A liberação de visitas para os prefeitos presos na Operação Tarja Preta fora do dia estipulado gerou reação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Ontem, o promotor de Justiça Haroldo Caetano, que atua na área de execução penal, questionou o suposto privilégio do grupo de 11 prefeitos e um ex-prefeito que estão recolhidos no núcleo de custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O promotor instaurou incidente de desvio de execução. O documento requer liminarmente que os presos na operação não tenham tratamento diferenciado do restante da população carcerária. Os prefeitos receberam visitas no domingo, sendo que o dia determinado para visitação é sábado. Os visitantes não precisaram de cadastro feito na administração da unidade ou em agências Vapt-Vuptou, e nem mesmo de agendamento para entrar no presídio, como ocorre com os demais detidos.
A exceção gerou reclamações de parentes de outros presos. As visitas no núcleo de custódia são aos sábados para não chocar com as visitações na Casa de Prisão Provisória (CPP), Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e no Presídio Feminino, que acontecem aos domingos. Haroldo Caetano considera que o tratamento dado aos prefeitos configura desvio de execução, conforme definido na Lei de Execução Penal.
Diretor de Segurança do Sistema Prisional, João Carvalho Coutinho Júnior alega ter cumprido decisão judicial. De acordo com ele, o próprio judiciário pediu para isolar os presos da Operação Tarja Preta do restante da população carcerária. Ele informa que a juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia foi consultada antes da decisão de permitir as visitas no domingo.
Uma das explicações de Carvalho é que havia a expectativa de que os presos fosse liberados no sábado, quando venceriam as prisões temporárias. Mas na sexta-feira houve a prorrogação das prisões.
Fonte: SindGestor
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