24 horas: doze homicídios em Goiânia durante a Operação Produtividade Zero

Pelo menos 12 pessoas foram vítimas de homicídios em Goiânia nas últimas 24 horas. Os assassinatos ocorreram em diversos pontos da capital. Os casos serão investigados pela Polícia Civil. Servidores da Segurança Pública paralisaram as atividades durante 24 horas, desde as oito horas desta quarta (9), até às oito horas desta quinta.

Na madrugada desta quinta-feira (10), por volta da uma hora, dois homens foram mortos no Setor Pedro Ludovico. As informações iniciais são de que as vítimas estavam numa moto e estavam sendo perseguidas por outras duas pessoas que também se deslocavam utilizando uma motocicleta. O garupa atirou contra os homens não resistiram aos ferimentos e morreram.

Na Rua Maria Lemos Paraguaçu, no Setor Morada do Sol, por volta das 22: 30 horas, Eliabe Santos Oliveira de 20 anos foi baleado na cabeça e ainda na perna. Ainda não há informações sobre as causas ou autoria do crime.

Também na noite passada na Rua Concórdia, no Jardim Novo Mundo, um homem morreu após ser baleado na cabeça. Vizinhos ouviram barulhos de disparos e avistaram a vítima já no chão. Uma viatura do SAMU chegou a ser acionada, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Não há informações sobre autoria e motivação do crime.

Também foram registrados casos no Residencial Monte Pascoal, Setor Vale do Sol (duas vítimas), Vila Finsocial, Setor Boa Vista. No começo desta quarta-feira (9), ocorreram homicídios Setor Recanto do Bosque no Sítio Recreio dos Bandeirantes e no Setor Carolina Parque.

Alego aprova em 1ª votação projeto que adia reajuste de servidores

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, na quarta-feira (2), o projeto que adia para o ano de 2018 o pagamento da segunda parcela da reposição salarial dos servidores públicos do estado. A sessão foi marcada por tumulto e até por spray de pimenta lançado. Projeto pode entrar em segunda e última votação já nesta quinta-feira (3).

A sessão começou no fim da tarde da quarta-feira com protesto dos servidores. Alguém que acompanhava a sessão jogou spray de pimenta no plenário. Já em um novo local, o projeto foi aprovado pelos deputados por 24 votos a favor contra 7.

A oposição tinha proposto antecipar a parcela do fim de 2016 para o início do ano que vem ou fazer o reparcelamento da data-base ao longo de 2015. No entanto, nenhuma das emendas foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado estadual José Nelto (PMDB), líder do partido na casa, criticou a aprovação e fez críticas ao governador do estado.

“Massacrou todo o servidor do estado de Goiás, negando aquilo que ele prometeu durante o período eleitoral. Ele [o governador] deu um cheque pré-datado, só que agora o cheque não tem fundo”, afirmou.

O projeto deve voltar para votação na tarde desta quinta-feira. Caso seja aprovado, mais de 50 mil servidores públicos estaduais deixam de receber a segunda parcela da data-base este ano para só receber em 2018. A reposição salarial foi aprovada em 2013, depois de 3 meses de greve da Polícia Civil, que chegou a ocupar a Alego. O acordo feito dividia o reajuste em quatro parcelas de 12%, a partir de 2014.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Paulo Sérgio Alves Araújo, afirmou que os servidores não podem admitir o adiamento. “O respeito que cobramos é o cumprimento da parcela de 12,33% de reposição salarial”, disse.

Confusão

A sessão foi transferida de lugar depois que alguém que acompanhava a votação jogou spray de pimenta no plenário da Alego. Diante disso, o presidente da Assembleia, Hélio de Sousa (Dem) mudou as atividades para o auditório onde acontecem as reuniões da comissão. A imprensa foi liberada para acompanhar a votação depois de muita pressão. Alegando falta de espaço, os representantes dos servidores foram impedidos de entrar no auditório.

“Nós lamentavelmente tivemos o problema de que alguém jogou produto químico no plenário. Nós temos a autonomia para, dentro da Assembleia Legislativa, ocupar os espaços disponíveis”, justificou o presidente da casa.

Impedidos de participar da sessão, servidores manifestaram indignação. A servidora da educação, Ailma de Oliveira, afirmou que a mudança de local foi uma manobra utilizada pela casa para aprovar o projeto que contraria os direitos dos trabalhadores. “Isso aqui é a utilização de artifício contra a democracia, um absurdo o que estão fazendo”, desabafou.

Fonte: G1 Goiás

SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM CONTRA ATRASO DE REAJUSTE

Segundo categorias, governo quer protelar aumento apenas para 2018.

Servidores da Segurança Pública de Goiás, educação e administrativos fizeram nesta terça-feira (1º) um novo protesto contra a proposta do governo de adiar o reajuste das categorias, que ocorreria neste ano, para 2018. O grupo se reuniu na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para pedir aos deputados que vetem a proposta.

No último dia 24 de novembro, a categoria já havia realizado uma manifestação semelhante. Profissionais como policiais - civis e militares - e bombeiros estiveram no local, mas nenhum órgão soube precisar a quantidade de presentes. Após se concentrarem na porta da Alego e reclamarem da situação com a ajuda de um carro de som, eles entraram na Casa para acompanhar a sessão plenária. A proposta não foi votada devido às emendas propostas por deputados da oposição.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Paulo Sérgio Araujo, pediu que o governo cumpra com o que havia sido combinado.

"Estamos representando a insatisfação do não cumprimento do acordo feito pelo governo. A segunda parcela do reajuste salarial de 12% deveria ser paga em novembro para os policiais civis e em dezembro para os demais funcionários da segurança pública, mas o governo quer adiar essa parcela para 2018. Queremos que esse projeto não seja aprovado", diz.

Ainda conforme o presidente do Sinpol, a categoria busca negociar com o governo. "Existe a possibilidade de todos os servidores da segurança pública entrarem em greve, mas queremos negociar para que a população não fique prejudicada", afirmou.

