O deputado federal João Campos apresentou, um Projeto de Lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, com o objetivo de padronizar o uso da força pelos órgãos de segurança pública.
O Projeto prevê que todo agente de segurança pública que portar arma de fogo, em razão da natureza da atividade que exerce, deverá dispor, também, de instrumentos de menor potencial ofensivo, para o uso racional da força.
Segundo o deputado João Campos, o Projeto se dá em razão do sistema de justiça criminal adotado no país, sendo necessário editar norma que discipline o uso da força pelos agentes de segurança pública,colocando-os em sintonia com os direitos e garantias individuais. “Efetivamente, é preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados “armas não-letais”, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública”. Esclarece Campos.
As armas não-letais são aquelas projetadas especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes. Entre estes instrumentos de menor potencial ofensivo, estão: gás lacrimogêneo, bala de borracha, bastão de choque, canhão de água, spray de pimenta e a pistola de ondas T (conhecida como taser).
Campos conta que numa pesquisa encomendada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro mostrou que aproximadamente 10% dos homicídios dolosos praticados na cidade foram cometidos por policiais. Em São Paulo, por sua vez, numa pesquisa realizada pela própria Ouvidoria da Polícia destacou que: 9,22% dos homicídios ocorridos no Estado foram cometidos por policias, sendo que 23% das pessoas mortas não estavam envolvidas em qualquer prática delituosa. Por outro lado, países como a França, Alemanha, Itália, Espanha e os Estados Unidos, que adotaram a filosofia do controle do uso da força, por intermédio dos instrumentos de menor potencial ofensivos, conseguiram reduzir significativamente os índices de letalidade decorrente da ação policial. “É importante deixar claro que o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo jamais poderá colocar em risco a integridade física ou psíquica do policial”, salienta o deputado tucano.
O Projeto passará agora pelas as Comissões para, posteriormente, ir a Plenário.
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