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quarta-feira, 30 de julho de 2014

Policiais acreditam que corrupção nas corporações dificulta trabalho

Pesquisa da FGV mostra que agentes também defendem a desmilitarização
RIO — Pesquisa realizada com 21.100 policiais de todo o país mostra que 93,6% deles acreditam que a corrupção nas corporações dificulta o trabalho. O levantamento — produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) — ouviu, entre 30 de junho e 18 deste mês, integrantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros.
Outra questão tratada foi a desvinculação das polícias do Exército, apoiada por 73,7% dos entrevistados. Entre os policiais militares, esse número sobe para 76%. Os policiais também foram quase unânimes quando disseram que baixos salários (99%) e formação e treinamento deficientes (98,2%) tornam mais difícil o trabalho dos profissionais. A maioria dos entrevistados apontou a integração das polícias em carreira única e de natureza civil e a diminuição da burocracia como caminhos para a modernização das corporações.
— Eles querem menos burocracia, uma organização que consiga dar eficiência à máquina pública — diz Renato Sérgio de Lima, pesquisador da FGV.
DIREITOS DOS CIDADÃOS
Apesar de as respostas sinalizarem anseio de Justiça — 83,7% disseram acreditar que o policial que mata um suspeito deve ser investigado e julgado —, 43,3% deles acham que esse mesmo agente deve ser inocentado. Outros 43,2% dos entrevistados acreditam que um policial que mata um criminoso deve ser premiado pela corporação.
— Você tem uma corporação disposta a mudar, mas com a permanência da ideologia de que bandido bom é bandido morto. Quase todos levantam a bandeira da integração e de uma polícia mais próxima da população e menos burocrática, mas é preciso investir na formação de agentes que respeitem os direitos — comenta Lima.
Fonte: O Globo

Polícia Civil goiana prende no sul do Pará, um dos homens mais procurados em Goiás

Brasil de Sousa Moura, de 56 anos, popularmente conhecido como “Brasil” foi preso nesta quarta-feira, 23, em Xinguara, no Pará. A prisão ocorreu após o Grupo de Operações de Inteligência da Polícia Civil conseguir localizá-lo próximo à região onde ocorreu a prisão. Em seguida, policiais de Goianésia e Niquelândia realizaram a prisão do acusado.
O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Niquelândia onde ele é acusado de um homicídio qualificado. Por questões de segurança, Brasil foi levado para a Delegacia de Goianésia e em seguida encaminhado para a CPP - Casa de Prisão Provisória - onde irá aguardar por julgamento de Processo onde ele é o principal acusado de ter matado o advogado Márcio de Sá, ocorrido na Cidade de Niquelândia no dia 02 de julho de 2010.
De acordo com Marco Antônio Maia Júnior, Delegado da 15ª Delegacia Regional sediada em Goianésia, Brasil já havia sido preso anteriormente, mas por força de um Habeas Corpus ele havia sido liberado, porém, a cerca de 30 dias a Justiça revogou o Habeas Corpus e decretou a prisão preventiva do acusado que de acordo com o Delegado deverá ser julgado ainda este ano.
Cabe informar que o acusado já respondeu por dois crimes de homicídio em Goianésia.
Fonte: sousafilhonoticias.blogspot.com.br

Mais seis ações contra Estado de Goiás exigem a exoneração de comissionados

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs mais seis ações civis públicas questionando o excesso de comissionados na administração pública estadual. Na semana passada ele havia protocolado nove ações, com o mesmo pedido – leia sobre essas ações no Saiba Mais. 
Nessas ações é igualmente pedido, em caráter liminar, que o Estado de Goiás seja obrigado a exonerar o servidores comissionados das Secretarias de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e das Agências Goiana de Comunicação (Agecom), de Desenvolvimento Regional (AGDR), de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
Também em caráter liminar foi pedida a imposição ao Estado da proibição, no âmbito de cada um dos órgãos citados, de admitir servidores para ocupar os cargos em comissão previstos na Lei Delegada nº 3/2003.
No mérito da ações é requerido ainda que o Estado e cada um dos órgãos sejam condenados à redução do quantitativo de comissionados, num limite máximo de 20% em relação os servidores efetivos, e que fiquem proibidos de contratar servidores para ocupar os cargos em comissão previstos na Lei Delegada nº 3/2003.
De acordo com dados de pesquisa do IBGE, Goiás possui 7.264 servidores comissionados, contra 2.138 no Rio Grande do Sul, 1.657 em São Paulo e 5.367 no Rio de Janeiro. Além disso, os servidores públicos comissionados no Estado são, proporcionalmente, os menos qualificados do Brasil. Quase 50% dos 10.177 funcionários em cargos de confiança cursaram apenas o ensino fundamental, nunca foram à escola, ou se foram, não concluíram a 1ª série.

