Cabe ao agente prisional ter a humildade de reconhecer a incapacidade a respeito dos meios capazes de transformar criminosos em não criminosos, visto que determinadas condicionantes tendem a impedir essa metamorfose, parecendo provável que algumas delas favoreçam o aumento do grau de criminalidade das pessoas (Thomphson, 1980).
O agente de segurança prisional em Goiás é uma das carreiras do Estado que tem se destacado em meio à realidade do sistema prisional brasileiro. Para além da figura do carcereiro, marcada pelo estereótipo comum em séculos passados, esse profissional é cada vez mais, nos dias atuais, um agente social transformador da realidade do cárcere, numa compreensão própria de que a função que exerce ultrapassa a mecânica do fechar cadeados. O índice de empregabilidade de presos no Estado de 32%, enquanto que a média nacional é de 10%, é um dos marcos da política penitenciária em Goiás e que tem no bojo a força da palavra e da conduta compromissada do agente prisional. Isso reflete um esforço incansável desse profissional na construção diária do seu papel de ordenador social.
Trata-se de uma profissão que poucos escolhem, mas aqueles que se dedicam a esta missão com o espírito da legalidade, compromisso e profissionalismo sabem que a função transcende a lógica simples limitada pela consciência humana e que é um escolhido. A vocação é carregada de paixão e a perseverança e o idealismo são instrumentos de renovação do ânimo que, constantemente, é afrontado pela realidade do ambiente inóspito de trabalho. A dedicação muitas vezes significa renúncia e abstenção à própria família, mas desistência não há.
O ambiente de natureza tensa, o comportamento do preso e os conflitos diários comuns entre a população carcerária, são alguns dos elementos que impactam no psicológico desse trabalhador. É ele o representante da sociedade que cuida do indivíduo que resultou das falhas de todos os setores sociais por qual ele passou, inclusive, da família. Por causa do alto grau de hostilidade ao qual está submetida, a profissão de agente prisional é considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a segunda mais perigosa do mundo.
Em Goiás, este profissional é elevado ao status de gestor da execução penal desde que foi estruturada esta carreira pelo governador Marconi Perillo, por meio da Lei nº 14.237/2002. A referida lei estabelece a necessidade da criação de um profissional específico para a guarda e vigilância de presos e gestão dos processos prisionais. Há 12 anos, após a realização do primeiro concurso público para agente de segurança prisional, a administração penitenciária goiana tem insistentemente se pautado pela elevação contínua da profissionalização dessa categoria. Hoje, mais de 90% das unidades prisionais do Estado são administradas por agentes prisionais.
As gerências da estrutura básica e as oito regionais, além de algumas superintendências da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça, órgão do governo goiano que executa a política prisional no Estado, estão ocupadas por agentes prisionais. São profissionais que reúnem inteligências emocional e intelectual. São autores de decisões e contribuem significativamente para a qualidade da gestão penitenciária. Após o Plano de Cargos e Salários e a reestruturação da carreira com impactos consideráveis na remuneração, a aprovação do porte de arma fora do horário de expediente é uma das lutas vencidas no mês passado, no Congresso Nacional.
O esforço da categoria tem sido reconhecido pelo governo do Estado. Nesse ano foi autorizada a realização do terceiro concurso público para contratação de novos agentes prisionais, em um claro sinal de apoio ao fortalecimento da carreira e da minimização de um dos problemas do setor, ou seja, a falta de pessoal.
A caminhada é longa, e o caminho já percorrido mostra que a luta é admirável e o futuro é promissor para esta carreira. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás deseja a todos os agentes de segurança prisional de Goiás felicidades e paz pelo Dia Estadual do Agente Prisional.
Parabéns!
(Joaquim Mesquita, secretário de Estado interino da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás)
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