O presidente da União dos Militares do Estado de Goiás (Unimil), Valdenil Siqueira Medrado, afirmou que espera que os deputados decidam por não aprovar o projeto. "Contamos com a sensibilidade dos representantes do povo. Se isso não acontecer, devemos fazer uma nova assembleia geral para rever o rumo do movimento", disse.

O acordo surgiu a partir de uma paralisação da Polícia Civil em 2013, que durou 86 dias. Na época, os grevistas chegaram a ocupar a Alego durante 15 dias.

Segundo os líderes do movimento, o governo pagou a primeira parcela, que correspondia a 18,5% do total a ser pago, em 2014. As outras três parcelas, que correspondiam a 12,33% cada, seriam pagas em 2015, 2016 e 2017.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, afirmou que o governo também pretende adiar para 2018 o pagamento do reajuste de 8% dos servidores administrativos. "Houve aumento de tudo, gás, água, energia, gasolina e o salário não acompanhou. Esperávamos esse reajuste. Os servidores estão ficando prejudicados", afirmou.

Justiça suspende etapas do concurso público para agente prisional

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a interrupção da quinta fase da primeira etapa do concurso regido pelo Edital n° 001/2014, consistente na avaliação psicológica e na análise da vida pregressa dos candidatos ao cargo de agente prisional do Estado de Goiás. A magistrada também mandou suspender a cláusula de barreira estabelecida no subitem 16.6 do edital, que permitia que todos os candidatos classificados nas fases anteriores fizessem o curso de formação até o limite de 1.930 vagas, além da paralisação do início do curso referente a segunda etapa do certame por, no mínimo, 15 dias. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ao deferir a liminar, a magistrada acatou ainda outro pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que seja comprovada a necessidade de que o Estado de Goiás necessita de 1.930 vagas no cargo de agente prisional, a fim de que o número de vagas previstas no edital seja ampliado para esse quantitativo ou, caso inferior, para o número correspondente ao de candidatos aprovados. “Não resta dúvida quanto a obrigação do poder público de atender às normas constitucionais com todos os seus princípios quando da realização de um concurso público ou de um processo seletivo, o que não parece ter sido observado no caso, com indícios de que o objetivo é evitar o concurso público para permitir a contratação de um elevado número de servidores terceirizados”, avaliou.

A seu ver, é evidente que o perigo na demora encontra-se demonstrado, uma vez que existe todo o cronograma do concurso, já em andamento. “Se o certame não for paralisado, dando-se a oportunidade para que os candidatos refaçam as etapas já realizadas a partir da propositura da ação, os prejuízos serão irreparáveis”, realçou. Em suas argumentações, o MPGO afirmou que foram cometidas inúmeras irregularidades pelo Estado de Goiás na elaboração e execução de todo o processo para aumento do número no quadro de servidores que exercem a função de agentes ou vigilantes penitenciários, seja em caráter efetivo ou temporário, em prejuízo dos candidatos submetidos ao Edital n° 001/2014.

Salientou ainda que o Estado descumpriu a Constituição Federal (CF) ao estabelecer no referido edital cláusula de barreira, bem como violou a Súmula Vinculante nº 44 quando determinou a avaliação psicotécnica para cargo público sem previsão legal, bem como não observou o princípio da razoabilidade a partir do momento em que não definiu critérios objetivos para a avaliação da vida pregressa dos candidatos.

Pedidos acatados

Todos os pedidos feitos pelo órgão ministerial foram acatados pela magistrada. O órgão ministerial requisitou a suspensão da cláusula de barreira estabelecida no subitem 16.6 do Edital n° 001/2014, permitindo que todos os candidatos classificados nas fases anteriores façam o curso de formação, até o limite de 1.930 vagas; e da quinta fase da primeira etapa do concurso regido pelo mencionado edital, consistente na avaliação psicológica e na análise da vida pregressa dos candidatos, autorizando todos os candidatos reprovados nesta fase a participarem do curso de formação.

O MPGO também postulou a interrupção do início do curso de formação consistente na segunda etapa do concurso 001/2014, por, no mínimo, 15 dias, período necessário para análise dos documentos referentes ao teste psicotécnico e da vida pregressa dos candidatos, ou seja, que o início do curso ocorra após ou no dia 18 de novembro de 2015, com a requisição da Comissão Organizadora do concurso de cópia dos testes psicotécnicos e da vida pregressa dos candidatos reprovados nessas etapas, contendo as justificativas das reprovações.

Por fim, a comprovação de que o Estado de Goiás necessita de 1.930 vagas no cargo de agente prisional, para que o número de vagas do edital seja ampliado para este quantitativo ou, caso inferior, para o número correspondente ao de candidatos aprovados.

(Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)

POPULAÇÃO DE MULHERES PRESAS AUMENTA. É A QUINTA MAIOR DO MUNDO

A população penitenciária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) Mulheres, do Ministério da Justiça. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que teve aumento de 119% no mesmo período. Um dos dados que mais chamam a atenção é o percentual de mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas: 68%. 

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato De Vitto, explica que o objetivo do estudo é auxiliar os gestores públicos no desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para mulheres privadas de liberdade. "O perfil do encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos se comparados aos do público masculino. Além disso, pelo impacto que causa nas relações familiares e sociais, a prisão da mulher exige um olhar diferenciado tanto do gestor penitenciário quanto dos agentes do Poder Judiciário", ressalta. 

Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do País (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininos, enquanto 1.070 são masculinos e 239 são considerados mistos (abrigam homens e mulheres). 

"O que se vê, em muitos casos, são estabelecimentos masculinos adaptados precariamente para receber mulheres, não oferecendo condições básicas para ela e para os filhos pequenos, que ficam com as mães até determinada idade", explica a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback. 

Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

Fonte: Correio do povo por Jorge Bengochea

Polícia apresenta suspeito de liderar à distância tráfico de drogas em Goiás

Apontado como o traficante de drogas mais procurado pela Polícia Civil em Goiás, Iterley Martins de Sousa, de 32 anos, foi apresentado nesta quarta-feira (23), em Goiânia, após ser preso em Fortaleza. Conhecido como Magrelo, ele é suspeito de comandar, à distância, uma das maiores organizações criminosas de Goiás e já foi condenado pela Justiça a 52 anos e seis meses de prisão por homicídios e tráfico de drogas.