Fonte: http://www.mpgo.mp.br/

terça-feira, 29 de julho de 2014

Governo de Goiás vai oferecer mais de 6 mil vagas em concursos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), vai abrir mais de 6 mil vagas para concurso público em diversas áreas. A previsão é de que os editais dos concursos sejam divulgados a partir de setembro. A Escola de Governo Henrique Santillo da Segplan, responsável pela organização dos concursos, informa que a contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas ocorrerá somente a partir de janeiro de 2015, conforme estabelece a legislação eleitoral.
O maior número de vagas oferecidas é para a Secretaria de Educação (Seduc), com 4.582 vagas para professores. Em seguida vem a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Técnico Científica), com 560 vagas divididas entre os cargos de papiloscopista, auxiliar de autópsia, perito criminal e médico Legista.  Na Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), serão oferecidas 305 vagas para o cargo de agente de segurança prisional e ainda mais 70 vagas para o Procon/Sapejus, nos cargos de técnico de defesa do consumidor, analista de defesa do consumidor e fiscal das relações de consumo.
As demais vagas estão distribuídas entre a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), com 8 vagas; Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com 22; Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), com 72; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação, com 40; Ipasgo, com 293; Metrobus, com 232 (já com previsão de abertura para mais vagas); e na Secretaria de Cultura (Secult), com 49.  
A Segplan informa que ainda não estão definidas as empresas que executarão os concursos e poderá haver mudanças no edital em relação às informações divulgadas anteriormente, dependendo de alteração na legislação e/ou de acordo com a conveniência da administração pública estadual. As informações detalhadas dos concursos, como, por exemplo, os conteúdos programáticos, serão divulgados somente por ocasião da publicação do edital.
Os editais dos concursos serão publicados, a partir de setembro, no Diário Oficial e no site www.segplan.go.gov.br, menu Concursos.

Mais informações: (62) 3201- 9265

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Polícia Civil disponibiliza WhatsApp para população encaminhar denúncias

Como acontece com denúncias feitas pelo 197, a identidade do denunciante será mantida em sigilo. Com este novo canal, a Polícia Civil espera elucidar crimes, paradeiro de criminosos entre outas informações que possam auxiliar a instituição.
Anote o WhatsApp da Polícia Civil:  62-8533-0197. As mensagens enviadas pelo WhatsApp, como acontece com o 197 e com as que chegam pelo site, passarão por uma análise prévia dos Policiais Civis que atuam no Disque-Denúncia 197, e serão imediatamente encaminhadas aos Distritos Policiais ou às Delegacias Especializadas, de acordo com teor da denúncia. 
De acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, é importante que a população tenha à disposição um instrumento tão simplificado, objetivo e prático como o WhatsApp para comunicar-se com a Polícia Civil.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Agente penitenciário é morto ao abrir portão de presídio em Quirinópolis

Um agente penitenciário de 22 anos foi assassinado dentro do presídio de Quirinópolis, na região sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu quando o servidor abriu o portão da cadeia para que dois homens entrassem. A dupla alegou que tinha que entregar um colchão a um detento, mas acabou baleado o agente. A ação dos dois suspeitos durou menos de um minuto, na tarde de quinta-feira (24).
De acordo com a Polícia Civil, a dupla tentou render o agente, que reagiu e acabou atingido por um tiro no rosto. Ele morreu no local. Os criminosos, que seguem foragidos, ainda levaram a arma de Thiago.
O delegado responsável pelo caso, Tommaso Leonardi, acredita que o objetivo dos assassinos era libertar os 150 presos da unidade. "A partir de agora a gente vai traçar várias linhas investigativas, mas a que prevalece, por ser um presídio, é de tentativa de fuga pra resgatar algum presos", disse.
Para o investigador, mais pessoas participaram da ação. Entre elas está uma mulher, que teria colaborado com a dupla. A suspeita foi detida na noite de quinta-feira.
Natural de Iporá, a 277 km de Quirinópolis, o agente penitenciário trabalhava há dez dias no presídio. Segundo a polícia, ele era o único agente de plantão.
Fonte: G1

