Cantinas informais são alvo de questionamento

A rede de cantinas informais dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), revelada com exclusividade em reportagem de domingo do POPULAR, fez o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) cobrar ontem informações detalhadas sobre o funcionamento dos pontos de venda de produtos dentro do maior presídio do Estado. O promotor de Justiça Haroldo Caetano, da área de Execução Penal, enviou ofício ao superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), coronel Edson Costa Araújo, requisitando os dados sobre as cantinas.

Os esclarecimentos requisitados pelo promotor visam subsidiar um possível procedimento a ser instaurado no âmbito da 15ª Promotoria de Justiça. No ofício, Haroldo citou que a reportagem mostrou que apenas a cantina central da POG, denominada Mercearia e Lanchonete Sr. Pedro Ltda., tem seu funcionamento autorizado oficialmente pela administração penitenciária. Mas há outros pontos de venda, gerenciados pelos próprios presos, instalados nas alas de convivência (A, B, C, 310, 320 e Módulo de Respeito) e que não estariam autorizados oficialmente a funcionar.

Com a rede clandestina, estabeleceu-se um sistema em que a cantina central (Sr. Pedro) adquire produtos no mercado externo ao presídio e os revende às demais, com sobrepreço de 15% em média. De acordo com o promotor, o esquema acaba gerando preços abusivos, cobrados, ao final, dos demais presos que adquirem produtos na penitenciária.

Haroldo destacou que a Lei de Execução Penal permite o comércio de produtos no interior do presídio, mas, segundo ele, a prática de preços abusivos e a irregularidade no funcionamento precário de pontos de venda na POG exigem a tomada de providências para que, ao menos no que diz respeito a esse comércio, sejam observadas as normas que garantam uma melhor relação de consumo. A superintendente do Procon estadual, a delegada Darlene Araújo, disse que vai enviar fiscalização à POG na próxima semana.

Informações solicitadas

Veja perguntas que Sapejus deverá responder ao MP-GO

■ Como está organizado o funcionamento de cantinas (pontos de venda) no interior da POG?

■ Houve licitação para a instalação desses estabelecimentos na POG?

■ Quantas (e em que alas estão localizadas) as cantinas existentes na POG?

■ A cantina central, Mercearia e Lanchonete Sr. Pedro Ltda, vende produtos diretamente aos presos, sem intermediários?

■ A cantina central está expressamente autorizada a funcionar como centro de distribuição de produtos para as demais cantinas existentes na POG?

■ As cantinas instaladas nas alas da POG estão autorizadas a adquirir seus produtos diretamente no mercado ou só podem revender produtos repassados pela Mercearia Sr. Pedro? Há alguma restrição para que as cantinas comprem diretamente nos mercados externos à POG?

■ Como a administração prisional regula o funcionamento das cantinas existentes nas alas?

■ Como se dá a escolha dos presos responsáveis pelas cantinas existentes nas alas? Quais são os presos (identificação completa) atualmente responsáveis pelas cantinas das alas?

Fonte: Jornal O Popular