Anulados: Juiz Ari de Queiroz mantém quatro concursos públicos cancelados em Goiás

Decisão do juiz Ari de Queiroz mantém quatro concursos públicos cancelados. Procuradoria-Geral do Estado afirma que vai recorrer até a última instância

Goiânia/Goiás – A Justiça goiana manteve a anulação dos quatro concursos realizados pelo Estado: Secretaria Estadual de Saúde,Secretaria de Cidadania e Trabalho, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica. Os embargos declaratórios foram interpostos por 14 embargantes, incluindo o Estado de Goiás, sindicatos e os próprios concursados que pediam a revisão em pontos obscuros ou omissões na decisão em 1ª instância do magistrado.

“Desconheço a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (1ª instância), que justifique qualquer alteração formal ou material, razão porque a mantenho nos exatos termos em que foi proferida”. Essa foi a alegação do juiz Ari Ferreira de Queiroz para manter a decisão.

Segundo o magistrado, não houve omissão porque o edital suplementar com as vagas, divulgado em maio, só foi incluído no processo depois que ele já havia dado a sentença em primeira instância. “Só tive conhecimento agora em janeiro desse edital, mas como ele não é um documento novo, a legislação não permite a sua inclusão no processo”, explica.

Com a manutenção da sentença, quase oito mil candidatos aprovados nos certames ainda correm o risco de perder seus cargos públicos. Já é certo que ação de anulação deverá ser julgada no Tribunal de Justiça, que apreciará o mérito da questão em segunda instância. Caso nela a decisão seja mantida, os empossados deverão deixar o cargo. Como o concurso estava sub judice antes das provas, a decisão Ari de Queiroz ressaltou que quem participa de concurso público impugnado judicialmente sabe ou deve saber que corre o risco de perder o tempo e o dinheiro empregados. “Assim como deve ter plena consciência de que não se efetivará no cargo caso venha a ser nomeado”, completou na ação.

OrientaçãoA orientação do procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, é que os servidores que já estão empossados continuem trabalhando normalmente. Com relação aos 704 aprovados, empossados recentemente, a orientação é a mesma. Os que ainda não entraram em exercício, aconselha, devem ficar aguardando o chamado.

Bicca diz que nada altera com a manutenção da decisão. “Iremos continuar defendendo os concursados e os empossados até a última instância”, ressaltou. Segundo ele, essa é uma determinação expressa do governador Marconi Perillo. Agora a Procuradoria-Geral do Estado terá 30 dias a partir da decisão dos embargos para apelar da decisão. (Diário da Manhã com adaptações)