24 horas: doze homicídios em Goiânia durante a Operação Produtividade Zero

Pelo menos 12 pessoas foram vítimas de homicídios em Goiânia nas últimas 24 horas. Os assassinatos ocorreram em diversos pontos da capital. Os casos serão investigados pela Polícia Civil. Servidores da Segurança Pública paralisaram as atividades durante 24 horas, desde as oito horas desta quarta (9), até às oito horas desta quinta.

Na madrugada desta quinta-feira (10), por volta da uma hora, dois homens foram mortos no Setor Pedro Ludovico. As informações iniciais são de que as vítimas estavam numa moto e estavam sendo perseguidas por outras duas pessoas que também se deslocavam utilizando uma motocicleta. O garupa atirou contra os homens não resistiram aos ferimentos e morreram.

Na Rua Maria Lemos Paraguaçu, no Setor Morada do Sol, por volta das 22: 30 horas, Eliabe Santos Oliveira de 20 anos foi baleado na cabeça e ainda na perna. Ainda não há informações sobre as causas ou autoria do crime.

Também na noite passada na Rua Concórdia, no Jardim Novo Mundo, um homem morreu após ser baleado na cabeça. Vizinhos ouviram barulhos de disparos e avistaram a vítima já no chão. Uma viatura do SAMU chegou a ser acionada, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Não há informações sobre autoria e motivação do crime.

Também foram registrados casos no Residencial Monte Pascoal, Setor Vale do Sol (duas vítimas), Vila Finsocial, Setor Boa Vista. No começo desta quarta-feira (9), ocorreram homicídios Setor Recanto do Bosque no Sítio Recreio dos Bandeirantes e no Setor Carolina Parque.

Alego aprova em 1ª votação projeto que adia reajuste de servidores

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, na quarta-feira (2), o projeto que adia para o ano de 2018 o pagamento da segunda parcela da reposição salarial dos servidores públicos do estado. A sessão foi marcada por tumulto e até por spray de pimenta lançado. Projeto pode entrar em segunda e última votação já nesta quinta-feira (3).

A sessão começou no fim da tarde da quarta-feira com protesto dos servidores. Alguém que acompanhava a sessão jogou spray de pimenta no plenário. Já em um novo local, o projeto foi aprovado pelos deputados por 24 votos a favor contra 7.

A oposição tinha proposto antecipar a parcela do fim de 2016 para o início do ano que vem ou fazer o reparcelamento da data-base ao longo de 2015. No entanto, nenhuma das emendas foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado estadual José Nelto (PMDB), líder do partido na casa, criticou a aprovação e fez críticas ao governador do estado.

“Massacrou todo o servidor do estado de Goiás, negando aquilo que ele prometeu durante o período eleitoral. Ele [o governador] deu um cheque pré-datado, só que agora o cheque não tem fundo”, afirmou.

O projeto deve voltar para votação na tarde desta quinta-feira. Caso seja aprovado, mais de 50 mil servidores públicos estaduais deixam de receber a segunda parcela da data-base este ano para só receber em 2018. A reposição salarial foi aprovada em 2013, depois de 3 meses de greve da Polícia Civil, que chegou a ocupar a Alego. O acordo feito dividia o reajuste em quatro parcelas de 12%, a partir de 2014.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Paulo Sérgio Alves Araújo, afirmou que os servidores não podem admitir o adiamento. “O respeito que cobramos é o cumprimento da parcela de 12,33% de reposição salarial”, disse.

Confusão

A sessão foi transferida de lugar depois que alguém que acompanhava a votação jogou spray de pimenta no plenário da Alego. Diante disso, o presidente da Assembleia, Hélio de Sousa (Dem) mudou as atividades para o auditório onde acontecem as reuniões da comissão. A imprensa foi liberada para acompanhar a votação depois de muita pressão. Alegando falta de espaço, os representantes dos servidores foram impedidos de entrar no auditório.

“Nós lamentavelmente tivemos o problema de que alguém jogou produto químico no plenário. Nós temos a autonomia para, dentro da Assembleia Legislativa, ocupar os espaços disponíveis”, justificou o presidente da casa.

Impedidos de participar da sessão, servidores manifestaram indignação. A servidora da educação, Ailma de Oliveira, afirmou que a mudança de local foi uma manobra utilizada pela casa para aprovar o projeto que contraria os direitos dos trabalhadores. “Isso aqui é a utilização de artifício contra a democracia, um absurdo o que estão fazendo”, desabafou.

Fonte: G1 Goiás

SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM CONTRA ATRASO DE REAJUSTE

Segundo categorias, governo quer protelar aumento apenas para 2018.

Servidores da Segurança Pública de Goiás, educação e administrativos fizeram nesta terça-feira (1º) um novo protesto contra a proposta do governo de adiar o reajuste das categorias, que ocorreria neste ano, para 2018. O grupo se reuniu na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para pedir aos deputados que vetem a proposta.

No último dia 24 de novembro, a categoria já havia realizado uma manifestação semelhante. Profissionais como policiais - civis e militares - e bombeiros estiveram no local, mas nenhum órgão soube precisar a quantidade de presentes. Após se concentrarem na porta da Alego e reclamarem da situação com a ajuda de um carro de som, eles entraram na Casa para acompanhar a sessão plenária. A proposta não foi votada devido às emendas propostas por deputados da oposição.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Paulo Sérgio Araujo, pediu que o governo cumpra com o que havia sido combinado.

