, pelo site http://sss.segplan.go.gov.br/certame/certame_detalhe/74. O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 para o cargo de Assistente e de R$ 50,00 para o cargo de Analista de Trânsito.

Provas

O processo seletivo terá avaliação curricular, onde serão avaliados a formação escolar/acadêmica, os cursos complementares realizados e a experiência profissional. O resultado preliminar será divulgado no dia 01 de julho de 2014.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período pela Secretaria de Gestão e Planejamento, a pedido do Detran.

Anexo: Edital Processo Seletivo DETRAN-GO 2014

SCANNER 3D – UMA REALIDADE NA SPTC GOIÁS

Com o objetivo de aprimorar os trabalhos da Perícia Criminal a Superintendência de Polícia Técnico-Científica adquiriu, por meio do Convênio Federal nº 776407/12, um equipamento denominado “Scanner Laser 3D”, o qual está sediado no 14º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica de Luziânia.

O Equipamento Scanner Laser 3D é uma unidade de captura de imagens em três dimensões com a finalidade de desenvolver croquis virtuais, minimizando o tempo no local de crime. A unidade é portátil, de fácil manuseio e não exige experiência em escaneamento em 3D. Pode ser utilizado tanto em ambientes fechados e/ou confinados e abertos.

Características do equipamento:

- Possibilidade de visualizar as imagens 3D imediatamente após o escaneamento.

- O sistema produz vídeos em 3D, com capacidade de capturar imagens de objetos em movimento.

- Permite aquisição de um cenário em 3D do tamanho de um carro em alguns minutos, permitindo ainda que o usuário tenha a possibilidade de verificar a qualidade da imagem captada.

- O processo de escanemento não necessita de qualquer tipo de marcadores ou refletores, permitindo que o usuário crie modelos em 3D com enorme facilidade.

- Possibilita o uso de ferramentas de medição para determinação de distancias, ângulos, planos, cortes secionais e cilindros.

Jorge Carim – Gerente de Apoio Administrativo - SPTC

Dilma sanciona porte de armas para agentes prisionais fora do serviço

Presidente vetou trecho do projeto que dava o direito a guardas portuários.

Lei foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do 'Diário Oficial'.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.993 de 17 de junho de 2014, que permite que agentes penitenciários e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora do trabalho. O texto, publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União", já havia sido aprovado pelo Congresso em maio.

Ao sancionar a lei, porém, Dilma fez um veto com relação ao projeto aprovado pelos parlamentares. A presidente retirou do texto o trecho que estendia o porte de armas fora do serviço também para agentes portuários.

Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido. A reivindicação levou o Ministério da Justiça a preparar o projeto que agora virou lei.

Pelo texto, os agentes penitenciários e guardas prisionais  serão autorizadas a portar arma de fogo particular ou fornecida pelo órgão a que estão vinculados desde que trabalhem em regime de dedicação exclusiva.

Fonte: G1

Crise leva secretário à demissão

Edemundo Dias de Oliveira deixa Sapejus após reportagem mostrar privilégios de presos em penitenciária.

Diante do colapso do sistema prisional, cada vez mais afundado em denúncias de irregularidades, o governador Marconi Perillo (PSDB) exonerou ontem o secretário de Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, e o superintendente-executivo da pasta, Antônio Carlos de Lima. O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Joaquim Mesquita, passa a ocupar, interinamente, o cargo de Edemundo Dias e o superintendente-executivo da SSP, coronel Edson Costa Araújo, assume o lugar de Antônio Carlos. As funções serão acumuladas.

O mal-estar no governo se intensificou depois de o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar geladeiras e aparelhos de TV em celas da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), a maior do Estado. A unidade fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Edemundo Dias disse desconhecer as regalias, mas não autorizou a entrada da equipe de reportagem no presídio. O governador teria ficado irritado com a postura do auxiliar, que também não comunicou à equipe de comunicação do governo sobre a produção do Fantástico, conforme antecipou, com exclusividade, ontem à noite, o Blog do Jarbas, no site do POPULAR.

Marconi assinou, no início da noite de ontem, o decreto com as nomeações de Joaquim Mesquita e de Edson Costa. A tendência é que eles acumulem funções na SSP e na Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) até o fim do mandato tucano. Oficialmente, o governo informou que Edemundo Dias e Antônio Carlos pediram exoneração, mas a reportagem apurou que a decisão partiu do próprio governador.

Pouco depois da decisão do governador, Edemundo Dias disse, por telefone, que se encontrou com Joaquim Mesquista, na casa do ex-prefeito de Goiânia Nion Albernaz. “Estamos aqui para tratar de algumas ações. É coisa normal, reunião comum”, afirmou o ex-secretário. Joaquim Mesquita terá de se desdobrar na gestão de duas áreas para combater a criminalidade, comandada de fora e de dentro dos presídios.

No ano em que o governador definiu como o da segurança pública, a capital registrou, até ontem, 280 homicídios. Entre o fim da noite de domingo e madrugada de ontem, a polícia registrou 11 homicídios na cidade. Foi a segunda noite de onda de crimes em Goiânia desde o início da Copa do Mundo. No fim da última semana, na madrugada de quinta para a sexta-feira, 14 pessoas foram assassinadas, num intervalo de 9 horas na capital.