Para a Polícia Civil, a prisão de Iterley, que estava foragido desde 2008, representa um “golpe contra o tráfico de drogas e para a violência”. De acordo com a corporação, ele está em uma “uma verdadeira guerra” com uma quadrilha rival por disputa pelo comércio de drogas, que resultou em uma série de homicídios no estado.

Escoltado e vestido com colete à prova de balas, Iterley negou durante a apresentação que seja chefe da quadrilha e que esteja em guerra. “Quando saí dessa condenação por tráfico de drogas [em 2007], nunca mais tive envolvimento com o tráfico de drogas em Goiânia”, alegou.

Iterley disse ainda que está pagando por coisas que não cometeu: “Pessoas que eu não conheço falam que trabalham para mim, pessoas que eu não conheço que eu nunca tive envolvimento dizem que eu matei”.

Prisão

Iterley foi preso pela primeira vez em 2007 com Marcelo Gomes de Oliveira, conhecido como ‘Zói Verde’ e apontado pela polícia como o maior traficante de drogas de Goiás. No ano seguinte, ambos conseguiram alvará de soltura e deixaram o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Iterley estava foragido desde 2008. Em abril deste ano, integrantes da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) iniciaram uma investigação direta para a captura dele.

Ele foi preso na segunda-feira (21), em Fortaleza, no Ceará, ao ir buscar em um centro de reabilitação uma cadeira de rodas doada para a mulher dele, que ficou paraplégica durante uma tentativa de homicídio ao casal em 2007. Com a equipe da delegacia, ele foi trazido de avião para Goiânia

Policiais da Denarc localizaram Iterley após monitorar um dos gerentes da quadrilha que, segundo a polícia, ele liderava em Goiânia. Esse suspeito não teve a identidade revelada, mas os investigadores acreditam que ele deve ser preso nos próximos dias. Cerca de dez agentes goianos estavam há 15 dias na capital cearense para definir a melhor ocasião para a prisão.

Segundo os investigadores, Iterley não resistiu à prisão e se surpreendeu por ser localizado. “Ele ficou muito assustado. Perguntou diversas vezes como conseguimos encontrá-lo. Ele disse que nunca imaginou que ia ser preso novamente”, contou o titular da Denarc.

Nome falso

De acordo com a Polícia Civil, Iterley usava o nome falso de Igor Batista de Oliveira. Ele morava com a mulher e dois filhos, um de 9 anos e outro de 1 ano e 8 meses, em uma casa alugada no bairro Vila Velha. Apesar de ser próximo à orla, o setor é de classe média/baixa.

Titular da Denarc, Alécio Moreira contou que Iterley tinha uma caminhonete e era proprietário de loja de sapatos, levando uma vida simples e sem se envolver com a criminalidade na cidade para não levantar suspeitas. “Ele não está com todo esse poder econômico, nós imaginamos que a guerra do tráfico o fez perder dinheiro”, disse Moreira.

Ao ser preso, ele disse informalmente aos policiais que estava há dois anos em Fortaleza. Antes disso, ele morou em Mato Grosso e na Bahia.

Iterley afirma que se mudou de Goiás para proteger a família. O irmão dele e a cunhada foram assassinados em 2008, na capital. “Tinha muito medo pela minha vida, a minha família estava toda perseguida”, disse.

Cauteloso

Conforme a investigação da Denarc, Iterley comanda por telefone o tráfico na capital. “Ele tinha muito cuidado. Não conversava com qualquer pessoa e não vinha para a cidade”, explicou o delegado adjunto da Denarc, Miguel Motta.

Apesar de negar os crimes, os delegados não têm dúvida que Iterley coordena a organização criminosa. Por enquanto, eles não puderam adiantar provas nem detalhes da investigação. Três mandados de prisão estão em aberto contra gerentes da quadrilha, que devem ser cumpridos ainda nesta semana.

Guerra entre quadrilhas

De acordo com a apuração da Denarc, Iterley disputa o comércio de drogas com a quadrilha comandada por Tiago “Tupeti”, que está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A briga começou após um dos integrantes da quadrilha de Magrelo ter executado um rival.

“Os crimes praticados pela organização criminosa de Iterleu têm causado enorme intranquilidade social. Além dos frequentes tiroteios e o tráfico de drogas, ocorreram diversos homicídios sob o comando do investigado”, disse o delegado Miguel Motta.

Os integrantes da Denarc não souberam precisar a quantidade de mortes relacionadas ao preso. Os casos são apurados na Delegacia de Intestigações de Homicídios de Goiás (DIH), que não se pronunciou sobre.

Além dos processos que já foi condenado, Iterley responde a outros processo que tramitam no Poder Judiciário. Além disso, ele é investigado em inquéritos da Denarc por tráfico e associação ao tráfico de drogas.

Fonte: G1/Foto: Paula Resende

Ministério da Justiça irá criar centros integrados de segurança pública em 15 capitais

O Ministério da Justiça prepara a implantação de novos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) em 15 estados do Brasil. O investimento supera R$ 300 milhões. Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país.

Até o fim de outubro deste ano, técnicos do Ministério da Justiça devem finalizar a primeira fase de modelagem do projeto. Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), vinculadas ao ministério. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

"Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível de criticidade que se espera da atuação desses Centros em cada estado", afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. "Também envolvemos nesse trabalho outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio", acrescenta.

Segundo o titular da Sesge/MJ, Andrei Rodrigues, nas visitas às capitais que irão abrigar as novas unidades, os técnicos buscam adequar os projetos de tecnologia e logística dos CICCs às necessidades dos órgãos municipais, estaduais e federais que atuam em cada uma dessas localidades. "O acréscimo de CICCs reforça um modelo exitoso de segurança integrada, semelhante ao adotado para a Copa do Mundo de 2014, com a utilização de 12 desses centros nas cidades-sede do torneio", destaca.

