Regras mínimas para a construção de estabelecimentos penitenciários no Brasil estão sendo discutidas no Ministério da Justiça. Goiás está representado pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito. Ele apresentou a proposta que estabelece uma arquitetura prisional inovadora, que divide o estabelecimento penal em três níveis, com graus diferenciados de investimentos na segurança da estrutura física, atendendo o princípio da individualização da pena a partir da separação dos presos pelo potencial de periculosidade.
A iniciativa de Goiás é a proposta orientadora do governo federal para as alterações que estão sendo pensadas para o País. Desde julho estão sendo realizados encontros para a redação da nova resolução. De acordo com Brito, a discussão de hoje trata de detalhes dos ambientes prisionais a partir da estrutura diferenciada em níveis, como, por exemplo, as metragens necessárias para espaços destinados para o trabalho e às salas de aulas, bem como, as especificações físicas que diferenciam cadeia, penitenciária, casa do albergado, semiaberto, casa de prisão provisória e patronato.
“O enfoque é a partir da arquitetura prisional que Goiás criou, pois atende a necessidade do Governo de otimizar a abertura de vagas com custos mais baixos. As discussões têm avançado bastante nesse sentido, o que tem desenhado uma formatação eficiente para as novas regras de edificações de prédios prisionais no Brasil, sem perder de vista as análises sobre segurança”, explicou Brito. Após a discussão realizada hoje, as deliberações serão encaminhadas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após a sua aprovação, as regras serão publicadas em uma nova resolução do Conselho.
Fonte: Goiás Agora
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