quarta-feira, 23 de julho de 2014

Governo detalha novos investimentos na segurança pública

Serão aplicados cerca de R$ 140 milhões, até o fim do ano, em infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado, conforme determinação do governador Marconi Perillo.
Ogoverno de Goiás investirá pelo menos mais R$ 140 milhões, até o fim do ano, em infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado. A autorização para a aplicação dos novos recursos foi assinada, na última segunda-feira, pelo governador Marconi Perillo, que despachou pessoalmente no gabinete do secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. Na reunião, o governador também recebeu um balanço das ações recentes e o planejamento da SSPGO para até o final do ano.
Do total de recursos disponíveis, R$ 107 milhões serão investidos em obras e equipamentos (R$ 68 milhões são do governo do Estado e R$ 39 milhões oriundos de convênios com o governo federal). De acordo com o secretário Joaquim Mesquita, anualmente o governo estadual investe cerca de R$ 1,6 bilhão na segurança pública. “As coisas estão acontecendo, são vultosos os investimentos, a segurança púbica trabalha com investimento”, completou o governador.
Os recursos terão destinações diversas. Entre as obras, estão construções de estruturas da Polícia Científica e Centrais de Comando e Controle no Entorno do Distrito Federal além de novas bases para a Polícia Militar, por exemplo. Também serão adquiridos equipamentos para o Setor de Inteligência da SSP-GO, para a Polícia Técnico-Científica, 60 motocicletas para a Polícia Militar, 60 câmeras de videomonitoramento, entre outros.
Além dos R$ 107 milhões, outros R$ 33 milhões serão investidos, até o fim do ano, no Programa Goiás Biométrico. Os valores são fruto de financiamento da SSP-GO junto ao Banco do Brasil. A licitação foi realizada e a assinatura do contrato com a empresa vencedora deve ocorrer em até duas semanas.
De acordo com o chefe de gabinete da SSP-GO, Rogério Santana, o Goiás Biométrico permitirá a digitalização dos dados civis e criminais de todos os cidadãos goianos. Por meio do cadastramento de digitais, face e palma dos cidadãos será possível agilizar a emissão de documentos, controlar os cadastros de benefícios sociais e da folha de pagamento do Estado. A primeira via de uma carteira de identidade, por exemplo, poderá ser emitida em menos de uma semana.
Nos R$ 140 milhões não estão somados os recursos para renovação da frota da SSP-GO. Ainda em agosto, as forças policiais receberão 2.141 novos veículos. A novidade é que 643 veículos modelo Gol, hoje, utilizados pela PM, serão substituídos por modelos stationwagon (tipo Palio Weekend), já com habitáculo para presos.
Todas as viaturas serão monitoradas, permitindo à SSPGO acompanhar o posicionamento delas em tempo real. “Mesmo com aumento de 232 veículos em relação ao contrato atual e ao monitoramento integral, conseguimos economizar R$ 328 mil por mês”, explicou a superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Luciana Daher.
Durante o expediente na SSPGO, o governador Marconi Perillo aproveitou para vistoriar as obras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), cujo andamento está adiantado. Na edificação, que terá seis mil metros quadrados, serão concentradas atividades da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. No mesmo local funcionará a central, que reunirá em um mesmo ambiente as imagens das câmeras de segurança e o posicionamento das viaturas e dos presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas.
O governador recebeu, ainda, um balanço das atividades recentes das forças que compõem a SSP-GO. Na área de Inteligência, informou o superintendente Marcelo Aires, foram investidos R$ 22 milhões com treinamento e equipamentos (inclusive a aquisição de um drone). Na Polícia Civil, o delegado-geral João Carlos Gorski anunciou que a Central de Flagrantes estará pronta até o fim do ano. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Helbinger Júnior, relatou que a corporação construiu 12 novas unidades desde 2011.
Já o comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito Alves, apresentou ao governador o programa de Policiamento de Quadrantes, que será implantado em Goiânia a partir da formatura dos 1.100 novos policiais militares que estão em treinamento na academia da corporação, previsto para setembro. Nessa modalidade de policiamento, os bairros da Capital foram divididos em áreas menores. Cada uma delas terá uma equipe responsável pelo policiamento diário.
