Caros Amigos do Sistema Prisional,

O site abaixo é sobre uma matéria publicada pelo Ministério Público - GO divulgando a condenação de alguns colegas de trabalho sobre uma possível tortura ocorrida no ano de 2008 no CEPAIGO em Aparecida de Goiânia-GO.

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/

Estou repassando não no intuito de divulgar uma notícia triste como essa, pois imagino como os nossos parceiros de trabalho e suas respectivas famílias devem estar se sentindo agora.... três anos após a ocorrência do fato. A minha intenção é alertá-los quanto a nossa postura de cidadãos que se tornam cada vez mais induzidos a agir com agressividade num ambiente tão doentio como é o sistema carcerário brasileiro.

Enquanto estamos tampando "a velha panela de pressão", seja lá como for, com procedimento de segurança (nosso sonho...), na “garra”, com “força”, com “rispidez”, com “dentes”, na “unha” e etc, ninguém quer saber o que está acontecendo.... Ninguém está interessado em saber se os profissionais do Sistema Prisional Brasileiro possuem os mínimos recursos para agirem com técnicas não-letais.  Se estivessem interessados providenciariam tais ferramentas de trabalho com os milhões que ficam o tempo inteiro sendo devolvidos aos cofres da União, ao DEPEN, dentre outros, por incompetência de serem investidos.

Alguém quer saber sim, se o problema do momento está contornado. As conseqüências advindas pela forma como a “coisa” foi resolvida deixa para os “INFAMES” arcarem...

Se os presos passam mal porque não tem assistência médica digna, que o Agente “se vire” e chame o SAMU (que vem quando pode) porque não temos viatura, ou não temos combustível, ou temos apenas dois Agentes cuidando de uma população carcerária em torno de 200 presos. Se um Agente sair para socorrer o preso (indevidamente porque a escolta de um preso deve ser feita por no mínimo três Agentes), como fica o outro com os demais encarcerados?

Se ocorrer um motim durante o plantão, fato que geralmente acontece aos finais de semana, feriados ou no período noturno (justamente quando o efetivo é menor), que os Agentes resolvam o problema com todas as ferramentas disponíveis, cito: algema e armas com munições letais (quando têm e ressalto que em 2008 a situação era bem pior), porque outro recurso não existe. Sem a menor condição de segurança imobilize e algeme o preso! E responda por tortura. Se forem muitos infratores, atire! E responda por excesso. Ou corra, e responda por negligência. Ou espere ser pego de refém... e assista de forma privilegiada sua vida ser tirada com todo requinte de crueldade.

Muitos da nossa categoria nunca tiveram acesso para sequer visualizar essas ferramentas que deveriam estar atreladas ao nosso trabalho. Espargidor de Agente Químico, Munições de Impacto Controlado (Projétil de Borracha, com carga lacrimogênea), artefatos de efeito moral (granada fumígena lacrimogênea ou explosiva de identificação ou de luz e som, dentre tantas outras) e por fim a própria Taser, seriam algumas das ferramentas indispensáveis para que a atuação dos servidores do Sistema Prisional pudesse estar dentro dos parâmetros exigidos pelos Direitos Humanos.

Tais recursos evitariam que os servidores envolvidos na denúncia citada fossem pegos para "Cristo" nesse momento. E nós, demais servidores, o que vamos fazer diante dos últimos acontecimentos? Vamos cruzar os braços e esperar a próxima sentença? Quem será o próximo transgressor/vítima???

Quantos de nós trabalhamos hoje em parceria com colegas que se encontram doentes psicologicamente, fisicamente e emocionalmente em decorrência do trabalho? Quantos de nós temos notícias de Agentes Prisionais que não deram a sorte de serem tratados antes de serem extirpados do sistema por problemas causados pelo próprio sistema?

Onde está o reconhecimento pela interceptação de drogas e objetos ilícitos que detemos cotidianamente no ambiente prisional? Reconhecimento pelos (as) criminosos (as) que autuamos durante as visitas nos presídios? Pelas inúmeras tentativas de fuga frustradas pela coragem dos Agentes? Pelas vidas que salvamos muitas vezes agindo nesse mesmo impulso de resolver o problema com meios próprios, usando nossos celulares particulares, nossos carros, nosso combustível que é pago com nosso dinheiro, enquanto o Estado de omite.

Queremos sim que o Ministério Público cumpra seu papel de fazer justiça, mas tem que ser para os dois lados da balança, sem risco de possíveis vendavais interferirem nesse equilíbrio, de outro modo não podemos chamar de justiça. E diante dos riscos que estamos correndo, nós, profissionais do Sistema Prisional e acima de tudo CIDADÃOS BRASILEIROS que pagam seus impostos e contribuem para toda essa máquina pública funcionar não queremos mais uma “balança” que corra o risco de pender para um lado mais que para o outro.... As novas tecnologias nos permitem exigir da Justiça Brasileira uma balança analítica de suprema precisão.

Autora: Tatiana Soares do Nascimento

Agente de Segurança Prisional

“Tudo o que é necessário para o triunfo do mal,
é que os homens de bem nada façam.”
(Edmund Burke)