"Estamos representando a insatisfação do não cumprimento do acordo feito pelo governo. A segunda parcela do reajuste salarial de 12% deveria ser paga em novembro para os policiais civis e em dezembro para os demais funcionários da segurança pública, mas o governo quer adiar essa parcela para 2018. Queremos que esse projeto não seja aprovado", diz.

Ainda conforme o presidente do Sinpol, a categoria busca negociar com o governo. "Existe a possibilidade de todos os servidores da segurança pública entrarem em greve, mas queremos negociar para que a população não fique prejudicada", afirmou.

O presidente da União dos Militares do Estado de Goiás (Unimil), Valdenil Siqueira Medrado, afirmou que espera que os deputados decidam por não aprovar o projeto. "Contamos com a sensibilidade dos representantes do povo. Se isso não acontecer, devemos fazer uma nova assembleia geral para rever o rumo do movimento", disse.

O acordo surgiu a partir de uma paralisação da Polícia Civil em 2013, que durou 86 dias. Na época, os grevistas chegaram a ocupar a Alego durante 15 dias.

Segundo os líderes do movimento, o governo pagou a primeira parcela, que correspondia a 18,5% do total a ser pago, em 2014. As outras três parcelas, que correspondiam a 12,33% cada, seriam pagas em 2015, 2016 e 2017.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Thiago Vilar, afirmou que o governo também pretende adiar para 2018 o pagamento do reajuste de 8% dos servidores administrativos. "Houve aumento de tudo, gás, água, energia, gasolina e o salário não acompanhou. Esperávamos esse reajuste. Os servidores estão ficando prejudicados", afirmou.

Justiça suspende etapas do concurso público para agente prisional

A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a interrupção da quinta fase da primeira etapa do concurso regido pelo Edital n° 001/2014, consistente na avaliação psicológica e na análise da vida pregressa dos candidatos ao cargo de agente prisional do Estado de Goiás. A magistrada também mandou suspender a cláusula de barreira estabelecida no subitem 16.6 do edital, que permitia que todos os candidatos classificados nas fases anteriores fizessem o curso de formação até o limite de 1.930 vagas, além da paralisação do início do curso referente a segunda etapa do certame por, no mínimo, 15 dias. Foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ao deferir a liminar, a magistrada acatou ainda outro pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que seja comprovada a necessidade de que o Estado de Goiás necessita de 1.930 vagas no cargo de agente prisional, a fim de que o número de vagas previstas no edital seja ampliado para esse quantitativo ou, caso inferior, para o número correspondente ao de candidatos aprovados. “Não resta dúvida quanto a obrigação do poder público de atender às normas constitucionais com todos os seus princípios quando da realização de um concurso público ou de um processo seletivo, o que não parece ter sido observado no caso, com indícios de que o objetivo é evitar o concurso público para permitir a contratação de um elevado número de servidores terceirizados”, avaliou.

A seu ver, é evidente que o perigo na demora encontra-se demonstrado, uma vez que existe todo o cronograma do concurso, já em andamento. “Se o certame não for paralisado, dando-se a oportunidade para que os candidatos refaçam as etapas já realizadas a partir da propositura da ação, os prejuízos serão irreparáveis”, realçou. Em suas argumentações, o MPGO afirmou que foram cometidas inúmeras irregularidades pelo Estado de Goiás na elaboração e execução de todo o processo para aumento do número no quadro de servidores que exercem a função de agentes ou vigilantes penitenciários, seja em caráter efetivo ou temporário, em prejuízo dos candidatos submetidos ao Edital n° 001/2014.

Salientou ainda que o Estado descumpriu a Constituição Federal (CF) ao estabelecer no referido edital cláusula de barreira, bem como violou a Súmula Vinculante nº 44 quando determinou a avaliação psicotécnica para cargo público sem previsão legal, bem como não observou o princípio da razoabilidade a partir do momento em que não definiu critérios objetivos para a avaliação da vida pregressa dos candidatos.

Pedidos acatados

Todos os pedidos feitos pelo órgão ministerial foram acatados pela magistrada. O órgão ministerial requisitou a suspensão da cláusula de barreira estabelecida no subitem 16.6 do Edital n° 001/2014, permitindo que todos os candidatos classificados nas fases anteriores façam o curso de formação, até o limite de 1.930 vagas; e da quinta fase da primeira etapa do concurso regido pelo mencionado edital, consistente na avaliação psicológica e na análise da vida pregressa dos candidatos, autorizando todos os candidatos reprovados nesta fase a participarem do curso de formação.

O MPGO também postulou a interrupção do início do curso de formação consistente na segunda etapa do concurso 001/2014, por, no mínimo, 15 dias, período necessário para análise dos documentos referentes ao teste psicotécnico e da vida pregressa dos candidatos, ou seja, que o início do curso ocorra após ou no dia 18 de novembro de 2015, com a requisição da Comissão Organizadora do concurso de cópia dos testes psicotécnicos e da vida pregressa dos candidatos reprovados nessas etapas, contendo as justificativas das reprovações.

Por fim, a comprovação de que o Estado de Goiás necessita de 1.930 vagas no cargo de agente prisional, para que o número de vagas do edital seja ampliado para este quantitativo ou, caso inferior, para o número correspondente ao de candidatos aprovados.

(Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)