“Será com esse trabalho, esse investimento e essa atuação que nós vamos reduzir os índices de homicídios e criminalidade que tanto incomodam a população.” Já o secretário Joaquim Mesquita enalteceu a importância da presença do governador na secretaria. “Foram decididos vários assuntos de muita importância. Os investimentos fazem parte do Programa Goiás Cidadão Seguro, que foi implantado há cerca de dois anos, e tenho a convicção de que já temos resultados e teremos ainda melhores”, disse.
Marconi acompanha diretamente ações no setor
O governador Marconi Perillo tem acompanhado diretamente o andamento das ações estratégicas no setor, especialmente aquelas voltadas à melhoria da gestão, que têm impacto direto no enfrentamento da violência. Assim que chegou ao pátio de Secretaria da Segurança Pública, o governador, acompanhado do secretário da área, Joaquim Mesquita, e do diretor-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, vistoriou as obras de construção do Centro Integrado de Comunicação e Controle, que o governador chamou de “Centro de Inteligência”, onde se concentrará toda base operacional de dados estratégicos das polícias Militar e Civil de Goiás no combate à criminalidade.
Em seguida, no auditório da secretaria, ele acompanhou a apresentação de cada um dos projetos desenvolvidos pela pasta, inclusive para captação de recursos junto ao governado federal. De acordo os dados oficiais apresentados, de 2013 e 2014, foram captados R$ 56 milhões em verbas federais, entre recursos diretos da União e emendas parlamentares. Apesar dos números, o governador lembrou que ainda são tímidos, porque Goiás investe R$ 1,6 bilhão, por ano, em Segurança Pública. “Eu vou comprar essa briga”, disse, referindo-se à defesa que faz pela criação de um Fundo Nacional específico para a segurança pública.
Também foi apresentado ao governador, pela delegada Luciana Daher, o projeto de renovação da frota de viaturas, por meio de terceirização. Serão trocadas, até o final do ano, 2.141 viaturas, adaptadas segundo as exigências da Legislação Federal, tendo o bagageiro como cela ambulante.
Também estão sendo ampliados os investimentos de inteligência, com integração dos bancos de dados de todas as instituições que operam na segurança pública. Para isso, a Superintendência de Inteligência de Segurança Pública está investindo R$ 22 milhões no projeto. Um dos principais, chamado Goiás Biométrico, prevê a criação de um Cadastro Único de Biometria.
Foram apresentadas também as principais ações desenvolvidas pela Polícia Civil, Comando-Geral da PM e Corpo de Bombeiros. O comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito, informou que, em breve, mais 500 policiais do Simve iniciarão suas atividades de praça e será lançado um programa de policiamento comunitário com ações porta a porta.
Ao final da visita, no gabinete do secretário Joaquim Mesquita, Marconi despachou com cada um dos representantes das instituições que atuam na área, com foco para destravar entraves burocráticos. “Saio daqui muito feliz. As coisas estão acontecendo e dentro de um amplo planejamento”, disse Marconi ao final da audiência.
saiba mais
Agenda administrativa do governador na Secretaria de Segurança Pública
•Inspeção das obras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
•Apresentação dos veículos adquiridos por meio do programa Crack é Possível Vencer, do governo federal. São dois microônibus que funcionarão como centrais móveis de monitoramento.
•Apresentação dos investimentos no Entorno do Distrito Federal por meio do programa Brasil mais Seguro (R$ 39 milhões).
•Apresentação do Plano de Renovação de Frota da SSP-GO.
•Apresentação da estruturação da área de Inteligência da SSP-GO;
•Apresentação do Gestão de Controle Operacional (Gescop).
•Demonstração do aplicativo Inove x Goiás, que possibilitará ao usuário acompanhar em tempo real o deslocamento da viatura que atenderá sua ocorrência e, posteriormente, avaliar a prestação do serviço. (Interno)
•Relatório/Balanço do Programa Dinheiro Direito nos Quartéis e Delegacias.
•Apresentação do policiamento por Quadrantes.
•Apresentação do programa Goiás Biométrico.
•Apresentação da obra da Central de Flagrantes.
•Apresentação de investimentos do Corpo de Bombeiros.
•Assinatura de autorização para investimentos de R$ 168.511.251,82 na SSP-GO. Os recursos serão utilizados na aquisição de motocicletas para o Giro, mais 60 câmeras de videomonitoramento, equipamentos para a Polícia Científica, entre outros.
Fonte: Jornal Diário da Manhã