Na quarta-feira (16), em Teresina (PI), técnicos do Ministério da Justiça apresentaram o projeto dos CICCs à vice-governadora do estado, Margarete Coelho, e aos secretários da Segurança, Fábio Abreu, e da Justiça, Daniel Oliveira, entre outros gestores.

Além de Teresina, em dois meses, a comitiva já esteve em Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC). As próximas reuniões ocorrerão em João Pessoa (PB) e Boa Vista (AC), na quarta-feira (23), e depois em Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolvem gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil entre outros setores.

Fonte: MJ

Força Nacional prorroga apoio ao sistema penitenciário no RN

O Ministério da Justiça prorrogou por seis meses o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao sistema prisional do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta ultima segunda-feira

“As ações são de policiamento ostensivo na modalidade de patrulhamento nos perímetros externos dos estabelecimentos prisionais de Natal e região metropolitana“, explica a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

A iniciativa foi estabelecida em caráter episódico e planejado por mais 180 dias, e a pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. “Desde o dia 15 de março deste ano, o Ministério da Justiça está reforçando as ações de segurança pública no Rio Grande de Norte com equipes de policiais militares da Força Nacional, e também com investimentos no sistema penitenciário“, acrescenta Regina Miki.

Operações

Além da operação ostensiva em apoio ao sistema penitenciário, com policiais militares, a Força Nacional também desenvolve no Rio Grande do Norte, a pedido do governo do estado, outras três operações:

– Judiciária, com equipes de investigadores reforçando a apuração de homicídios;

– Perícia, com peritos e papiloscopistas intensificando levantamentos e confecção de laudos sobre crimes em geral;

– Guardas-vidas, com bombeiros da Força Nacional prevenindo afogamentos no litoral potiguar – Aviação Policial, com profissionais de segurança pública especializados auxiliando os órgãos locais nessa área de atuação.

A Força

Hoje, a Força desenvolve mais de 39 operações, simultaneamente, em 13 estados e no DF, envolvendo policiais militares, policiais civis, bombeiros militares ou profissionais de perícia. Após concluírem até dois anos de operações, eles retornam às suas instituições de origem.

Ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a Força Nacional é um programa de cooperação federativa criado em 2004 com a participação profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. Suas equipes atuam em situações de crise e operações especiais em apoio aos entes federativos.

Fonte: sidneysilva.com.br/

Agentes se preparam para ingressar no sistema penitenciário

Para preparar os agentes penitenciários que vão preencher as 490 vagas abertas por meio de concurso público realizado pelo Governo do Estado em 2014, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) promove curso de formação dos candidatos convocados. 

Entre os conteúdos ministrados em sala de aula estão primeiros socorros, comportamento humano, legislação do servidor, sistema penitenciário brasileiro, drogadição e toxicologia, políticas públicas, escolta e segurança, defesa pessoal, gerenciamento de crises, mediação de conflitos e criminologia. 

O superintendente de ressocialização da Seap, Luís Antônio Fonseca, acompanhou parte das atividades nesta terça-feira (22), no Edifício Alfa, no bairro de Sussuarana, em Salvador. Na opinião dele, a convocação e preparação dos candidatos aprovados reoxigena a categoria. “Estamos formando pessoas para que possam adentrar no sistema prisional concatenado com a geopolítica das prisões. 

Os profissionais que estão sendo treinados passam a ter outra visão, que não apenas o confinamento [do preso], e sim tentar reintegrar este homem à sociedade, tentar prover melhores condições no ambiente prisional, por meio da educação e da saúde”.

Das vagas oferecidas, 147 foram destinadas para cotistas que se declararam negros ou pardos. A presidente da comissão do concurso, Ana Paula Pereira, informou que as nomeações vão ocorrer de forma escalonada e os primeiros 100 aprovados devem ser nomeados ainda este ano. 

Ela também explicou que os agentes penitenciários têm a função de garantir a guarda e a segurança dos apenados. “Eles [os agentes] conduzem os apenados aos serviços disponíveis, como médico e social oferecidos na unidade e também quando é preciso levá-los a um atendimento externo”. Com duração de 232 horas, o que equivale a aproximadamente 30 dias, parte dos conteúdos é ministrada em sala de aula, mas durante uma semana, a fase prática do treinamento ocorre sob a rotina de uma unidade prisional. 

Desafio 

Até o momento, 103 agentes terminaram o treinamento e outros 154 aprovados irão concluir a atividade nesta sexta (25), em Salvador, sob a coordenação da Seap. Na segunda (21), começou o treinamento com 109 convocados e no dia 26 de outubro está previsto o início do curso para 40 candidatos.

De acordo com Luis Antônio Fonseca, das cerca de 600 mil pessoas em presídios brasileiros, 61,3% estão cumprindo pena por crimes contra o patrimônio, como roubo ou furto. “Temos na Bahia, aproximadamente, 13 mil presos. 

Não chega a 60% a população carcerária que está nesta condição por terem praticado crimes contra o patrimônio. A realidade do sistema prisional é resultado dos problemas da sociedade. O desafio do Governo do Estado, por meio da Seap, é entender estas complexidades e devolvê-los à sociedade na categoria de cidadãos”. 

O superintendente informou que, atualmente, existem 23 unidades prisionais na Bahia e há a expectativa de ampliação de 3,5 mil vagas, que serão viabilizadas por meio de novas estruturas e ampliações. Uma nova unidade prisional localizada na capital deverá entrar em operação após a conclusão do processo licitatório para definir a empresa que irá fazer a cogestão com a Seap. 

“Em Salvador, temos um presídio que está pronto para jovens e adultos de 18 a 24 anos. A intenção é individualizar mais a pena, compreender o delito. São pessoas que transgrediram e que podemos realizar um trabalho diferenciado, sobretudo, no processo de reintegração social”. 

Fonte: http://www.teixeiranews.com.br/

A terrível situação do sistema penitenciário brasileiro

A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526.

Por:  João Alberto 

DF cancela visita a presidiários desta quinta por ameaça de paralisação

Agentes penitenciários dizem que vão parar por reajuste e concurso.

Visitas agendadas pela internet serão remarcadas, disse secretaria.