Desafio

O desafio se impõe. Em abril, O POPULAR divulgou entrevista concedida, por telefone celular, por um preso da POG. Ele contou que é normal os crimes serem comandados de dentro do presídio. “É normal mandar matar, mandar roubar, mandar traficar, daqui de dentro”, contou ele, na ocasião, acrescentando que, pela TV, sabem que a ordem foi cumprida. “Através da televisão. No outro dia você vê a reportagem”, emendou o detento do regime fechado.

Outra reportagem do POPULAR revelou, em janeiro, como é a hierarquia entre os detentos do maior presídio goiano e a maneira como eles ditam as regras. Na época, Antônio Carlos, enquanto interino da Sapejus, admitiu que o crime organizado determina regras e domínio nos presídios. No dia seguinte, ele negou.

Decretada situação de emergência

Pressionado pela calamidade das unidades prisionais em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) decretou ontem situação de emergência no sistema penitenciário do Estado. O decreto tem validade de 180 dias e pretende agilizar a contratação de empresas para a construção de presídios, com abertura de 600 vagas, na região metropolitana de Goiânia, pelo regime diferenciado de licitação, o que também é usado pelo governo federal para as obras dos estádios da Copa do Mundo.

O decreto saiu quatro meses depois de ser anunciado, oficialmente, conforme mostrou O POPULAR, em fevereiro. Com a medida, o governador do Estado reconhece que a falta de vagas no sistema prisional goiano ocasiona “atos de violência e morte, provocados pela população carcerária” e violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.

O decreto autoriza a alocação de recursos do tesouro estadual até o limite de R$ 33 milhões, para o custeio de obras e serviços de engenharia para construção, reforma e ampliação de unidades prisionais. O valor também engloba a aquisição de equipamentos necessários para o seu funcionamento.

As 600 novas vagas autorizadas pelo decreto correspondem a apenas 8,5% do total que falta no sistema prisional, considerando o déficit (7 mil vagas) relatado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus). Na avaliação de especialistas, a solução não está somente na abertura de novas vagas nos presídios, embora reconheçam que elas amenizam o problema da superlotação.

Concurso público

O decreto emergencial também permite a realização de concurso público para provimento de até 305 cargos de agente de segurança prisional. Além disso, autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de até 644 vigilantes penitenciários temporários. Os dois processos, segundo o governo, já estão em andamento na administração estadual.

Reportagem do POPULAR mostrou, em janeiro, como o déficit de profissionais agrava a insegurança no sistema prisional. Na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, apenas 14 agentes vigiam, em média, por dia, 1,6 mil presos. A reportagem mostrou que, dos 1,5 mil agentes de segurança prisional no Estado, 40% são concursados e 60%, contratados.

Vice-presidente da Pastoral Carcerária Nacional, Petra Sílvia Pfaller criticou a política de encarceramento em massa. “Se presídio resolvesse violência, o Brasil deveria estar muito bem”, criticou ela.

Ex-secretário nega ter dito que desconhecia

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Justiça Edemundo Dias de Oliveira Filho negou ontem ter dito ao programa Fantástico, da Rede Globo, que desconhecia regalias de presos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), a maior do Estado. “A resposta que dei para o jornalista foi editada”, disse ele. “O que saiu foi só um pedaço da resposta, como se eu estivesse negando o conhecimento de uma realidade”, reclamou.

Edemundo sugeriu que houve mal-entendido. “O jornalista falou que tinha algumas denúncias de regalias de presos, eu respondi, ‘eu desconheço.’ Não sou o diretor da cadeia nem o superintendente de Segurança. Sou responsável por estabelecer as políticas do Estado todo, como ele me perguntou uma questão pontual, eu respondi que desconhecia”, alegou ele.

O uso de TV, aparelhos celulares e geladeiras nas celas é comum, confirmou o ex-secretário, ao POPULAR. “Eu mesmo já disse isso, jamais neguei e não negaria”, acentuou Edemundo Dias. Reportagem de dezembro de 2012 mostrou detentos jogando sinuca dentro da Ala B da POG.

O ex-secretário admite que a discussão sobre o sistema prisional deve ser muito mais ampla, em vez de, segundo ele, ficar restrita a “questões pontuais.” Ele aponta que a instalação de bloqueadores de celular nos presídios é uma medida de urgência.

MP-GO e OAB criticam política

O encarceramento em massa é uma política penitenciária equivocada. A avaliação é do promotor de Justiça Haroldo Caetano, que atua na área de Execução Penal em Goiânia, e do advogado Rodrigo Lustosa, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).

O promotor classificou como “sensacionalista” a reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida no domingo, sobre supostas regalias de presos em Goiás. “A reportagem ficou na superficialidade”, disse ele, para emendar: “Enquanto a questão do encarceramento em massa não for enfrentada, seguiremos com esta situação apresentada no programa de domingo como algo rotineiro. É impossível manter os índices atuais de encarceramento sem que se faça a violação de direitos humanos”, observou.

Para Lustosa, trocar o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) não é suficiente para resolver a precariedade do sistema prisional. “Não basta apenas trocar os nomes. Não existe crise, mas a continuidade de políticas ineficientes”, criticou ele.

Países europeus têm registrado sucesso em adotar medidas na perspectiva da Justiça Restaurativa e Justiça Terapêutica, que também são implementadas no Brasil, mas com pouco apoio.

Fonte: Jornal O Popular