Vanderlan pretende unificar polícias

Projeto de candidato prevê criar a Força Estadual de Segurança como uma das medidas para reduzir índice de violência em Goiás.
O candidato a governador da coligação Participação Popular, Vanderlan Cardoso (PSB), prometeu a criação da Força Estadual de Segurança, com a unificação das polícias e a realização de concursos públicos como parte das ações para reduzir a criminalidade no Estado, caso seja eleito governador. “De 1999 para cá, houve aumento de quase 90% da violência no Estado”, analisa.
Ele citou como exemplo um projeto praticado no Rio Grande do Sul, em que o próprio policial responsável pela ronda faz o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para gerar maior agilidade. O socialista também disse que investirá em tecnologia. Ele critica a atuação das polícias que, sequer, se comunicam entre si. “O Estado de Goiás está devolvendo dinheiro para o governo federal por falta de projeto e planejamento”, criticou. Ele garante que, em pouco tempo, a população comprovará um resultado positivo.
Vanderlan citou o projeto do ex-prefeito de Nova York Rodolfo Juliano, que não aumentou o efetivo, mas investiu na inteligência para se chegar mais rapidamente a quem pratica crimes.
O postulante disse ontem ao programa Conexão Vida, da Fonte TV, que deve-se quebrar o paradigma de achar que a política tem de ser praticada apenas por pessoas de carreira, pois há exemplos de profissionais liberais e empresários que se inseriram na área e realizaram boa administração. Vanderlan é empresário e foi prefeito de Senador Canedo entre 2004 e 2010. Ele explica que o desafio foi o que o fez entrar na vida pública, pois viu uma cidade rica que não aplicava os recursos em benefício das pessoas.
Vanderlan prometeu investir em casas de recuperação, educação, saúde, esporte, cultura e geração de renda para reduzir o número de usuários de drogas. De imediato, o socialista informou que apoiará as pessoas que entraram por este caminho, através de ajuda financeira às associações e entidades que dão apoio a estas pessoas. “Deve-se investir em educação e na família”, acredita.
Para o candidato, culpam-se as drogas pela violência, mas ele reclama do pouco investimento para barrar a entrada de entorpecentes nas fronteiras do Estado e do País e no serviço de inteligência. Segundo o postulante, as ações devem ser de médio e longo prazo.   Questão Celg
O candidato prometeu resolver os problemas da Celg, ao cobrar da Eletrobrás a responsabilidade pelos 51% das ações e, da parte do Estado, buscará empréstimos e recursos do tesouro para investir na estatal. A partir disso, ele pretende implantar polos tecnológicos e investir na elaboração de tecnologia para reduzir o consumo de energia.
O socialista prometeu ainda investimentos em Ciência e Tecnologia, em alternativas para a indústria e para a agricultura e apoio ao homem do campo, através de pesquisas e orientações.
Na área da educação, ele propôs o aluno em tempo integral, em que, depois das aulas escolares, terá de desenvolver uma atividade complementar no esporte ou na cultura. Segundo o candidato, grande parte dos projetos do plano de metas são ações que deram certo em Senador Canedo.
O maior problema dos governos, conforme avalia Vanderlan, é a falta de gestão. “A Celg não chegaria aonde chegou se houvesse gestão. A primeira coisa seria não vender a geradora de energia Cachoeira Dourada”, criticou. Ele critica ainda o caos do transporte público e a falta de planejamento de médio e longo prazo. O socialista prometeu também investir em distritos agroindustriais e na resolução de dos problemas dos municípios.
Ele disse que um dos seus diferenciais nestas eleições é que em 2010 ele não teve tempo de fazer a pré-campanha e que a campanha do candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), bem como a candidata a vice Marina Silva (Rede) deverão influenciar positivamente em sua postulação.
Eduardo Campos aparece na terceira colocação nas pesquisas de intenção de voto e tem um porcentual menor do que o obtido por Marina Silva. Para Vanderlan, a transferência do voto não é automática. Em Águas lindas, onde promoveu caminhada com o presidenciável, o socialista disse ter percebido que a maioria das pessoas não sabe que Marina é vice de Eduardo.
Para ele, ser desconhecido é um ponto favorável, pois um dos candidatos mais conhecidos possui apenas 30% das intenções de voto e, o outro tem 40%. Ele garante que 96% dos que o conhecem bem disseram que o apoiará. Apesar de ter sido candidato a governador em 2010, Vanderlan informou que é conhecido por cerca de 40% da população. “Pretendemos ser mais conhecidos ainda. A população não quer essa polarização, por isso, nossas chances de ganhar são grandes”, avalia.
Fonte: Jornal O Hoje

terça-feira, 22 de julho de 2014

Agente penitenciário é preso por tráfico internacional de armas

Homem estava com pistolas, munições e 4 mil guaranis no veículo.
Dois passageiros estavam no carro; flagrante aconteceu no domingo (20).

Um agente penitenciário de 31 anos e dois homens, um de 30 anos e outro de 34 anos, foram detidos por tráfico internacional de arma de fogo neste domingo (20), na Rodovia Assis Chateaubriand, em Martinópolis. Conforme a Polícia Rodoviária, a equipe realizou a abordagem ao veículo onde os três ocupantes estavam e encontraram uma pistola calibre 45 mm com 25 munições, um revólver calibre 9 mm, com 15 munições, além de um carregador com 15 projéteis. O armamento não possuía registro e era proveniente do Paraguai.
Durante patrulhamento, os policiais abordaram o Siena, com placas de Brasília (DF), e perguntaram ao motorista o destino da viagem. O condutor demonstrou nervosismo e respostas desencontradas, fato que motivou a equipe a realizar uma vistoria no interior do carro. Em seguida, os policiais encontraram as duas armas dentro do veículo.
Ainda durante as buscas, a equipe localizou ainda duas balanças eletrônicas, dez estojos de maquiagem, duas mochilas, uma maleta para maquiagem, três carregadores de celular, quatro pen drives, um cartão de memória, 13 baterias, um carregador de baterias, três frascos de bebida alcoólica, uma caixa registradora, três perfumes, dois tablets, um receptor de frequência, uma caneca de cerâmica, dois cobertores, uma lanterna, oito brinquedos, tudo desprovido de documentação fiscal, além de 4 mil guaranis, a moeda paraguaia.
O agente penitenciário, que conduzia o veículo, assumiu aos policiais ser proprietário das armas e alegou que comprou os objetos no país vizinho. Todos os ocupantes do veículo eram naturais de Brasília (DF). Diante das constatações, a equipe da Polícia Rodoviária encaminhou todos os envolvidos para a Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente.
No local, o motorista foi preso em flagrante por tráfico internacional de armas e recolhido à Cadeia de Presidente Venceslau, onde permanece à disposição da Justiça. Os outros dois passageiros prestaram depoimento e foram liberados.
As mercadorias foram apreendidas.