O governo do Distrito Federal informou que cancelou a visita a presidiários desta quinta-feira (24) por causa da paralisação de 24 horas anunciada pelos agentes penitenciários. A categoria cobra o pagamento do reajuste salarial aprovado em 2013 – suspenso por Rollemberg, que alegou não ter dinheiro em caixa para realizar o repasse neste ano – e concurso para remanejamento de servidores.

De acordo com a Secretaria de Justiça, as visitas agendadas por meio do sistema de senhas online serão remarcadas. A nova data ainda será divulgada. Segundo o concurso, a pasta diz que analisa a viabilidade.

O DF tem seis presídios, e cinco deles ficam no Complexo Penitenciário da Papuda (Feminino, penitenciárias I e II, Centro de Detenção Provisória e Centro de Internação e Reeducação). Eles têm juntos cerca de 14 mil detentos.

Fonte: G1

Pedido de vista adia votação da PEC da redução da maioridade penal

Tumultos marcaram a apresentação em comissão especial do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, e um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC para a próxima quarta-feira (17). A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso do público.

O relator da comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou substitutivo sobre as propostas (PEC 171/93 e 36 apensadas) que tratam do tema. Em seu texto, Bessa reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas prevê um referendo, nas próximas eleições (2016), para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.

Segundo a proposta apresentada por Bessa, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.

Gás de pimenta

Além do pedido de vista, que já era esperado, também motivaram o adiamento da discussão e a votação da proposta os tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que protestavam contra a redução da maioridade penal.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem em que pediam "mais escola e menos prisão" e "para barrar a redução, ocupa a Esplanada". No momento mais tenso, a Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para conter os manifestantes. Seis pessoas foram atendidas no Departamento Médico da Câmara.

“Confusão orquestrada”

Laerte Bessa propôs a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal, com um referendo nas próximas eleições para que a população confirme ou não o que for aprovado pelo Congresso.

Para o relator, Laerte Bessa, a confusão foi orquestrada: "Isso foi incentivado por alguns parlamentares a entrar no plenário, a subir nas mesas e a agredir verbalmente alguns parlamentares que estavam aqui para proceder uma votação que representa a maioria do povo brasileiro".

Bessa afirmou que optou pela redução da maioridade penal devido a fatores como:
- maior capacidade de compreensão dos adolescentes de 16 e 17 anos, nos dias atuais, em relação à ilicitude dos seus atos;
- entendimento de que a medida não afronta cláusula pétrea da Constituição ou qualquer tratado internacional de direitos humanos das crianças e dos adolescentes;
- os índices endêmicos de criminalidade no Brasil, inclusive os crimes praticados por adolescentes de 16 e 17 anos;
- a punição extremamente branda prevista na legislação em vigor;
- o legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas; e
- a falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime, entre outros.

Pressa

Antes do tumulto, deputados contrários à proposta tentaram obstruir a reunião e se queixaram da "pressa" em votar a matéria. Eles lembraram que a comissão especial tem prazo de até 40 sessões para concluir os trabalhos, mas realizou, até agora, apenas cerca de 20 sessões.

Dos 63 requerimentos de audiência pública, apenas 12 foram efetivamente realizados, o que levou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a afirmar que a "pressa" se devia à intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a proposta em Plenário até o dia 30.

"Estão propondo (a redução da maioridade) sem que exista a possibilidade de que quem se opõe use a palavra”, afirmou a deputada. “Esse é o presidente da comissão que está ali presidindo, que, na semana passada, se comprometeu de ouvir a juventude e, uma semana depois, mandado pelo presidente Eduardo Cunha, rompeu o compromisso que assumiu, ali na frente, com os jovens e com a juventude negra brasileira."

Discussão antiga

Já os deputados favoráveis à redução da maioridade penal argumentam que o tema está em discussão no Parlamento há mais de 20 anos e é anseio da maioria da sociedade, "indignada" com os crimes cometidos por adolescentes.

O presidente da comissão especial, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que a reunião da próxima quarta terá acesso restrito: "Nós deixamos a reunião aberta hoje para que pudesse ter a participação de todos os que quisessem vir acompanhar os trabalhos da comissão e, de forma respeitosa, se manifestar a favor ou contrário, mas, infelizmente, aqueles que são contrários não tiveram esse respeito, e a baderna fez com que a gente tivesse que suspender a reunião. Eu já anunciei que a próxima sessão será fechada, somente com os deputados e a imprensa".

Quanto às audiências públicas aprovadas, Moura afirmou ter alertado, desde o início dos trabalhos, que seria impossível ouvir todos os listados em requerimentos dos parlamentares.

Fonte: Agencia Câmara Noticias

Por – José Carlos Oliveira

Justiça autoriza transferência de Cerveró para penitenciária no Paraná

O juiz Sergio Moro autorizou nesta quinta-feira (11) a transferência de Nestor Cerveró da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal do Paraná. O pedido de transferência do ex-diretor da área Internacional da Petrobras para o sistema penitenciário do Paraná foi feito pela própria defesa do réu.

O pedido havia sido feito no início do mês. Na ocasião, Moro havia dito que se manifestaria na próxima audiência do processo, que foi realizada nesta quinta. Na petição, a defesa de Cerveró diz que “o pedido se justifica ante as reiteradas manifestações do Departamento de Polícia Federal de Curitiba”. A PF havia pedido a transferência de Cerveró para o CMP junto com os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo, além de Vaccari por falta de espaço na carceragem.

Na ocasião, Moro aceitou todos os pedidos, à exceção de Cerveró. O juiz explicou que preferia aguardar o julgamento da ação penal em que ele foi condenado, que à época já estava em fase final.

Cerveró já foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, e responde ainda a mais uma ação na Justiça Federal. Na condenação, Moro levou em consideração a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que Cerveró comprou um imóvel de luxo em nome de uma empresa com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. Atualmente, oito dos 13 presos da Lava Jato em Curitiba estão no local. A Polícia Federal não informou quando será feita a transferência.

 

Fonte: G1

III CURSO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciárias divulgou o edital que trata de abertura de inscrições para a realização do III Curso de Operações Penitenciárias 2015 (III COPE).

