O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson de Brito, chamou a atenção de magistrados para a necessidade da formação de uma rede de parceiros para a otimização, facilitação e maior eficiência na execução das políticas penitenciárias em Goiás. De acordo com ele, esse tem sido o esforço da atual administração prisional no Estado. Brito acrescentou que o Tribunal de Justiça do Estado é um dos principais integrantes desta rede. “Falo dessa rede emocionado, porque se não conseguirmos a efetividade dela não vamos conseguir avançar. Temos grandes problemas no sistema prisional, mas os parceiros que temos conseguido tem nos entusiasmado. O clima de positividade tem sido tamanho que, em 23 anos de experiência profissional, não tinha visto um envolvimento dessa magnitude em prol da execução penal no Estado. Antes tínhamos que nos esforçar para convencer e atrair parceiros. Hoje, somos procurados. Essa é uma nova realidade que não podemos perder de vista”, disse Edilson.
As afirmações de Brito foram feitas durante a solenidade de assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e AGSEP para o emprego de mão de obra de 50 presos dos regimes aberto e semiaberto, em serviços gerais e administrativos, em 25 comarcas judiciais no interior do Estado. A parceria foi oficializada nesta terça-feira, 19/04, no Salão Nobre do TJ-GO e contou com as presenças do presidente do TJ-GO, Vitor Barboza Lenza, o juiz da 4ª Vara - Execuções Penais – da Comarca de Goiânia, Wilson Dias; o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz Federal, Luciano Losekann; o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, e o presidente do Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Coordenador das Execuções Penais do Espírito Santo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, entre vários magistrados.
A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) e o Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO já são parceiros no emprego de presos desde 2001, quando foi assinado o primeiro convênio nessa modalidade entre os dois órgãos. Com isso, o Fórum de Goiânia emprega 50 detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A novidade na parceria é a extensão da utilização da mão de obra dos presos também nos fóruns do interior do Estado. “Goiás, bem antes do Programa Começar de Novo do CNJ, já se preocupava com a necessária empregabilidade da mão de obra de presos. No início, quando empregamos os detentos no Tribunal de Goiás houve uma certa rejeição dos magistrados, mas hoje isso não é mais problema, e temos avançado bastante”, disse Wilson Dias.

GO é destaque
De acordo com o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Juiz Federal, Luciano Losekann, o Estado de Goiás, nos últimos cinco anos tem sido destaque na implementação de políticas para a reintegração social dos sentenciados. “A postura de Goiás é de vanguarda. O Estado mais uma vez dá exemplo para o resto do país e tem se confirmado nos últimos cinco anos como um dos estados que mais investe nas ações de reintegração social do preso. Isso tem contribuído sensivelmente para a redução da reincidência criminal e a ociosidade nos ambientes prisionais. Goiás está de parabéns”, disse Losekann.
Ao final da solenidade, as autoridades participantes seguiram, em comitiva (foto), para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia onde conheceram o Módulo de Respeito da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida e as oficinas de trabalho instaladas na indústria do local. 

 

Autor: Gerência de Comunicação - AGSEP