Advogada que tinha relações sexuais com detentos cumpre prisão em casa

Mulher foi presa em maio no Rio Grande do Sul e é suspeita de homicídios.
Defesa alega que advogada tem um filho doente para cuidar.


Uma advogada suspeita de enganar detentos do sistema carcerário do Rio Grande do Sul foi liberada pela Justiça no início de julho para cumprir prisão domiciliar em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A mulher foi detida preventivamente em maio sob a acusação de ter mandado matar um casal envolvido em uma disputa patrimonial de um preso da Penitenciária Modulada de Osório, no Litoral Norte, dois meses antes.
Segundo a polícia, a advogada se passava por evangelizadora e acabava se relacionando sexualmente com presos para tirar o patrimônio deles, como dinheiro e bens. De acordo com a investigação, a mulher recebia a ajuda de um pastor conhecido nas cadeias gaúchas. Ela se aproximava dos detentos e prometia ajuizar uma revisão criminal para tentar baixar as penas deles.
A prisão preventiva da advogada foi decretada após um inquérito policial aberto pela delegacia de Imbé, também no Litoral Norte do RS, ter sido entregue à Justiça. "Ela e dois comparsas foram indiciados por homicídio qualificado", disse o delegado Valeriano Garcia Neto ao G1.
O pedido de prisão domiciliar da mulher foi feito pelo advogado dela, Elvecio Graczyk Duarte. De acordo com ele, um novo pedido de liberdade provisória foi negado. O defensor afirmou que a mulher precisa cuidar de um filho doente de 17 anos, além de ser a base financeira da casa. No entanto, na Nota de Expediente divulgada pela Justiça, a prisão domiciliar foi mantida.
"Entendo que não há qualquer justificativa para a revogação da prisão domiciliar, pois trata-se de pessoa perigosa, envolvida em crime grave, tendo por objetivo garantir vantagem econômica", afirmou a juíza Cristiane Elisabeth Stefanello Scherer na decisão.
O texto pede, ainda, a comprovação de que a advogada acompanha o filho em atendimentos médicos. "O acompanhamento de tratamento de saúde será deferido mediante prévia apresentação de documentação comprobatória da marcação do atendimento, como atestado de que a acusada acompanhava o filho no momento do atendimento", diz o documento da Justiça.
Fonte: G1

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Norma proíbe entrada de policiais fora de serviço armados em locais públicos

As punições serão determinadas pelas corregedorias responsáveis

Uma normativa publicada na manhã desta quarta-feira (9) determina que policiais fora de serviço sejam proibidos de entrar armados em casas noturnas, boates, shows e eventos. A norma foi estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) que entregou a decisão à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A decisão se aplica a policiais civis e militares do Estado de Goiás. Segundo o presidente da Abrasel, Rafael Campos Carvalho, a norma foi estabelecida após notarem um aumento nos casos de brigas envolvendo policiais armados em estabelecimentos públicos de lazer. Ele ainda comentou que irá tentar estender a proibição à Polícia federal e Guarda Municipal de Goiânia.
A portaria número 1115/2014 da SSP proíbe a permanência do policial armado no estabelecimento, mas de acordo com o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, o responsável pelo evento ou estabelecimento irá determinar se o equipamento será guardado ou se o proprietário deverá ir embora.
A punição para os policiais que insistirem em infringir a norma deverá ser aplicada pelas próprias corregedorias. As penalidades poderão ser disciplinares, civis ou penais. O secretário também informou que os estabelecimentos que passarem por cima da decisão e autorizarem a entrada de policiais armados serão penalizados.

Fonte:  DIÁRIO DA MANHÃ por TALITHA NERY

Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

A Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial civil única.


Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.
Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.

Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.
Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.

Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.
Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.
E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia civil única? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