São 60 (sessenta) vagas sendo 40 (quarenta) para servidores efetivos da SEAP do sexo masculino, 05 (cinco) para servidores efetivos da SEAP do sexo feminino. As outras 15 (quinze) vagas são para servidores de Outras Forças.

As inscrições serão realizadas exclusivamente no site www.seap.go.gov.br no período de 03 a 12 de junho de 2015. O III COPE terá a duração de 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 20/07/2015 a 04/09/2015. A primeira etapa é o Teste de Aptidão Física (TAF), que será realizado no dia 20/06/2015.

O Superintendente Executivo Coronel Edson Costa Araujo explica que o curso capacita os servidores para aperfeiçoar a intervenção nas ocorrências de natureza especial como rebeliões, motins, escoltas de alto risco, escolta de autoridades e outras que possam ocorrer dentro das Unidades Prisionais do Estado de Goiás.

No III COPE será ministrada a doutrina do Grupo de Operações Penitenciárias (GOPE), estreitando laços e repassando conhecimentos técnicos e práticos, desenvolvendo habilidades para execução de procedimentos legais, necessários e éticos no uso escalonado da força.

Maiores informações serão atendidas pelo telefone (62) 3201-2986 e pelo e-mail: gope.gepope@gmail.com

Edital nº 001/2015-SEAP 

PMGO terá concurso com 2,5 mil vagas

O governo de Goiás autorizou dois concursos para a Polícia Militar. Serão 1,4 mil para soldado e 1,1 mil para serviços administrativos. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, informou que o pleito suprirá as vagas do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE).

De acordo com Mesquita, os detalhes do concurso, como nível escolar exigido, cargos a serem preenchidos e datas de provas estão sendo formatados pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) e devem ser divulgados nas próximas semanas. Questionado por jornalistas sobre os remanescentes do último concurso da PMGO, realizado em 2012, o secretário afirmou que a realização de um novo certame atenderá de melhor forma às necessidades da população goiana. 

A convocação dos excedentes, segundo ele, dependeria de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).

Mesquita afirmou, ainda, que até a realização do novo concurso haverá a ampliação do pagamento de horas extras para garantir que não falte policiamento no Estado. O secretário lembrou, contudo, que o trabalho extra remunerado é voluntário. 

A audiência pública foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputada Adriana Accorsi.

SSPGO passa a contar com especialista em terrorismo

Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPGO) conta, a partir de agora, com seu primeiro profissional especializado no combate a ações terroristas: o tenente coronel Cláudio Porto, da Polícia Militar. 

Indicado pelo secretário Joaquim Mesquita, o militar foi formado no Curso de Noções do Fenômeno Terrorismo, realizado pela Escola de Inteligência (ESINT) da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Porto participou do curso ao lado de outros 48 profissionais de vários órgãos, como Polícia Federal, polícias Militar e Civil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ministério da Justiça e da Defesa, entre outros. “Buscou-se durante o curso entender o fenômeno terrorismo sob vários matizes, bem como, suas causas e efeitos. Muitos são os fatores históricos, culturais, políticos e religiosos que fomentam o terrorismo ao redor do mundo”, diz o tenente-coronel.

Segundo o militar, mesmo sem registros de ações terroristas em território nacional, isso não significa que eles não possam ocorrer no futuro. Grandes eventos, como as Olimpíadas que serão realizadas no ano que vem no Rio de Janeiro, são especialmente sensíveis. “Devemos nos acautelar como qualquer outro país que já tenha sofrido ataques, a fim de proteger nosso povo e preservar nossa soberania”, alerta. Esse trabalho exige, de acordo com Porto, de ações de inteligência, investimentos em tecnologia e medidas que impeçam a chegada de dinheiro a essa organizações patrocinadas pelo tráfico, contrabando ou simpatizantes.

Superintendente da Academia de Ensino da SSPGO, o delegado Antônio Carlos Lima considera muito importante Goiás ter um especialista em terrorismo. “A partir de agora qualquer ocorrência relacionada a isso temos um especialista formando na Abin para dar diretrizes e protocolos para dar o deslinde desse tipo de ocorrência”, avalia.

Passageiro é baleado durante assalto a ônibus na BR-050, em Cristalina

Um assalto a ônibus terminou com um passageiro baleado na BR-050, em Cristalina, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal, na madrugada desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o grupo abordou o veículo na altura do Km 118 e efetuou disparos. Um deles atingiu um homem no rosto. Ele foi socorrido em estado grave para o Hospital de Base, no Distrito Federal.

O crime ocorreu por volta das 5h. Segundo a PRF, os suspeitos estavam em um VW Voyage roubado e conseguiram fugir após o roubo. Agentes da corporação iniciaram uma perseguição e o grupo acabou capotando. Um dos suspeitos, de 22 anos, foi preso e os demais conseguiram fugir por uma mata.

De acordo com a concessionária que administra a rodovia, o ônibus seguia em estado regular de São Paulo para Brasília. Dentro do veículo usado pelos assaltantes, foram encontrados pertences das vítimas, além de uma pistola calibre 7.65 e uma espingarda calibre 12.

A PRF diz que os policiais não souberam precisar o número de envolvidos, pois ainda estava escuro quando os criminosos escaparam. A Polícia Militar foi acionada e faz diligências na região em busca dos suspeitos.

O homem detido foi encaminhado à delegacia de Cristalina, onde o caso foi registrado.

G1 - Goias

Foto: Divulgação/PRF

Brincadeira com arma de Agente Penitenciário mata comerciante em Itumbiara

Dia 20 de abril de 2015, por volta das 2h20 da madrugada, Liberato Carrijo Neto, de 28 anos, foi morto após receber um tiro de uma arma de um Vigilante Penitenciário Temporário VPT, que presta serviço na Unidade Prisional de Bom Jesus.

Segundo dados do BO, Boletim de Ocorrências da PM, o fato aconteceu neste dia 19 de abril de 2015, por volta das 21h27, durante uma festa em uma área de lazer no centro da cidade.

De acordo com dados da PM, um policial do SIMVE (Serviço Militar Voluntário), pediu para ver a arma do VPT (Agente Penitenciário Temporário), apelidado de Disquin que presta serviço na Unidade Prisional de Bom Jesus

Segundo versão, o SIMVE retirou o pente carregador da arma, mas esqueceu da bela da agulha e sem saber atirou no rumo de Liberato Carrijo.

O tiro acertou no peito, lado esquerdo da vítima na região do coração. Liberato foi socorrido por populares e encaminhado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho, sendo transferido para o Hospital São Marcos, onde passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu e veio a óbito.

A PM faz buscas pelos suspeitos. De acordo com o comandante do policiamento da cidade, tenente-coronel Daniel Gomes Pereira, familiares informaram que eles vão se apresentar na quarta-feira (22).

O comandante do 5º BPM informou que a Corregedoria da Polícia Militar vai investigar o fato que culminou com a morte do jovem.

Conforme as circunstâncias que o delegado de polícia atribuir, vamos determinar o recolhimento ou que ele responda em liberdade, mas fora das ruas, cumprindo serviço administrativo.

Liberato Carrijo Neto, de 28 anos, era empresário segundo BO e filho de Arli da Padaria, ex-candidato a vereador por Itumbiara.

O Corpo está sendo velado na Funerário Fênix de Itumbiara e será sepultado hoje as 18h.

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou que o órgão não tomará nenhuma medida porque o acidente aconteceu fora da Unidade Prisional de Bom Jesus, onde o agente penitenciário temporário está lotado.

O crime é investigado pela Polícia Civil do 1º DP que ficara responsável pelas investigações sobre este incidente.

Bandido troca tiros com agente penitenciário para resgatar presos

As primeiras informações são de que muito provavelmente eles tentariam resgatar algum detento da unidade prisional. Mas, graças à perícia e ação rápida do agente penitenciário, o resgate foi frustrado.

Houve troca de tiros entre o agente e os homens, mas eles conseguiram fugir em um veículo que estava estacionado na Rua Juruá, em frente à escola, e aos fundos do presídio, que tem entrada para a Rua Xingu.

O prédio da escola foi atingido por disparos de arma de fogo de grosso calibre, usada pelos homens que provavelmente tentariam resgatar detentos da cadeia em Goiatuba.

Testemunhas disseram que havia outros homens em um veículo Celta de cor prata esperando os dois que tentaram entrar na unidade prisional. Foi nesse carro que todos fugiram, pela Rua Juruá.

O agente penitenciário foi ferido de raspão no braço e no pé. Ele também informou que conseguiu atingir um dos invasores.

O agente  foi levado ao Hospital Municipal de Goiatuba, onde recebeu atendimento médico sendo liberado em seguida.

Imediatamente as autoridades de segurança iniciaram uma busca para capturar os homens que possivelmente tentariam resgatar presos em Goiatuba.

Foi então que um homem deu entrada no Hospital Municipal de Goiatuba, ferido por arma de fogo. Ele tem 22 anos de idade e está ferido com dois tiros nas nádegas e um na mão. 

As autoridades foram avisadas e o agente penitenciário teria reconhecido essa vítima de ferimentos à bala como sendo um dos homens com quem ele trocou tiros aos fundos do presídio, próximo à escola da rede pública.

Diante disso, ele está no Hospital, sob escolta policial e será interrogado posteriormente pelo Delegado de Polícia Civil, Dr. Gustavo Carlos Ferreira e pela autoridade competente da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), que também realizará seu trabalho de apuração dos fatos, além do inquérito policial civil, que com certeza será gerado pelo delegado titular em Goiatuba.

Por: Leonardo Costa

Saiu o edital do DEPEN

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014, da Secretaria-Executiva do Ministério Justiça, tendo em vista o disposto na Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alterações, e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e alterações, torna pública a realização concurso público para provimento de vagas nos cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB – www.cespe.unb.br) organizará o concurso.

Edital de abertura - DEPEN

Sindipúblico participou de audiência pública que debateu alterações no Estatuto dos Servidores

O presidente do Sindipúblico, Thiago Vilar, esteve presente audiência pública realizada em parceria com os demais sindicatos de servidores estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás para discutir alterações no Estatuto do Servidor. O encontro ocorreu na tarde de ontem (15) e foi mediada pela deputada Adriana Accorsi que tratou dos projetos de leis enviados recentemente a Casa e que retiram direitos dos trabalhadores públicos, como o adiamento do quinquênio e a limitação do número de faltas justificadas.

Thiago afirmou aos presentes que o servidor não é valorizado e muitas vezes é criticado injustamente pela sociedade. “Temos que mostrar a importância do servidor público e valorizá-lo devidamente e não cortar direitos já consolidados como o quinquênio”. O presidente também relatou problemas de estruturas que os servidores muitas vezes passam para realizar o trabalho, que mesmo assim é feito de forma competente pelos servidores.

Uma servidora administrativa pediu a palavra e relatou problemas que segundo ela ocorrem diversas vezes no trabalho público como a falta de incentivos e o ponto eletrônico que segundo a servidora é seletivo e obrigatório “em apenas algumas funções”. O presidente dos Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (SINDSEMP), declarou que os projetos enviados pelo governador que retiram os direitos dos servidores são vistos como “afrontas” já que a economia será mínima e o prejuízo grande para os trabalhadores.

Diretores de outros Sindicatos como  o  Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde) também estiveram presentes e destacaram que é necessário união e mobilização dos servidores para que os direitos dos servidores sejam respeitados e mantidos pelo Estado.

Ex-delegado será relator de comissão da maioridade penal na Câmara

Laerte Bessa (PR-DF) já declarou ser a favor da proposta de redução. 

Proposta reduz para 16 anos idade mínima para responsabilização penal.

  A comissão especial que irá dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, designou, nesta quarta-feira (15), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator do projeto.

Bessa é ex-delegado e diretor da Polícia Civil no Distrito Federal e já declarou abertamente ser a favor da proposta. Em sua página do Facebook, o deputado já defendeu o fim da idade mínima para responsabilização penal .