terça-feira, 8 de julho de 2014

O Agente Penitenciário em Goiás: de carcereiro a gestor da execução penal

Cabe ao agente prisional ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinadas condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas (Thomphson, 1980).
O agente de segurança prisional em Goiás é uma das carreiras do Estado que tem se destacado em meio à realidade do sistema prisional brasileiro. Para além da figura do carcereiro, marcada pelo estereótipo comum em séculos passados, esse profissional é cada vez mais, nos dias atuais, um agente social transformador da realidade do cárcere, numa compreensão própria de que a função que exerce ultrapassa a mecânica do fechar cadeados. O índice de empregabilidade de presos no Estado de 32%, enquanto que a média nacional é de 10%, é um dos marcos da política penitenciária em Goiás e que tem no bojo a força da palavra e da conduta compromissada do agente prisional. Isso reflete um esforço incansável desse profissional na construção diária do seu papel de ordenador social.
Trata-se de uma profissão que poucos escolhem, mas aqueles que se dedicam a esta missão com o espírito da legalidade, compromisso e profissionalismo sabem que a função transcende a lógica simples limitada pela consciência humana e que é um escolhido. A vocação é carregada de paixão e a perseverança e o idealismo são instrumentos de renovação do ânimo que, constantemente, é afrontado pela realidade do ambiente inóspito de trabalho. A dedicação muitas vezes significa renúncia e abstenção à própria família, mas desistência não há.
O ambiente de natureza tensa, o comportamento do preso e os conflitos diários comuns entre a população carcerária, são alguns dos elementos que impactam no psicológico desse trabalhador. É ele o representante da sociedade que cuida do indivíduo que resultou das falhas de todos os setores sociais por qual ele passou, inclusive, da família. Por causa do alto grau de hostilidade ao qual está submetida, a profissão de agente prisional é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a segunda mais perigosa do mundo.
Em Goiás, este profissional é elevado ao status de gestor da execução penal desde que foi estruturada esta carreira pelo governador Marconi Perillo, por meio da Lei nº 14.237/2002. A referida lei estabelece a necessidade da criação de um profissional específico para a guarda e vigilância de presos e gestão dos processos prisionais. Há 12 anos, após a realização do primeiro concurso público para agente de segurança prisional, a administração penitenciária goiana tem insistentemente se pautado pela elevação contínua da profissionalização dessa categoria. Hoje, mais de 90% das unidades prisionais do Estado são administradas por agentes prisionais.
As gerências da estrutura básica e as oito regionais, além de algumas superintendências da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça, órgão do governo goiano que executa a política prisional no Estado, estão ocupadas por agentes prisionais. São profissionais que reúnem inteligências emocional e intelectual. São autores de decisões e contribuem significativamente para a qualidade da gestão penitenciária. Após o Plano de Cargos e Salários e a reestruturação da carreira com impactos consideráveis na remuneração, a aprovação do porte de arma fora do horário de expediente é uma das lutas vencidas no mês passado, no Congresso Nacional.
O esforço da categoria tem sido reconhecido pelo governo do Estado. Nesse ano foi autorizada a realização do terceiro concurso público para contratação de novos agentes prisionais, em um claro sinal de apoio ao fortalecimento da carreira e da minimização de um dos problemas do setor, ou seja, a falta de pessoal.
A caminhada é longa, e o caminho já percorrido mostra que a luta é admirável e o futuro é promissor para esta carreira. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás deseja a todos os agentes de segurança prisional de Goiás felicidades e paz pelo Dia Estadual do Agente Prisional.
Parabéns!
(Joaquim Mesquita, secretário de Estado interino da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás)

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146


Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.


A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

Fonte: CorreioWeb

Cantinas informais são alvo de questionamento

A rede de cantinas informais dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), revelada com exclusividade em reportagem de domingo do POPULAR, fez o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) cobrar ontem informações detalhadas sobre o funcionamento dos pontos de venda de produtos dentro do maior presídio do Estado. O promotor de Justiça Haroldo Caetano, da área de Execução Penal, enviou ofício ao superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), coronel Edson Costa Araújo, requisitando os dados sobre as cantinas.
Os esclarecimentos requisitados pelo promotor visam subsidiar um possível procedimento a ser instaurado no âmbito da 15ª Promotoria de Justiça. No ofício, Haroldo citou que a reportagem mostrou que apenas a cantina central da POG, denominada Mercearia e Lanchonete Sr. Pedro Ltda., tem seu funcionamento autorizado oficialmente pela administração penitenciária. Mas há outros pontos de venda, gerenciados pelos próprios presos, instalados nas alas de convivência (A, B, C, 310, 320 e Módulo de Respeito) e que não estariam autorizados oficialmente a funcionar.
Com a rede clandestina, estabeleceu-se um sistema em que a cantina central (Sr. Pedro) adquire produtos no mercado externo ao presídio e os revende às demais, com sobrepreço de 15% em média. De acordo com o promotor, o esquema acaba gerando preços abusivos, cobrados, ao final, dos demais presos que adquirem produtos na penitenciária.
Haroldo destacou que a Lei de Execução Penal permite o comércio de produtos no interior do presídio, mas, segundo ele, a prática de preços abusivos e a irregularidade no funcionamento precário de pontos de venda na POG exigem a tomada de providências para que, ao menos no que diz respeito a esse comércio, sejam observadas as normas que garantam uma melhor relação de consumo. A superintendente do Procon estadual, a delegada Darlene Araújo, disse que vai enviar fiscalização à POG na próxima semana.
Informações solicitadas
Veja perguntas que Sapejus deverá responder ao MP-GO
■ Como está organizado o funcionamento de cantinas (pontos de venda) no interior da POG?
■ Houve licitação para a instalação desses estabelecimentos na POG?
■ Quantas (e em que alas estão localizadas) as cantinas existentes na POG?
■ A cantina central, Mercearia e Lanchonete Sr. Pedro Ltda, vende produtos diretamente aos presos, sem intermediários?
■ A cantina central está expressamente autorizada a funcionar como centro de distribuição de produtos para as demais cantinas existentes na POG?
■ As cantinas instaladas nas alas da POG estão autorizadas a adquirir seus produtos diretamente no mercado ou só podem revender produtos repassados pela Mercearia Sr. Pedro? Há alguma restrição para que as cantinas comprem diretamente nos mercados externos à POG?
■ Como a administração prisional regula o funcionamento das cantinas existentes nas alas?
■ Como se dá a escolha dos presos responsáveis pelas cantinas existentes nas alas? Quais são os presos (identificação completa) atualmente responsáveis pelas cantinas das alas?
Fonte: Jornal O Popular