"Não é possível aceitar menores violentos e reincidentes soltos, precisamos tomar uma atitude. Meu posicionamento continua o mesmo, não deve haver limite de idade. O correto é analisar caso a caso", afirma a publicação.

"Não queremos sacrificar a juventude. Só queremos punir aqueles menores irrecuperáveis, os que cometeram dois ou três homicídios, assaltaram, traficaram drogas várias vezes. Não podemos mais admitir que matem impunemente", diz outro texto publicado pelo deputado na rede social.

  Em março, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara destinada a discutir a redução da idade mínima para responsabilização penal, Bessa se envolveu em um bate-boca com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que é contra a proposta. Na ocasião, os dois deputados precisaram ser separados por outros parlamentares.

Na última quarta-feira (8), a comissão já havia definido que o presidente do colegiado seria o deputado André Moura (PSC-CE), e o vice, o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Tramitação

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a PEC 171/1993 terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre o mérito (conteúdo) proposta. Depois, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.

Com a aprovação da Câmara, a PEC segue para o Senado,  onde também será analisada pela CCJ da Casa e passará por mais duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

Fonte: G1

Durante a madrugada de ontem, 16 detentos fugiram da Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia. O superintendente de Segurança Penitenciária, João Coutinho Júnior, falou em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem que os apenados furaram a parede de uma das celas, romperam o alambrado e fugiram pelo mato.

“Há casos em que eles conseguem camuflar esse tipo de buraco, mas não se sabe se foi isso que aconteceu. Apesar da dificuldade, estavam em grande número e podem ter agido durante o dia todo antes da fuga”, conta o superintendente. A unidade, que tem capacidade para 750 detentos, comporta 2.150 atualmente. “Há superlotação, a demanda está reprimida. O Estado está abrindo mais vagas, mas precisamos de um número maior”, destaca João.

As investigações estão em andamento e uma força-tarefa será realizada a fim de recapturar os detentos. De acordo com o superintendente, todas as informações dos foragidos, como fotos, contato familiar e cadastro de visitas, estão sendo repassadas visando facilitar a recaptura. “Toda a Polícia Militar e Civil, os batalhões e delegacias especializadas, os serviços de inteligência da Secretaria Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária e as demais unidades prisionais do complexo estão envolvidos”, conclui.

Alguns dos foragidos são considerados de alta periculosidade. Seguem os nomes:

 Marcelo Alves Freitas, Márcio Ferreira do Nascimento, Odair Vergino de Oliveira, Leandro da Silva Reis, Carlos Frederico de Souza Manso, Fabiano Sales Oliveira, Anderson Chaves Ayres, Gabriel Lima Gramacho da Silva, Gabriel Vieira da Costa, Gearderson Rocha Araújo Oliveira, Rodrigo Luz da Silva, Wanatha Inácio Barros, Domingos Conceição dos Santos, Marcelo Rodrigues Morais, Josias Evangelista da Silva e Willian Rodrigues Oliveira. 

Por.: Caroline Guimarães - Diário de Aparecida

SSPGO passa a integrar Sistema Nacional de Comunicações Críticas

Secretaria recebe 100 rádios do Exército Brasileiro, que possibilitarão comunicação integrada com órgãos de segurança e fiscalização de todo o País.

A  Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária começa a integrar o projeto piloto do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (Sisnacc). Idealizado pelo governo do governo federal, o Sisnacc pretende fomentar a convergência de tecnologia e faixa de freqüência para o mesmo padrão na Segurança Pública e nas Forças Armadas. A SSPGO receberá, inicialmente, 100 rádios portáteis que permitirão a cobertura de voz e o georreferenciamento dos equipamentos na Região Metropolitana de Goiás, por meio de um sistema troncalizado – que permite a identificação automática de canais de comunicação livres.

A instalação desse sistema em Goiás é fruto de parceria entre a SSPGO e o Exército Brasileiro e proporcionará às mais agilidade de comunicação às forças de Segurança, especialmente nos momento críticos de atuação, como em caso de desastre natural, motins, etc. Nessas situações, é fundamental a garantia de uma comunicação eficiente e segura.

Outro objetivo do Sisnacc é permitir a operação integrada de órgãos de segurança e fiscalização federais, estaduais e municipais. Para tanto, o Exército Brasileiro, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DTC), tem buscado estabelecer parcerias com órgãos federais e estatais, colocando à disposição dos governos estaduais a infraestrutura tecnológica que possui.

Nesse contexto, Goiás se destaca com a implantação do Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC), inaugurado em dezembro do ano passado. O CIICC possibilitou mais eficiência no atendimento de emergência para o cidadão e, para o Estado, racionalização dos investimentos em sistema de comunicações de voz e de dados. Assim, o Sisnacc representa um reforço ao trabalho das forças de segurança do Estado.

Apresentação

Durante apresentação do programa no CIICC, com participação do secretário Joaquim Mesquita e da cúpula da SSPGO e da Polícia Militar de Goiás, o coronel Claudio Eduardo Martins de Freitas, vice-chefe de Tecnologia da Informação do Exército Brasileiro, explicou que, atualmente, as instituições que compõem as forças de seguranças não têm uma comunicação eficiente entre si, por utilizarem tecnologias diferentes. Com o Sisnacc, segundo o militar, essa falha poderá ser corrigida. Além disso, de acordo com Freitas, a indústria nacional será beneficiada, com possibilidade de geração de emprego e desenvolvimento de tecnologia própria. “Goiás, por possuir um Centro Integrado bem estruturado e pela posição geográfica, é o parceiro ideal para esse projeto”, disse o coronel.

Secretário da Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita lembrou que o Exército é a instituição ideal para estar à frente de iniciativa semelhante, pois as Forças Armadas têm tradição e competência na área de comunicação. Mesquita explicou que os equipamentos doados serão utilizados pelas forças da SSPGO em caráter experimental e, após o período de testes, a pasta produzirá relatórios com os resultados. O chefe de gabinete da SSPGO, Edilson de Brito, será o responsável pela interação com as Forças Armadas.

Fonte: http://www.ssp.go.gov.br/ - Por Rodrigo Hirose