Grupo planeja morte de promotora e policial na Cidade Ocidental

Investigação de transporte pirata levanta indícios de outros crimes

Uma investigação da polícia da Cidade Ocidental (GO), na Região Metropolitana do Distrito Federal, que tinha como objetivo o combate ao transporte pirata, acabou revelando indícios da existência de uma organização criminosa que, além de executar o serviço público de forma ilegal, estaria articulando a morte de autoridades. Entre os alvos do grupo, estão um policial civil e uma promotora de justiça.
O  Jornal de Brasília  teve acesso às transcrições telefônicas feitas com autorização judicial. O teor é peça-chave para o processo que tramita no Tribunal de Justiça contra 14 integrantes do grupo que opera de forma clandestina no sistema de transporte. Entre eles, servidores da Superintendência de Trânsito Municipal e até vereadores.
Apuração
O monitoramento telefônico dos suspeitos ocorreu entre os meses de abril e maio do ano passado. De acordo com o relatório policial, um dos diálogos mais comprometedores é datado de 13 de abril de 2013 e teve como alvo o telefone de Hednailton Wagner de Lima, um dos suspeitos de integrar a quadrilha. Ele conversou durante cerca de 12 minutos com um adolescente de 17 anos, identificado como  M.S.P, que cumpre pena no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No diálogo, Wagner estaria oferecendo dinheiro para o menor para executar o policial Alexandre Araújo Carneiro da Silva e a promotora Marizza Maggioli.
Na conversa, o menor pergunta se Wagner conseguiu tirar a van apreendida pela polícia. Wagner diz que não. O adolescente diz que "vão ter que colocar fogo naquele". A ligação fica "incompreensível", descreve o agente que a transcreveu.
Em outro trecho, Wagner pergunta se eles têm coragem. O menor responde em tom de irônia: "A gente taca fogo nele", afirmou o garoto. Wagner completa: "R$ 1 mil por qualquer um". O adolescente responde: "Você é doido, é?", diz.
Adolescente confirma proposta
Quinze dias depois, em depoimento no Centro Integrados de Operações de Segurança (Ciops) da Cidade Ocidental (GO), o garoto teria confirmado que Wagner planejava atentar contra a vida do policial e da promotora. O adolescente explicou que trabalhou algumas vezes como cobrador de van de Wagner.  
Em outra gravação, feita no mesmo dia e com duração de dez minutos, o alvo é o telefone de Charles Rodrigues de Arana - que também é apontado como membro da organização criminosa.
Na conversa com um homem não identificado, Charles diz: "Você acredita que seu irmão lá prendeu a van do Guimarães agora?", disse. O homem, então, sugere resolver a questão de forma radical: "Rapaz, vamos mandar matar esse cara, moço”, disse.
Um dia após o depoimento de M.S.P, a Justiça decretou a prisão temporária de Wagner, Charles e outros seis integrantes do grupo de transporte pirata por cinco dias. Na decisão, o juiz André Costa Jucá argumenta que "depois da quebra de sigilo e das comunicações telefônicas dos envolvidos, vieram à baila fortes indícios da prática do crime de ameaça contra a promotora de Justiça Marizza Maggioli".
Objetivo seria frear o trabalho da Justiça
Em outro trecho do documento, o magistrado ressalta que, "nas escutas telefônicas, por diversas vezes, planejavam atentar contra a integridade física da promotora Marizza, responsável pelas investigações e apreensão das vans utilizadas na prática de transporte clandestino e, ainda, atentar contra a vida do agente de polícia Alexandre Araújo Carneiro da Silva, com o nítido objetivo de cessar as investigações e garantir a continuação da prática delituosas."
Ilegalidade
Autor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "irregularidades no transporte público de Cidade Ocidental (GO), o vereador Paulo Rogério (PROS) afirma que a ilegalidade só ocorre devido à carência do serviço. "Alguns moradores precisam caminhar três quilômetros para chegar à parada de ônibus mais próxima", ressalta. "Sou contra o transporte pirata”, conclui o vereador
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília